Prefeitura apresenta projetos de revisão da LUPOS e reurbanização do entorno do Lago de Nogueira

Diário de Petrópolis

Propostas foram pautas da reunião ordinária do Conselho Revisor do Plano Diretor

A prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (07), ao Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), dois projetos: de Avaliação, Discussão e Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) e de Reurbanização do Entorno do Lago de Nogueira. As propostas foram elaboradas pelo Departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do município, e apresentadas aos conselheiros durante a reunião ordinária, que acontece mensalmente.

A proposta tem o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas. Foi criado um cronograma a partir da apresentação de um grupo de trabalho, que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município. A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo, entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da LUPOS, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

“Os técnicos farão um diagnóstico em relação à LUPOS, pensando na revisão dela, que é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e crescimento sustentável e ordenado da cidade”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O cronograma deverá ter duração de 9 meses, contados a partir da formação do Grupo de Trabalho (GT), prevista ainda para este mês. Durante os trabalhos, o grupo vai fazer a coleta de dados nos locais e por aplicativo, relatórios, regulamentação e o controle social, baseado nas informações coletadas.

“É a primeira vez, em 40 anos, que vejo um projeto tão importante para reavaliação de nosso território. Estamos em período preocupante por conta da chuva e acredito que se isso tivesse sido feito em gestões anteriores poderíamos ter evitado tragédias que aconteceram nos últimos anos em nossa cidade”, disse o arquiteto Paulo Lyrio, conselheiro representante da sociedade civil.

A previsão, é de que, após legitimado o Grupo de Trabalho, os trabalhos sejam iniciados com seminário no mês que vem.

Apresentação do Projeto de Reurbanização do Entorno do lago de Nogueira

O departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica,apresentou, na mesma reunião, o projeto de reurbanização do entorno do Lago de Nogueira. O projeto prevê a recuperação da calçada de caminhada no entorno do lago; construção de deck de caminhada no entorno do lago (trechos que não possuem calçadas);construção de decks para pescaria; e criação de um jardim botânico.

Neste jardim, estão previstos alamedas e canteiros para plantação de espécies da Mata Atlântica; estufa; recuperação e transferência na localização de umparquinho infantil; e um prédio para atendimento aos visitantes e ambiente de pesquisa.

“Isto representa a reativação de um espaço muito importante para o turismo na cidade. Temos a oportunidade de transformar um local esquecido pelas gestões anteriores e fazer dele um exemplo de sustentabilidade, atendendo aos anseios dos moradores da região”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto já se encontra sob análise do Ministério do Turismo, através de proposta ao Programa de Infra-Estrutura Turística.

Petrópolis – Os Desafios do Futuro – Parte 3

Por: Fernando Varella – Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta
08/11/2016


Nas duas partes iniciais deste artigo, comentamos a queda contínua de Petrópolis nos diversos rankings de avaliação dos municípios brasileiros. Também, identificamos algumas das razões do menor avanço de Petrópolis, em termos de desenvolvimento econômico, quando comparado ao de outros municípios. O resultado das eleições locais, deste ano, identifica que muitas das demandas e aspirações prioritárias da sociedade não vinham sendo, convenientemente, atendidas pela administração municipal.

Temas como infraestrutura, habitação popular (os especialistas estimam uma demanda acumulada de 15.000 unidades), saneamento básico, mobilidade urbana, transportes coletivos, manutenção e limpeza das vias públicas, coleta domiciliar de lixo e a falta de qualidade nos serviços de educação e saúde, são alguns dos itens de uma longa lista de reclamações. O orçamento aprovado pelo atual Prefeito para o exercício de 2017, da ordem de R$ 800 milhões, permanece, há 4 anos seguidos no mesmo patamar. O resultado é que os recursos para investimentos, no ano que vem, são de apenas R$ 13 milhões que correspondem a 1,5% do total do orçamento.

