Regras para nova concessão da BR-040 começam a ser definidas

[ da Tribuna de Petrópolis – por Janaína do Carmo – 10/2/2019 ]

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BR040 – Foto Tribuna de Petrópolis

 

O Ministério da Infraestrutura está elaborando o edital de licitação da BR-040 (trecho Rio de Janeiro – Juiz de Fora). O edital deve ser divulgado no segundo semestre deste ano e o Ministério estuda adotar como modelo a outorga, ou seja, vencerá a empresa que oferecer maior valor pela concessão.

A expectativa, segundo o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton, que vem participando das reuniões de elaboração da licitação, era que o modelo fosse pelo menor preço oferecido para o pedágio. Para ele, a modelagem estudada pelo governo federal prejudicaria a cidade.

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Jorge de Botton – NovAmosanta Presidente – Foto Tribuna de Petrópolis

Pela outorga, o dinheiro arrecadado com a licitação vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – que poderá investir os recursos em qualquer lugar do país. O dinheiro pode ser usado em qualquer rodovia e não apenas na BR-040”, explicou Jorge de Botton.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou “que está avaliando essa nova modelagem para a relicitação dos contratos que vencem em 2021. A proposta é utilizar o modelo para ativos que terão tarifas mais baixas e que não vão precisar de muitos investimentos, pois essas rodovias já foram duplicadas”.

Para Jorge, o modelo ideal de licitação seria o do menor pedágio, com isso, haveria garantias da redução da tarifa. “Na licitação realizada nas rodovias do Rio Grande Sul, o pedágio ficou em    R$ 7. Aqui, nós temos uma das tarifas mais caras do país e com esse tipo de licitação por outorga pode elevar ainda mais”, alertou o presidente da NovAmonsanta.

De acordo com o cronograma do Ministério da Infraestrutura, a fase que está em andamento é a de estudos para a elaboração do edital. Concluída essa fase, iniciam-se as audiências públicas nas cidades que margeiam a BR-040. Depois, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU). A divulgação do edital acontece no segundo semestre deste ano e o leilão, até dezembro.

Atualmente, a Concer é a concessionária que administra a rodovia. O contrato, de 21 anos, termina em fevereiro de 2021. No cronograma do Ministério da Infraestrutura não foi informada a data de quando será a assinatura do contrato com a nova empresa. Além da BR-040, o governo   federal também prepara o edital da rodovia Presidente Dutra (que liga o Rio de Janeiro a São Paulo) e a BR-116 (Rio de Janeiro a Teresópolis). Todas as licitações, segundo Jorge de Botton seguirão o modelo de outorga.

ANTT ainda não decidiu sobre caducidade do contrato com a Concer

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está analisando o relatório do processo de caducidade do contrato da Concer – concessionária que administra a BR-040. São três caixas de documentos que estão sendo analisadas e de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ainda não tem prazo para entrar em votação.

Depois que o relatório passar pela ANTT, segue para o Ministério dos Transportes, que pode ou não acatar a decisão da diretoria sobre a rescisão do contrato. Também não há um prazo para que os técnicos do ministério analisem o documento. Caso seja recomendada a caducidade, um decreto é publicado no Diário Oficial da União informando o fim do contrato com a Concer. Depois da publicação, a rodovia passa a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) até que a licitação para a contratação da nova empresa seja realizada.

A concessão começou em 1995 e durante todo esse tempo, os problemas com a Concer vêm se acumulando, sendo agravado com o início da obra de construção da nova pista de subida da serra. Os trabalhos estão parados desde julho de 2016 e não há previsão de serem reiniciadas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução da obra, entre elas um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.

 

NovAmosanta participa de encontro de lideranças de Petrópolis com o governador Witzel

No último sábado 16 de Fevereiro o governador Witzel em seu governo itinerante veio a Petrópolis e se reuniu com 20 líderes da cidade. Nessa oportunidade entregamos (ver abaixo) um conjunto de temas e propostas que, a nosso ver, são  ações importantes para a cidade.

Há consenso claro na questão da segurança, tendo sido prometido o aumento, não só de equipamentos, como também o aumento do número de policiais militares em Petrópolis, além da melhora da segurança na rodovia que liga o Rio a Petrópolis.

Ações na área de turismo foram também acertadas.

A visita também permitiu boa integração com a equipe do governador e abriu um diálogo positivo a ser trabalhado no futuro.

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 REUNIÃO COM O GOVERNADOR WILSON WITZEL

PETROPOLIS 16 DE FEVEREIRO DE 2019

Temas e Propostas da NovAmosanta

BR-040

Dos fatos

A BR-40 ligação Rio Juiz de Fora é a segunda mais importante artéria rodoviária do estado após a rodovia Rio/SP. Construída em 1923, ela não comporta os caminhões atuais. A nova subida da serra está 50 % concluída, mas suas obras estão paradas desde 2016.  A concessionária atual e sua controladora estão em recuperação judicial e seu estado de manutenção, apesar de clausula contratual não tem sido cumprida e seu pedágio é o mais caro do país, 3 vezes a média nacional por quilometro. 15000 Petropolitanos descem e sobem diariamente para trabalhar no Rio.

