A NovAmosanta teve a grande satisfação de receber em 1 de março recente (2014) a mensagem e-mail adiante do Secretário de Planejamento da Prefeitura, Eduardo Áscoli.
Nesses tempos conturbados de tentativas constantes de burla da lei, os cidadão dos distritos ficam extremamente satisfeitos de ver nossa Prefeitura fazer a lei ser cumprida.
Mensagem que nos foi enviada pelo Secretário de Planejamento da Prefeitura:
“Recebi por email na sexta-feira à tarde essa fotografia (anexa) da instalação de um engenho de propaganda no trevo de Bonsucesso. Na mensagem me perguntavam se eu havia autorizado e licenciado o engenho (na verdade, chamado no email de “monstrengo”), além de outras coisas impublicaveis.
Logo depois que eu confirmei que a foto não era uma montagem e que o engenho estaria mesmo sendo instalado, fiz contato com o Coordenador de Fiscalização, secretaria Patulea.
Ele me disse que havia um processo sobre o engenho, mas ainda sem análise, muito menos qualquer aprovação da Prefeitura.
Solicitei, imediatamente, o embargo da instalação, notificacão do responsável para desmontar o engenho e apresentação imediata à Coordenadoria de Fiscalização na próxima quinta-feira.
Portanto, gostaria de contar com sua ajuda e demais moradores e cidadãos da região no sentido de esclarecer que não há e nem haverá licenciamento sem o devido respeito às normas legais.
No caso de Petrópolis, o uso do solo público está regulado por ampla legislação, além do Código de Posturas e o Código de Obras disciplinarem esse tipo de licenciamento e, ainda, o fato de que o local escolhido para a instalação deva ser liberado pelos órgãos ambientais e pelos órgãos de trÂnsito com jurisdição sobre a via.
At.
Eduardo Ascoli”
