Nova licitação da BR-040: oportunidade para investimentos (entrevista do presidente da NovAmosanta)

Em entrevista ao Diário, o presidente da NovAmosanta falou sobre propostas para resolver gargalos

Philippe Fernandes

[ do Diário de Petrópolis – 19/01/2020 ]

Conforme o Diário vem divulgando, 2020 é um ano crucial para a resolução de um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico de Petrópolis: a gestão da BR-040 e as obras da Nova Subida da Serra. Neste ano, será feita uma licitação para escolher a empresa que irá substituir a Concer, atual responsável pela administração da rodovia. No total, a vencedora do leilão deverá cuidar de 211 quilômetros de rodovia, sendo 180 da pista Rio – Juiz de Fora e outros 31 da Rodovia Philúvio Cerqueira, que liga Petrópolis a Teresópolis. Com isso, a sociedade começa a debater: como não repetir os erros do passado, garantindo que o processo seja feito de uma forma que a cidade se beneficie, com plano de investimentos adequados?

Jorge de Botton - Presidente da NovAmosanta
Jorge de Botton – Presidente da NovAmosanta

Novas pistas em Itaipava

Um dos focos da NovAmosanta é aproveitar o novo contrato para incluir investimentos que têm o objetivo de melhorar o tráfego e a segurança viária tanto na estrada quanto na região central de Itaipava, atualmente saturada. As propostas, de acordo com ele, tem o objetivo de interligar os bairros que estão “separados” pela Estrada União e Indústria e pela Rio – Juiz de Fora. Nas últimas décadas, regiões que estão dos dois lados das principais vias, como Santa Mônica e Manga Larga, tiveram grande adensamento populacional, mas as obras de infraestrutura não seguiram o mesmo caminho: o que se vê é um caos nos principais acessos ao centro do terceiro distrito, como o Trevo de Bonsucesso, a Ponte dos Arcos (entre o Hortomercado Municipal José Carneiro Dias e o Parque Municipal) e a Ponte do Arranha-Céu.

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Ponte dos Arcos, em Itaipava, sobre o Piabanha

Uma ação sugerida é a construção de pistas locais de trânsito às margens da BR-040, como já acontece em Duque de Caxias. A razão é simples: no trecho de Itaipava, a rodovia acaba sendo utilizada como faixa de trânsito local, justamente pela falta de alternativas de ligação entre as regiões periféricas.

– A BR-040 cortou Itaipava e muitos bairros ficaram ilhados. Portanto, o trecho precisa ter uma via lateral de trânsito local, para que os motoristas que desejam transitar desta forma possam trafegar de forma segura. É preciso dividir os fluxos – disse.

Neste sentido, três propostas foram feitas à EPL: a readequação da rotatória de Bonsucesso e a construção de uma ponte, em terreno ao lado do Bramil. Outra alteração é a reorganização do acesso na região do Castelo de Itaipava, com a construção de uma pista elevada e uma passagem por baixo, que daria acesso à União e Indústria. Entre as duas pistas, haveria uma nova ponte, mais estruturada, e uma rotatória nas imediações do número 15.500 da União e Indústria, próximo à entrada de um condomínio empresarial.

A Prefeitura e a NovAmosanta, aliadas a outras entidades da sociedade civil organizada, também defendem a duplicação da Ponte do Arranha-Céu – hoje, há um estrangulamento no trânsito pelo acesso via BR-040.

Também há a ideia de urbanizar e estruturar as Ruas Luiz Antônio Severo da Costa e Joaquim Agante Moço, entre Bonsucesso e o Shopping Tarrafa’s. Esta nova via permitiria que se construísse, nas proximidades do Hortomercado, uma espécie de boulevard, gerando centralidade e um espaço vivo, com calçadas mais largas e espaços de convivência. Também está planejada a construção de uma via lateral que sairia do Shopping Estação Itaipava e se interligaria ao Manga Larga.

