[mensagem recebida de Phelipe Guédon, Frente Pró-Petrópolis]
Caros Amigos e Amigas,
Peço desculpas pelas sucessivas mensagens remetidas, mas julgo conterem informações relevantes que devem ser do conhecimento dos integrantes da FPP. Se for viável, a sua transcrição no Portal Dados Municipais, no caso presente, será bem-vinda:
TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, 27 de fevereiro 2.014 – “VEREADORES APROVAM PLANO DIRETOR.
A Câmara Municipal aprovou na terça feira o projeto do Plano Diretor de Petrópolis, que agora será enviado para o Prefeito Rubens Bomtempo para que seja sancionado, e a expectativa dos vereadores é que isto aconteça sem nenhum veto. Apesar de apresentar alguns avanços, para o Presidente da Comissão de Revisão da Câmara, vereador Thiago Damaceno (PP), e para o relator, vereador Silmar Fortes (PMDB), ainda é preciso avançar mais e concluir todo o trabalho com a apresentação dos planos setoriais e legislação específica.
Para os dois vereadores, assim como para o Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), um dos saldos positivos de todo o processo para aprovação do Plano Diretor foi a participação popular, seja nas audiências públicas, seja através das emendas apresentadas. Damaceno destacou entre as várias emendas a apresentada pelo Sindicato Rural de Petrópolis, que criou no Plano Diretor a política pública para área rural.
“Temos várias emendas interessantes, como a apresentada pela Frente Pró-Petrópolis, que impede agora qualquer órgão alterar as entradas da cidade sem conversar e ter aprovação da Prefeitura. Esta é uma emenda importante, pois vemos o que a CONCER está fazendo e antes o Município não podia falar nada por falta de legislação”comentou o vereador Silmar.
Damaceno destacou ainda um item criado especificamente para política pública do idoso, que não estava sendo contemplado pelo projeto original. Outra emenda que chamou a atenção do Presidente da Comissão foi apresentada pelo Instituto Histórico de Petrópolis, que colocou no Plano Diretor o Plano Koeler. “Agora terá que ser sempre citado e respeitado e isto é uma maneira de preservar o trabalho realizado pelo Major Koeler”.
Para o vereador Thiago Damaceno a aprovação do Plano Diretor é uma conquista importante pois segundo ele foi a Câmara, durante o Governo passado, que apontou diversos erros encontrados no projeto. “Outra conquista foi conseguir mobilizar as diversas instituições e pessoas para discutir o projeto desde o ano passado”.
O relator do projeto, vereador Silmar Fortes, disse que o Governo apresenta avanços importantes no que diz respeito aos instrumentos urbanísticos, IPTU Progressivo e impacto de vizinhança. Com relação a este último item, os vereadores disseram que a emenda foi rejeitada para que o Governo Municipal, como está previsto no Plano Diretor, apresente lei específica.
Silmar Fortes vai apresentar a proposta para que a Comissão de Revisão e Estudo do Plano Diretor continue para o acompanhamento dos prazos previstos para a elaboração dos planos setoriais e leis específicas. O presidente da Câmara, Vereador Paulo Igor, disse que o plano diretor sozinho não é capaz de resolver os problemas e, por isso, os planos setoriais são fundamentais e estaremos acompanhando para que o governo cumpra os prazos previstos”.
Obrigado, e bom Carnaval,
Philippe Guédon
