Estrada (União e Indústria) continua sem contrato de manutenção

NovAmosanta alerta para o abandono da União Indústria, principal via de mobilidade de Petrópolis.
Em artigo na Tribuna , a NovAmosanta, que vem acompanhando o assunto União Indústria, tem alertado que o municipio vem perdendo enorme oportunidade de melhorar sua mobilidade sem precisar investir 40 milhões . “O DNIT está condenado e tem que recuperar a via mas isso já dura dez anos, precisamos de uma ação coordenada para destravar a situação”, afirma o presidente Jorge de Botton.
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(da Tribuna de Petrópolis, domingo 5 de agosto de 2018)

JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna

A Estrada União e Indústria está há oito meses sem contrato de manutenção. O último terminou em dezembro de ano passado e, até o momento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela via, não realizou uma nova licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço. A Tribuna questionou o órgão sobre a realização de uma nova concorrência, mas até o fechamento desta edição não obtivemos nenhuma resposta.

Em estado de completo abandono, o asfalto já não existe em Pedro do Rio. (foto Tribuna)
Em estado de completo abandono, o asfalto já não existe em Pedro do Rio. (foto Tribuna)

Enquanto o processo licitatório não é realizado, a estrada que é o principal acesso aos distritos, sofre com a falta de cuidados. Quem precisa passar diariamente pela União e Indústria tem que enfrentar uma pista com buracos, desníveis, falta de calçadas, má sinalização, mato e construções irregulares.

Com 144 km de extensão, a União e Indústria foi a primeira rodovia macadamizada da América Latina (processo de pavimentação pré-asfáltico, que envolvia o assentamento de sucessivas camadas de pedras e saibro, compactadas por rolo compressor) e completou em junho 157 anos de fundação. Por muitos anos, a estrada foi a única opção de acesso de quem vinha do Rio de Janeiro em direção a outros Estados, como Minas Gerais e Brasília, por exemplo.

“O que vemos hoje é um total abandono da estrada. Em diversos trechos, principalmente em Pedro do Rio o asfalto já não existe Estrada continua sem contrato de manutenção mais e as ocupações irregulares que desrespeitam o afastamento legal da margem da via preocupam”, lamentou o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Button.

Originalmente a União e Indústria começava próximo a Casa Barão de Mauá e seguia até o distrito da Posse. Atualmente, dois trechos da estrada ganharam novos nomes: Barão do Rio Branco (que segue até a 105ª Delegacia, no Retiro) e Hermogênio Silva (que começa depois da delegacia até próximo ao Hotel Riverside). Com a mudança, a União e Indústria passou a compreender cerca de 25 quilômetros, entre o Retiro até a Posse. “

Do Retiro a Pedro do Rio o trecho é de responsabilidade do Dnit e de Pedro do Rio até a Posse, quem deve se responsabilizar é o DER. Mas, infelizmente, não há nenhum cuidado dos dois órgãos com a estrada. O contrato de manutenção do trecho de responsabilidade do Dnit terminou no ano passado e não houve nenhuma movimentação por parte do órgão em iniciar um novo processo”, disse Jorge de Button.

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As calçadas em Corrêas estão tomadas pelo mato, um perigo para pedestres. (foto Tribuna)

Além do contrato de manutenção, o Dnit também não tem prazo para a realização da licitação para contratação da empresa que fará a recuperação e drenagem da União e Indústria. A obra deveria ter começado em 2015, quando o órgão concluiu um processo licitatório, no entanto, na época, a empresa vencedora desistiu do contrato. Desde então, o Dnit não realizou uma nova licitação. “

Com a desistência da empresa, o projeto ficou parado e com o passar dos anos, houve a necessidade de se refazer este projeto. Essa atualização já está em fase final de conclusão”, explicou Jorge de Button. Em nota, o Departamento Nacional confirmou que está finalizando a atualização do documento, mas não deu nenhuma data para o início da licitação.