A falta de recursos, também, é resultado da falta de planos e metas, conhecidos e apoiados pela sociedade e que acabam gerando o mau uso dos recursos públicos, com a decisão dos gastos prioritários decidida apenas por um pequeno grupo. A falta de um planejamento estratégico com visão de futuro, e a ausência de planos de governo acabam, também, na ausência de bons projetos, com sua viabilidade técnica e econômica devidamente equacionados, fundamentais para a obtenção de recursos adicionais ao orçamento municipal. Do mesmo modo, a ausência de planejamento, com metas e objetivos bem definidos, não permite à Prefeitura utilizar adequadamente os ativos do município para atrair negócios e investimentos.

Um grande exemplo é Blumenau. Aquela cidade catarinense começou a implementar, em 2008, o Projeto Blumenau 2050, um plano estratégico, com visão de futuro,  coordenado pela Prefeitura local, em parceria com a sociedade, visando estruturar e estabelecer um plano de diretrizes e ações para o município, relacionados a planejamento territorial de curto, médio e longo prazos, com previsão de implantação até 2050. O plano pretendia, ainda, servir como agenda de planejamento e documento-base de diretrizes para os próximos prefeitos, com foco em cinco grandes eixos: a) Uso e Ocupação do Solo; b) Sistema Viário e Transportes Coletivos; c) Intervenções para o Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer; d) Habitação e Regularização Fundiária; e) Saneamento e Meio Ambiente. O plano teve início num diagnóstico técnico amplo da realidade do município, identificando os potenciais da cidade e o estabelecimento de diretrizes de planejamento por meio de uma discussão ampla com especialistas e a sociedade local. Simultaneamente, eram examinadas experiências de sucesso dentro e fora do país. Como decorrência, Blumenau definiu vários projetos impactantes para o seu desenvolvimento, obtendo através deles variados tipos de recursos, de longo prazo e baixíssimo custo, entre eles um aporte de US$ 105 milhões do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Petrópolis – Os Desafios do Futuro – Parte 2

por Fernando Varella – Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta
[publicado na Tribuna de Petrópolis em 01/11/2016]

Na primeira parte deste artigo, comentamos a queda contínua de Petrópolis nos diversos rankings dos municípios brasileiros. O município figurava entre os 50 mais importantes, na década de 80, segundo o Ministério do Interior. Em 2013, segundo o IBGE, na última listagem disponível sobre os PIBs municipais, o nosso município figura na 90ª. colocação. Não é que Petrópolis não tenha avançado nos últimos 40 anos, mas, muitos outros municípios avançaram muito mais. Essa situação é resultado de um certo imobilismo, no uso de instrumentos e métodos utilizados pela administração municipal, responsável pelo menor desenvolvimento do nosso município, comparativamente aos outros que avançaram mais. Petrópolis não tem buscado caminhos inovadores, identificando modelos exitosos de outros municípios, como contribuição para acelerar o nosso desenvolvimento econômico e social.

O município deveria aproveitar melhor sua localização estratégica, cortado por uma das mais importantes rodovias do país, a BR-040, a proximidade com a cidade do Rio de Janeiro, capital do segundo estado mais importante da Federação, clima privilegiado, Mata Atlântica preservada, tradição histórica e uma das regiões mais bonitas e agradáveis do país, transformando esses ativos em ferramentas para atrair negócios e investimentos. A administração municipal, também, não tem sabido aproveitar a presença de muitos importantes empresários do país, que tem casa de veraneio na região de Itaipava, todos interessados no nosso futuro. Um exemplo desse interesse é o projeto da NovAmosanta de Inventário Ambiental da região dos Distritos, que tem sido custeado por contribuições de um grupo de empresários com vínculos com Itaipava e região.

Acresce, ainda, o fato de que, nos últimos anos, a falta de um planejamento estratégico, com visão de futuro, especialmente com ênfase na região dos Distritos e a ausência de planos de governo para a região, têm sido identificados pelas lideranças empresariais locais, como lacunas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do município. Muitas questões com relação ao futuro da região, até hoje, encontram-se sem resposta. Por outro lado, orçamentos municipais reduzidos (há 3 anos o orçamento da Prefeitura está patinando no patamar de R$ 800 milhões), tem uma inexpressiva participação da receita própria (75% da receita orçamentária da Prefeitura é oriunda de transferências constitucionais da União e do Estado).

