Macrozoneamento: Comissão Especial realiza reunião para discutir Projeto de Lei

[ do Diário de Petrópolis ]

O texto tem origem na Câmara Municipal de Petrópolis, onde pode ser comentado.

Diário de Petrópolis - Foto: Divulgação CMP

[do texto da reportagem]:

Macrozonas

  1. Urbana
    aquela onde há ocupação com infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano.
  2. Rural
    onde há a consolidação ou vocação para a agropecuária, agroindústria e atividades associadas; locais com paisagem, ambiência e modo de vida rural, também entram nessa macrozona.
  3. de Controle Especial de Urbanização
    áreas com características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra. A ocupação do solo deverá ter maior controle e atenção. Atualmente, essas áreas não são ocupadas ou possuem baixa taxa de ocupação do solo.
  4. Restrição à Urbanização
    não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra ou, ainda, por ser área de preservação de Mata Atlântica.

[Outras Notas]: (30/6/21)

https://www.petropolis.rj.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-atualizacao-do-codigo-de-postura-ganha-nova-rodada-de-debates (30/6/21)

O presidente da Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento do município de Petrópolis é o vereador Octavio Sampaio (PSL) e o relator é Yuri Moura (PSOL). O vereador Gil Magno (DC) também participa como membro.

O macrozoneamento é tratado no Projeto de Lei 4200 – GP 376, que tramita na Casa Legislativa, delimita em Petrópolis as zonas: urbana, rural, de controle especial de urbanização e de restrição à urbanização.

Ainda em data a ser definida, será feita uma rodada de conversas com a sociedade civil organizada, conselhos, instituições representativas, ONGs e outras partes interessadas para ouvir as sugestões, os questionamentos e as observações.

Antes da votação do projeto em plenário, o relatório final da Comissão Especial será apresentado em audiência pública.

 

[Texto Integral]:

Técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal estiveram na Câmara Municipal para apresentar um Projeto de Lei que delimita as quatro novas macrozonas da cidade. Tal mapeamento serve para que o planejamento urbano seja feito de maneira mais adequada e orientada ao desenvolvimento. A reunião foi realizada pela ‘Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento em Petrópolis’ que é presidida pelo Vereador Octavio Sampaio (PSL). Nas próximas semanas, serão realizadas novas rodadas de reuniões para que o projeto seja discutido com diversos setores da sociedade.

O macrozoneamento define as zonas onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, levando em consideração a capacidade de infraestrutura, as condições do meio físico, as necessidades de preservação ambiental e do patrimônio histórico e características de uso e ocupação existentes. “Apesar de termos, atualmente, um Plano Diretor mais generalista, essa proposta de macrozoneamento está alinhada às peculiaridades de Petrópolis com todos os cuidados técnicos e foi debatida entre os funcionários da prefeitura, conselhos municipais, além de uma consulta pública realizada por meio do nosso site”, explica a arquiteta Layla Talin, do Departamento de Planejamento Urbano (Depur) da Prefeitura e responsável pela apresentação do projeto na Câmara.

Na proposta apresentada, a Macrozona Urbana ficou definida como aquela onde há ocupação com infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano. Já a Macrozona Rural, estabelecida pelo projeto, é onde há a consolidação ou vocação para a agropecuária, agroindústria e atividades associadas. Locais com paisagem, ambiência e modo de vida rural, também entram nessa macrozona.

Considerando a prevenção ao desastre por deslizamento de terras, ficou demarcada a Macrozona de Controle Especial de Urbanização. Neste caso, a ocupação do solo deverá ter maior controle e atenção, pois são áreas com características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra. Atualmente, essas áreas não são ocupadas ou possuem baixa taxa de ocupação do solo.

A quarta e última Macrozona é a de Restrição à Urbanização. Nesta, não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra ou, ainda, por ser área de preservação de Mata Atlântica.