Esse trabalho de atualização começou a ser feito pelo Dnit no ano passado e de acordo com uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) deveria ser supervisionado por um grupo de trabalho (GT) formado por integrantes da Prefeitura. O objetivo era apresentar propostas que melhorassem a mobilidade urbana em vários trechos da União e Indústria. “

É preciso que esse grupo participe das reuniões e não sei se isto está acontecendo. Quando a atualização for finalizada não haverá outra chance de incorporar propostas que vão melhorar a mobilidade urbana. Existem projetos na Prefeitura que são realmente importantes e que precisam ser apresentados e incorporados no projeto final de recuperação da União e Indústria. Não podemos perder essa oportunidade”, ressaltou o presidente da Novamonsanta.

Entre os projetos, citados por ele está a criação de rotatórias antes da entrada da Ponte de Corrêas e também no acesso a Nogueira. “Em Nogueira por exemplo, já temos uma construção em andamento bem próximo a rodovia, se a obra continuar, sem nenhuma supervisão, o projeto para criação da rotatória ficará inviável. O grupo de trabalho precisa estar atento a esses detalhes”, comentou Jorge de Button.

Em nota, a Prefeitura informou que mantém o grupo de trabalho e que espera a conclusão do projeto de reforma para apresentar as sugestões de melhorias para a mobilidade urbana na estrada. A Prefeitura ressaltou ainda que vem cobrando do Dnit a manutenção frequente da União e Indústria, e que no início do ano, a Secretaria de Obras aplicou 225 toneladas de asfalto em 12 quilômetros da estrada para reduzir o risco de acidentes.

O processo que condenou o Dnit a recuperar a Estrada União e Indústria completou 10 anos. A ação civil pública foi aberta em 2008 e, um ano depois, a 2ª Vara Federal de Petrópolis aplicou uma multa no valor de R$ 14 milhões pelo descumprimento por parte do Dnit em apresentar o projeto de recuperação.

Com a multa milionária, o Dnit vem conseguindo, em uma década, protelar o início das intervenções na estrada. De acordo com a decisão da justiça, após a conclusão dos trabalhos, a via passará a ser de responsabilidade do município.

“Essa obra é um investimento de cerca de R$ 40 milhões e é uma grande oportunidade de melhorar a mobilidade urbana se conseguirmos incorporar no projeto todas as propostas”, Jorge de Button. De acordo com a Prefeitura, passam diariamente pela União e Indústria, cerca de 25 mil veículos.

Prefeitura aperta o cerco para que DNIT e DER realizem manutenção da Estrada União e Indústria

Prefeitura de Petrópolis

 

Município fez o serviço preventivamente em mais de 12 quilômetros com 225 toneladas de asfalto aplicados desde janeiro
Município fez o serviço preventivamente em mais de 12 quilômetros com 225 toneladas de asfalto aplicados desde janeiro

Um serviço que era obrigação dos governos estadual e federal e que a Prefeitura está assumindo, a manutenção da Estrada União e Indústria já teve 12 quilômetros com obras feitas pela prefeitura. É a principal ligação com os distritos e não podemos deixar 100 mil pessoas isoladas. Então, são duas frentes: a de reparos emergenciais que a prefeitura está fazendo e a cobrança oficial aos órgãos que são responsáveis pela estrada.

A prefeitura cobra que  Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que cumpram a obrigação de fazer a manutenção viária na Estrada União e Indústria. A estrada tem 25 km e cerca de 100 mil pessoas passam diariamente pelos trechos administrados pelos órgãos federal e estadual.P or isso, a Secretaria de Obras assumiu temporariamente o serviço em virtude do risco de acidentes por causa dos muitos buracos. Desde janeiro, mais de 12 km da estrada receberam 225 toneladas de asfalto. No entanto, o município segue exigindo que os dois órgãos cumpram a função.

Contagem feita pela CPTrans aponta que, em média, 25,5 mil veículos passam diariamente pelo trecho que vai do Retiro a Pedro do Rio, que fica sob administração do Dnit. Já o trecho entre Pedro do Rio e Posse é responsabilidade do DER e tem movimento de 14 mil veículos em média por dia. Os números ressaltam a importância da conservação da estrada para segurança dos motoristas.

