Empresa do Banco Mundial ajuda a formular concessão da BR-040

Técnicos do International Finance Corporation atuam em estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Philippe Fernandes  –  [do Diário de Petrópolis 15/08/2019]

O procedimento para a nova concessão da rodovia BR-040, que será realizada em 2021 (quando termina o contrato da Concer, que administra o trecho entre Rio e Juiz de Fora), ganhou um reforço de peso: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do Ministério da Infraestrutura contratou o IFC (Corporação Financeira Internacional), um braço do Banco Mundial. A empresa – maior instituição voltada para o avanço do setor privado em países em desenvolvimento – já está atuando, em conjunto com a EPL, nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a estruturação do projeto para a nova concessão.

A contratação de uma empresa deste porte faz jus ao grau de dificuldade que é alinhar todas as questões envolvidas na gestão da estrada. Além de ter que arcar com toda a manutenção da rodovia, a nova concessionária terá o desafio de retomar as obras da Nova Subida da Serra, que são complexas e foram paralisadas em 2016. Especialistas projetam que o projeto terá de ser reexaminado e atualizado. Um dos problemas que mais preocupam é com relação ao túnel de cinco quilômetros, um dos maiores do país. A obra não foi concluída e a escavação passa por baixo de uma área que cedeu, na altura da região do Contorno, em 2017.

Experiência para um contrato complexo

Como a concessão vai além da simples gestão da rodovia, o molde do novo contrato tem que ser analisado com muita cautela para que erros que foram cometidos no início do processo de concessões no país – a da BR-040, por exemplo, data de 1995 – não se repitam. Na opinião de Roberto Penna Chaves, vice-presidente da ONG NovAmosanta – que representa os interesses da sociedade civil organizada da região de Itaipava – a colaboração do IFC para o novo contrato é extremamente positiva.

– Uma situação dessa magnitude exige um pessoal altamente qualificado na montagem do novo edital de concessão, e o IFC é o instituto tem mais condições de captar técnicos de alto nível do que a estrutura do governo, de forma que eu considero muito boa a decisão do Ministério da Infraestrutura de trazê-los para esta cooperação – disse.

Penna Chaves, que é engenheiro, destacou os entraves que o processo poderá ter.

– O edital é muito complexo, por envolver a obra. Algumas intervenções foram executadas parcialmente e tem a questão do túnel. Como ele será recuperado? A quantidade de eventuais situações que podem acontecer ali dentro é muito grande. O cronograma financeiro da obra tem que analisar trecho por trecho, e quando se chega ali, não se sabe exatamente o que pode ser feito. Depois que a empresa ganhar, aí sim ela deve fazer o levantamento – defende.

Com relação às propostas para a nova concessão, o representante da NovAmosanta defendeu que a empresa vença o processo licitatório o menor preço da tarifa de pedágio, e não pela maior taxa de outorga paga ao governo.

– Se for levada em conta apenas a taxa de outorga, o dinheiro vai todo para Brasília, e não retorna em benefícios para o cidadão petropolitano. Se o critério usado for o da tarifa, quem sai ganhando é a população local, que vai pagar um pedágio mais barato – argumentou.

 

Regras para nova concessão da BR-040 começam a ser definidas

[ da Tribuna de Petrópolis – por Janaína do Carmo – 10/2/2019 ]

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BR040 – Foto Tribuna de Petrópolis

 

O Ministério da Infraestrutura está elaborando o edital de licitação da BR-040 (trecho Rio de Janeiro – Juiz de Fora). O edital deve ser divulgado no segundo semestre deste ano e o Ministério estuda adotar como modelo a outorga, ou seja, vencerá a empresa que oferecer maior valor pela concessão.

A expectativa, segundo o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton, que vem participando das reuniões de elaboração da licitação, era que o modelo fosse pelo menor preço oferecido para o pedágio. Para ele, a modelagem estudada pelo governo federal prejudicaria a cidade.

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Jorge de Botton – NovAmosanta Presidente – Foto Tribuna de Petrópolis

Pela outorga, o dinheiro arrecadado com a licitação vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – que poderá investir os recursos em qualquer lugar do país. O dinheiro pode ser usado em qualquer rodovia e não apenas na BR-040”, explicou Jorge de Botton.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou “que está avaliando essa nova modelagem para a relicitação dos contratos que vencem em 2021. A proposta é utilizar o modelo para ativos que terão tarifas mais baixas e que não vão precisar de muitos investimentos, pois essas rodovias já foram duplicadas”.

Para Jorge, o modelo ideal de licitação seria o do menor pedágio, com isso, haveria garantias da redução da tarifa. “Na licitação realizada nas rodovias do Rio Grande Sul, o pedágio ficou em    R$ 7. Aqui, nós temos uma das tarifas mais caras do país e com esse tipo de licitação por outorga pode elevar ainda mais”, alertou o presidente da NovAmonsanta.

De acordo com o cronograma do Ministério da Infraestrutura, a fase que está em andamento é a de estudos para a elaboração do edital. Concluída essa fase, iniciam-se as audiências públicas nas cidades que margeiam a BR-040. Depois, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU). A divulgação do edital acontece no segundo semestre deste ano e o leilão, até dezembro.

