NovAmosanta defende ações para crescimento inteligente da cidade. Entidade encaminhará pauta de reivindicações a pré-candidatos a prefeito.

Jaqueline Ribeiro – Especial para o Diário de Petrópolis [Domingo, 13/09/2020]

O presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton  (E) e  vice Márcio Cardoso.
O presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton (E) e vice Márcio Cardoso.

Atenta ao potencial de desenvolvimento de Petrópolis, em especial na região dos distritos, a NovAmosanta, entidade da Sociedade Civil Organizada sem fins lucrativos, defende que o crescimento da cidade seja pautado em ações com planejamento, que possam coibir a expansão desordenada e garantir o crescimento inteligente e sustentável da cidade. Neste sentido a entidade irá encaminhar aos pré-candidatos a prefeito da cidade um documento apontando a necessidade de  atenção a assuntos importantes para a cidade.

A pauta aponta desde melhorias no acesso à Petrópolis – com a articulação do município junto ao Ministério da Infra-estrura, para a inclusão de questões importantes para a cidade no edital de licitação para concessão do trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 –  até o planejamento urbano de algumas áreas, com a elaboração de um plano urbanístico para os distritos, melhorias na malha viária e de mobilidade urbana da cidade; além de fiscalização às novas construções e criação de legislações específicas como a aprovação de Lei de Impacto sobre a Vizinhança, entre outras ações.

– A pandemia está mostrando que Petrópolis tem um grande potencial de crescimento. Petrópolis tem uma janela de oportunidade neste momento, mas é fundamental que tudo seja feito de forma adequada. Os distritos são a área da cidade que mais cresce. A gente percebe que o potencial de crescimento da cidade está aqui (Itaipava). É necessário que se dê atenção a isso, que a pessoa que ocupe o cargo de gestor da cidade esteja atenta a isso, que trabalhe para que a cidade possa crescer sim, mas que isso seja feito de forma ordenada e inteligente – explica o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton, destacando a importância da fiscalização às obras, saneamento, infraestrutura e preservação do patrimônio natural.

– No primeiro distrito a situação é mais ordenada, pois já existe um projeto urbanístico, o que não temos nos distritos. É preciso que se pense em um planejamento para esta região, que está crescendo. A Lei de Impacto de Vizinhança, que propomos é um instrumento importante neste sentido, com a utilização de contrapartidas na aprovação aos projetos de grande porte, para viabilizar melhorias na infraestrutura – completa o vice presidente da entidade, Márcio Cardoso.

Os representantes da entidade destacam que a criação da Lei de Impacto de Vizinhança é um instrumento fundamental  para o município, não apenas no que se refere ao ordenamento, mas também para que, ao aprovar a construção de novos empreendimentos, o município possa exigir contrapartidas referentes a infraestrutura.

-Sabemos que a Secretaria de Obras tem projetos em  análise para a construção de 10 mil  unidades habitacionais. É importante que haja uma contrapartida das empresas responsáveis pelos empreendimentos para que não haja impactos negativos – aponta Jorge de Botton, lembrando que a medida poderia se aplicar não apenas na questão do ordenamento de  trânsito, com soluções de mobilidade, mas também em outras questões, como infraestrutura e saneamento, por exemplo.

– Um empreendimento grande, por exemplo, que terá que construir uma rede de esgoto, pode oferecer como contrapartida ao município que esta rede atenda também moradores da comunidade no entorno. Outro, pode contribuir com soluções de mobilidade que melhorem o fluxo de trânsito em seus acessos – explica o presidente da NovAmosanta, citando como exemplo a Rua Agante Moço (*), onde o acesso pode ser melhorado com a construção de uma ponte de acesso na parte de trás do Horto Mercado. – É uma intervenção que valoriza o empreendimento que será instalado na região e ajuda a melhorar as condições de trânsito em Itaipava – sugere.

– A Lei de Impacto de Vizinhança dará mais transparência aos acordos entre empresas e município, permitindo que a contrapartida seja feita de acordo com as especificidades de cada projeto. É uma negociação mais segura e favorável para as empresa e também para o município, que recebe uma contrapartida social – destaca  Márcio Cardoso.

