Áreas Urbanas e Rurais: Análise Crítica

As áreas ocupadas para uso agrosilvopastoril no Município de Petrópolis (MP) estão fragmentadas em centenas de pequenas propriedades espalhadas- e não concentradas em áreas contíguas- por todo território do município, só podendo ser identificadas em mapas na escala 1/1.000. Portanto, nas escalas adotadas para zoneamento de uso de solo,  1/10.000 ou 1/25.000, não há como identificar áreas e propriedades de produtores rurais. Essa identificação só poderá ser feita  através de um cadastramento no campo, não mapeável,  pela Secretaria de Agricultura do Município, opção demorada, cara e sujeita a atualização constante.

No caso específico de Petrópolis, com suas características peculiares em extensão, topografia e ocupação do solo devemos pensar em zonas que tenham  suas características próprias e distintas das demais. Atendendo a essa premissa, salta aos olhos o conceito de bacia hidográfica, como aquele que melhor representaria a divisão adequada de zoneamento de uso do solo.

Cada bacia, ou sistema hídrico, já possue sistema próprio de transporte público, escolas, posto médico,  sistema viário, adensamento populacional definido pelo IBGE, vocação própria e obviamente, sua  hidrologia própria em função das declividades dos morros nela constantes.

Cada bacia, ou sistema hídrico, poderia ser classificada por sua topografia, cobertura vegetal, mata atlântica, APPs, Unidades de Conservação de Proteção Integral, RPPNs, declividade dos morros, áreas suscetíveis à inundações e aos deslocamentos de massa sem e com (áreas de risco) ocupação antrópica, produção de água,  sistema de esgoto, distribuição de energia etc…. Sob o enfoque urbanístico, com todas essas informações, seria mais fácil seu planejamento, baseado na vocação atual e na visão de futuro, onde a água será recurso cada vez mais escasso e valorizado.

Entendemos que a determinação de zoneamento deve ser uma atribuição da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS) que ainda vai ser revista .

O Projeto de Lei que delimita as macrozonas nos seus Art. 2º em diante, nos parece que se trata mais de matérias típicas da LUPOS, do que da delimitação da àreas urbanas como determina a legislação vigente ( Estatuto das Cidades e Plano Diretor de Petrópolis).  Acrescentemos  a isso que, a proposta de Lei apresentado,  ainda estabelece diretrizes na área agrícola , tributária, estrutura e geotecnia, saneamento e defesa civil.

Assim sendo acreditamos que a delimitação das áreas urbano e rural deve ser feita de acordo com o Projeto de Lei em anexo e respectivo mapa.

  • Encontre AQUI a proposta da NovAmosanta (download: formato MS Word).
  • E AQUI a proposta da Prefeitura (site da prefeitura).

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Novas Construções em Itaipava Preocupam (NovAmosanta se Posiciona)

[do Diário de Petrópolis em 24/02/2017]

Conjunto habitacional no terreno de uma antiga fazenda aumentaria adensamento populacional

por Philippe Fernandes

A possibilidade de mais um terreno na região de Itaipava, com extensa área verde, dar lugar a um grande condomínio residencial, está preocupando moradores da região. A Fazenda Bela Vista, localizada na Rua Agante Moço – que fica atrás do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes – teria sido adquirida por investidores, que construiriam no local um empreendimento imobiliário. O medo dos moradores da região é de que essa construção aumente ainda mais o adensamento populacional do terceiro distrito, causando prejuízos para o meio ambiente e gerando ainda mais transtornos na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores.

 Fazenda Bela Vista
Fazenda Bela Vista

Informações obtidas pelo Diário dão conta de que dez investidores compraram o terreno, por um valor que seria de aproximadamente R$ 25 milhões, para investir na construção dos prédios. O espaço é uma das poucas áreas verdes ainda disponíveis em Itaipava, após a construção de diversos “espigões” que descaracterizaram o bairro nas últimas décadas. Os Censos do IBGE de 1980 e de 2010 mostram que, apesar de ter apenas a quarta maior área territorial da cidade, Itaipava foi o distrito que mais cresceu em Petrópolis, tendo um aumento populacional de 42,39% em 30 anos. No entanto, a infraestrutura do bairro não acompanhou esse crescimento – não foram construídas vias alternativas e, hoje, o fluxo de veículos na Estrada União e Indústria, especialmente no centro de Itaipava é intenso.