Da proposta

A secretaria estadual de transporte dispõe de equipe competente e precisa ajudar na formulação do novo edital de licitação e na cobrança de melhoria da manutenção da rodovia.

A procuradoria do estado precisa ajudar para que a ordem do juiz federal de não haver reajuste de tarifa seja cumprida o que não vem acontecendo.

 

SEGURANÇA PUBLICA

Dos fatos

Petrópolis é considerada um dos municípios mais seguros do Brasil, mas vem sofrendo forte deterioração de seus índices. A intervenção na segurança da capital exportou o crime e estamos a apenas 60 quilômetros. Vários traficantes vêm ocupando comunidades no município onde a policia já é recebida a tiros, fato inédito por aqui. Apreensões de drogas são quase diárias e o que era em quilos agora são toneladas e o que era em dezenas de pinos agora são milhares.

Da proposta

Cabe ao estado papel coordenador na segurança. O município criou um centro de operações com 46 câmeras que tem sido muito eficiente mas precisa ser ampliado. O número de policiais militares precisa aumentar.

 

OCUPAÇÃO URBANA DESORDENADA

Dos fatos

Petrópolis como muitas cidades do estado vem sofrendo forte favelização. A cidade tem 47 mil moradores de seus 300 mil em área de risco alto ou muito alto. A região com suas fortes chuvas já foi palco da maior catástrofe do Brasil com mais de mil mortos em 2011.

Da proposta

Aqui também cabe ao estado o papel de coordenação. Temos que ter um mapa de risco que priorize a ação e aumente a eficiência do gasto. Precisamos desenvolver projetos de moradia popular tipo minha casa minha vida de forma distribuída e incorporada aos bairros. Precisamos reforçar a fiscalização no município para evitar tragédias anunciadas.

 

CONCLUSÃO

Cabe ao estado o papel de liderar e coordenar os esforços dos municípios, aproveitando as melhores praticas que deram certo em alguns municípios e divulgando para os outros. Cabe ainda contratar consultorias nessas áreas que podem trazer melhores praticas que individualmente municípios não conseguiriam. Diante de tantas demandas temos que priorizar os esforços.

MUITO OBRIGADO

Jorge de Botton

 

Nota: Em 16 de fevereiro de 2019 o governador Wilson Witzel transferiu o governo do estado para Petrópolis por dois dias. Ver: “Witzel transfere governo do RJ para Petrópolis por dois dias” ou, na Tribuna de Petrópolis.

 

Por falta de investimentos, governo pode retomar concessões Rio-Juiz de Fora e Transnordestina

Governo iniciou dois processos que poderão levar à cassação das concessões do trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) e da ferrovia Transnordestina

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo
27 Julho 2018 | 21h07

BRASÍLIA – O governo iniciou formalmente na semana passada dois processos que, no limite, poderão levar à cassação das concessões do trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), hoje com a Concer, e da Ferrovia Transnordestina. Em ambos os casos, foram instaladas comissões que vão apurar se houve descumprimento dos contratos, num prazo de 120 dias. A punição administrativa máxima prevista nesses casos é a chamada caducidade, ou seja, a retomada do empreendimento pelo governo.

Responsável pela fiscalização dos contratos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não detalhou quais investimentos deixaram de ser realizados. Ela informou que as apurações são sigilosas.

Em nota, a Concer afirmou que cumpre o contrato “dentro das limitações impostas unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União”. Ela acrescenta que a União descumpre o contrato de concessão desde dezembro de 2014, pela falta de repasse de recursos para realizar as obras da nova subida da serra, fato que impede sua conclusão. “Mesmo assim, a Concer mantém os serviços de manutenção e operação da rodovia.”

A concessionária acredita ter argumentos sólidos a apresentar em sua defesa, diz a nota. E acredita ser necessário reequilibrar o contrato para destravar investimentos. O contrato da Concer vence em 2021. O governo já estuda sua licitação, a ser realizada no fim de 2019.

No caso da Transnordestina, o que está em análise pela ANTT é a chamada Malha Nordeste, que está em operação e é remanescente da Rede Ferroviária Federal. O processo não diz respeito à linha que está em construção há uma década.

Sociedade civil cobra solução para acabar com descaso: cancelamento do contrato da Concer poderia ser alternativa, mas juiz indeferiu pedido do MPF

(do Diário de Petrópolis – clicar-  : Philippe Fernandes)

Para Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta – organização não-governamental que representa a sociedade civil organizada na região dos distritos de Petrópolis – a melhor alternativa deixou de ser o cancelamento do contrato por via judicial, uma vez que a decisão indeferiu esta demanda do Ministério Público. Para ele, a solução ideal seria separar a concessão da estrada Rio – Juiz de Fora (que termina em 2021) das obras de Nova Subida da Serra.