Do mesmo modo, outras fontes de receitas, normalmente utilizadas pelos mais importantes municípios do país, não tem expressão no orçamento da Prefeitura de Petrópolis, como as receitas extraorçamentárias, oriundas de operações de crédito e financiamento e de repasses de outros entes da Federação. Como comparação, temos a Prefeitura de Blumenau, com população próxima a de Petrópolis e com condições físico-territoriais semelhantes, cujo orçamento para 2016 é de R$ 2,5 bilhões, três vezes maior do que o do nosso município.

Como resultado, o nível de investimentos da Prefeitura de Petrópolis é muito baixo, com recursos limitados e despesas de custeio crescentes. Por causa disso, a administração municipal não tem conseguido atender, adequadamente, os sérios problemas locais de infraestrutura, mobilidade urbana, coleta domiciliar de lixo , manutenção e limpeza das vias públicas, habitação popular, saneamento básico e falta de qualidade nos serviços de educação e saúde.

Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano será Discutido no IAB-RJ, em 18 de Novembro

4º Encontro com a Sociedade organizado pelo CAU/RJ

Um tema de interesse de pelo menos 75% dos 16,5 milhões de habitantes do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano, será discutido no segundo dia do 4º Encontro com a Sociedade, organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ). O evento acontece nesta quarta-feira (18/11), na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ), das 18h às 21h.  As inscrições estão abertas.

“A preocupação com o assunto é grande, uma vez que o plano terá reflexos para a população de toda a Região Metropolitana do Rio. Apenas no município do Rio são cerca de seis milhões de pessoas, além de quatro milhões na Baixada Fluminense e dois milhões no Leste Metropolitano. A sociedade deve ser protagonista do processo de elaboração”, afirmou o vice-presidente do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Luis Fernando Valverde.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento dos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a segunda maior do país.

“Cinco grandes áreas estão contempladas:

  • transporte,
  • saneamento,
  • ordenamento territorial,
  • meio ambiente e
  • habitação,

temas que impactam diretamente a vida da população”, esclareceu a Coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/RJ (CPUA), Conselheira Rosemery Compans.

Participam da palestra e debate sobre o tema o arquiteto e urbanista e Diretor Executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, o Presidente do IAB-RJ, arquiteto e urbanista Pedro da Luz Moreira, e a arquiteta e urbanista, professora do Departamento de Geografia da UFMG e ex-coordenadora Territorial do Plano Diretor e do Macrozoneamento da RMBH Heloisa Soares de Moura Costa. Ela falará sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem sido considerada uma das mais inovadoras em termos de gestão metropolitana. Complementando a mesa, o Bacharel em Direito José Marcelo Zacchi trará a experiência da Casa Fluminense, instituição da qual é associado que debate o tema desde 2014.

Após a aprovação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015), que prevê um plano diretor para Regiões Metropolitanas, o governo estadual do Rio de Janeiro realizou licitação para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vencida pelo consórcio liderado pelo escritório Jaime Lerner Associados. Também está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei que prevê a criação de órgão de gestão metropolitana com um novo modelo de governança, compartilhado entre o governo do Estado e as prefeituras municipais no que se refere a serviços de interesse comum.

“O assunto está em efervescência no Rio de Janeiro e, considerando o papel do CAU/RJ de cuidar dos interesses da população, queremos aproveitar o momento, acompanhar a discussão do plano metropolitano desde o início. Não queremos aguardar passivamente. Precisamos criar espaços formais de participação das entidades de arquitetura e urbanismo e da população em geral na elaboração do plano metropolitano”, explica Valverde.

O CAU/RJ vem acompanhando de perto o desenvolvimento do plano. A última reunião do Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), realizada no fim de outubro, contou com a presença de Vicente Loureiro. “As entidades querem colaborar e saber de que forma podem participar do processo. O Plano Diretor Metropolitano não pode ser feito de forma meramente técnica e burocrática, ele deve atender às demandas da população”, disse o vice-presidente do CAU/RJ.   A CPUA adotou o plano como um de seus principais focos de trabalho.