A Estrada União e Indústria é a principal ligação do Centro com os distritos. E, não à toa, tem fluxo de veículos e pessoas muito grande. Por isso a manutenção viária é tão fundamental. A Secretaria de Obras faz um serviço temporário, mas é necessário que Dnit e DER retomem a atribuição de manter as boas condições da pista e, assim, evitar acidentes.

O número de acidente é alto nesta via. Nos últimos cinco anos, foram 371 acidentes com 279 vítimas em média por ano. No primeiro semestre do ano passado, foram 143 acidentes com 174 vítimas – duas fatais. Desses, mais da metade das ocorrências foram com motos.

Em meados de janeiro, a Secretaria de Obras realizou tapa-buraco em 5,5 km da via, em um trecho bastante precário entre o Retiro e Corrêas. Foram dois caminhões com 30 toneladas de asfalto aplicados em cerca de 240 m² de buracos neste espaço. Na última segunda-feira (12.03), outros quatro caminhões com 60 toneladas de asfalto foram usados em uma das faixas entre a entrada do Castelo e a Ponte do Arranha-Céu, em Itaipava. Na terça (13.03), o trabalho aconteceu novamente entre Retiro e a entrada do Carangola, com mais quatro caminhões. Nesta quarta, foram utilizados mais cinco caminhões – 75 toneladas – na outra faixa entre Castelo e Itaipava.

O município faz o tapa-buraco em toda cidade, mas não é função da Secretaria de Obras assumir o trabalho que cabe ao Dnit ou ao DER. A conservação das estradas federais e estaduais não são responsabilidade da prefeitura e, por isso, estão sendo feitos novos ofícios para cobrar o tapa-buraco, a capina e a pintura de sinalização ao longo da União e Indústria.

A manutenção viária em Petrópolis tem sido feita com frequência. No ano passado, a Secretaria de Obras realizou o serviço de tapa-buraco 439 vezes em mais de 250 ruas e a manutenção de calçamento ocorreu 359 vezes em quase 220 locais.

Este ano, o trabalho já passou por Comunidade do Fragoso, Comunidade Florido, Alto da Serra, Centro Histórico, Estrada da Saudade, Sargento Boening, Secretário, Nogueira, Itaipava, Comunidade do Neylor, Caxambu, Morin, entre outros. Nesta quarta-feira (14.03), o serviço ocorreu ainda no Carangola.

 

Prefeitura recebe mais um projeto de PPP para mobilidade urbana em Itaipava

(do Diário de Petrópolis em 12/1/2018)

UrbanoItaipavaPPP

Ideia é criar um acesso próximo ao Horto ligando a União e Indústria à Rua Agante Moço, que seria duplicada e pavimentada, se tornando opção para os motoristas em direção ao distrito

A prefeitura conheceu nesta quinta-feira (11) mais um anteprojeto de Parceria Público Privada (PPP) para melhorias de uma via alternativa em Itaipava. A ideia é abrir um acesso próximo ao Hortomercado Municipal e o Corpo de Bombeiros para ligar a Estrada União e Indústria à Rua Agante Moço. O projeto prevê ainda a duplicação da via que fica atrás do Parque Municipal e a pavimentação do trecho – que hoje é de terra. É a segunda iniciativa para melhoria de mobilidade urbana em Itaipava que a prefeitura recebe para análise.

O trabalho foi apresentado ao prefeito Bernardo Rossi pelo arquiteto Guilherme Lima, da Engeprat. O trecho tem cerca de 4 km de extensão e vai até o Shopping Estação Itaipava.

“Nós temos visto que a iniciativa privada quer contribuir com o crescimento do município e a prefeitura quer ser parceira de quem tem este espírito. O projeto apresentado aqui traz uma excelente alternativa para o trânsito daquele local e agora o trabalho é para viabilizar o projeto”, explica o prefeito Bernardo Rossi.