– O quadro atual é preocupante. A concessão vai até fevereiro de 2021. No entanto, o juiz federal negou a alternativa da caducidade do contrato, então esta possibilidade é inviável. A situação de retomada é difícil, pois existe uma quantidade de problemas que torna a solução muito complexa. Na minha opinião, deveríamos pensar em alguma forma de considerar a obra da Nova Subida da Serra uma questão independente do contrato, tirar a obra da complexidade da concessão. Hoje, existem empresas especializadas em arbitragem que podem ajudar na avaliação dos problemas – disse, opinando que o fundamental é “tirar o problema da continuidade da obra, pois o investimento está estragando e estamos jogando dinheiro fora, e isso causa transtorno para o município”. (do texto)

Abandono das obras, falta de conservação nas pistas de subida e descida da serra e pedágio
caro. Essa combinação explosiva deixa insatisfeitos os petropolitanos que precisam viajar para o Rio de Janeiro constantemente e os turistas que querem visitar ou conhecer a cidade. A situação prejudica o comércio de um município que tem no turismo um dos pilares da sua economia. Por conta disso, autoridades e representantes da sociedade civil organizada pensam em soluções para solucionar, em curto prazo, o problema.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Concer. A Procuradoria da República em Petrópolis pediu a suspensão de um possível reajuste na tarifa do pedágio, que estava sendo cogitado à época; a suspensão da cobrança em si; além da caducidade (cancelamento) do contrato da Concer, por inexecução contratual. Sem a Concer, a responsabilidade pela estrada passaria para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que iria atuar como interventora até que uma nova empresa assumisse a obra.

Em dezembro, o juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Brandão, acatou em parte o pedido feito pelo MPF. A decisão condiciona os novos reajustes de pedágio à retomada das obras da Nova Subida da Serra. Além disso, a Concer só poderá ter um aumento do preço autorizado quando demonstrar a melhoria da manutenção no trecho de descida e subida da serra. No entanto, o juiz indeferiu o pedido de cancelamento do contrato, e a Concer continua tendo a responsabilidade pela manutenção da rodovia.

A construção da nova pista de subida da serra teve início em 2012 e deveria ter sido concluída antes da realização das Olimpíadas do Rio, em 2016. Hoje as intervenções estão orçadas em mais de R$ 1,7 bilhão – dos quais R$ 1,3 bilhão são recursos federais e as obras estão paralisadas.

Prefeito defende intervenção

A Concer alega que a falta de aportes para o Tesouro Nacional ocasionou o desequilíbrio financeiro da companhia, inviabilizando a retomada das obras de Nova Subida da Serra. No entanto, na opinião do prefeito Bernardo Rossi, isso não é justificativa para essa situação.

– O município está ao lado do MPF, unindo forças para melhorar as condições da principal via de acesso a Petrópolis. O Ministério Público entende, assim como a prefeitura, que a falta de manutenção viária não pode ser justificada pela falta de repasse dos aportes para a nova subida da serra, visto que o pedágio é recolhido e deve ser usado na manutenção da via em operação. Por isso defendemos a intervenção, que pode apontar para uma rescisão de contrato – sustentou o prefeito.

“Hoje, temos duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta, e a nova, que não tem 40% de conclusão” – Bernardo Rossi, prefeito

Rossi destacou, ainda, que “Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo”.

– Uma cidade se faz pelos seus acessos e hoje Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta e a “nova”, que não tem 40% de conclusão. A conclusão da nova pista de subida da Serra é urgente. O comércio, o turismo e a indústria acumulam prejuízos e com isso toda a economia da cidade está comprometida pelas condições da estrada. Este é um problema que atinge não só o petropolitano, que usa a estrada todos os dias, mas sobre tudo a economia e o desenvolvimento da cidade – afirmou.

Em agosto a Procuradoria Geral do município ingressou com duas ações na Justiça Federal requisitando melhorias na atual pista de subida e a intervenção da ANTT sobre a Concer. O município também é parte em um processo do Ministério Público Federal, no mesmo sentido.

Prejuízos para o comércio

A falta de manutenção da subida da serra e outros fatores, como a instalação de feirões de malhas em cidades da Região Metropolitana do Rio, como Duque de Caxias, fazem com que a atividade econômica de Petrópolis sofra grandes perdas. Em 2016, a Firjan fez um estudo apontando que o atraso nas obras da Nova Subida da Serra poderia gerar prejuízo de R$ 1,5 bilhão para a cidade, levando em conta o impacto logístico e os possíveis acidentes.

Um dos setores que mais sofrem com essa situação é o comércio, uma das atividades que impulsionam a economia de Petrópolis. Na opinião do presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, Marcelo Fiorini, o cancelamento do contrato seria a solução ideal. Fiorini, que também é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, questiona como a concessionária ainda se mantém, mesmo com as evidências da inexecução contratual.

– Já falamos diversas vezes sobre a Concer. A grande verdade é que já acabou qualquer possibilidade de negociação com esta empresa. Ela deveria ser retirada há muito tempo, pois vem prejudicando a cidade, presta um péssimo serviço, não cumpre o que trata e gera prejuízos. Nos últimos anos, tivemos a diminuição do número de pessoas que visita os polos de moda da cidade. Isso, em boa parte, acontece pelos feirões da Baixada, que ficam no meio do caminho; e, por outro lado, a nossa estrada é muito problemática – afirmou.