4º Encontro com a Sociedade CAU/RJ

Data: 18 de novembro de 2015
Horários: das 18h às 21h
Endereço: IAB-RJ, Rua do Pinheiro 10, Flamengo
Entrada Franca
Participe: inscricao@caurj.gov.br

Confira a programação completa do 4º Encontro com a Sociedade em: http://www.caurj.gov.br/?p=17488

Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Distritos de Petrópolis foi Grande Sucesso

O evento de cessão do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Distritos de Petrópolis à Câmara de Vereadores e ao INEA foi um grande sucesso, graças à colaboração e presença de todos.

Mesa: Presidente da Câmara – Paulo Igor, Presidente do Inea- Marcus Lima, Procuradora do MPE – Denize Tarim, Procurador do MPE – Paulo Yutaka, Presidente NovAmosanta – Roberto Penna Chaves, Deputado Estadual – Luiz Paulo Correa da Rocha

Presentes representantes da Câmara de Vereadores, do INEA, do Ministério Público, da NovAmosanta e da ALERJ

Registramos também a presença de associados e diretores da Novamosanta, dirigentes de associações de moradores, vereadores, deputados, procuradores e funcionários do Ministério Público Federal e Estadual, professores universitários e da rede municipal, empresários da construção civil, comerciantes da região dos Distritos, corretores de imóveis, advogados, engenheiros e arquitetos, ambientalistas, dirigentes de hotéis e pousadas, estudantes universitários, agrônomos, biólogos e engenheiros florestais, dirigentes de condomínios residenciais, etc, além de uma numerosa equipe técnica do INEA.

Audiência - Foto NovAmosanta

Tudo isso nos diz que estamos no caminho certo e que a sociedade civil de Petrópolis está engajada na defesa e na busca pelo melhor futuro para o municipio.

Agora o Projeto Distritos de Petrópolis buscará a realização das previstas fases II e III, sempre com o apoio da sociedade civil.

Na minha avaliação o evento realizado na última 6a. feira foi um
sucesso. Juntar 120 pessoas não é tarefa fácil, especialmente com a
presença de um mix de  segmentos de público. Registramos a presença de
ssociados e diretores da Novamosanta, dirigentes de associações de
moradores, vereadores, procuradores e funcionários do Ministério
Público Federal e Estadual, professores universitário e da rede
municipal, empresários da construção civil, comerciantes da região dos
Distritos, corretores de imóveis, advogados, engenheiros e arquitetos,
ambientalistas, dirigentes de hotéis e pousadas, estudantes
universitários, agrônomos, biólogos e engenheiros florestais,
dirigentes de condomínios residenciais, etc, além de uma numerosa
equipe técnica do INEA.

NovAmosanta Entrega Estudo à Câmara de Vereadores e ao Instituto Estadual do Ambiente (lNEA) Sexta dia 28

[clipping Tribuna de Petrópolis,  domingo 23 de agosto de 2015]

Elaborado a partir da preocupação de moradores e empresários com o crescimento desordenado nos distritos e com os repetidos casos de desastres ambientais que atingiram a região nos anos de 2008, 2011 e 2014, um diagnóstico sócio-econômico e ambiental patrocinado pela NovAmosanta, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, será entregue à Câmara de Vereadores e ao Instituto Estadual do Ambiente (lNEA) na próxima sexta-feira.

O mapeamento feito por técnicos em uma área de 520 quilômetros quadrados abrange os distritos de Itaipava, Pedro do Rio, Posse, Cascatinha e parte do Centro. O estudo apresenta 18 tipos de mapeamento, aponta áreas com restrições legais ou de alta suscetibilidade a processos hidro-erosivos, além de áreas de alto risco e outras com conflito por conta da legislação ambiental.