– Temos que pensar que estamos falando de um contrato de 30 anos, que a gente precisa olhar direito e ver se e quais investimentos estão contidos. É preciso que estas soluções estejam incluídas no plano de investimentos que a vencedora do leilão deverá seguir – disse Jorge de Button.

O presidente da NovAmosanta lembrou que é preciso pensar no futuro.

– Só conseguimos garantir desenvolvimento econômico e qualidade de vida se tivermos mobilidade urbana. E a BR-040 é crucial para a nossa região. É preciso mobilizar a sociedade e mostrar que é possível levar as nossas demandas às entidades responsáveis pelo contrato – disse.

Também há outras soluções de trânsito fora de Itaipava, como a eliminação dos cruzamentos em nível em Araras e na Fazenda Inglesa; e a criação e melhoria de acessos a regiões como Duarte de Silveira, Carangola, Bonsucesso e o Condomínio Industrial da Posse. Mais do que isso: o documento enviado pelas autoridades de Petrópolis também sugere a requalificação dos acessos da BR-040 à Linha Vermelha e à Avenida Brasil.

– O que adianta ter a melhor estrada, o maior túnel, se quando você sai da Serra, fica preso no trânsito da Baixada Fluminense? É preciso ter no edital a proposta de quem assumir a BR-040 realizar o link da chegada, com o alargamento de pistas tanto na Avenida Brasil quanto no acesso à Linha Vermelha. É preciso ter uma comunicação melhor dessa estrutura viária, uma vez que o número de veículos aumentou. Atualmente, existem empresas com capacidade de fazer um estudo técnico para a melhor solução, como foi feito no projeto de ligação entre a Linha Vermelha e a Ponte Rio – Niterói [investimento previsto no edital de concessão da Ponte que deve ser realizado neste ano, de acordo com o Ministério da Infraestrutura] – disse Jorge de Button.

Nova Subida da Serra é prioridade

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Nova subida da Serra – Túnel Quando em Construção

O documento prevê a inclusão destas obras, mas não tira o foco da necessidade mais urgente dos motoristas que precisam subir e descer a serra com frequência: a retomada das obras de duplicação da atual pista de descida e da Nova Subida da Serra. O documento destaca a peremptoriedade do investimento, que deve ser retomado, de acordo com o documento entregue por Petrópolis, “de forma imediata” e “com o menor prazo de conclusão possível”.

– Além disso, a nova concessionária deverá administrar a atual pista de subida mesmo depois que as obras de Nova Subida da Serra forem concluídas. Isso não pode ser desconsiderado. A subida atual pode ser um plano B, uma via alternativa, e terá que ser adaptada, no futuro, para o conceito de estrada-parque – lembrou.

Free flow, um novo modelo de pedágio

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(ND)

Uma mudança que pode acontecer a partir do edital da BR-040 é a implantação do modelo “free flow” de pedágio. A medida será adotada para trechos metropolitanos da Rodovia Presidente Dutra, a partir do novo contrato – a concessão será relicitada neste ano. O modelo estabelece a cobrança por meio de sistemas de livre passagem (atualmente, há opções de tags como Sem Parar e ConectCar). O modelo tem algumas vantagens em relação às praças físicas. A tecnologia já foi implantada em 20 países e permite a identificação e registro, gerando a tarifa automaticamente, por meio das tags.

Outra inovação interessa muito aos petropolitanos que utilizam a rodovia com frequência: o preço proporcional ao trecho percorrido. Isso já acontece em rodovias estaduais de São Paulo, com o projeto “Ponto a Ponto” – que funciona nas rodovias Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), Santos Dumont (SP-75), Governador Adhemar de Barros (SP-340) e Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332).

O sistema pode gerar uma maior justiça na questão do pedágio. A localização atual das praças de pedágio da Concer faz com que os petropolitanos paguem não apenas a sua conta, mas também a dos milhares de moradores de Duque de Caxias que trafegam, sem pagar nada, no trecho da Rodovia Washington Luiz que mais recebeu investimentos desde o início da concessão.