Fiorini acredita que a ANTT deveria aumentar a fiscalização sobre a empresa. O presidente do Sicomércio lembrou, ainda, que a cidade está “sitiada” pelos pedágios, pois a localização penaliza os petropolitanos e beneficia, por exemplo, moradores de Duque de Caxias – que utilizam a estrada nos trecho onde há menos problemas no pavimento e não pagam o pedágio.

– Quem mais paga é quem mais sofre. Mudaram o local da praça do pedágio beneficiando Caxias e prejudicando Petrópolis. Passou da hora de tirar a concessionária e abrir uma nova licitação para, primeiro, terminar a obra, que é imprescindível; e prestar um serviço compatível, uma vez que pagamos um dos pedágios mais caros do país.

Alternativa: separar concessão e obra

Para Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta – organização não-governamental que representa a sociedade civil organizada na região dos distritos de Petrópolis – a melhor alternativa deixou de ser o cancelamento do contrato por via judicial, uma vez que a decisão indeferiu esta demanda do Ministério Público. Para ele, a solução ideal seria separar a concessão da estrada Rio – Juiz de Fora (que termina em 2021) das obras de Nova Subida da Serra.

– O quadro atual é preocupante. A concessão vai até fevereiro de 2021. No entanto, o juiz federal negou a alternativa da caducidade do contrato, então esta possibilidade é inviável. A situação de retomada é difícil, pois existe uma quantidade de problemas que torna a solução muito complexa. Na minha opinião, deveríamos pensar em alguma forma de considerar a obra da Nova Subida da Serra uma questão independente do contrato, tirar a obra da complexidade da concessão. Hoje, existem empresas especializadas em arbitragem que podem ajudar na avaliação dos problemas – disse, opinando que o fundamental é “tirar o problema da continuidade da obra, pois o investimento está estragando e estamos jogando dinheiro fora, e isso causa transtorno para o município”.

Jorge de Botton lembrou os prejuízos causados a Petrópolis pela falta de conservação das pistas.

A estrada vem sofrendo um processo de falta de manutenção há bastante tempo. À medida que isso vai se acumulando, a BR-040 sofre cada vez mais. E isso com a cobrança do pedágio mais caro do país. É incompatível essa manutenção, essa qualidade da rodovia com o pedágio pago. Existe uma cláusula de obrigatoriedade para 150 placas de concreto rígido por ano, e isso não vem acontecendo. É uma situação que precisa ser revertida – afirmou.

A incógnita da cratera no Contorno: Trecho está em mão dupla e não há um prazo para a liberação da pista

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Os problemas que envolvem a concessão da BR-040 tiveram um agravante no dia 7 de novembro de 2017: a cratera aberta na Comunidade do Contorno, que engoliu uma residência de três andares às margens da rodovia. Parte de uma residência vizinha também desabou. Até hoje, a área está interditada, tanto para os moradores, quanto para o tráfego de veículos. No local, estava sendo escavado o túnel que faz parte das obras de Nova Subida da Serra.

Há uma divergência em relação à causa do acidente: um laudo da Defesa Civil diz que a falta de monitoramento do túnel da Nova Subida da Serra, que não é acompanhado pelos técnicos da concessionária desde 2016, foi um fator determinante para o desastre. Já a Concer afirma que as análises dos laudos prosseguem e, portanto, não há como apontar responsabilidade pelo ocorrido.

Para o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton, essa situação preocupa.

– Até hoje não sabemos, do ponto de vista da Concer, o que ocasionou esse buraco. Já se passou quase dois meses. Quando vamos ter a avaliação concreta sobre essa situação? A estrada está bloqueada, com impedimento de trânsito, gerando transtornos, vez e outra há engarrafamentos. Além disso, o túnel continua passando por baixo da rodovia, gerando insegurança. Eu vejo esse quadro todo como muito negativo para o município, um quadro preocupante. Estamos em época de chuvas, que acrescenta riscos, e a gente precisa de respostas – afirmou.

A questão da cratera no Contorno foi judicializada, aumentando o número de ações contra a concessionária. A Prefeitura entrou na Justiça para cobrar a responsabilidade civil e criminal pelo desastre, além de ter entrado com ação de reparação de danos coletivos para que a Concer fosse responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. As ações envolvendo a cratera do Contorno, entretanto, foram transferidas para a Justiça Federal.

 

AS OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA (NSS) E OS CIDADÃOS, FUTUROS USUÁRIOS DA NSS

Por: Roberto Penna Chaves
Engenheiro e diretor da NovAmosanta

Publicado com alguma edição na Tribuna de Petrópolis.
(http://e-tribuna.com.br/a-nova-subida-da-serra-e-os-cidadaos)

 

COMO OS CIDADÃOS VEEM AS OBRAS DA NSS

Todos os cidadãos que usam a estrada BR40, estão na expectativa de melhoria da qualidade, segurança e redução do tempo das viagens da Nova Subida da Serra (NSS) em função da construção da nova estrada com um túnel de 4.600 metros.