Na área avaliada estão contidas importantes bacias de rios, entra as quais as bacias dos rios Santo António, Jacó e Carvão – que sofreram grande cheia em 2011 – e do rio Manga Larga, no distrito dc Itaipava, além das bacias dos rios do Bonfim e do Poço Ferreira, dos rios Araras e Cidade e das cabeceiras das bacias dos rios Fagundes, Pequeno e Maria Comprida do Ribeirão Retiro das Pedras e do Córrego do Paiolzinho no distrito de Pedro do Rio.

“Todos ficamos chocados com a tragédia que atingiu o Vale do Cuiabá cm 2011. Chegou-se à conclusão que o município não está preparado para responder às catástrofes naturais. Embora não seja possível controlar a natureza, é preciso que haja planejamento de ações. Observamos hoje, por exemplo, um crescimento desordenado nos distritos. Nos preocupa muito a possibilidade de haver uma explosão demográfica em Itaipava após a conclusão das obras da nova subida da Serra. Este diagnóstico aponta, entre outras questões, onde estão as áreas de risco e onde há maior degradação ambiental, bem como que ações são necessárias frente ao adensamento crescente na região.

É um instrumento que poderá se somar às ações do poder público em beneficio da cidade -, explica o representante da NovAmosanta, Fernando Varella. – Este estudo é composto por mapas e traz um levantamento detalhado da região. É uma ferramenta a mais, que poderá ser usada pelo município para auxiliar a avaliação de projetos, nortear emissão de licenciamento, além de contribuir para um melhor planejamento de infra-estrutura para os distritos.

“Agradecemos à NovAmosanta por nos confiar um material que tem grande valor para a cidade”, completa o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Igor (PMDB).

A cessão do estudo à Câmara e ao Inca será formalizada em uma solenidade no auditório do Empório Multimix, na Estrada União e Indústria 10.337, em ltaipava. Na ocasião o diagnóstico será apresentado a entidades, entre as quais representantes dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual, Defensoria Pública,  Secretarias Municipais, entre outras autoridades. -Além da questão ambiental, o estudo traça um perfil sócio-econômico da região.

Uma das preocupações de quem mora hoje nos distritos é a falta da infra-estrutura, uma vez que são comuns os problemas com coleta de lixo, telefonia e energia elétrica. por exemplo. A falta de planejamento de trânsito é outra questão que nos preocupa muito. Avaliando este levantamento, percebemos que os seus resultados podem contribuir muito, pois fornecem bases técnicas para a efetiva transformação da região dentro de critérios sócio-econômicos e ambientais adequados”, completa o vereador Sibilar Forte (PMDB).

O diagnóstico dispõe de 484 mapas da região. Os mapeamentos indicam desde formas de relevo até a suscetibilidade a ocorrência de incêndio anual e processos hidro-erosivos. Índices de eficiência de radiação solar também são apontados. O estudo apresenta ainda mapas de distribuição da população e domicílios, abastecimento de água, rede sanitária e coleta de lixo Unidades de Conservação. Zoneamentos da APA-Petrópolis e áreas de preservação permanente (APPs) também foram mapeadas. O estudo apresenta bases para proposta de zoneamento compatível com as características de cada área, inclusive com identificação de áreas de risco restrições legais e potencialidades do território.

“Os instrumentos existentes para o ordenamento territorial devem ser aplicados com o maior rigor, tendo  em vista a necessidade de ampliar a segurança ambiental e evitar o aumento da fragilidade ambiental’ conclui o estudo da NovAmosanta.

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Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental
dos Distritos de Petrópolis

O diagnóstico  apresenta a situação dos distritos, incluindo informações sobre o uso do solo,  restrições legais e das áreas de alta suscetibilidade aos processos hidro erosivos; foi elaborado com o patrocínio de cidadãos dos distritos e será entregue ao poder público para benefício do município.

Dia 28 de agosto, sexta-feira, às 18:30 horas
Auditório do Itaipava Flat Center
Estrada União Indústria nº 10.337– Itaipava – Petrópolis

Apresentação do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Distritos de Petrópolis – 28 Agosto

A NovAmosanta, com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto
Estadual do Ambiente – INEA, e da Câmara Municipal de Petrópolis, terá imenso
prazer em recebê-lo(a) no evento de apresentação do Diagnóstico Socioeconômico
e Ambiental dos Distritos de Petrópolis, cujas informações seguem no anexo.