“A ideia é de uma intervenção exatamente no trecho que tem maior retenção e isso acontece porque a pista dupla passa para uma só faixa. O projeto é para dividir o fluxo, com a Rua Agante Moço sendo duplicada até o shopping, em sentido ao centro de Itaipava”, explica Guilherme Lima.

A Rua Agante Moço atualmente não é pavimentada e é estreita. Ela ajuda a aliviar o trânsito da região, mas tem saída em Bonsucesso. Assim, o motorista que entra no tráfego intenso próximo ao Horto fica sem alternativa. A via recebe manutenção com auxílio de uma máquina que faz a raspagem da terra para eliminar os buracos.

Este foi o segundo projeto vindo da iniciativa privada em menos de um mês para melhorar o trânsito em Itaipava. Em dezembro, o arquiteto Aloizio Rodrigues (Zinho) também apresentou uma proposta bloquear um dos lados do trevo próximo ao terminal urbano e construir um acesso entre o supermercado Bramil e um estacionamento. Esse projeto tem o objetivo de reduzir o número de cruzamentos na região, o que pode aumentar a fluidez no trecho.

Tanto um quanto outro projeto vão caminhar agora pela prefeitura e ser analisados pelo corpo técnico de CPTrans, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, que participaram da reunião com os titulares de cada área (Maurinho Branco, Ronaldo Medeiro, Fred Procópio e Roberto Rizzo). O vice-prefeito Baninho e o secretário da TurisPetro, Marcelo Valente, também estiveram na reunião.

 

300 Pessoas Participam de Abertura da 7ª Conferência da Cidade – NovAmosanta fala sobre Mobilidade

[do Diário de Petrópolis, 26/3/2017]

[foto Diário]
[foto Diário]
A abertura oficial da 7ª Conferência da Cidade contou com a presença de 300 pessoas e apresentou para os participantes a palestra ministrada pelos representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Renovato e Marco Contardi, que abordou o conceito Smart City – Cidade Inteligente. O evento, realizado na noite de sexta-feira (24.03) no auditório da Faculdade de Arthur Sá Earp Neto (Fase), teve a presença do vice-prefeito Baninho, que representou o prefeito Bernardo Rossi e do presidente do Comcidade e secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Marcelo Fiorini.

“O prefeito Bernardo Rossi é um entusiasta das novidades e dos projetos que envolvam tecnologia, mobilidade e dos mecanismos de desenvolvimento que podem ser inseridos no município. Ele solicitou que ratificássemos a importância da Conferência da Cidade para Petrópolis e deseja que o resultado apresentado possa ser o melhor para o município”, disse Baninho.

O palestrante Luciano Moreira, diretor operacional da CPTrans, tecnólogo da Gestão da Produção Industrial, mestrando em Administração de Empresas pelo IBEMEC, abordou as questões como a melhora do fluxo do trânsito, aplicativos integrados a estrutura da cidade e novas opções de transporte dentro do tema Mobilidade Urbana, inserido no primeiro painel do dia. Humberto Medrado, mestre em administração de empresas e doutorando em administração, apresentou conceitos sobre as novas modalidades e geração de matrizes energéticas renováveis e sua aplicação dentro do município.

A questão que envolve a Rodovia BR-040 e a União e Indústria foi abordada pelo empresário e consultor Jorge de Botton, formado em Economia na PUC e MBA em Stanford University, que apresentou alguns projetos para possível solução de problemas em ambas as vias.  (Jorge de Botton é presidente da NovAmosanta – nota do blog)

A mediação da mesa foi conduzida por Flávia Bedelá – doutoranda em Business pela Rennes School of Business – França, Coordenadora Geral de MBA do Ibmec Business School e sócia da Valoro Corporate Advisory. Ela é membro do Conselho da Incubadora Inovadores.