 

COMO TÊM TRANSCORRIDO AS OBRAS

As obras tiveram progressos muito aquém do planejado por ocasião da contratação, devido a desentendimentos entre a CONCER/Consórcio da NSS (CNSS) e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) em torno do equilíbrio econômico financeiro do contrato. A questão dos faturamentos efetuados versus progresso da obra levou a uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que concluiu haver um sobrepreço de R$ 400 milhões a favor da União. Nesse contexto a obra foi se atrasando, e hoje, ninguém sabe mais, qual é o cronograma da obra e quando esta ficará pronta.

 

OS PROBLEMAS ENCONTRADOS

Análise feita por especialistas, verificou que a holding da Concer, a TRIUNFO PARTICIPAÇÕES está em recuperação extrajudicial e sua situação é dramática, como pode ser visto no link abaixo:

http://www.sabe.com.br/alertas/detalhe/triunfo-participaces-buraco-nas-contas-cratera-na-br-040

Essa situação da Holding e as discussões sobre os valores contratados provocou decisão unilateral da CONCER/CNSS de interromper a obra.

 

O INCIDENTE DE 7 DE NOVEMBRO

Na data de 7 de novembro de 2017 apareceu um buraco de grandes proporções, em cima do eixo do túnel, provocando a queda de uma casa e interdição de outras 47. Ao mesmo tempo verificou-se que o túnel estava alagado provavelmente com rompimento de um aquífero nas cercanias do túnel, não detectado em sondagens anteriores. Nessa data a CONCER/CNSS já havia escavado pouco mais de 1.000 metros e abandonado a obra havia 17 meses.

Supõe-se que:

i) a falta da preparação adequada dessa extremidade possa ter provocado rompimento das paredes de um aquífero, ou fissuras na rocha dando passagem a um fluxo de água em grandes quantidades;

ii) a 700 metros do mesmo emboque o teto do túnel pode ter se rompido, carreando terra para dentro do túnel que foi sendo levada pelo referido fluxo de água, aumentando assim as dimensões desse buraco.

 

AS CONSEQUÊNCIAS

Os cidadãos, futuros usuários do túnel, estão muito preocupados com a segurança do túnel. Recentemente a ANTT solicitou um laudo da CONCER/ CNSS para avaliar tecnicamente os aspectos geológicos e geotécnicos do túnel, quanto ao projeto e à metodologia de construção.

Os cidadãos entendem que esse laudo deve ser feito por profissionais de reconhecida competência, habilitação, e independentes com relação à CONCER/CNSS, de forma a avaliar os problemas e propor medidas mitigadoras. Esses profissionais deverão ser indicados pelo MPF pois o laudo feito pela CONCER/CNSS não pode ser considerado isento.

 

CONCLUSÃO

As pendências contratuais e judiciais podem levar a uma eternidade e a atual estrada, que já está em péssima condição de manutenção, poderá brevemente chegar a oferecer risco de vida aos usuários.

É preciso encontrar logo uma solução. A ANTT preconiza a continuação da obra pela CONCER/CNSS. Com a situação da Holding da CONCER pode ser um risco elevado a transferências de recursos da União para a CONCER.

Em 2021 se encerrará o contrato com a CONCER/CNSS referente à concessão e à obra. Por outro lado os cidadãos, futuros usuários da estrada, perderam a confiança na CONCER/CNSS e por consequência na segurança das obras do túnel.

O ideal seria encerrar o contrato com a CONCER/CNSS, na parte referente à obra, por caducidade, mantendo a concessão da estrada com a CONCER, até 2021, de forma a evitar possível insegurança nos demais contratos de concessão existentes no País.

Uma solução proposta por vários moradores de Petrópolis para o imbróglio da concessão da BR-040, agora agravado pela catástrofe do deslizamento de terra ocorrido, seria a substituição da CONCER/CNSS por outro operador isento com notório saber do assunto de obras rodoviárias, como o Exército Brasileiro.

A adoção dessa proposta facilitaria a dispensa da obrigatoriedade de uma nova licitação e agilizaria a solução do problema.

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Subida da Serra: Diretor do TCU diz que ‘Situação da Obra é Muito Grave…’

da Tribuna de Petrópolis:

http://e-tribuna.com.br/subida-da-serra-diretor-do-tcu-diz-que-situacao-da-obra-e-muito-grave
“As irregularidades na construção da nova pista de subida da serra da BR-040, pela Concer, foram o tema principal da audiência pública da Comissão Mista de Orçamento sobre obras com recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União com a presença de representantes do próprio TCU e também da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Ficou evidente que as irregularidades constatadas pelo TCU ainda não foram sanadas depois de mais de um ano da realização de auditoria e com a obra totalmente abandonada pela concessionária. A obra precisa ser retomada e a Concer não tem a menor condição de fazer isso”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), integrante da Comissão de Orçamento e autor de representações ao TCU sobre os problemas na BR-040 (Rio/Juiz de Fora).