Atenciosamente,
Roberto L. Penna Chaves
NovAmosanta

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Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental
dos Distritos de Petrópolis

O diagnóstico  apresenta a situação dos distritos, incluindo informações sobre o uso do solo,  restrições legais e das áreas de alta suscetibilidade aos processos hidro erosivos; foi elaborado com o patrocínio de cidadãos dos distritos e será entregue ao poder público para benefício do município.

Dia 28 de agosto, sexta-feira, às 18:30 horas
Auditório do Itaipava Flat Center
Estrada União Indústria nº 10.337– Itaipava – Petrópolis

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Convite Original

MDP – Movimento Distritos de Petrópolis – Protocola Carta à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis

O texto é o seguinte:

Petrópolis, 4 de março de 2015.

À Dra. Vanessa Quadros Soares Katz
MD. Promotora de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis
Assunto: Descumprimento do Estatuto da Cidade pelo Município de Petrópolis

Prezada Promotora,

O Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades da sociedade civil dos Distritos, criado com o intuito de encontrar soluções adequadas diante da crescente degradação da qualidade de vida na região, vem por seus coordenadores solicitar que sejam tomadas as medidas cabíveis com relação ao descumprimento da Lei do Estatuto da Cidade pela Prefeitura de Petrópolis, conforme fatos a seguir relatados.

Acompanhando o orçamento da Prefeitura de Petrópolis, constatamos que a geração própria de caixa é insuficiente para que a Prefeitura possa administrar o município. Assim, a Prefeitura não pode perder as oportunidades que lhe são oferecidas pelo Governo Federal para investimentos em programas de infraestrutura do município, tendo em vista que, sozinha, não pode arcar com os custos desses programas.

Os repasses do governo federal são condicionados ao cumprimento, pelos municípios, dos dispositivos legais federais. Portanto, entendemos que os cidadãos devem cobrar dos administradores públicos, no caso a Prefeitura Municipal, eficiência no cumprimento daqueles dispositivos legais e no atendimento dos programas de repasses, em tempo hábil, para evitar possíveis vedações de transferência de recursos.

Nesse sentido, temos alertado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico sobre o cumprimento do estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/1998), especialmente, os seus artigos 42, 42-A e 42-B, que foram desconsiderados no Plano Diretor e no Plano Municipal de Saneamento Básico aprovados em 2014 e, atualmente, na elaboração de suas Leis Complementares.

Também prazos estão sendo descumpridos, como o estipulado no Art. 1º § 6º do Decreto Federal nº 8211/2014, e o prazo de revisão do Plano de Mobilidade Urbana, conforme estipulado no Art. 24 § 3º  da Lei Federal 12.587 de 03/01/2012..

Não podemos aceitar que nosso município seja prejudicada por inépsia ou omissão no cumprimento dos dispositivos legais. É nosso dever, como representantes de segmento expressivo da sociedade civil organizada, como também é do MPE, atuar no sentido de que o sistema legal seja cumprido.

Antecipadamente agradecidos por sua atenção e providências, assim como à disposição de V. Sa.para melhores informações que possam ajudar na atuação deste órgão.
Atenciosamente,

Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis:

Fernanda Reis
Projeto Araras
www.projetoararas.com.br
tel 2225-0383
Roberto L. Penna Chaves
Novamosanta
novamosanta@novamosanta.org.br
tel 2222-8324
Sergio Ramos Mattos
UDAM – União Distrital das Assoc. de Moradores
udam.2011@yahoo.com.br
tel 2236-2327
Carlos Eduardo C. Pereira
GAPA – MA Itaipava
carlosecpereira@gapaitaipava.com.br
tel 98819-8029