– Quem utiliza a estrada deve pagar de forma proporcional. É inaceitável que apenas alguns usuários paguem, enquanto outros trafegam pelos trechos com o maior volume de obras e não paguem nada. O conceito do free flow utilizado na concessão da Dutra pode ser implantado no trecho da Baixada Fluminense da BR-040 – disse o presidente da NovAmosanta.

Outra questão levantada por Jorge de Button é o fato de a nova concessão da Rio – Juiz de Fora incluir também a BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis. O modelo utilizado pelo governo é uma compensação que lembra a privatização das companhias telefônicas, no fim dos anos 1990: a empresa que ganhar a concessão de uma estrada com grande volume de tráfego deverá investir também em outra de menor porte. Apesar de não haver nenhuma sinalização do governo federal neste sentido, o representante da sociedade civil lembrou que é preciso esclarecer se haverá ou não cobrança de pedágio na Rodovia Philúvio Cerqueira.

– O trecho inicial é predominantemente urbano. Haverá cobrança de pedágio? A pista, que não tem nem acostamento, vai ser alargada? São questões que precisam ser analisadas – disse.

Novos contratos têm muitos avanços

A palestra que o presidente da NovAmosanta realizou no Serratec teve como ponto de partida o edital publicado recentemente para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, que também está para a vencer. É importante prestar atenção no que está sendo discutido naquela concessão, uma vez que a expectativa é de que o edital para a nova administradora da BR-040 deve seguir o mesmo caminho.

Jorge de Button analisou o edital da Dutra e disse que os novos contratos apresentam muitos avanços em relação aos contratos antigos, como o da Concer – uma das primeiras empresas privadas a administrarem rodovias no Brasil. No caso da Dutra, por exemplo, o contrato prevê uma rodovia inteligente, com um sistema moderno de câmeras de 500 a 500 metros em pontos críticos, paragens para caminhoneiros e wi-fi durante toda a estrada.

– O contrato é mais inteligente e prevê melhorias do ponto de vista da regulação, com mecanismos de recuperação da estrada em casos de inadimplemento e melhor condução dos processos, diferente do que existe hoje. Independente destas características, temos que ter a certeza do que será investido. O governo federal tem a competência para formular o edital, mas nós, que vivemos aqui, temos uma percepção melhor das nossas necessidades. Daí vem o fato de fazer propostas e levantar questões conceituais, como a segurança – disse, destacando o papel da sociedade civil organizada.

Com volume de investimento de R$ 17 bilhões e custos de R$ 15 bilhões em 30 anos de concessão, o leilão da Dutra prevê um plano de investimentos, com o alargamento de pontos da estrada já no primeiro ano – há um gatilho de volume de tráfego que norteia as obras que deverão ser feitas. Por outro lado, Jorge de Button faz duas ressalvas: há muitos itens abordando a questão da segurança viária, mas pouco sobre a segurança pública, propriamente dita; e, além disso, a concessão inclui a Rio – Santos, mas termina em Seropédica, e não mais no fim da rodovia, no entroncamento com a Avenida Brasil.

– O edital da Dutra apresentou muitas evoluções que devem constar no contrato da BR-040, pois, ao que tudo indica, os modelos serão bem parecidos. Houve uma evolução natural, a proposta apresentada agora é bem melhor em relação ao que existe hoje na rodovia Rio – Petrópolis – disse, citando o esforço do governo e da IFC (Corporação Financeira Internacional, um braço do Banco Mundial, contratada pela EPL) em atrair investidores estrangeiros.