Diretor da secretaria de Infraestrutura Rodoviária do TCU, o auditor Fabio Amorim explicou que o tribunal classificou como IGP (irregularidades graves com recomendação de paralisação) as obras da Nova Subida da Serra e lembrou as constatações da auditória técnica: sobreavaliação do valor do equilíbrio econômico-financeiro, sobrepreço no Orçamento, e projeto deficiente e desatualizado.

As medidas tomadas até agora pela ANTT e a Concer não atenderam ao TCU que manteve, em julho, a recomendação. Só no mês passado, a ANTT enviou ao tribunal novo projeto e novo orçamento, que ainda estão em avaliação. “A situação da obra é muito grave”, constatou o representante do TCU.

O coordenador-geral de Contencioso da ANTT, Milton Carvalho Gomes,disse que a obra da Nova Subida da Serra é complexa e foi subavaliada no contrato inicial de concessão em 1995. “Para a ANTT, foi muito difícil acompanhar a obra porque esta não é a especialidade de uma agência reguladora”, acrescentou o coordenador, garantindo que a ANTT trabalhou junto à Concer para atender às exigências do TCU.

Para Hugo Leal, o caso mostra o erro deste modelo. “Não é possível que a concessionária que opera a estrada ganhe o direito de fazer uma obra, com dinheiro público, sem licitação”.

Em resposta a questionamentos do deputado Hugo Leal sobre as alternativas para a retomada da obra, tanto o representante do TCU quanto o da ANTT atribuíram esta decisão à União. “Não há dúvida que a obra deve ser retomada mas cabe ao governo decidir a melhor forma.

A concessão da BR-040 tem graves problemas, inclusive de manutenção, que estão sendo avaliados em outro processo em andamento no TCU”, destacou Fabio Amorim.

“A ANTT só pode avaliar a obra dentro do contrato de concessão. Outro caminho deve partir do Poder Concedente que é o governo federal”, disse Milton Carvalho Gomes.O deputado Hugo Leal disse que vai procurar novamente o TCU e o Ministério dos Transportes em busca de uma solução para a retomada da construção da Nova Subida da Serra.

“O deslizamento de terra ocorrido no início de novembro deixa óbvio que a Concer abandonou a obra e não tem como ser responsável pela sua retomada. O governo precisa achar uma solução urgente e o TCU pode ajudar nessa solução”, afirmou o parlamentar.”

TRIUNFO PARTICIPAÇÕES – Buraco nas Contas, Cratera na BR-040

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De acordo  com informações obtidas de seu site, a Triunfo, listada no Novo Mercado (NM), o mais alto nível de Governança Corporativa da Bolsa de Valores (B3), foi uma das primeiras empresas a assumir a concessão de uma rodovia no país, em 1995 e atualmente figura como uma das empresas de maior expressão nesse segmento, tanto em número de quilômetros administrados, quanto em receita e volume de tráfego. Nesse setor, a Companhia administra cinco concessionárias de rodovias: a Econorte, no Paraná, a Concepa, no Rio Grande do Sul, a Concer, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Concebra, no Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás, e a Transbrasiliana, em São Paulo entre as divisas de Minas Gerais e Paraná.

Desde Jul/2017 a Triunfo enfrenta um processo de Recuperação Extrajudicial, cujos principais documentos relacionados da Companhia e de suas controladas referidas podem ser acessados por meio do link: Recuperação Extrajudicial.

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De 2012 a 2016, a Triunfo teve um desempenho fraco em termos econômico-financeiros, em especial de 2015 para 2016, com quedas expressivas de ativos e patrimônio, receita, geração de caixa medida pelo EBITDA e resultado líquido que em 2016 ficou negativo em R$ 335 milhões. Em 2016 sua dívida líquida estava em R$ 3,8 bilhões, representando 5,4 vezes sua capacidade de geração de caixa. Os prejuízos de 2013, 2014 e 2016 deterioraram o retorno do acionista (ROE) que na média ficou abaixo de zero.

Em período mais recente, o desempenho da companhia ainda deixa a desejar, pois seus principais indicadores tiveram reduções nos primeiros nove meses de 2017 quando comparados com igual período de 2016: queda de ativos (12%), redução expressiva de patrimônio líquido (56%) e receita praticamente estável. De acordo com o balanço dos 9M2017, o EBITDA ficou negativo em R$ 201 milhões, o prejuízo atingiu R$ 834 milhões, mantendo a dívida líquida do fim de 2016, R$ 3,8 bilhões, agravada pelo caixa negativo. A situação é dramática porque enquanto a dívida cresce a geração de caixa decresce, dificultando seu equacionamento.

A Triunfo perdeu cerca de 68% de seu valor de mercado do fim de 2012 até… [continue lendo aqui (precisa cadatramento rápido)]

 

Luiz Guilherme Dias
Equipe SABE – Inteligência em Ações da Bolsa

(Luiz Guilherme Dias é Diretor na NovAmosanta)

 

 

BR-040 – O Impasse – parte III

Fernando Varella
Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta

Publicado na Tribuna de Petrópolis em 01/04/2017

Nas duas primeiras partes deste artigo, comentamos a importância da BR-040, uma rodovia estratégica para  a região Sudeste e para Petrópolis, pelo seu impacto na vida econômica e social do município. Também, registramos o fato de que as obras da nova subida da Serra terem ficado por último no cronograma de investimentos da Concer e, mesmo assim, estão paralisadas há mais de um ano, juntamente com más condições de conservação das duas pistas da Serra.

