Áreas Urbanas e Rurais: Análise Crítica

As áreas ocupadas para uso agrosilvopastoril no Município de Petrópolis (MP) estão fragmentadas em centenas de pequenas propriedades espalhadas- e não concentradas em áreas contíguas- por todo território do município, só podendo ser identificadas em mapas na escala 1/1.000. Portanto, nas escalas adotadas para zoneamento de uso de solo,  1/10.000 ou 1/25.000, não há como identificar áreas e propriedades de produtores rurais. Essa identificação só poderá ser feita  através de um cadastramento no campo, não mapeável,  pela Secretaria de Agricultura do Município, opção demorada, cara e sujeita a atualização constante.

No caso específico de Petrópolis, com suas características peculiares em extensão, topografia e ocupação do solo devemos pensar em zonas que tenham  suas características próprias e distintas das demais. Atendendo a essa premissa, salta aos olhos o conceito de bacia hidográfica, como aquele que melhor representaria a divisão adequada de zoneamento de uso do solo.

Cada bacia, ou sistema hídrico, já possue sistema próprio de transporte público, escolas, posto médico,  sistema viário, adensamento populacional definido pelo IBGE, vocação própria e obviamente, sua  hidrologia própria em função das declividades dos morros nela constantes.

Cada bacia, ou sistema hídrico, poderia ser classificada por sua topografia, cobertura vegetal, mata atlântica, APPs, Unidades de Conservação de Proteção Integral, RPPNs, declividade dos morros, áreas suscetíveis à inundações e aos deslocamentos de massa sem e com (áreas de risco) ocupação antrópica, produção de água,  sistema de esgoto, distribuição de energia etc…. Sob o enfoque urbanístico, com todas essas informações, seria mais fácil seu planejamento, baseado na vocação atual e na visão de futuro, onde a água será recurso cada vez mais escasso e valorizado.

Entendemos que a determinação de zoneamento deve ser uma atribuição da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS) que ainda vai ser revista .

O Projeto de Lei que delimita as macrozonas nos seus Art. 2º em diante, nos parece que se trata mais de matérias típicas da LUPOS, do que da delimitação da àreas urbanas como determina a legislação vigente ( Estatuto das Cidades e Plano Diretor de Petrópolis).  Acrescentemos  a isso que, a proposta de Lei apresentado,  ainda estabelece diretrizes na área agrícola , tributária, estrutura e geotecnia, saneamento e defesa civil.

Assim sendo acreditamos que a delimitação das áreas urbano e rural deve ser feita de acordo com o Projeto de Lei em anexo e respectivo mapa.

  • Encontre AQUI a proposta da NovAmosanta (download: formato MS Word).
  • E AQUI a proposta da Prefeitura (site da prefeitura).

Participe da discussão !

 

Novas Construções em Itaipava Preocupam (NovAmosanta se Posiciona)

[do Diário de Petrópolis em 24/02/2017]

Conjunto habitacional no terreno de uma antiga fazenda aumentaria adensamento populacional

por Philippe Fernandes

A possibilidade de mais um terreno na região de Itaipava, com extensa área verde, dar lugar a um grande condomínio residencial, está preocupando moradores da região. A Fazenda Bela Vista, localizada na Rua Agante Moço – que fica atrás do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes – teria sido adquirida por investidores, que construiriam no local um empreendimento imobiliário. O medo dos moradores da região é de que essa construção aumente ainda mais o adensamento populacional do terceiro distrito, causando prejuízos para o meio ambiente e gerando ainda mais transtornos na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores.

 Fazenda Bela Vista
Fazenda Bela Vista

Informações obtidas pelo Diário dão conta de que dez investidores compraram o terreno, por um valor que seria de aproximadamente R$ 25 milhões, para investir na construção dos prédios. O espaço é uma das poucas áreas verdes ainda disponíveis em Itaipava, após a construção de diversos “espigões” que descaracterizaram o bairro nas últimas décadas. Os Censos do IBGE de 1980 e de 2010 mostram que, apesar de ter apenas a quarta maior área territorial da cidade, Itaipava foi o distrito que mais cresceu em Petrópolis, tendo um aumento populacional de 42,39% em 30 anos. No entanto, a infraestrutura do bairro não acompanhou esse crescimento – não foram construídas vias alternativas e, hoje, o fluxo de veículos na Estrada União e Indústria, especialmente no centro de Itaipava é intenso.