Atualmente, a Concer é a concessionária que administra a rodovia. O contrato, de 21 anos, termina em fevereiro de 2021. No cronograma do Ministério da Infraestrutura não foi informada a data de quando será a assinatura do contrato com a nova empresa. Além da BR-040, o governo   federal também prepara o edital da rodovia Presidente Dutra (que liga o Rio de Janeiro a São Paulo) e a BR-116 (Rio de Janeiro a Teresópolis). Todas as licitações, segundo Jorge de Botton seguirão o modelo de outorga.

ANTT ainda não decidiu sobre caducidade do contrato com a Concer

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está analisando o relatório do processo de caducidade do contrato da Concer – concessionária que administra a BR-040. São três caixas de documentos que estão sendo analisadas e de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ainda não tem prazo para entrar em votação.

Depois que o relatório passar pela ANTT, segue para o Ministério dos Transportes, que pode ou não acatar a decisão da diretoria sobre a rescisão do contrato. Também não há um prazo para que os técnicos do ministério analisem o documento. Caso seja recomendada a caducidade, um decreto é publicado no Diário Oficial da União informando o fim do contrato com a Concer. Depois da publicação, a rodovia passa a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) até que a licitação para a contratação da nova empresa seja realizada.

A concessão começou em 1995 e durante todo esse tempo, os problemas com a Concer vêm se acumulando, sendo agravado com o início da obra de construção da nova pista de subida da serra. Os trabalhos estão parados desde julho de 2016 e não há previsão de serem reiniciadas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução da obra, entre elas um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.

 

NovAmosanta participa de encontro de lideranças de Petrópolis com o governador Witzel

No último sábado 16 de Fevereiro o governador Witzel em seu governo itinerante veio a Petrópolis e se reuniu com 20 líderes da cidade. Nessa oportunidade entregamos (ver abaixo) um conjunto de temas e propostas que, a nosso ver, são  ações importantes para a cidade.

Há consenso claro na questão da segurança, tendo sido prometido o aumento, não só de equipamentos, como também o aumento do número de policiais militares em Petrópolis, além da melhora da segurança na rodovia que liga o Rio a Petrópolis.

Ações na área de turismo foram também acertadas.

A visita também permitiu boa integração com a equipe do governador e abriu um diálogo positivo a ser trabalhado no futuro.

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 REUNIÃO COM O GOVERNADOR WILSON WITZEL

PETROPOLIS 16 DE FEVEREIRO DE 2019

Temas e Propostas da NovAmosanta

BR-040

Dos fatos

A BR-40 ligação Rio Juiz de Fora é a segunda mais importante artéria rodoviária do estado após a rodovia Rio/SP. Construída em 1923, ela não comporta os caminhões atuais. A nova subida da serra está 50 % concluída, mas suas obras estão paradas desde 2016.  A concessionária atual e sua controladora estão em recuperação judicial e seu estado de manutenção, apesar de clausula contratual não tem sido cumprida e seu pedágio é o mais caro do país, 3 vezes a média nacional por quilometro. 15000 Petropolitanos descem e sobem diariamente para trabalhar no Rio.

Da proposta

A secretaria estadual de transporte dispõe de equipe competente e precisa ajudar na formulação do novo edital de licitação e na cobrança de melhoria da manutenção da rodovia.

A procuradoria do estado precisa ajudar para que a ordem do juiz federal de não haver reajuste de tarifa seja cumprida o que não vem acontecendo.

 

SEGURANÇA PUBLICA

Dos fatos

Petrópolis é considerada um dos municípios mais seguros do Brasil, mas vem sofrendo forte deterioração de seus índices. A intervenção na segurança da capital exportou o crime e estamos a apenas 60 quilômetros. Vários traficantes vêm ocupando comunidades no município onde a policia já é recebida a tiros, fato inédito por aqui. Apreensões de drogas são quase diárias e o que era em quilos agora são toneladas e o que era em dezenas de pinos agora são milhares.

Da proposta

Cabe ao estado papel coordenador na segurança. O município criou um centro de operações com 46 câmeras que tem sido muito eficiente mas precisa ser ampliado. O número de policiais militares precisa aumentar.

 

OCUPAÇÃO URBANA DESORDENADA

Dos fatos

Petrópolis como muitas cidades do estado vem sofrendo forte favelização. A cidade tem 47 mil moradores de seus 300 mil em área de risco alto ou muito alto. A região com suas fortes chuvas já foi palco da maior catástrofe do Brasil com mais de mil mortos em 2011.

Da proposta

Aqui também cabe ao estado o papel de coordenação. Temos que ter um mapa de risco que priorize a ação e aumente a eficiência do gasto. Precisamos desenvolver projetos de moradia popular tipo minha casa minha vida de forma distribuída e incorporada aos bairros. Precisamos reforçar a fiscalização no município para evitar tragédias anunciadas.

 

CONCLUSÃO

Cabe ao estado o papel de liderar e coordenar os esforços dos municípios, aproveitando as melhores praticas que deram certo em alguns municípios e divulgando para os outros. Cabe ainda contratar consultorias nessas áreas que podem trazer melhores praticas que individualmente municípios não conseguiriam. Diante de tantas demandas temos que priorizar os esforços.

MUITO OBRIGADO

Jorge de Botton

 

Nota: Em 16 de fevereiro de 2019 o governador Wilson Witzel transferiu o governo do estado para Petrópolis por dois dias. Ver: “Witzel transfere governo do RJ para Petrópolis por dois dias” ou, na Tribuna de Petrópolis.