PROTOCOLO    MPRJCRAAIPET 201500261224 120315

Projeto Piracicaba 2010 – Um Relato Muito Útil

Experiência de Piracicaba, enviada por Mario Helvio Miotto

PROJETO PIRACICABA 2010

Mario Helvio Miotto

No início de 2000, em uma reunião coletiva na fábrica da Caterpillar, em Piracicaba, SP (330.000 habitantes; 160 km da capital), o presidente da empresa discorria, para uma platéia de empregados, incluindo os da própria fábrica,  sobre o planejamento estratégico da Caterpillar. Um dos presentes, um operário, perguntou, então, se tal tipo de planejamento não serviria para a cidade. Respondeu o presidente: Por que não? E ali começou um movimento, interno a princípio, mas que logo foi ganhando a adesão e apoio de outras empresas e entidades, como o Jornal de Piracicaba, a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), a Siderúrgica Belgo Mineira, a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), a Votorantim Celulose e Papel, o Grupo Cosan (álcool e açúcar) e muitas outras.  Formou-se o entendimento de que um movimento como o que se iniciava poderia ser muito importante na consecução de um futuro melhor para a cidade e seu povo.  Foi deliberado que o trabalho seria essencialmente voluntário, ressalvada a eventual necessidade de prestação de serviço de algum especialista.

Desde o início, foi estabelecido o critério de que o movimento não poderia ter cor política, embora tenha sido feita a opção  de envolver o poder público Municipal,  já que o teatro das ações futuras seria o município. Foi também entendimento do grupo, que o prefeito Municipal será, na duração do projeto, presidente honorário do Piracicaba 2010.

Das empresas que mais prontamente aderiram, inclusive na condição de patrocinadores, saiu o núcleo de um grupo de 33 representantes, aos quais se agregaram 6 representantes dos poderes legislativo, executivo, bem como do judiciário, que se dedicou, inicialmente, a estabelecer  estrutura do “projeto”.  Nasceu assim o Grupo Consultivo, de cujo corpo foram selecionados 12 membros  para compor a Secretaria Executiva e foi também determinada a formação de um Conselho da Cidade. Funções administrativas ficaram basicamente a cargo da Secretaria Executiva.

Para o Conselho da Cidade, foram convidados,  inicialmente, representantes de outras empresas, entidades de classe, escolas, associações de classe, profissionais liberais de destaque na sociedade civil, para representá-la.  Cerca de 400 cidadãos participaram das primeiras reuniões desse Conselho. Como Norte do desenvolvimento do projeto, foi estabelecida uma Visão de Futuro para 2010:

“Piracicaba será uma cidade modelo de desenvolvimento sustentável  para o Brasil, e um excelente lugar para viver.”

O Grupo Consultivo, no processo de estruturação e organização do trabalho, sentiu necessidade do suporte técnico de um especialista, o que foi resolvido com a contratação de um experiente consultor.

Para o desenvolvimento do projeto, que ganhou o nome que encima este texto, foram consideradas seis dimensões da vida da cidade, a saber: Ambiental, Social, Econômica, Política, Cultural e Urbanística.

Para fazer face a custos que estavam e seriam incorridos, foi montada uma estrutura de patrocínio, por parte de entidades e empresas privadas, algumas que desde os primeiros passos aceitaram esse papel, e outras mais que acederam em aderir.  O projeto se transformou em uma sociedade civil, ganhou personalidade jurídica, sob a denominação de PIRACICABA 2010 – Realizando o Futuro.

Já sob a orientação do consultor, foram identificados 25  temas representativos da vida da cidade, tais como Educação, Saúde, Segurança, Trânsito e Transporte Urbano, Turismo, Desenvolvimento Industrial, Infra-estrutura e outros.

Sobre cada um desses temas seriam feitos diagnósticos e traçadas estratégias.  Para isso foram contratados, por valor simbólico, “especialistas”,  pessoas com conhecimento destacado em cada tema. Cada especialista formou um Grupo Temático com a participação de entidades e outras pessoas familiarizadas com o respectivo tema.  Elaboraram-se diagnósticos, – retrato do presente – fizeram-se análises do que foi constatado, e foram traçadas estratégias e ações visando a alcançar resultados apontados como desejáveis. Em grande número de reuniões, fossem de cada grupo temático, ou coletivas, dos vários temas, foram discutidas as constatações e propostas, resolveram-se eventuais conflitos e superposições, assim como foram identificadas e sanadas lacunas. Essas estratégias e ações, face aos diagnósticos, foram expostas em seminários a que toda a população  teve acesso, sendo então submetidas a discussão com os presentes.