No caso da Fazenda Bela Vista, além de todos os impactos que a construção de mais um condomínio poderia gerar, há um agravante: a completa falta de infraestrutura da Rua Agante Moço. A via, estreita, não tem largura suficiente para dois veículos trafegarem em sentidos opostos. Além disso, a rua não é asfaltada e parte dela está cedendo, nas proximidades do Condomínio Lagos de Itaipava.

A notícia preocupa o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton. A entidade que representa a sociedade civil organizada de Itaipava propõe uma lei para que o impacto de vizinhança para grandes projetos possa ser analisado de forma diferenciada e individual, por conta das peculiaridades de cada investimento e a necessidade de contrapartidas das empresas para garantir a qualidade de vida dos moradores da região.  (grifo nosso)

– Estamos ouvindo comentários sobre a possibilidade de novos investimentos, como a construção deste empreendimento imobiliário. Vejo com muita preocupação, pois o acesso ao terreno não tem a menor condição. A rua é estreita, não tem largura. Acredito que qualquer empreendimento teria que ter contrapartida para o arruamento, e os grandes empreendimentos teriam que ter análise individual, para que a Prefeitura possa analisar caso a caso e buscar uma solução sobre o que pode ser feito em diversas áreas, como a distribuição de água, saneamento básico, acesso e demais melhorias. Desta forma, teríamos o crescimento, que é necessário, mas de forma sustentável. Isso beneficiaria inclusive os novos condomínios e seus moradores – disse Jorge de Botton.

O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)
O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)

Na mesma linha, o vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) destacou que a construção de novos condomínios nos principais corredores da cidade é uma realidade de toda a cidade, e não apenas de Itaipava. O vereador protocolou, nesta sexta-feira (23), pedido de informações à Prefeitura, questionando se há licença para alguma incorporação no espaço da Fazenda Bela Vista.

– A nossa cidade não teve nenhuma grande obra para melhorar a infraestrutura nos últimos 30 anos e, no entanto, o que vemos são as principais vias expressas da cidade, como a União e Indústria em diversos trechos, como Corrêas e Itaipava, e a Coronel Veiga, com uma gama muito grande de empreendimentos imobiliários em vias de finalização. Isso não pode acontecer mais. É preciso checar, imediatamente, os empreendimentos que estão aprovados e o que estão para serem aprovados, e consultar se há estudo de impacto de vizinhança. Não podemos ter nenhum investimento de grande porte sem uma análise profunda – disse Jamil.

Uma alternativa para planejar melhor o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores é a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lupos), garantindo um melhor ordenamento do espaço urbano e das atividades comerciais em toda a cidade. A medida foi defendida pelo urbanista Gustavo Basto, em entrevista ao Diário há duas semanas.

Lupos Atual, arquivo no site
para download [CLIQUE]

– É preciso atualizar a Lupos para definir melhor as ocupações. Além disso, é preciso exigir que os novos prédios tenham infraestrutura adequada, com vagas de estacionamento suficientes. O primeiro passo para melhorar o trânsito na cidade é rever a legislação existente – disse.

O Diário procurou a Prefeitura de Petrópolis e questionou se há algum empreendimento licenciado na Fazenda Bela Vista, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também foi procurado, mas não respondeu.

Falta de dinheiro não deve assustar prefeitos, diz Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba

da Folha de S.Paulo

RAUL JUSTE LORES
ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA

Jaime Lerner 2015 - Folha de S.Paulo

08/09/2016  02h00

Candidatos a Prefeito precisam lembrar que “mobilidade é colocar moradia perto do trabalho e que só rua bonita, vibrante faz as pessoas querem caminhar”, diz o arquiteto Jaime Lerner, 78, que governou Curitiba por três mandatos.

“Ficamos construindo guetos para pobres nesse ‘Minha casa, minha vida, meu fim de mundo’, que depois custa uma fortuna levar infraestrutura tão longe, onde a dependência do carro é total.