O segundo painel – Tecnologia – teve Ricardo Yoghi como palestrante…   [continuar lendo, artigo na íntegra]

NovAmosanta pede reunião, realizada em 22 de fevereiro, para discutir a retomada das obras da União Indústria

Temos a satisfação de informar aos nossos associados e amigos que, por solicitação da NovAmosanta,  foi realizada uma reunião, entre a nova equipe da prefeitura e a nova diretoria do DNIT, para discutir a retomada  das negociações das obras da União Indústria, nos trechos Retiro – Pedro do Rio com o DNIT e Pedro do Rio – Posse, com o DER.

Houve receptividade do DNIT em aceitar incorporar as alterações propostas pela prefeitura, o que já era obrigação por decisão da justiça federal (ver anexo) e também em fazer uma conciliação para repassar os recursos para a prefeitura executar a obra.

A partir dessa reunião foram a agendadas as seguintes reuniões para continuação do tratamento do assunto:

  • Reunião dia 15/3/2017 na sede do DNIT no Rio de Janeiro, entre o Município, a NovAmosanta e o DNIT para discussão de eventuais adaptações ao projeto da Estrada Uniãoe Indústria.
  • Reunião dia 21/3/2017 na Procuradoria da República, com a presença do DNIT, Município de Petrópolis, para a qual será convidado ainda o DNER.

Com vontade política e ação da justiça temos um momento ímpar para avançar na melhoria da mobilidade nos distritos de Petrópolis, via União e Indústria.

Anexo: (documento nesse site)

 

Obra na União e Indústria Volta à Estaca Zero Mais Uma Vez

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(foto A Tribuna)

[ Tribuna de Petrópolis ]

Depois de sete anos, ainda não foi cumprida a decisão judicial que determinou ao Departamento Nacional de In- fraestrutura de Trânsito (Dnit) que realize obras de recupea- ção da Estrada União e Indús- tria, no trecho entre o Palácio de Cristal e Pedro do Rio.

O diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão federal, Luiz Antônio Ehret Garcia, disse ontem ao prefeito Ber- nardo Rossi, em Brasília, que a concorrência pública reali- zada oara cumprir a sentença judicial de 2009 já não tem valor e que o processo terá de ser reiniciado. O assunto foi tratado em audiência que teve a presença do presidente da Câmara, Paulo Igor, do secretário Ronaldo Medeiros e do presidente da CPTrans, Maurinho Branco. No encon- tro, o prefeito reivindicou ao departamento que faça as inter- venções necessárias na rodovia para que, após a conclusão, ela seja municipalizada.

A União e Indústria é a principal ligação do Centro com os distritos. Sua importância é histórica: ela foi a primeira rodovia mecanizada do Brasil, inaugurada em junho de 1861 por D. Pedro II. No entanto, isso pareceu não ser o su ciente para sua preservação até agora. A estrada está abandonada, com buracos em praticamente toda a sua exten- são e trechos que apresentam alto índice de acidentes.

A estrada foi abandonada pela União depois da inaugu- ração da BR-040, na década de 1970, ao mesmo tempo que cresceu o movimento e sua importância na ligação entre o Centro Histórico e os distritos.

O DNIT justi cou a não realização das obras a que estava obrigado, informando  que a empresa que venceu a concorrência pública para a reforma da União e Indústria deveria ter iniciado as intervenções em abril de 2015, no entanto, desistiu das obras. A segunda colocada do processo estava impedida de contratar com o governo e a terceira demonstrou, à época, não ter interesse em seguir com o processo. Desde então a situação está parada e cabe, agora, ao Dnit abrir uma nova concorrência pública.

“A diretoria do Dnit informou que vai realizar uma vistoria na estrada nos próximos dias para poder fazer o novo termo de referência, que vai nortear o projeto e para que a licitação seja feita. Na época essa intervenção estava avaliada em R$ 39 milhões, valor que, corrigido, estará mais alto. Esse custo, no entanto, não sairá dos cofres de Petrópolis, já que o processo de municipalização só será realizado após a conclusão das obras”, explicou o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros.

O diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, avaliou positivamente o encontro. “Conversamos com as pessoas que realmente têm interesse em resolver essa situ- ação. As intervenções da União e Indústria vão gerar impacto positivo para a cidade. Com as ruas sem buracos o trânsito ui melhor. A mobilidade da cidade tem muito a ganhar com isso”, analizou.