No caso da Fazenda Bela Vista, além de todos os impactos que a construção de mais um condomínio poderia gerar, há um agravante: a completa falta de infraestrutura da Rua Agante Moço. A via, estreita, não tem largura suficiente para dois veículos trafegarem em sentidos opostos. Além disso, a rua não é asfaltada e parte dela está cedendo, nas proximidades do Condomínio Lagos de Itaipava.

A notícia preocupa o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton. A entidade que representa a sociedade civil organizada de Itaipava propõe uma lei para que o impacto de vizinhança para grandes projetos possa ser analisado de forma diferenciada e individual, por conta das peculiaridades de cada investimento e a necessidade de contrapartidas das empresas para garantir a qualidade de vida dos moradores da região.  (grifo nosso)

– Estamos ouvindo comentários sobre a possibilidade de novos investimentos, como a construção deste empreendimento imobiliário. Vejo com muita preocupação, pois o acesso ao terreno não tem a menor condição. A rua é estreita, não tem largura. Acredito que qualquer empreendimento teria que ter contrapartida para o arruamento, e os grandes empreendimentos teriam que ter análise individual, para que a Prefeitura possa analisar caso a caso e buscar uma solução sobre o que pode ser feito em diversas áreas, como a distribuição de água, saneamento básico, acesso e demais melhorias. Desta forma, teríamos o crescimento, que é necessário, mas de forma sustentável. Isso beneficiaria inclusive os novos condomínios e seus moradores – disse Jorge de Botton.

O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)
O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)

Na mesma linha, o vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) destacou que a construção de novos condomínios nos principais corredores da cidade é uma realidade de toda a cidade, e não apenas de Itaipava. O vereador protocolou, nesta sexta-feira (23), pedido de informações à Prefeitura, questionando se há licença para alguma incorporação no espaço da Fazenda Bela Vista.

– A nossa cidade não teve nenhuma grande obra para melhorar a infraestrutura nos últimos 30 anos e, no entanto, o que vemos são as principais vias expressas da cidade, como a União e Indústria em diversos trechos, como Corrêas e Itaipava, e a Coronel Veiga, com uma gama muito grande de empreendimentos imobiliários em vias de finalização. Isso não pode acontecer mais. É preciso checar, imediatamente, os empreendimentos que estão aprovados e o que estão para serem aprovados, e consultar se há estudo de impacto de vizinhança. Não podemos ter nenhum investimento de grande porte sem uma análise profunda – disse Jamil.

Uma alternativa para planejar melhor o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores é a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lupos), garantindo um melhor ordenamento do espaço urbano e das atividades comerciais em toda a cidade. A medida foi defendida pelo urbanista Gustavo Basto, em entrevista ao Diário há duas semanas.

Lupos Atual, arquivo no site
para download [CLIQUE]

– É preciso atualizar a Lupos para definir melhor as ocupações. Além disso, é preciso exigir que os novos prédios tenham infraestrutura adequada, com vagas de estacionamento suficientes. O primeiro passo para melhorar o trânsito na cidade é rever a legislação existente – disse.

O Diário procurou a Prefeitura de Petrópolis e questionou se há algum empreendimento licenciado na Fazenda Bela Vista, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também foi procurado, mas não respondeu.

Falta de dinheiro não deve assustar prefeitos, diz Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba

da Folha de S.Paulo

RAUL JUSTE LORES
ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA

Jaime Lerner 2015 - Folha de S.Paulo

08/09/2016  02h00

Candidatos a Prefeito precisam lembrar que “mobilidade é colocar moradia perto do trabalho e que só rua bonita, vibrante faz as pessoas querem caminhar”, diz o arquiteto Jaime Lerner, 78, que governou Curitiba por três mandatos.

“Ficamos construindo guetos para pobres nesse ‘Minha casa, minha vida, meu fim de mundo’, que depois custa uma fortuna levar infraestrutura tão longe, onde a dependência do carro é total.

Lerner estreia documentário que trata de cinco décadas de arquitetura, urbanismo e política. “Jaime Lerner — uma história de sonhos”, dirigido por Carlos Deiró, estreia nesta quinta (8) no Caixa Belas Artes. Haverá debate no Espaço Itaú Frei Caneca, às 20h. A entrada é gratuita, com retirada de ingressos uma hora antes do evento.