Também com foco em soluções de mobilidade, os representantes da NovAmosanta destacam a importância do acompanhamento das obras da Estrada União e Indústria, com intervenções para melhorar os acessos aos distritos, assim como a instalação de uma sub-prefeitura na região. Em relação a esta última, eles destacam que considerando a extensão territorial dos distritos, as especificidades dos problemas da região e a distância da prefeitura, a sub-prefeitura é fundamental para estreitar os laços entre o poder público e os moradores.  – O sub-prefeito é o canal direto da população dos  distritos com o prefeito – apontam.

(*)

Rua Agarte Moço
Rua Agarte Moço

Áreas Urbanas e Rurais: Análise Crítica

As áreas ocupadas para uso agrosilvopastoril no Município de Petrópolis (MP) estão fragmentadas em centenas de pequenas propriedades espalhadas- e não concentradas em áreas contíguas- por todo território do município, só podendo ser identificadas em mapas na escala 1/1.000. Portanto, nas escalas adotadas para zoneamento de uso de solo,  1/10.000 ou 1/25.000, não há como identificar áreas e propriedades de produtores rurais. Essa identificação só poderá ser feita  através de um cadastramento no campo, não mapeável,  pela Secretaria de Agricultura do Município, opção demorada, cara e sujeita a atualização constante.

No caso específico de Petrópolis, com suas características peculiares em extensão, topografia e ocupação do solo devemos pensar em zonas que tenham  suas características próprias e distintas das demais. Atendendo a essa premissa, salta aos olhos o conceito de bacia hidográfica, como aquele que melhor representaria a divisão adequada de zoneamento de uso do solo.

Cada bacia, ou sistema hídrico, já possue sistema próprio de transporte público, escolas, posto médico,  sistema viário, adensamento populacional definido pelo IBGE, vocação própria e obviamente, sua  hidrologia própria em função das declividades dos morros nela constantes.

Cada bacia, ou sistema hídrico, poderia ser classificada por sua topografia, cobertura vegetal, mata atlântica, APPs, Unidades de Conservação de Proteção Integral, RPPNs, declividade dos morros, áreas suscetíveis à inundações e aos deslocamentos de massa sem e com (áreas de risco) ocupação antrópica, produção de água,  sistema de esgoto, distribuição de energia etc…. Sob o enfoque urbanístico, com todas essas informações, seria mais fácil seu planejamento, baseado na vocação atual e na visão de futuro, onde a água será recurso cada vez mais escasso e valorizado.

Entendemos que a determinação de zoneamento deve ser uma atribuição da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS) que ainda vai ser revista .

O Projeto de Lei que delimita as macrozonas nos seus Art. 2º em diante, nos parece que se trata mais de matérias típicas da LUPOS, do que da delimitação da àreas urbanas como determina a legislação vigente ( Estatuto das Cidades e Plano Diretor de Petrópolis).  Acrescentemos  a isso que, a proposta de Lei apresentado,  ainda estabelece diretrizes na área agrícola , tributária, estrutura e geotecnia, saneamento e defesa civil.

Assim sendo acreditamos que a delimitação das áreas urbano e rural deve ser feita de acordo com o Projeto de Lei em anexo e respectivo mapa.

  • Encontre AQUI a proposta da NovAmosanta (download: formato MS Word).
  • E AQUI a proposta da Prefeitura (site da prefeitura).

Participe da discussão !

 

Novas Construções em Itaipava Preocupam (NovAmosanta se Posiciona)

[do Diário de Petrópolis em 24/02/2017]

Conjunto habitacional no terreno de uma antiga fazenda aumentaria adensamento populacional

por Philippe Fernandes

A possibilidade de mais um terreno na região de Itaipava, com extensa área verde, dar lugar a um grande condomínio residencial, está preocupando moradores da região. A Fazenda Bela Vista, localizada na Rua Agante Moço – que fica atrás do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes – teria sido adquirida por investidores, que construiriam no local um empreendimento imobiliário. O medo dos moradores da região é de que essa construção aumente ainda mais o adensamento populacional do terceiro distrito, causando prejuízos para o meio ambiente e gerando ainda mais transtornos na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores.