 

Palestra analisa e debate nova concessão para a 040. O Presidente da NovAmosanta, Jorge de Button, estudou o processo com relação à Rodovia Presidente Dutra

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Diário de Petrópolis – 14/1/2020

Philippe Fernandes

O auditório do Parque Tecnológico da Região Serrana (Serratec) irá abrigar, a partir das 9h desta terça-feira (14), uma palestra do presidente da NovAmosanta, Jorge de Button, sobre perspectivas e propostas para a nova concessão da BR-040. A Concer deixará de administrar a rodovia, no trecho entre Rio e Juiz de Fora, no próximo ano, e a licitação para definir quem irá substituir a atual concessionária será realizada neste ano.

De acordo com o representante da sociedade civil, o molde da concessão da BR-040 deverá ser parecido com o que foi estipulado na rodovia que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. O trecho da BR-040 será de 211 quilômetros, sendo 181 da própria estrada e outros 30 da Estrada Philúvio Cerqueira, a Petrópolis – Teresópolis. Ainda não foi definido o modelo, mas o mais provável é que seja de outorga – quando vence quem oferece a maior oferta, e não o menor preço de pedágio.

– Vamos fazer uma análise do edital da Dutra, que deve ser o modelo para a nossa estrada. Além disso, vamos apresentar propostas de Petrópolis, realizadas pela Prefeitura, em conjunto com a NovAmosanta e a sociedade civil organizado, para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL, ligada ao Ministério da Infraestrutura, que faz os estudos para o processo de concessão). É importante que as lideranças conheçam as propostas para focar no que precisamos em termos de investimentos – disse. O Serratec fica na Avenida Afrânio de Mello Franco, 333, no bairro Quitandinha.

Restante da BR-040 também será licitado

Nesta segunda-feira (13), o jornal O Globo trouxe a informação dando conta de que o trecho restante da BR-040 (entre Juiz de Fora e Brasília) também será licitado. A Invepar administra a estrada, mas, desde 2017, anunciou a intenção de devolver a concessão, por conta de problemas financeiros. De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, a decisão leva em conta “a urgência de relicitar contratos de parcerias qualificados” e devolvidos pela concessão. O trecho, que inclui também o caminho para Belo Horizonte, tem 936 quilômetros.

 

[fotos da apresentação]

 

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Empresa que vencer concessão da BR-040 também irá manter Itaipava-Teresópolis

( do Diário de Petrópolis)

Contrato com a Concer termina em 2021; Diário faz um raio-X sobre as concessões de rodovias no país

Rodovia  Philuvio Cerqueira Rodrigues (BR-495) Itaipava - Teresópolis  (foto Diário)
Rodovia Philuvio Cerqueira Rodrigues (BR-495) Itaipava – Teresópolis (foto Diário)

O ano está terminando e um assunto começa a entrar na agenda do debate público, principalmente em Petrópolis: a nova concessão para a administração da BR-040, no trecho entre a cidade do Rio e Juiz de Fora (MG). O contrato com a Concer termina em 2021 e não será renovado. A expectativa do governo federal é que a nova concessão seja realizada já no primeiro semestre de 2020.

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O molde do novo contrato está sendo elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ligada ao Ministério da Infraestrutura. O estudo está em andamento e prevê uma novidade: além de gerir a BR-040 e tocar as obras da Nova Subida da Serra, quem vencer o processo licitatório deverá cuidar de 31 quilômetros da BR-495, estrada que liga o distrito de Itaipava à cidade de Teresópolis. Ao todo, são 211 quilômetros.

O estudo de pré-viabilidade da EPL estipula investimentos de R$ 2,6 bilhões, e custos operacionais em torno de R$ 1,8 bilhões: ou seja, no total, a nova empresa deve aplicar R$ 4,4 bilhões no sistema viário ao longo de toda a concessão.

