[Diário de Petrópolis – Domingo, 20 de outubro de 2013]

Média é de R$ 7 milhões anuais oferecidos às concessionárias

Anualmente, as concessionárias de rodovias federais têm à sua disposição, em média, R$ 7  milhões para serem usados em pesquisas tecnológicas que melhorem as condições das estradas. Da primeira “leva” de empresas que assumiram rodovias privatizadas no final da década de 90, a Concer, que administra a BR-040, entre Rio-Juiz de Fora, não usa os recursos que são provenientes de 0,25% do que os usuários pagam em pedágio, a receita bruta da concessionária para investir em tecnologia.

Até 2010, cinco concessionárias somavam 21 projetos. NovaDutra conseguiu verbas para seis; Concepa e Ponte executavam cinco projetos cada; a AutoPista desenvolvia três estudos e a CRT tinha em curso uma pesquisa.

“A Concer era a única que não usou a verba que dispunha para nenhuma melhoria”, protesta o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB).

Esta nova informação, que não é divulgada ao usuário, será anexada ao relatório da Comissão Especial que está sendo instituída na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fiscalizar as obras da nova pista de subida da Serra.

– Mesmo não estando atrelado diretamente à nova obra, ele é importante porque mostra o quanto a concessionária, nesses 17 anos de administração da rodovia, deixou de investir nas atuais pistas o que pode comprometer também a manutenção da nova subida da Serra”, aponta Bernardo Rossi.

Para o parlamentar, a dispensa do uso de novas tecnologias fizeram com que as pistas atuais chegassem ao estado que se encontram. “Enquanto a nova pista de subida não fica pronta, a atual, em uso por 20 mil veículos ao dia e, sem investimentos, vai se degradando a cada dia”.

A importância desses estudos pode ser medida pela sua aplicabilidade nas estradas e pelo farto material que geram na área de tecnologia de engenharia. Segundo a própria ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que regula o setor e que implantou a norma criando a possibilidade de uso desses recursos, vários desses estudos tiveram seus resultados apresentados em congressos, sendo que alguns deles tornaram-se tema de pesquisas de mestrado e doutorado, além de um dos estudos ter contribuído para a elaboração de uma norma técnica.

A ANTT organiza workshops anuais para difundir o conhecimento científico e tecnológico gerado nesses estudos, promovendo também a aproximação entre as concessionárias e instituições de pesquisa de todo o Brasil.

A aplicação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDTs) foi estabelecida pela Resolução nº 483, de 24 de março de 2004. Eles devem ser usados na área de engenharia rodoviária, sendo que para sua utilização as concessionárias devem possuir projetos de pesquisa aprovados pela ANTT. Passados seis anos de seu uso ter sido estabelecido, a Concer ignorou a verba disponível.

– Esse recurso sai do bolso de todos nós que passamos pela praça de pedágio dos 180 quilômetros da rodovia. “Pela resolução, os recursos não utilizados são revertidos para forçar o cálculo tarifário para menos, mas com um pedágio a R$ 8, nem sentimos essa diferença”, observa Bernardo Rossi. E continua, “Enquanto isso subimos e descemos a serra com pistas esburacadas, sem telefonia e sem iluminação”, protesta Bernardo Rossi.

Outras concessionárias usaram a verba e já aplicam os avanços na prática

Em 2009, em artigo em sua revista anual, a ANTT, assinalava: “CRT e a Ponte são as que mais utilizam a verba para pesquisa. A Concepa vem aplicando somas consideráveis dos recursos disponíveis, embora em 2008 tenha reduzido seus gastos. A NovaDutra, desde o início da concessão, vem utilizando menos da metade da verba; e a Concer nos últimos dois anos não apresentou nenhum projeto de Desenvolvimento Tecnológico”.

A CRT, por exemplo, criou um tipo de tinta para sinalização rodoviária horizontal, a base de resina acrílica emulsionada em água. O desenvolvimento deste trabalho respondeu a uma tendência mundial de preocupação com o meio ambiente.

Já a Ponte, que administra a Ponte Rio-Niterói, usou a verba para monitorar selos de gesso que levaram à descoberta de problemas de relaxação nos cabos de protensão da estrutura, até então impensados, e que poderiam ter causado sérios problemas de segurança.

No seu relatório anual de 2012, a Concer informava que estava usando – sem mencionar valores e resultados práticos – o RDT em uma pesquisa de desempenho de diferentes espécies vegetais. Eles estariam estudando paisagismo, recuperação de áreas degradadas e aplicação dessas plantas em taludes.

Dois anos, em 2010, em seu relatório comemorativo de 15 anos à frente a concessão Rio-Petrópolis-Juiz de Fora,  a Concer divulga que “financia um estudo da Coppe/UFRJ na BR-040 que analisa o  desempenho de pavimentos com a utilização de dois  tipos de  misturas asfálticas sobre  tráfego  real. O  objetivo  da  pesquisa  é desenvolver  um  tipo  de  massa  asfáltica mais durável e de menor custo”.

– Queremos saber onde está este estudo e quando essa tecnologia vai ser aplicada para nos livrar dessa buraqueira que são as pistas da BR-040, em especial na Serra”, completa Bernardo Rossi.

——