Nessa etapa o Conselho da Cidade foi convocado para ser informado das conclusões, e se manifestar sobre as mesmas.

O conjunto das estratégias e ações foi reunido em um compêndio que se constitui na Agenda 21 de Piracicaba. Essa Agenda 21, na data de aniversário de fundação da cidade, no ano de 2001, foi solenemente entregue ao município, na pessoa do seu prefeito, José Machado.

Segue-se a etapa de desenvolvimento de projetos e ações destinadas a implementar as propostas. Esta etapa, que levará anos, naturalmente é de execução mais difícil pois, em geral, implica em obras de responsabilidade, e no mínimo, de grande participação, do poder público, quando diversos fatores atuam na determinação de prioridades.

Um fator limitante bem conhecido, é a pouca disponibilidade de recursos públicos para investimento.

Contudo, alguns projetos já saíram do papel para a implementação. Podemos citar, dentre outros, a construção de um Pronto Socorro de Urgência e Emergência, em estágio adiantado,  a realização de uma Olimpíada de Esportes, a formação de uma Incubadora de Empresas, a realização de um Simpósio de Tecnologia, o anúncio pelo Ministro da Agricultura, de um Pólo de Biotecnologia, o Projeto Beira Rio, que promoverá uma reurbanização com propósitos turísticos, na orla do Rio Piracicaba, que corta a cidade. Um importante projeto para o sistema rodoviário da região, é constituído por uma Proposta Técnica de um Anel Viário de Contorno da cidade, proposta essa que deverá, em breve, ser apresentada ao governo do Estado, principal responsável por sua execução.

Esta é uma visão simplificada do Projeto PIRACICABA 2010.

Mario Helvio Miotto
Gerente Temático de Sistema Viário  e Transporte de Carga
PIRACICABA 2010-Realizando o Futuro

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Mais informes podem ser obtidos no site do Projeto, cujo endereço é: (o link foi relatado mas está, aparentemente, desatualizado) www.piracicaba2010.com.br

Comunicações com o Piracicaba 2010, pelo e-mail: contato@piracicaba2010.com.br

Distritos de Petrópolis Apresenta Produto Inicial do Projeto à Prefeitura

Nesta semana, (24/6) diretores da NovAmosanta e da empresa Mosaico Ambiental estiveram na Prefeitura de Petrópolis para uma apresentação dos resultados até a data da primeira fase do Projeto Distritos de Petrópolis.

O evento contou com a presença dos Secretários de Planejamento, Eduardo Ascoli, e de Ciência e Tecnologia, Airton Coelho, e de técnicos de várias secretarias e órgãos da Prefeitura, uma vez que o assunto permeia as diversas unidades da administração Municipal.

A apresentação, que propiciou o conhecimento do andamento dos trabalhos e de suas aplicações futuras, foi muito bem recebida pela audiência e se desdobrou num plano de trabalho conjunto a ser incorporado ao convênio que deverá ser firmado com o Município.

Os mapas e o sistema  computacional de informações geográfica, SIG que estão sendo gerados pelo projeto, uma vez incorporados aos processos da Prefeitura, trarão grandes benefícios à administração municipal e aos cidadãos dos distritos, pois poderão ser usados no planejamento do desenvolvimento e no acompanhamento eficaz das políticas públicas a serem implantadas, como, por exemplo, de educação, de saúde e de transporte.

A NovAmosanta vê o trabalho em parceria com a Prefeitura como de suma importância visando colaborar, como segmento da sociedade civil, para o futuro próspero e sustentável dos distritos.

“O projeto Distritos de Petrópolis é patrocinado por cidadãos dos Distritos como uma colaboração para com o poder público municipal e seus concidadãos. ”