Lerner estreia documentário que trata de cinco décadas de arquitetura, urbanismo e política. “Jaime Lerner — uma história de sonhos”, dirigido por Carlos Deiró, estreia nesta quinta (8) no Caixa Belas Artes. Haverá debate no Espaço Itaú Frei Caneca, às 20h. A entrada é gratuita, com retirada de ingressos uma hora antes do evento.

Com o registro de elogios de colegas de profissão de Oscar Niemeyer a Paulo Mendes da Rocha e João Filgueiras Lima, o Lelé, ele deixa transparecer certo ressentimento por suas ideias terem vingado primeiro no exterior que em cidades brasileiras, como os corredores de ônibus.

O ex-prefeito, fora da política partidária há 14 anos, admite que Curitiba “deixou de inovar há pelo menos uns dez anos” e que o sistema de transportes “piorou muito”.

Barato não atrai

“Curitiba foi contra a corrente. Investimos em transporte público quando só se faziam obras viárias —o rodoviarismo até hoje manda no Brasil. As pessoas se curvam, se ajoelham para o ídolo de metal, que é o carro, o cigarro do futuro. Os corredores de ônibus levaram 40 anos para “pegar” no Brasil, só depois que Bogotá, Nova York e a China adotaram. Soluções simples, que não envolvem muito dinheiro, não fazem muito sucesso por aqui.”

Resultado rápido

“Inovar é começar. Melhor trabalhar rápido e mostrar resultados que gastar muito tempo com teorias. Fizemos o primeiro calçadão do Brasil em 72 horas. As pessoas tinham que ver e sentir o resultado, explicação nenhuma funcionaria como a demonstração na prática. Defendo obras rápidas e simples.”

Meu fim do mundo

“Morar mais perto do trabalho é o grande desafio da mobilidade. Ficamos gastando bilhões com o “Minha casa, minha vida, meu fim do mundo”. É um retrocesso. Continuamos a criar guetos distantes, que só são alcançados por carro. São Paulo tem 25 m² para um carro em casa, 25 m² para estacionar no trabalho. Se vocês têm 5 milhões de espaços para os carros paulistanos, vocês poderiam ter 2,5 milhões de moradias ou escritórios no lugar. A cidade nem precisaria ter periferia com essa troca.”

Só nome é europeu

“O mercado imobiliário coloca nomes europeus em tudo quanto é edifício, mas faz o oposto da cidade europeia. Em Paris, você pode morar em um apartamento de 20 m², um antigo quarto de empregada adaptado, mas terá uma cidade linda para desfrutar. Aqui a gente tenta trazer a cidade para o prédio, o espaço de brincar, de comer, gourmet, tudo apertado com muro alto. Sobra pouco para uma cidade diversa além-muros. A rua tem que ser vibrante, viva, para as pessoas terem vontade de usar.”

Egoarquitetura

“Prefeitos não devem se assustar com falta de dinheiro. Fizemos parques com tubos e postes de madeira que compramos das empresas de telefonia e energia e reciclamos. Dinheiro demais atrapalha. Disse pro [arquiteto] Richard Rogers quando visitou Curitiba, “talvez você não goste da arquitetura, mas vai gostar dos espaços públicos”. Prefiro a ecoarquitetura que a egoarquitetura.”

Pagar pelo lixo

“Nossa grande campanha de reciclagem do lixo começou em 1989. Começamos pelas escolas, todas as crianças foram ensinadas a separar o lixo. Não achávamos que reciclagem era apenas para bairro rico. Toda favela no Brasil é em morro ou fundo de vale. Não tinha coleta, e esse lixo polui os córregos onde as crianças brincam. Decidimos comprar o lixo da população, trocando por vales transporte. É mais caro despoluir depois.”

Prefeito vs. governador

“Gostei muito mais de ser prefeito que governador. Está mais perto do fazer, há resultados mais concretos. Como governador, você depende mais da política econômica do país e tive que sofrer o ajuste da primeira vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi implementada. Ser prefeito é sentir a sociedade antes. É ter equipes de artistas, de intelectuais, de gente que se adiante, não apenas fique reagindo. É ter senso de humor, as pessoas precisam querer trabalhar com você.”