Essa situação é responsável por graves prejuízos para Petrópolis, impactando a atividade turística, o comércio e a indústria e, ainda, o movimento das pessoas que tem residência de lazer em Itaipava e na região dos Distritos. Por isso, identificamos uma sequência de injustiças, derivadas desses fatos, para com o nosso município. Primeiro, porque os moradores de Duque de Caxias não pagam pedágio. Se pagassem, mesmo em valores menores, a receita do pedágio aumentaria e a tarifa poderia ser menor. Outra injustiça é o fato de que a Prefeitura caxiense recebe parte da cobrança do ISS sobre o pedágio, embora seus moradores não contribuam para essa receita. Essa situação indica, claramente, a força da Prefeitura de Caxias e da representação política daquele município, na defesa dos interesses da população local.

Acresce, ainda, que os problemas com os trechos da Serra de Petrópolis e a não conclusão das obras da nova subida causam problemas, também, para o transporte de cargas e passageiros. Por outro lado, a deterioração das obras já realizadas, expostas ao tempo, vai determinar custos adicionais na conclusão das mesmas obras.

Por outro lado, temos de registrar o desinteresse da administração municipal de Petrópolis, até recentemente, nos assuntos que envolvem a BR-040, diferentemente do que acontece com a Prefeitura e os políticos de Caxias. Um bom exemplo é a participação da Prefeitura de Petrópolis nas reuniões do GPT – Grupo Paritário de Trabalho, convocado pela ANTT, para avaliação permanente da qualidade da concessão e o desempenho da concessionária da BR-040.  Nos últimos 30 meses de reuniões, de 2014 a 2016, foram raras as presenças, embora sempre convidados, de representantes da administração municipal de Petrópolis para discutir os assuntos ligados à rodovia, bem como os problemas atinentes à construção da nova subida da Serra, à manutenção das duas pistas da Serra e a criação de uma estrada-parque na atual subida da Serra, depois de concluída a nova subida, como se a BR-040 não fosse importante para o município.

Do mesmo modo, assuntos como o elevado valor do pedágio cobrado, especialmente, o aumento em função das obras de mudança de local da praça de pedágio na Baixada e, até mesmo, a paralisação das obras da nova subida da Serra, jamais receberam críticas e/ou maior atenção por parte da Prefeitura de Petrópolis, isto nos últimos anos. É certo que a nova administração municipal, liderada pelo prefeito Bernardo Rossi, tem demostrado preocupação com a situação da BR-040, tendo, inclusive, priorizado a implantação imediata da ligação Bingen-Quitandinha, obra importante para desafogar o sistema viário da área central da cidade, pela ligação direta de duas regiões importantes do 1º. Distrito. Esse trecho, pelo cronograma das obras da nova subida da Serra, só seria implantado após a conclusão da nova subida.

Contudo, tão importante quanto a ligação Bingen-Quitandinha, serão as consequências da mudança da principal entrada da cidade, deixando de ser via Quitandinha, para ser a região da Duarte Silveira/Bingen. O sistema viário desses últimos bairros não está preparado para receber um forte fluxo adicional de tráfego. Quando da elaboração dos estudos e projetos da nova subida da Serra, por parte da Concer e da ANTT, a Prefeitura de Petrópolis não foi ouvida, nem teve qualquer participação nesses trabalhos, sem que houvesse qualquer maior empenho nessa tarefa por parte do Prefeito. Em função disso, a administração municipal não teve oportunidade de sugerir opções, bem como obter recursos do Ministério dos Transportes para poder adequar o sistema viário naquela região, às mudanças na entrada e na saída do município, determinadas pela nova subida da Serra.

Em função dessa gama de problemas, atualmente, o pior dos mundos para Petrópolis é a paralisação das obras da nova subida, bem como o mal estado de conservação das duas pistas da Serra.

Ver http://www.novamosanta.org.br/2017/03/27/br-040-o-impasse-parte-ii/

CONSULTA PÚBLICA (31/3/17): Criação de Refúgio de Vida Silvestre Estadual

CONSULTA PÚBLICA

Criação de Refúgio de Vida Silvestre Estadual na Serra da Estrela, município de Petrópolis
Estrada de subida da Serra – BR 040
Projeto de Lei n° 3158/2014

31 DE MARÇO DE 2017 (sexta-feira) – 18h
Local: THEATRO DOM PEDRO –  Praça dos Expedicionários s/n°, Centro, Petrópolis – RJ
Mais Informações: (21) 2334-5908 (21) 2332-5515 (21) 2332-5516

Governo do Rio de Janeiro – Secretaria do Ambiente – INEA

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Apoiamos a criação de uma unidade de conservação para garantir a proteção do fragmento de Mata Atlântica que existe na Serra da Estrela, seja pela garantia de conectividade do corredor de biodiversidade da Serra do Mar, essencial para a sobrevivência de de várias espécies da fauna e da flora, algumas ameaçadas de extinção, sobretudo de mamíferos de grande porte. Está sendo proposta a criação de um Refúgio de Vida Silvestre, que é uma unidade de conservação de proteção integral.estrelaparque

Um refúgio é diferente da proposta original que a NovAmosanta estava apoiando (ver outras postagens nesse blog), de um Parque Estadual.

