Edital: Contratação de Empresa para Execução das Obras de Restauração da União e Indústria

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MINUTA DE EDITAL RDC ELETRÔNICO N° 0231/2019-07

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA (BR-040/RJ).

DADOS DO RDC

  • DATA: 22/08/2019-10:00 h
  • MODO DE DISPUTA: ABERTO
  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO
  • REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
  • VALOR ESTIMADO. R$ 52.074.525,15 (cinquenta e dois milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quinze centavos)
  • DATA-BASE: JULHO/2018

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES

Rodovia Presidente Dutra Km 163 — Vigário Geral — Rio de Janeiro/RJ CEP.: 21.240-001 Tel. (21) 3545-4713

http://www.dnit.gov.br E-mail: searj@dnit.gov.br

Concer fecha mais um acesso à União e Indústria

da Tribuna de Petrópolis de 17 de julho (aqui página inicial do jornal)

JANAÍNA DO CARMO – Redação Tribuna

A Concer — concessionária que administra a BR-040 — iniciou na segunda-feira, uma obra para fechar o acesso à Estrada União e Indústria pela ponte do Castelo de Itaipava, na altura do km 56.

O local era usado há mais de 40 anos pelos motoristas que agora terão como alternativa outro retomo mais distante quatro quilômetros.

Apesar das intervenções de afunilamento do canteiro terem começado há dois dias, a concessionária ainda não instalou placas informando o fechamento do acesso e vários motoristas foram flagrados na manhã de ontem, fazendo a conversão agora proibida. “É lamentável que, mais uma vez, a Concer não procure a Prefeitura que tem técnicos de mobilidade na CPTrans e experiência local para buscar uma so-lução melhor. Esse acesso já existia antes da BR-040 e a rodovia cortou Itaipava ao meio deixando parte da população do outro lado com dificuldade de acesso”, protestou o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton.

Com o fechamento desse acesso, os motoristas também tem a opção de passar por dentro do Castelo de Itaipava, onde uma pista foi construída para acessar a ponte e chegar a Estrada União e Indústria. “Agora o acesso à ponte se faz por dentro de propriedade particular do Castelo, e portanto de forma condicional, tem até que passar por um portão. A ANTT que supostamente deveria privilegiar o olhar do usuário não pode desconsiderar a solicitação da Prefeitura que é a representante legal dos cidadãos petropolitanos.

Em resumo: o trânsito em Itaipava que já está péssimo só tem a piorar, uma má notícia”, ressaltou Jorge de Botton. Quem mora na região ou os motoristas que vem de Juiz de Fora (MG) também criticaram a medida pois agora estão impedidos de acessar a União e Indústria pelo retorno em frente ao Castelo. “Eu moro na Vila Rica e para chegar na União e Indústria era só retornar em frente ao Castelo e seguir até o acesso a ponte. Agora, com essa obra o retomo terá que ser na ponte do Arranha-Céu, vamos perder mais tempo”, lamentou Fabiano Augusto, de 48 anos.

A falta de sinalização também foi questionada pelo morador. “Não há nada que diga que não podemos mais entrar na ponte ou que temos que seguir pelo terreno do Castelo. Muitos motoristas continuam fazendo a conversão correndo risco de acidente”, comentou Fabiano.

A equipe da Tribuna ficou na região por cerca de 20 minutos, neste período flagrou pelo menos 10 motoristas fazendo a conversão para acessar a ponte. Em nota, a Concer informou que “o acesso opera de forma regular no sentido União e Indústria – BR040, respeitando os padrões de segurança viária e em consonância com o novo acesso ao Castelo de Itaipava.

A ANTT, em nota, in-formou que o acesso era irregular e que os motoristas contam com outras alternativas de passagem entre a BR-040 e a União e Indústria.

Outro acesso à União e Indústria que a Concer também fez obras que dificultaram a conversão dos motoristas é o localizado a poucos metros do pedágio, em Areal. O local dá acesso ao distrito da Posse e é usado principalmente por moradores do distrito. A entrada ainda não foi proibida pela concessionária, mas ela é feita com dificuldade devido ao afunilamento do canteiro. Além disso, os motoristas também encontram um tre-cho urbano em péssimo estado de conservação.

Estrada (União e Indústria) continua sem contrato de manutenção

NovAmosanta alerta para o abandono da União Indústria, principal via de mobilidade de Petrópolis.
Em artigo na Tribuna , a NovAmosanta, que vem acompanhando o assunto União Indústria, tem alertado que o municipio vem perdendo enorme oportunidade de melhorar sua mobilidade sem precisar investir 40 milhões . “O DNIT está condenado e tem que recuperar a via mas isso já dura dez anos, precisamos de uma ação coordenada para destravar a situação”, afirma o presidente Jorge de Botton.
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(da Tribuna de Petrópolis, domingo 5 de agosto de 2018)

JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna

A Estrada União e Indústria está há oito meses sem contrato de manutenção. O último terminou em dezembro de ano passado e, até o momento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela via, não realizou uma nova licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço. A Tribuna questionou o órgão sobre a realização de uma nova concorrência, mas até o fechamento desta edição não obtivemos nenhuma resposta.