Assembléia Geral Ordinária – 15/9/2021

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ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO “POR MEIO VIRTUAL”

DATA 15 DE SETEMBRO DE 2021 (QUARTA FEIRA)

O Presidente da NovAmosanta, no uso de suas atribuições e na forma estatutária prevista, convoca os Senhores Associados para participarem da Assembléia Geral  Ordinária, que se fará realizar POR MEIO VIRTUAL  no dia 15  de setembro de 2021, às 18:30 hs, em primeira convocação, com maioria absoluta dos Associados presentes ou às 18:45 hs em segunda e última convocação, com qualquer número de Associados, por meio do aplicativo ZOOM com o seguinte link:

https://us02web.zoom.us/j/85079625893?pwd=dnNBM1hwNjVEQmZ5UWI5YVFZVjlPdz09

Assembléia Geral Ordinária:

1.1. Deliberar sobre a aprovação das contas dos anos de 2019 e 2020;

2.1.Eleição dos membros da Diretoria Colegiada, Presidente, Vice Presidentes, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, para o biênio 2021-2023;

2.2.Eleição dos diretores  que poderão fazer movimentação financeira e seus procuradores;

2.3.Apresentação das atividades da Novamosanta no período;

3 Assuntos gerais.

Poderão se candidatar a qualquer cargo da NovAmosanta, todo e qualquer Associado que tenha honrado seus compromissos com a NovAmosanta. Da mesma forma, somente os Associados em dia com suas trimestralidades terão direito a voto.

Petrópolis,  18 de agosto de 2021

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Jorge de Botton
Presidente da Diretoria Colegiada

NovAmosanta mostra preocupação por falta de obras de mobilidade na União e Indústria

do Diário de Petrópolis, 24/8/2021.

Projeto em 2014 previa intervenções em sete pontos para melhorar o trânsito ao longo da estrada, mas reforma avança apenas na revitalização da pista.

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Rômulo Barroso – especial para o Diário de Petrópolis

A reforma da Estrada União e Indústria foi muito aguardada por quem usa para cruzar a cidade. É a principal ligação entre o Centro e os distritos, local de passagem de 100 mil pessoas diariamente, nas projeções da CPTrans até 2019. Há pouco mais de um ano, a obra começou, partindo da Av. Barão do Rio Branco em direção a Pedro do Rio, um investimento de mais de R$ 40 milhões feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que administra esse trecho de quase 25 km. Mas apesar de comemorada, essa obra ainda traz preocupações porque ela não incluiu soluções de mobilidade urbana, como aponta a NovAmosanta (Associação de Moradores e Amigos de Santa Mônica).

O assunto, inclusive, motivou uma reunião virtual no Ministério Público Federal no último dia 17 de agosto. A procuradora Vanessa Seguezzi convocou representantes do Dnit, da empresa contratada para realizar a reforma da estrada, da CPTrans, entre outros, para saber do andamento da revitalização da pista e também das propostas de intervenções visando melhorar o trânsito ao longo da União e Indústria. Porém, ainda não há perspectivas dessas intervenções, que foram projetadas inicialmente em 2014, sair do papel.

Há sete anos, um estudo do Dnit projetou melhorias em sete locais: Pedro do Rio (entrada para BR-040); acesso à União e Indústria pela BR-040; retorno entre Bonsucesso e Nogueira; acesso e retorno à Nogueira; retorno em Corrêas; interseção no Roseiral; e interseção no Carangola. Esse mesmo estudo foi atualizado em 2018. Mas quando a obra foi licitada, o serviço contratado foi de reforma da pista, obras de drenagem e de contenção, e sinalização.

“Temos que reconhecer que o serviço que está sendo feito é de qualidade e é fundamental. Essa obra está sendo bem feita. Mas as intervenções de mobilidade também precisam acontecer, não só em função dos problemas de trânsito, mas estamos falando também de segurança viária”, destaca o presidente da NovAmosanta, Jorge de Button. Segundo ele, esses sete projetos de mobilidade visam reduzir interseções e cruzamentos na estrada. “Precisamos levantar esse assunto para que se faça o que estava previsto desde 2014″, salienta.