O Refúgio é uma categoria de unidade de conservação cuja legislação  não prevê a necessidade de desapropriação das terras, desde que os proprietários concordem em cumprir o Plano de Manejo que será elaborado pelo órgão gestor da unidade, nesse caso o INEA, e não empreenderem algo que comprometa a conservação da sua floresta.

Uma questão que seria interessante debater na Consulta Pública que está sendo organizada pelo INEA/RJ é como garantir a sustentabilidade econômica dessa unidade após a sua criação.

Os serviços ambientais que a sua floresta presta à sociedade, de produção de água, manutenção de da qualidade do ar e temperatura amena, beleza cênica, entre outros, tem um custo para serem mantidos. Quem paga por esse custo? Certamente, não serão cobertos pelo governo. Sabemos que mesmo antes da atual crise o orçamento do governo não estava garantindo a gestão da conservação da maioria dos milhares de parques existentes no país.

No caso dessa floresta, o serviço ambiental com maior potencial para exploração/cobrança é sua beleza cênica, através do ecoturismo. Nesse contexto, a proposta original da NovAmosanta, previa incluir o trecho da estrada que será desativado quando inaugurassem o túnel na subida, pois consideramos a estrada uma condicionante importante para a exploração do ecoturismo dessa unidade.

Outra condicionante que consideramos importante é a integração da comunidade que vive no entorno dessa futura unidade de conservação na proteção e nas atividades de ecoturismo que serão desenvolvidos. Entendemos que isso garantiria a integridade da floresta e os seus serviços ecossistêmicos, gerando trabalho e renda para a comunidade. O processo de criação da unidade tem que ser feito de forma apontar e reforçar os benefícios para a qualidade de vida e reais oportunidades de negócios dessa futura unidade.

Pela necessidade de se debaterem as questões acima é muito importante a participação dos cidadão de Petrópolis, levando essa visão de sustentabilidade da gestão da unidade.

A NovAmosanta estará presente.

(original Yara Valverde)
Yara Valverde é Gerente Senior Cidades Sustentáveis
na Conservação Internacional
e Consultora da NovAmosanta

300 Pessoas Participam de Abertura da 7ª Conferência da Cidade – NovAmosanta fala sobre Mobilidade

[do Diário de Petrópolis, 26/3/2017]

[foto Diário]
[foto Diário]
A abertura oficial da 7ª Conferência da Cidade contou com a presença de 300 pessoas e apresentou para os participantes a palestra ministrada pelos representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Renovato e Marco Contardi, que abordou o conceito Smart City – Cidade Inteligente. O evento, realizado na noite de sexta-feira (24.03) no auditório da Faculdade de Arthur Sá Earp Neto (Fase), teve a presença do vice-prefeito Baninho, que representou o prefeito Bernardo Rossi e do presidente do Comcidade e secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Marcelo Fiorini.

“O prefeito Bernardo Rossi é um entusiasta das novidades e dos projetos que envolvam tecnologia, mobilidade e dos mecanismos de desenvolvimento que podem ser inseridos no município. Ele solicitou que ratificássemos a importância da Conferência da Cidade para Petrópolis e deseja que o resultado apresentado possa ser o melhor para o município”, disse Baninho.

O palestrante Luciano Moreira, diretor operacional da CPTrans, tecnólogo da Gestão da Produção Industrial, mestrando em Administração de Empresas pelo IBEMEC, abordou as questões como a melhora do fluxo do trânsito, aplicativos integrados a estrutura da cidade e novas opções de transporte dentro do tema Mobilidade Urbana, inserido no primeiro painel do dia. Humberto Medrado, mestre em administração de empresas e doutorando em administração, apresentou conceitos sobre as novas modalidades e geração de matrizes energéticas renováveis e sua aplicação dentro do município.

A questão que envolve a Rodovia BR-040 e a União e Indústria foi abordada pelo empresário e consultor Jorge de Botton, formado em Economia na PUC e MBA em Stanford University, que apresentou alguns projetos para possível solução de problemas em ambas as vias.  (Jorge de Botton é presidente da NovAmosanta – nota do blog)

A mediação da mesa foi conduzida por Flávia Bedelá – doutoranda em Business pela Rennes School of Business – França, Coordenadora Geral de MBA do Ibmec Business School e sócia da Valoro Corporate Advisory. Ela é membro do Conselho da Incubadora Inovadores.

O segundo painel – Tecnologia – teve Ricardo Yoghi como palestrante…   [continuar lendo, artigo na íntegra]