Em estado de completo abandono, o asfalto já não existe em Pedro do Rio. (foto Tribuna)
Em estado de completo abandono, o asfalto já não existe em Pedro do Rio. (foto Tribuna)

Enquanto o processo licitatório não é realizado, a estrada que é o principal acesso aos distritos, sofre com a falta de cuidados. Quem precisa passar diariamente pela União e Indústria tem que enfrentar uma pista com buracos, desníveis, falta de calçadas, má sinalização, mato e construções irregulares.

Com 144 km de extensão, a União e Indústria foi a primeira rodovia macadamizada da América Latina (processo de pavimentação pré-asfáltico, que envolvia o assentamento de sucessivas camadas de pedras e saibro, compactadas por rolo compressor) e completou em junho 157 anos de fundação. Por muitos anos, a estrada foi a única opção de acesso de quem vinha do Rio de Janeiro em direção a outros Estados, como Minas Gerais e Brasília, por exemplo.

“O que vemos hoje é um total abandono da estrada. Em diversos trechos, principalmente em Pedro do Rio o asfalto já não existe Estrada continua sem contrato de manutenção mais e as ocupações irregulares que desrespeitam o afastamento legal da margem da via preocupam”, lamentou o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Button.

Originalmente a União e Indústria começava próximo a Casa Barão de Mauá e seguia até o distrito da Posse. Atualmente, dois trechos da estrada ganharam novos nomes: Barão do Rio Branco (que segue até a 105ª Delegacia, no Retiro) e Hermogênio Silva (que começa depois da delegacia até próximo ao Hotel Riverside). Com a mudança, a União e Indústria passou a compreender cerca de 25 quilômetros, entre o Retiro até a Posse. “

Do Retiro a Pedro do Rio o trecho é de responsabilidade do Dnit e de Pedro do Rio até a Posse, quem deve se responsabilizar é o DER. Mas, infelizmente, não há nenhum cuidado dos dois órgãos com a estrada. O contrato de manutenção do trecho de responsabilidade do Dnit terminou no ano passado e não houve nenhuma movimentação por parte do órgão em iniciar um novo processo”, disse Jorge de Button.

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As calçadas em Corrêas estão tomadas pelo mato, um perigo para pedestres. (foto Tribuna)

Além do contrato de manutenção, o Dnit também não tem prazo para a realização da licitação para contratação da empresa que fará a recuperação e drenagem da União e Indústria. A obra deveria ter começado em 2015, quando o órgão concluiu um processo licitatório, no entanto, na época, a empresa vencedora desistiu do contrato. Desde então, o Dnit não realizou uma nova licitação. “

Com a desistência da empresa, o projeto ficou parado e com o passar dos anos, houve a necessidade de se refazer este projeto. Essa atualização já está em fase final de conclusão”, explicou Jorge de Button. Em nota, o Departamento Nacional confirmou que está finalizando a atualização do documento, mas não deu nenhuma data para o início da licitação.

Esse trabalho de atualização começou a ser feito pelo Dnit no ano passado e de acordo com uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) deveria ser supervisionado por um grupo de trabalho (GT) formado por integrantes da Prefeitura. O objetivo era apresentar propostas que melhorassem a mobilidade urbana em vários trechos da União e Indústria. “

É preciso que esse grupo participe das reuniões e não sei se isto está acontecendo. Quando a atualização for finalizada não haverá outra chance de incorporar propostas que vão melhorar a mobilidade urbana. Existem projetos na Prefeitura que são realmente importantes e que precisam ser apresentados e incorporados no projeto final de recuperação da União e Indústria. Não podemos perder essa oportunidade”, ressaltou o presidente da Novamonsanta.

Entre os projetos, citados por ele está a criação de rotatórias antes da entrada da Ponte de Corrêas e também no acesso a Nogueira. “Em Nogueira por exemplo, já temos uma construção em andamento bem próximo a rodovia, se a obra continuar, sem nenhuma supervisão, o projeto para criação da rotatória ficará inviável. O grupo de trabalho precisa estar atento a esses detalhes”, comentou Jorge de Button.

Em nota, a Prefeitura informou que mantém o grupo de trabalho e que espera a conclusão do projeto de reforma para apresentar as sugestões de melhorias para a mobilidade urbana na estrada. A Prefeitura ressaltou ainda que vem cobrando do Dnit a manutenção frequente da União e Indústria, e que no início do ano, a Secretaria de Obras aplicou 225 toneladas de asfalto em 12 quilômetros da estrada para reduzir o risco de acidentes.

O processo que condenou o Dnit a recuperar a Estrada União e Indústria completou 10 anos. A ação civil pública foi aberta em 2008 e, um ano depois, a 2ª Vara Federal de Petrópolis aplicou uma multa no valor de R$ 14 milhões pelo descumprimento por parte do Dnit em apresentar o projeto de recuperação.

Com a multa milionária, o Dnit vem conseguindo, em uma década, protelar o início das intervenções na estrada. De acordo com a decisão da justiça, após a conclusão dos trabalhos, a via passará a ser de responsabilidade do município.

“Essa obra é um investimento de cerca de R$ 40 milhões e é uma grande oportunidade de melhorar a mobilidade urbana se conseguirmos incorporar no projeto todas as propostas”, Jorge de Button. De acordo com a Prefeitura, passam diariamente pela União e Indústria, cerca de 25 mil veículos.