No  processo  judicial,  em 2009, o governo federal ficou obrigado  pavimentar  a  rodovia,  corrigir  curvas  muito perigosas  e  construir  acostamentos,  prevendo  pontos  de ônibus. Até agora, só realizou uma operação tapa-buracos, no trecho do Retiro.

Estrada União e Indústria: Dnit terá que Fazer Outra Licitação

[Diário de Petrópolis]

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ontem (3) ao Diário que terá que fazer nova licitação para as obras de reforma da Estrada União e Indústria.

Em abril, a empresa União Norte Fluminense, que venceu a concorrência pública para realizar o serviço, desistiu. A segunda colocada, a Alka Brasil, atualmente está impedida de contratar com o governo. Já a terceira, a Contek, também não mostrou interesse em seguir no processo.

Diante disso, o órgão terá que abrir nova concorrência, que ainda não tem data marcada para acontecer. O Dnit não informou se haverá alterações no preço da obra. Há pouco mais de um mês, a prefeitura divulgou que tinha descoberto a desistência da União Norte Fluminense.

União & Indústria - Trecho Itaipava

Os motivos não foram revelados. Segundo o Dint, as empresas podem desistir de assinar contratos e não são obrigadas a se justificar. Mas a situação da Alka Brasil chama a atenção: a empresa está impedida de participar de concorrências públicas desde o dia 22 de janeiro do ano passado – e mesmo assim, fez uma oferta. A restrição vai até 2017. A empresa deixou de cumprir pontos previstos na contratação feita pelo próprio Departamento para obras em uma rodovia federal de Santa Catarina. As obras de reformas da União e Indústria se arrastam desde 2011. O Ministério Público Federal obrigou, por meio de uma ação civil pública, o Dnit a realizar a recuperação de quase 25 km da estrada (que é responsabilidade do governo federal) entre a Posse e o Retiro.

Desde então, foi dado início a formulação de um projeto executivo – que demorou três anos para ficar pronto. Nesse tempo, o atraso na execução do serviço levou a aplicação de uma multa de R$ 14 milhões. Com o projeto executivo em mãos, o Ministério Público e o governo municipal perceberam que as intervenções propostas não seriam boas por dois motivos: primeiro, porque todo o projeto considerou a União e Indústria como uma rodovia, quando na verdade ela está completamente inserida na malha urbana da cidade; e depois, porque não faria melhorias no trânsito – o que precisaria ser feito depois (ou seja, duas obras).

O projeto inicial previa apenas recapeamento do asfalto, revisão da drenagem e troca da sinalização. Por isso, a prefeitura tentou modificar o projeto durante boa parte do ano passado, mas encontrava resistência do Dnit. Em uma reunião em novembro, o órgão chegou a dizer que para incluir as sugestões, precisaria fazer um novo projeto executivo (exigência do MPF), o que empurraria o início das obras para, no mínimo, 2018. A solução proposta pelo órgão e aceita pela prefeitura era fazer a licitação com o projeto original e fazer aditivos depois para incluir as modificações propostas. Foi assim que a licitação ocorreu no último dia 22 de janeiro.

Três empresas se apresentaram interessadas na obra: União Norte Fluminense, Alka Brasil e Contek. A proposta vencedora foi de pouco menos de R$ 34,8 milhões, um desconto de R$ 4,2 milhões do valor global. A expectativa era de que, se toda a documentação estive ok, o contrato pudesse ser assinado até fevereiro. Agora, não se sabe quando ocorrerá a licitação e muito menos quanto mais o início das obras serão postergados.

5a. Reunião do Grupo Paritário da CONCER – Concessionária Confirma que Obras Estão no Cronograma e Inauguração Mantida para Junho 2016.

Na reunião foi aprovada a corespondência a ser enviada a policia
rodoviaria federal em Brasilia, solicitando um maior efetivo para
aumentar a segurança da rodovia.