Equipes despreparadas

“Até prefeitos sensíveis, com boas intenções, não conseguem ter equipes com a qualificação necessária porque precisam governar em coalizão. Aceitam indicados de outros partidos que não têm a menor ideia. Quando criamos o IPPUC [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], queríamos ter um corpo técnico cuidando do urbanismo, com continuidade. Poucas cidades do Brasil fizeram algo parecido.”

08/09/2016  02h00

Ver:
IPPUC – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
Trailer: Jaime Lerner – Uma História de Sonhos

Arquitetura Humanitária: Desenhando para o Risco, Construindo Resiliência

Prezados,
Divulgando palestra do nosso colega Nuno Martins, da Universidade de Lisboa, sobre assunto da maior Relevância para as áreas afetadas pelos desastres nos Distritos de Petrópolis.
Ocorrerá na quinta-feira, 17 de setembro, a partir das 19h, no IAB-RJ.
Nuno Martins é investigador do Centro de Investigação de Arquitectura e Design (CIAUD) da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e ‘Visiting Professor’ da Urban Ecology and Humanitarian Architecure no Architectural Institute of Prague Arquitecto (ARCHIP) desde 1990.
O primeiro contato de Martins com o tema arquitetura e urbanismo social foi na década de 1990, através da cooperativa de habitação social que fundou, onde trabalhou com o arquiteto Siza Vieira, na cidade da Guarda, no Norte de Portugal. É autor de livros e artigos científicos publicados em títulos com distribuição internacional.
Serviço
Arquitetura humanitária: desenhando para o risco, construindo resiliência
Quando: 17 de setembro
Horário: às 19h
Local: auditório da sede do IAB-RJ
Endereço: Beco do Pinheiro, 10, Flamengo
Entrada gratuita
Mais informações: (21) 2557-4480

A Cidade Sustentável já Existe: é na Itália

SUSTENTABILIDADE / Ilaria D’Ambrósio – 05 de janeiro de 2015

http://magazine.expo2015.org/it

Cassinetta Lugagnano é uma das poucas, se não a única, cidade italiana a implementar um planejamento estratégico sustentável. Com pouco mais de 1.800 habitantes, seu território se expande ao longo do canal Naviglio Grande, na região metropolitana de Milão (cerca de 26 quilômetros ao sul de Milão) e inserida no Parque Fluvial do Ticino.

Primeira cidade da Lombardia a ter aprovado em 2007 um plano de gestão do território (PGT) com zero de consumo de terras. “Você não pode fazer dinheiro com o território”, disse o ex-prefeito Domenico Finiguerra, defensor de uma longa batalha pela conservação da paisagem e pela economia local. Segundo ele, a política urbana contemporânea é orientada para captação de recursos financeiros a partir do capital privado.

Cidade em expansão, difusa, cidade decomposta

As administrações municipais tem sido levadas a vender partes do seu território ou emitir licenças para construir em troca dos encargos com infra-estrutura, causando danos (ou excluindo) áreas mais frágeis de forma irreversível, a primeira dessas as agrícolas. Nascem assim as cidades difusas, decompostas, com bordas irregulares que são muito difíceis de serem geridas. Nascidas em tempos de escassez, para alimentar Londres e Paris com os recursos provenientes dos núcleos rurais limítrofes, que por sua vez estão subordinados à política administrativa da capital, hoje o fenômeno da Cidade em expansão urbana, ou urban sprawl, se traduz em uma atitude prejudicial ao ambiente e à coletividade.

A escolha corajosa de Cassinetta Lugagnano

Por isso, a corajosa decisão da administração da Cassinetta Lugagnano e dos cidadãos que participaram dos primeiros estágios de uma gestão participativa são um exemplo significativo e previdente, com olhar para o futuro, de política pública e gestão territorial.  Apesar da proximidade com a capital da Lombardia e de fazer parte da mesma malha urbana, o município de Cassinetta optou por não entrar na órbita de Milão e nem expandir a sua área urbana com loteamentos longe do núcleo central. Em vez disso, fomenta a produção sustentável de alimentos, desenvolvendo uma economia local fortemente focada em agricultura.