BR-040 Trecho em Petrópolis - Juiz de Fora (foto: Diário)
BR-040 Trecho em Petrópolis – Juiz de Fora (foto: Diário)

Os modelos de concessão

Para entender como funciona o processo de entrega das rodovias à iniciativa privada, é preciso conceituar as diferenças entre os modelos: a concessão é quando o poder público transfere um trecho de estrada para a gestão de uma empresa, com prazo de início e término. O governo define, por contrato, como devem ser feitos os investimentos e quais são as responsabilidades. Com a privatização, o governo vende o ativo, perdendo o controle sobre ele.

A Concer começou a operar, no modelo de concessão, em outubro de 1995. O país era outro, a modelagem de concessão também, e muita coisa mudou de lá pra cá. A Companhia de Concessão Rio – Juiz de Fora fez parte do primeiro lote de companhias entregues à gestão de entes privados. O modelo adotado foi o de Reabilitação-Operação-Transferência (ROT). O objeto é a exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras. O primeiro lote foi feito em uma época de instabilidade econômica no país, e a Taxa Interna de Retorno (TIR) era maior – o que ajuda a explicar as elevadas tarifas de pedágio da estrada.

Agora, a iminência do novo processo levanta questionamentos: como será o novo modelo? Como não repetir os erros que nos trouxeram à situação atual? Para a NovAmosanta, entidade que defende os interesses dos moradores dos distritos, a concessão comum é mais adequada que a parceria público-privada (PPP). Um exemplo foi adotado recentemente na BR-153, principal ligação entre o Meio-Norte do país. Na rodovia, a licitação inclui mecanismos como o gatilho de tráfego, para reduzir ou acelerar o programa de investimentos; e a arbitragem, com técnicas modernas para a resolução de eventuais conflitos. No caso da BR-040, o mais provável é que o modelo de outorga seja utilizado – quando a empresa que paga o maior valor vence o certame. Outra possibilidade, menos cotada, é o menor valor do pedágio.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também está acompanhando o processo junto à EPL, à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura. Segundo ele, caso o modelo da outorga seja escolhido, o valor deve ser investido em Petrópolis.

– Eu defendo que o modelo da outorga é válido desde que o valor seja investido em melhorias na estrada e na questão da acessibilidade dentro do município. Isso é fundamental – disse.

Fiorini, que também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio),  também defende o uso da tecnologia para a cobrança do pedágio, através de tags ou chips. Isso permitiria a cobrança por quilômetro rodado – o que, de acordo com o empresário, possibilita redução na tarifa.

– Tenho batido muito nessa questão da nova metodologia de cobrança por quilômetro rodado, no modelo free flow (fluxo livre). Hoje já existe tecnologia suficiente. Temos que olhar para a frente, e não para o modelo de praça de pedágio, que está ultrapassado. No entanto, se isso não puder ser implantado imediatamente, defendo que a praça do pedágio seja realocada para as imediações da Reduc. Todas as melhorias na BR-040 foram feitas no trecho de Duque de Caxias. Eles utilizam todos os serviços, incluindo socorro mecânico e reboque, e só os petropolitanos pagam. Não podemos pagar uma conta e não ter nada em troca – disse Fiorini, que levou essas demandas à ELP, ANTT e Ministério da Infraestrutura.

Os principais atores

Segundo a Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR), o Brasil conta com cinco investidores e 47 Sociedades de Propósito Específico para a gestão das estradas, tendo 37 concessões, 10 empresas individuais. A principal empresa do setor é a Arteris, que administra 3,4 milhões de quilômetros. São 12 estradas em cinco Estados, sendo nove rodovias federais. No Rio de Janeiro, a empresa assumiu, em 2008, a concessão da BR-101 Norte, entre a Niterói – Manilha e Campos, com resultados altamente positivos: a Autopista Fluminense duplicou, em dez anos, 126 quilômetros da rodovia, entre Campos e Macaé, Casimiro de Abreu e Rio Bonito, e em Rio Bonito. Além disso, como há várias praças de pedágio, os valores a cada trajeto são menores e o usuário paga de acordo com o trecho que utiliza.

