Prefeitura apresenta projetos de revisão da LUPOS e reurbanização do entorno do Lago de Nogueira

Diário de Petrópolis

Propostas foram pautas da reunião ordinária do Conselho Revisor do Plano Diretor

A prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (07), ao Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), dois projetos: de Avaliação, Discussão e Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) e de Reurbanização do Entorno do Lago de Nogueira. As propostas foram elaboradas pelo Departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do município, e apresentadas aos conselheiros durante a reunião ordinária, que acontece mensalmente.

A proposta tem o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas. Foi criado um cronograma a partir da apresentação de um grupo de trabalho, que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município. A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo, entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da LUPOS, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

“Os técnicos farão um diagnóstico em relação à LUPOS, pensando na revisão dela, que é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e crescimento sustentável e ordenado da cidade”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O cronograma deverá ter duração de 9 meses, contados a partir da formação do Grupo de Trabalho (GT), prevista ainda para este mês. Durante os trabalhos, o grupo vai fazer a coleta de dados nos locais e por aplicativo, relatórios, regulamentação e o controle social, baseado nas informações coletadas.

“É a primeira vez, em 40 anos, que vejo um projeto tão importante para reavaliação de nosso território. Estamos em período preocupante por conta da chuva e acredito que se isso tivesse sido feito em gestões anteriores poderíamos ter evitado tragédias que aconteceram nos últimos anos em nossa cidade”, disse o arquiteto Paulo Lyrio, conselheiro representante da sociedade civil.

A previsão, é de que, após legitimado o Grupo de Trabalho, os trabalhos sejam iniciados com seminário no mês que vem.

Apresentação do Projeto de Reurbanização do Entorno do lago de Nogueira

O departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica,apresentou, na mesma reunião, o projeto de reurbanização do entorno do Lago de Nogueira. O projeto prevê a recuperação da calçada de caminhada no entorno do lago; construção de deck de caminhada no entorno do lago (trechos que não possuem calçadas);construção de decks para pescaria; e criação de um jardim botânico.

Neste jardim, estão previstos alamedas e canteiros para plantação de espécies da Mata Atlântica; estufa; recuperação e transferência na localização de umparquinho infantil; e um prédio para atendimento aos visitantes e ambiente de pesquisa.

“Isto representa a reativação de um espaço muito importante para o turismo na cidade. Temos a oportunidade de transformar um local esquecido pelas gestões anteriores e fazer dele um exemplo de sustentabilidade, atendendo aos anseios dos moradores da região”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto já se encontra sob análise do Ministério do Turismo, através de proposta ao Programa de Infra-Estrutura Turística.

Petrópolis – Os Desafios do Futuro – Parte 3

Por: Fernando Varella – Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta
08/11/2016


Nas duas partes iniciais deste artigo, comentamos a queda contínua de Petrópolis nos diversos rankings de avaliação dos municípios brasileiros. Também, identificamos algumas das razões do menor avanço de Petrópolis, em termos de desenvolvimento econômico, quando comparado ao de outros municípios. O resultado das eleições locais, deste ano, identifica que muitas das demandas e aspirações prioritárias da sociedade não vinham sendo, convenientemente, atendidas pela administração municipal.

Temas como infraestrutura, habitação popular (os especialistas estimam uma demanda acumulada de 15.000 unidades), saneamento básico, mobilidade urbana, transportes coletivos, manutenção e limpeza das vias públicas, coleta domiciliar de lixo e a falta de qualidade nos serviços de educação e saúde, são alguns dos itens de uma longa lista de reclamações. O orçamento aprovado pelo atual Prefeito para o exercício de 2017, da ordem de R$ 800 milhões, permanece, há 4 anos seguidos no mesmo patamar. O resultado é que os recursos para investimentos, no ano que vem, são de apenas R$ 13 milhões que correspondem a 1,5% do total do orçamento.

A falta de recursos, também, é resultado da falta de planos e metas, conhecidos e apoiados pela sociedade e que acabam gerando o mau uso dos recursos públicos, com a decisão dos gastos prioritários decidida apenas por um pequeno grupo. A falta de um planejamento estratégico com visão de futuro, e a ausência de planos de governo acabam, também, na ausência de bons projetos, com sua viabilidade técnica e econômica devidamente equacionados, fundamentais para a obtenção de recursos adicionais ao orçamento municipal. Do mesmo modo, a ausência de planejamento, com metas e objetivos bem definidos, não permite à Prefeitura utilizar adequadamente os ativos do município para atrair negócios e investimentos.