Com o registro de elogios de colegas de profissão de Oscar Niemeyer a Paulo Mendes da Rocha e João Filgueiras Lima, o Lelé, ele deixa transparecer certo ressentimento por suas ideias terem vingado primeiro no exterior que em cidades brasileiras, como os corredores de ônibus.

O ex-prefeito, fora da política partidária há 14 anos, admite que Curitiba “deixou de inovar há pelo menos uns dez anos” e que o sistema de transportes “piorou muito”.

Barato não atrai

“Curitiba foi contra a corrente. Investimos em transporte público quando só se faziam obras viárias —o rodoviarismo até hoje manda no Brasil. As pessoas se curvam, se ajoelham para o ídolo de metal, que é o carro, o cigarro do futuro. Os corredores de ônibus levaram 40 anos para “pegar” no Brasil, só depois que Bogotá, Nova York e a China adotaram. Soluções simples, que não envolvem muito dinheiro, não fazem muito sucesso por aqui.”

Resultado rápido

“Inovar é começar. Melhor trabalhar rápido e mostrar resultados que gastar muito tempo com teorias. Fizemos o primeiro calçadão do Brasil em 72 horas. As pessoas tinham que ver e sentir o resultado, explicação nenhuma funcionaria como a demonstração na prática. Defendo obras rápidas e simples.”

Meu fim do mundo

“Morar mais perto do trabalho é o grande desafio da mobilidade. Ficamos gastando bilhões com o “Minha casa, minha vida, meu fim do mundo”. É um retrocesso. Continuamos a criar guetos distantes, que só são alcançados por carro. São Paulo tem 25 m² para um carro em casa, 25 m² para estacionar no trabalho. Se vocês têm 5 milhões de espaços para os carros paulistanos, vocês poderiam ter 2,5 milhões de moradias ou escritórios no lugar. A cidade nem precisaria ter periferia com essa troca.”

Só nome é europeu

“O mercado imobiliário coloca nomes europeus em tudo quanto é edifício, mas faz o oposto da cidade europeia. Em Paris, você pode morar em um apartamento de 20 m², um antigo quarto de empregada adaptado, mas terá uma cidade linda para desfrutar. Aqui a gente tenta trazer a cidade para o prédio, o espaço de brincar, de comer, gourmet, tudo apertado com muro alto. Sobra pouco para uma cidade diversa além-muros. A rua tem que ser vibrante, viva, para as pessoas terem vontade de usar.”

Egoarquitetura

“Prefeitos não devem se assustar com falta de dinheiro. Fizemos parques com tubos e postes de madeira que compramos das empresas de telefonia e energia e reciclamos. Dinheiro demais atrapalha. Disse pro [arquiteto] Richard Rogers quando visitou Curitiba, “talvez você não goste da arquitetura, mas vai gostar dos espaços públicos”. Prefiro a ecoarquitetura que a egoarquitetura.”

Pagar pelo lixo

“Nossa grande campanha de reciclagem do lixo começou em 1989. Começamos pelas escolas, todas as crianças foram ensinadas a separar o lixo. Não achávamos que reciclagem era apenas para bairro rico. Toda favela no Brasil é em morro ou fundo de vale. Não tinha coleta, e esse lixo polui os córregos onde as crianças brincam. Decidimos comprar o lixo da população, trocando por vales transporte. É mais caro despoluir depois.”

Prefeito vs. governador

“Gostei muito mais de ser prefeito que governador. Está mais perto do fazer, há resultados mais concretos. Como governador, você depende mais da política econômica do país e tive que sofrer o ajuste da primeira vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi implementada. Ser prefeito é sentir a sociedade antes. É ter equipes de artistas, de intelectuais, de gente que se adiante, não apenas fique reagindo. É ter senso de humor, as pessoas precisam querer trabalhar com você.”

Equipes despreparadas

“Até prefeitos sensíveis, com boas intenções, não conseguem ter equipes com a qualificação necessária porque precisam governar em coalizão. Aceitam indicados de outros partidos que não têm a menor ideia. Quando criamos o IPPUC [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], queríamos ter um corpo técnico cuidando do urbanismo, com continuidade. Poucas cidades do Brasil fizeram algo parecido.”

08/09/2016  02h00

Ver:
IPPUC – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
Trailer: Jaime Lerner – Uma História de Sonhos