A primeira meta? Educar para o consumo responsável

O objetivo mais importante foi alcançado pela administração: ser capaz de educar a população para um consumo responsável, de justa distribuição de recursos e para uma gestão adequada dos resíduos. Pode-se dizer que a batalha vencida por Domenico Finiguerra e sua junta foi travada a partir de dentro, informando e educando os cidadãos em ações concretas e imediatas.

Se em Cassinetta Lugagnano foi reconhecida a importância da relação entre a cidade e o campo, em cidades como Campione d’Italia, terceiro município mais cimentado da Italia, todo território do município é urbanizado. A escolha de Campione d’Italia, bastante discutível, de impermeabilizar 83,4 por cento do seu território (2010), destruindo completamente todo o parque agrícola adjacente à cidade, é um movimento que custou à qualidade de vida dos cidadãos mais do que a riqueza que uma Las Vegas italiana poderia trazer aos cofres municipais.

Recuperar os prédios abandonados

Voltando ao exemplo de Cassinetta, seu Plano de Gestão Territorial de crescimento zero, ou seja, não prevendo crescimento urbano, tem como objetivo manter o cinturão agrícola em torno da cidade, atualmente reconhecido como patrimônio da Unesco. Ao mesmo tempo, o aumento de 3,5 por cento previsto até 2015, relativo à demanda fisiológica de habitação devido à formação de novas famílias, está sendo atendida pela promoção da recuperação de edifícios abandonados e pela saturação das áreas mais urbanizadas. Não há consumo de terras agrícola com o aumento da população de Cassinetta.  Pelo contrário, ali são convertidas áreas de produção não compatíveis com o tecido circundante.

Em contraste com o que acontece na maioria dos municípios, Cassinetta Lugagnano foi capaz de responder à pressão dos grandes centros, encontrando no território sua própria identidade local. O organismo urbano é saudável quando a cidade está vivendo em harmonia com a paisagem circundante. Outros municípios poderiam reformular sua estratégia de planejamento urbano a partir do exemplo desta virtuosa pequena cidade na Lombardia.

(enviado por Yara Valverde)

MDP – Ofício ao MPE e MPF – Assunto: Esclarecimento sobre desmatamento e movimentação de terra na Zona de Amortecimento/Entorno da Reserva Biológica Estadual de Araras.

O MDP=Movimento Distritos de Petrópolis enviou em Outibro de 2014 o seguinte ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal: (também registrado em nossa página de documentos)

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Petrópolis, dia 31 de Outubro de 2014.

Assunto: Esclarecimento sobre desmatamento e movimentação de terra na Zona de Amortecimento/Entorno da Reserva Biológica Estadual de Araras.

Dra. Vanessa Seguezzi,
MD. Promotora Federal do município de Petrópolis

Prezada Promotora.

O Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades dos Distritos, foi criada com o intuito de encontrar soluções adequadas diante da crescente degradação da qualidade de vida na região, em decorrência de um processo desordenado de crescimento.

Recentemente, fomos procurados por um número significativo de associados do Projeto Araras, assim como por moradores de Araras em geral, trazendo sua preocupação com relação a uma obra para implantação de suposto loteamento na Estrada Bernardo Coutinho, 5.108, principal via de Araras.

Os efeitos de referidas ações começaram a ser notados em julho de 2014 caracterizados pela supressão de vegetação de Mata Atlântica e mecanização de solos. Mais tarde foi observado o corte de árvores, principalmente ipês amarelos, características do bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de sucessão natural. Estes fatos estão melhor apontados e tecnicamente definidos em laudos de inspeção e constatação emitidos pelas autoridades competentes, anexados a este ofício.

O Projeto Araras, através de sua presidente, procurou o responsável pela Rebio Araras – INEA a fim de solicitar fiscalização na área, pelo que foi surpreendida ao tomar conhecimento daconcessão ao proprietário do empreendimento de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Petrópolis. O que não ficou claro nesta visita foram os objetivos da obra.  Consultados, os proprietários informaram que será implantado um loteamento no local, embora as licenças e demais documentos emitidos não explicitem a existência de projeto com esta finalidade.