 Fazenda Bela Vista
Fazenda Bela Vista

Informações obtidas pelo Diário dão conta de que dez investidores compraram o terreno, por um valor que seria de aproximadamente R$ 25 milhões, para investir na construção dos prédios. O espaço é uma das poucas áreas verdes ainda disponíveis em Itaipava, após a construção de diversos “espigões” que descaracterizaram o bairro nas últimas décadas. Os Censos do IBGE de 1980 e de 2010 mostram que, apesar de ter apenas a quarta maior área territorial da cidade, Itaipava foi o distrito que mais cresceu em Petrópolis, tendo um aumento populacional de 42,39% em 30 anos. No entanto, a infraestrutura do bairro não acompanhou esse crescimento – não foram construídas vias alternativas e, hoje, o fluxo de veículos na Estrada União e Indústria, especialmente no centro de Itaipava é intenso.

No caso da Fazenda Bela Vista, além de todos os impactos que a construção de mais um condomínio poderia gerar, há um agravante: a completa falta de infraestrutura da Rua Agante Moço. A via, estreita, não tem largura suficiente para dois veículos trafegarem em sentidos opostos. Além disso, a rua não é asfaltada e parte dela está cedendo, nas proximidades do Condomínio Lagos de Itaipava.

A notícia preocupa o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton. A entidade que representa a sociedade civil organizada de Itaipava propõe uma lei para que o impacto de vizinhança para grandes projetos possa ser analisado de forma diferenciada e individual, por conta das peculiaridades de cada investimento e a necessidade de contrapartidas das empresas para garantir a qualidade de vida dos moradores da região.  (grifo nosso)

– Estamos ouvindo comentários sobre a possibilidade de novos investimentos, como a construção deste empreendimento imobiliário. Vejo com muita preocupação, pois o acesso ao terreno não tem a menor condição. A rua é estreita, não tem largura. Acredito que qualquer empreendimento teria que ter contrapartida para o arruamento, e os grandes empreendimentos teriam que ter análise individual, para que a Prefeitura possa analisar caso a caso e buscar uma solução sobre o que pode ser feito em diversas áreas, como a distribuição de água, saneamento básico, acesso e demais melhorias. Desta forma, teríamos o crescimento, que é necessário, mas de forma sustentável. Isso beneficiaria inclusive os novos condomínios e seus moradores – disse Jorge de Botton.

O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)
O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)

Na mesma linha, o vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) destacou que a construção de novos condomínios nos principais corredores da cidade é uma realidade de toda a cidade, e não apenas de Itaipava. O vereador protocolou, nesta sexta-feira (23), pedido de informações à Prefeitura, questionando se há licença para alguma incorporação no espaço da Fazenda Bela Vista.

– A nossa cidade não teve nenhuma grande obra para melhorar a infraestrutura nos últimos 30 anos e, no entanto, o que vemos são as principais vias expressas da cidade, como a União e Indústria em diversos trechos, como Corrêas e Itaipava, e a Coronel Veiga, com uma gama muito grande de empreendimentos imobiliários em vias de finalização. Isso não pode acontecer mais. É preciso checar, imediatamente, os empreendimentos que estão aprovados e o que estão para serem aprovados, e consultar se há estudo de impacto de vizinhança. Não podemos ter nenhum investimento de grande porte sem uma análise profunda – disse Jamil.

Uma alternativa para planejar melhor o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores é a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lupos), garantindo um melhor ordenamento do espaço urbano e das atividades comerciais em toda a cidade. A medida foi defendida pelo urbanista Gustavo Basto, em entrevista ao Diário há duas semanas.

Lupos Atual, arquivo no site
para download [CLIQUE]

– É preciso atualizar a Lupos para definir melhor as ocupações. Além disso, é preciso exigir que os novos prédios tenham infraestrutura adequada, com vagas de estacionamento suficientes. O primeiro passo para melhorar o trânsito na cidade é rever a legislação existente – disse.

O Diário procurou a Prefeitura de Petrópolis e questionou se há algum empreendimento licenciado na Fazenda Bela Vista, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também foi procurado, mas não respondeu.