A NovAmosanta colocou tambem a necessidade de duplicação das 2 pontes
de interligação entre a BR040 e a Uniao Indústria , tema que será
debatido na próxima reunião em 13 de março.

Carta Enviada pela NovAmosanta à Prefeitura de Petrópolis e ao MPE

A seguinte carta foi enviada à Prefeitura de Petrópolis e, mês depois, ao Ministério Público Estadual.

Petrópolis,   2 de outubro de 2014

Ilmo.Sr.
Dr. Robson Cardinelli
M.D.  Secretário de Planejamento da Prefeitura  Municipal de Petrópolis

Sr. Secretário,

Como é de seu conhecimento, a sociedade civil dos Distritos de Petrópolis vem enfrentando crescente degradação de sua qualidade de vida, em decorrência de um processo desordenado de crescimento.  Nesse cenário, a criação do Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades dos Distritos, reflete a preocupação de toda a população e sua mobilização para encontrar soluções adequadas.

Dentre os problemas enfrentados, assume especial relevo a quantidade de novos empreendimentos residenciais e comerciais recentemente implantados – ou em processo de implantação – sem atenderem a condições mínimas de infraestrutura  ( água, saneamento, sistema viário ).  Dessa forma, e sem nenhuma contribuição compensatória para a Prefeitura, vemos claramente perspectivas de agravamento da degradação das condições de vida nos Distritos.

Como já manifestado a V.Sa., entendemos que a solução correta e definitiva para esse cenário incluirá a revisão do Plano Diretor do Município de da LUPOS – seguida do pleno respeito a suas determinações – além da promulgação da legislação sobre Impacto sobre a Vizinhança, nos termos por nós já propostos à Prefeitura pelo Movimento.

Por outro lado, face ao quadro preocupante já delineado, desejamos ressaltar que a Lei Municipal de Petrópolis No. 5363 de 23 de maio de 1998, tem como seu Anexo XIII o Quadro Geral de Usos e Atividades, pelo qual é possível verificar o tipo de atividade e construção que pode ou não ser implantado em cada setor urbanístico. Assim é que no Setor de Atividades Urbano-SAU não é permitida a construção de Grupamento de Edificações ( 2 ou mais blocos de unidades uni-familiares). Em Itaipava esse setor é encontrado ao longo da Estrada União Indústria, nos dois lados da rodovia, desde o Parque de Exposições até as proximidades do cemitério.

Verificamos, no entanto, que nessa área e trecho a legislação não foi cumprida por vários empreendimentos apresentando grupamento de edificações, cujos endereços são os seguintes:

  • Rua Geni Gomes 32
  • Estrada União Indústria 14212
  • Estrada União Indústria 13863
  • Estrada União Indústria 13850
  • Estrada União Indústria 13746
  • Estrada União Indústria 11590
  • Estrada União Indústria 10396
  • Obs.- adicionalmente, o empreendimento no número 10396, denominado “All Suites”, não respeitou o afastamento exigido pela legislação.

Entendemos ainda que, para que a prefeitura aprovasse os projetos e posteriormente concedesse os Habite-se em questão, seria necessário um ritual idêntico ao que ocorre por ocasião da aprovação do Plano Diretor e suas Leis Complementares, ou seja através de um decreto emanado da Câmara Municipal de Petrópolis com a sanção do Prefeito, após as audiências públicas exigidas pela legislação vigente. Nesse caso os decretos seriam publicados no site da Câmara para posteriores consultas. Ocorre que, em busca dos decretos autorizando os empreendimentos acima, nada foi encontrado.

Diante desse quadro, e para nosso melhor entendimento, solicitaríamos a V.Sa. a informação sobre os processos administrativos adotados para aprovação pela Prefeitura dos empreendimentos acima referenciados, cujo impacto sobre a região dos Distritos será da maior relevância.

Antecipadamente gratos por seus esclarecimentos,

Pelo Movimento Distritos de Petrópolis

NovAmosanta
GAPA – MA
Projeto Araras
Petrópolis Convention & Tourist Bureau
UDAM – União Distrital das Assoc. Moradores