Nossa preocupação, dentre outras, se deve ao fato de que após a venda das propriedades ocorrerão inexoravelmente outros cortes de árvores e vegetação para a devida construção de casas.

Face ao quadro preocupante aqui delineado, solicitamos a V. Sa.que sejam devidamente apurados e explicadas pelas autoridades envolvidas as razões pelas quais foram emitidas autorizações e desencadeadas ações que aparentemente ferem dispositivos legais, além de omitir detalhes aos quais a comunidade tem direito de acesso e opinião.

Antecipadamente agradecidos por sua atenção e providências, assim como à disposição de V. Sa.para melhores informações que possam ajudar na atuação deste órgão.

Atenciosamente,

  • Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis:
  • Projeto Araras
  • Novamosanta
  • UDAM – União Distrital das Associações de Moradores
  • GAPA – MA Itaipava

Carta Enviada pela NovAmosanta à Prefeitura de Petrópolis e ao MPE

A seguinte carta foi enviada à Prefeitura de Petrópolis e, mês depois, ao Ministério Público Estadual.

Petrópolis,   2 de outubro de 2014

Ilmo.Sr.
Dr. Robson Cardinelli
M.D.  Secretário de Planejamento da Prefeitura  Municipal de Petrópolis

Sr. Secretário,

Como é de seu conhecimento, a sociedade civil dos Distritos de Petrópolis vem enfrentando crescente degradação de sua qualidade de vida, em decorrência de um processo desordenado de crescimento.  Nesse cenário, a criação do Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades dos Distritos, reflete a preocupação de toda a população e sua mobilização para encontrar soluções adequadas.

Dentre os problemas enfrentados, assume especial relevo a quantidade de novos empreendimentos residenciais e comerciais recentemente implantados – ou em processo de implantação – sem atenderem a condições mínimas de infraestrutura  ( água, saneamento, sistema viário ).  Dessa forma, e sem nenhuma contribuição compensatória para a Prefeitura, vemos claramente perspectivas de agravamento da degradação das condições de vida nos Distritos.

Como já manifestado a V.Sa., entendemos que a solução correta e definitiva para esse cenário incluirá a revisão do Plano Diretor do Município de da LUPOS – seguida do pleno respeito a suas determinações – além da promulgação da legislação sobre Impacto sobre a Vizinhança, nos termos por nós já propostos à Prefeitura pelo Movimento.

Por outro lado, face ao quadro preocupante já delineado, desejamos ressaltar que a Lei Municipal de Petrópolis No. 5363 de 23 de maio de 1998, tem como seu Anexo XIII o Quadro Geral de Usos e Atividades, pelo qual é possível verificar o tipo de atividade e construção que pode ou não ser implantado em cada setor urbanístico. Assim é que no Setor de Atividades Urbano-SAU não é permitida a construção de Grupamento de Edificações ( 2 ou mais blocos de unidades uni-familiares). Em Itaipava esse setor é encontrado ao longo da Estrada União Indústria, nos dois lados da rodovia, desde o Parque de Exposições até as proximidades do cemitério.

Verificamos, no entanto, que nessa área e trecho a legislação não foi cumprida por vários empreendimentos apresentando grupamento de edificações, cujos endereços são os seguintes:

  • Rua Geni Gomes 32
  • Estrada União Indústria 14212
  • Estrada União Indústria 13863
  • Estrada União Indústria 13850
  • Estrada União Indústria 13746
  • Estrada União Indústria 11590
  • Estrada União Indústria 10396
  • Obs.- adicionalmente, o empreendimento no número 10396, denominado “All Suites”, não respeitou o afastamento exigido pela legislação.

Entendemos ainda que, para que a prefeitura aprovasse os projetos e posteriormente concedesse os Habite-se em questão, seria necessário um ritual idêntico ao que ocorre por ocasião da aprovação do Plano Diretor e suas Leis Complementares, ou seja através de um decreto emanado da Câmara Municipal de Petrópolis com a sanção do Prefeito, após as audiências públicas exigidas pela legislação vigente. Nesse caso os decretos seriam publicados no site da Câmara para posteriores consultas. Ocorre que, em busca dos decretos autorizando os empreendimentos acima, nada foi encontrado.