Um grande exemplo é Blumenau. Aquela cidade catarinense começou a implementar, em 2008, o Projeto Blumenau 2050, um plano estratégico, com visão de futuro,  coordenado pela Prefeitura local, em parceria com a sociedade, visando estruturar e estabelecer um plano de diretrizes e ações para o município, relacionados a planejamento territorial de curto, médio e longo prazos, com previsão de implantação até 2050. O plano pretendia, ainda, servir como agenda de planejamento e documento-base de diretrizes para os próximos prefeitos, com foco em cinco grandes eixos: a) Uso e Ocupação do Solo; b) Sistema Viário e Transportes Coletivos; c) Intervenções para o Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer; d) Habitação e Regularização Fundiária; e) Saneamento e Meio Ambiente. O plano teve início num diagnóstico técnico amplo da realidade do município, identificando os potenciais da cidade e o estabelecimento de diretrizes de planejamento por meio de uma discussão ampla com especialistas e a sociedade local. Simultaneamente, eram examinadas experiências de sucesso dentro e fora do país. Como decorrência, Blumenau definiu vários projetos impactantes para o seu desenvolvimento, obtendo através deles variados tipos de recursos, de longo prazo e baixíssimo custo, entre eles um aporte de US$ 105 milhões do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Petrópolis – Os Desafios do Futuro – Parte 2

por Fernando Varella – Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta
[publicado na Tribuna de Petrópolis em 01/11/2016]

Na primeira parte deste artigo, comentamos a queda contínua de Petrópolis nos diversos rankings dos municípios brasileiros. O município figurava entre os 50 mais importantes, na década de 80, segundo o Ministério do Interior. Em 2013, segundo o IBGE, na última listagem disponível sobre os PIBs municipais, o nosso município figura na 90ª. colocação. Não é que Petrópolis não tenha avançado nos últimos 40 anos, mas, muitos outros municípios avançaram muito mais. Essa situação é resultado de um certo imobilismo, no uso de instrumentos e métodos utilizados pela administração municipal, responsável pelo menor desenvolvimento do nosso município, comparativamente aos outros que avançaram mais. Petrópolis não tem buscado caminhos inovadores, identificando modelos exitosos de outros municípios, como contribuição para acelerar o nosso desenvolvimento econômico e social.

O município deveria aproveitar melhor sua localização estratégica, cortado por uma das mais importantes rodovias do país, a BR-040, a proximidade com a cidade do Rio de Janeiro, capital do segundo estado mais importante da Federação, clima privilegiado, Mata Atlântica preservada, tradição histórica e uma das regiões mais bonitas e agradáveis do país, transformando esses ativos em ferramentas para atrair negócios e investimentos. A administração municipal, também, não tem sabido aproveitar a presença de muitos importantes empresários do país, que tem casa de veraneio na região de Itaipava, todos interessados no nosso futuro. Um exemplo desse interesse é o projeto da NovAmosanta de Inventário Ambiental da região dos Distritos, que tem sido custeado por contribuições de um grupo de empresários com vínculos com Itaipava e região.

Acresce, ainda, o fato de que, nos últimos anos, a falta de um planejamento estratégico, com visão de futuro, especialmente com ênfase na região dos Distritos e a ausência de planos de governo para a região, têm sido identificados pelas lideranças empresariais locais, como lacunas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do município. Muitas questões com relação ao futuro da região, até hoje, encontram-se sem resposta. Por outro lado, orçamentos municipais reduzidos (há 3 anos o orçamento da Prefeitura está patinando no patamar de R$ 800 milhões), tem uma inexpressiva participação da receita própria (75% da receita orçamentária da Prefeitura é oriunda de transferências constitucionais da União e do Estado).

Do mesmo modo, outras fontes de receitas, normalmente utilizadas pelos mais importantes municípios do país, não tem expressão no orçamento da Prefeitura de Petrópolis, como as receitas extraorçamentárias, oriundas de operações de crédito e financiamento e de repasses de outros entes da Federação. Como comparação, temos a Prefeitura de Blumenau, com população próxima a de Petrópolis e com condições físico-territoriais semelhantes, cujo orçamento para 2016 é de R$ 2,5 bilhões, três vezes maior do que o do nosso município.

Como resultado, o nível de investimentos da Prefeitura de Petrópolis é muito baixo, com recursos limitados e despesas de custeio crescentes. Por causa disso, a administração municipal não tem conseguido atender, adequadamente, os sérios problemas locais de infraestrutura, mobilidade urbana, coleta domiciliar de lixo , manutenção e limpeza das vias públicas, habitação popular, saneamento básico e falta de qualidade nos serviços de educação e saúde.