Vice-presidente da Comissão do Transporte Público e da Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, o vereador Maurinho Branco (DEM) tem uma posição muito próxima da levantada pela NovAmosanta. Ele também participou da reunião promovida pelo MPF.

“Eu também fico preocupado com isso. De fato, o asfalto está ficando muito bom, mas a obra não está acrescentando coisas importantes para o petropolitano. Estamos cobrando direto que esses pontos sejam atendidos. O morador da Posse, hoje, leva três horas para chegar ao Centro. Imagina o morador que fica dentro de um ônibus esse tempo para poder ir trabalhar? Não podemos perder essa oportunidade de fazer obras de mobilidade enquanto a reforma está em andamento”, diz.

 

Apenas obra na entrada do Carangola começou, mas feita pela prefeitura

Das sete propostas, uma efetivamente começou a ser feita, mas não pelo Dnit. A prefeitura começou a construção de uma rotatória na entrada do Carangola no início deste mês.

A obra prevê a ampliação da pista sobre um terreno que fica na margem de acesso ao bairro. O projeto contempla novos recuos para ônibus e a criação de um ponto de parada de coletivos na pista sentido distritos (evitando retenção da faixa de rolamento). A ampliação das pistas, segundo a prefeitura, vai permitir ainda que o posicionamento dos veículos para a espera pela conversão para entrada no Carangola não interrompa o tráfego.

Ao MPF, a CPTrans informou que a desapropriação do terreno onde vai ser feita o alargamento da pista está em andamento.

Na sexta-feira, a prefeitura informou em nota ao Diário que, na última semana, “uma equipe da Comdep fez a limpeza do terreno que será utilizado no projeto da Rotatória do Carangola. Na próxima semana, a depender das condições climáticas, uma equipe da secretaria de Obras fará a remoção do muro, para que seja feita a extensão da rua no trecho”.

 

Dnit diz que intervenções pedidas pelo município estão em “estudo”

Na reunião com o MPF, a CPTrans reforçou que o projeto revisado pelo Dnit em 2018 já contemplava as intervenções de mobilidade e que o município havia questionado a Superintendência Regional do Dnit no Rio de Janeiro sobre o motivo da reforma realizada atualmente não ter incluído essas obras.

Também na nota enviada ao Diário, a prefeitura afirmou que “Além desta rotatória, o município tem projetos já apresentados ao DNIT para melhorar a mobilidade urbana na União e Indústria. Representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans já se reuniram com técnicos do DNIT para discutir a execução dos projetos, que preveem novas rotatórias ao longo da estrada. A Prefeitura também trabalha na melhoria de rotas alternativas, como é o caso, por exemplo, das ruas Joaquim Agante Moço e Desembargador Augusto Severo, atrás do Parque Municipal, uma via de terra, que precisava de obras, e foi asfaltada agora”.

Durante a reunião no MPF, o novo superintendente do Dnit no Rio, Leive Assis, afirmou que “quando assumiu a Superintendência do DNIT no Rio de Janeiro, tomou conhecimento das questões relacionadas à Estrada União e Indústria, e que as intervenções propostas pelo Município exigem adequações no contrato, o que está em fase de estudo”, como consta na ata da reunião. Segundo ele, “a meta do DNIT é entregar a rodovia restaurada e com a melhor estrutura possível”.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também informou que o órgão só pode rever o contrato da reforma da estrada se o impacto financeiro não ultrapassar 25% do valor previsto (ou seja, perto dos R$ 10 milhões).

A promotora Vanessa Seguezzi determinou que o Dnit informe ao MPF se o projeto atualizado pelo órgão em 2018 é o mesmo que foi licitado e se esse estudo contempla as intervenções de mobilidade. Também determinou que o órgão apresente uma análise sobre as intervenções apontadas pela CPTrans.

O Diário questionou o Dnit na última sexta-feira se as intervenções projetadas em 2014 foram incluídas na licitação da reforma e se o órgão planeja obras de mobilidade para a Estrada União e Indústria, mas não obtivemos respostas. Também tentou contato com Leive Assis, mas não recebemos retorno até o fechamento da edição.