Diante desse quadro, e para nosso melhor entendimento, solicitaríamos a V.Sa. a informação sobre os processos administrativos adotados para aprovação pela Prefeitura dos empreendimentos acima referenciados, cujo impacto sobre a região dos Distritos será da maior relevância.

Antecipadamente gratos por seus esclarecimentos,

Pelo Movimento Distritos de Petrópolis

NovAmosanta
GAPA – MA
Projeto Araras
Petrópolis Convention & Tourist Bureau
UDAM – União Distrital das Assoc. Moradores

Reunião NovAmosanta 31/10 Presente a Secretaria de Planejamento

Em 31/10 a NovAmosanta fez sua reunião periódica com a presença da Secretaria de Planejamento de Petrópolis.

Foram apresentados e tratados vários assuntos, inclusive o planejamento municipal em curso (Plano Diretor), as melhorias previstas para a União Indústria, a situação da nova subida da Serra e as necessárias pontes ligando a BR040 à União e Indústria.

Para saber os assuntos tratados leia a ata AQUI.

Projeto Corredor de Turismo – Reunião do COMTUR e PCVB – NovAmosanta Presente

No dia 05/08/14 ocorreu no shopping Arcádia Mall reunião promovida pelo COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e pelo PCVB ( Petrópolis Convention &Visitor Bureau) para tratar do Projeto Corredor de Turismo.

Esse projeto refere-se a melhorias no recolhimento de resíduos sólidos, melhoria do trânsito e melhoria do urbanismo no trecho da União Indústria entre a rotatória de Bonsucesso e a Ponte do Arranha Céu. (ponte de entrada em Itaipava)

Foram apresentadas como ações de curto prazo a colocação de divisórias de pista no trecho em pauta.

Já como obras de médio e longo prazo foram apresentadas alternativas ao Projeto do DNIT nas interseções da União Indústria com as ruas/estradas.

Essas alternativas compreendem um conjunto de divisórias de pista, rotatórias, de forma a que os veículos não possam virar à esquerda nos cruzamentos e o alargamento de algumas pontes ( Ponte dos Arcos, Bonsucesso, Bramil e Arranha Céu).

Esses projetos alternativos serão apresentados nesse blog em breve.

Quem vai Administrar a Estrada União-indústria?

Com a decisão judicial, descrita na categoria UniãoIndústria desse blog, o DNIT ficou obrigado a retomar a administração da estrada, elaborando o projeto executivo da reforma e reconstrução do trechos entre o Retiro e Pedro do Rio, executando a obra e fazendo a administração e manutenção da estrada após a conclusão da obra.

Sob a alegação de que a estrada, a partir da inauguração da BR-040, deveria ser administrada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP) o DNIT procurou a PMP e propôs duas alternativas:

  • (i) liberar para a PMP a quantia de R$ 60 milhões para que esta executasse a obra;
  • (ii) o DNIT realizaria a obra, em ambos os casos com a condição que a PMP assumisse a administração e manutenção da estrada.

Alegava ainda que o retorno da administração para o DNIT implicaria no  seu enquadramento às normas do departamento que incluiria, entre outros:

  • fiscalização pela Polícia Federal;
  • sinalização de rodovia;
  • eliminação de semáforos, redutores de velocidade e quebra-molas, marcação da faixa de domínio da União ( 15 metros a partir da lateral da pista asfaltada);
  • desapropriação e remoção das construções dentro dessas faixas, a não utilização das sugestões da PMP consideradas mais apropriadas para as interseções da estrada etc…

A PMP por seu turno, entendeu que a aludida  transferência de um bem da União teria que ser precedida de aprovação pelo Congresso Nacional e que não teria condições financeiras para suportar esse novo encargo.

Membros da sociedade civil procuraram o Ministério Público Federal, autor da ação contra o DNIT, em busca de uma possível conciliação entre as partes. O MPF se recusou a conversar com a PMP porque essa não fazia parte do processo.

Formado o impasse, a sociedade civil  assiste um problema burocrático impedir que o desenvolvimento de uma solução parcial de seus problemas de mobilidade urbana seja aplicado para o bem de todos.