Em segundo lugar, aparece a CCR. São 3,3 milhões de quilômetros em nove rodovias, entre elas a Presidente Dutra e a Via Lagos. Além das estradas, a empresa também é responsável pela gestão das barcas entre Rio, Niterói, Angra dos Reis e Mangaratiba. Companhias individuais, como a Rodovia do Aço (entre Volta Redonda e Além Paraíba), a Rota 116 (entre Nova Friburgo e Itaboraí) ocupam a terceira colocação, com 3,2 milhões de quilômetros. A terceira maior empresa do setor (2,7 milhões de quilômetros) e a quarta em malha viária é a Ecorodovias, que administra a Ponte Rio – Niterói. A AB Concessões, que não opera no Rio de Janeiro, é a quinta maior do setor, com 1,7 milhão de quilômetros em três rodovias de São Paulo e uma de Minas Gerais. Em seguida, aparecem consórcios como a Concessionária Rio – Teresópolis e o Via Rio (que administra o corredor Transolímpico, entre o Recreio dos Bandeirantes e Deodoro, na capital). A Odebrecht completa a lista, administrando 303,5 mil quilômetros em estradas do Mato Grosso e de Pernambuco.

São 23 rodovias federais geridas pela iniciativa privada em 11 Estados. A maior quantidade delas passa pelo Rio de Janeiro: Rodovia Presidente Dutra (CCR NovaDutra), Rio – Teresópolis (CRT), Ponte Rio – Niterói (EcoPonte) e BR-101, entre Niterói e Campos dos Goytacazes (Autopista Fluminense). Em São Paulo, além da Dutra, outras duas estradas federais estão nas mãos de empresas privadas: a Régis Bittencourt (que liga o Estado ao Paraná) e a Fernão Dias (com destino à Minas Gerais). Duas estradas federais concedidas ligam o Paraná a Santa Catarina: a Litoral Sul e a Planalto Sul.

Também contam com estradas administradas pelo setor privado Minas Gerais (2), Rio Grande do Sul (2), Goiás (1), Bahia (1), Mato Grosso (1). É importante fazer uma observação: na lista da ABCR, não constam nem a Concer nem a Via 040 – que administra a estrada entre Juiz de Fora e Brasília e pediu o encerramento amigável do contrato, mas ainda opera a rodovia.

Mais estradas concedidas à iniciativa privada

Também há 31 rodovias estaduais concedidas em sete Estados, sendo mais da metade em São Paulo: são cinco milhões de quilômetros de rodovias geridas pelo setor privado. No Paraná, são cinco estradas concedidas, o segundo maior número do país. Até o momento, apenas duas estradas estaduais do Rio são administradas por empresas: a ViaLagos (CCR) e a RJ-116. Mas a situação pode mudar em breve. O Governo do Estado tem um Programa Estadual de Rodovias, com Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Funciona assim: empresas apresentam estudos de viabilidade para a concessão de 13 rodovias estaduais, divididas em sete lotes. Estão previstas intervenções na Linha Vermelha; a extensão da Via Light; a construção de acesso ao Porto do Açu; além da construção da rodovia Transbaixada. Na Região dos Lagos, também deve passar para as mãos do setor privado a RJ-106.

No plano federal, as metas do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, são ousadas. Ele pretende conceder 16 mil quilômetros, incluindo toda a malha viária do Rio de Janeiro – é importante destacar que, além da Concer, passarão por novos processos de concessão a Dutra e a Rio – Teresópolis. Em junho, o ministro destacou que as novas concessões vão considerar investimentos importantes para desatar o nó da infraestrutura. Além da nova concessionária da BR-040 ter que realizar as obras da Nova Subida da Serra e administrar a Itaipava – Teresópolis, a empresa que levar a Rio – Teresópolis também irá cuidar do Arco Metropolitano. No caso da Dutra, a concessão vai incluir a Rio – Santos, e a nova descida da Serra das Araras será um investimento obrigatório da empresa vencedora.