Lixo em Corrêas – Ministério Público Estadual

Prezados Moradores de Corrêas, através do Gabinete do Vereador Silmar Fortes, demos entrada no Ministério Público solicitando informações com relação ha possibilidade da Locar trazer o transbordo de lixo da BR040 para Corrêas.

Estamos cobrando explicações. Mas somente com a mobilização de todos é que teremos força para barrar esta arbitrariedade.

Corrêas diz NÃO ao LIXO.

(do Facebook de Sérgio Ramos Mattos)

Corrêas diz NÃO ao LIXO – Amanhã dia 14

Mobilização

Sábado dia 14 – 09 horas
Praça de Correas

Corrêas diz NÃO ao LIXO

Segundo informações da prefeitura será instalada na antiga Montreal um transbordo de LIXO pela companhia LOCAR

PARTCIPE
Venha, junte-se a nós ! Participe dessa mobilização, juntos somos mais fortes !

Manifestação do Movimento Distritos de Petrópolis à Prefeitura, sobre o Plano Municipal de Saneamento de Petrópolis

O MDP – Movimento Distritos de Petrópolis enviou carta à Prefeitura sobre o plano proposto. Adiante a carta.

Prezados senhores,

O Movimento Distritos de Petrópolis (MDP) apresenta abaixo suas considerações e proposições sobre a minuta do Plano Municipal de Saneamento de Petrópolis ( PMSP ):

A. O Plano Diretor de Petrópolis (PDP) não atendeu ao disposto no Art. 42-A do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/ ) e a Lei 12.608/12 que estabelece: Além do conteúdo previsto no art. 42, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter:     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

  1. parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda;     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  2. mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  3. planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre;     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  4. medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  5. diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, se houver, observadas a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais pertinentes, e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional for permitido.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

§ 1o  A identificação e o mapeamento de áreas de risco levarão em conta as cartas geotécnicas.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

§ 2o  O conteúdo do plano diretor deverá ser compatível com as disposições insertas nos planos de recursos hídricos, formulados consoante a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.      (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

§ 3o  Os Municípios adequarão o plano diretor às disposições deste artigo, por ocasião de sua revisão, observados os prazos legais.      (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012) § 4o  Os Municípios enquadrados no inciso VI do art. 41 desta Lei e que não tenham plano diretor aprovado terão o prazo de 5 (cinco) anos para o seu encaminhamento para aprovação pela Câmara Municipal.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

B. Como consequência do não cumprimento da Lei 10.257 fica o PMSB prejudicado principalmente na sua seção ” SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS” por não ter mapas que indiquem as bacias hidrográficas com suas declividades, cobertura vegetal, índices de eficiência de drenagem, suscetibilidades aos riscos de inundação, movimentos de massa, incêndio e restrições pela legislação ambiental.

C. Mapas na escala de 1:10.000 contendo as redes de distribuição de água potável e redes coletoras de esgoto são fundamentais para o conhecimento da infraestrutura disponível em uma determinada área do município.

CONCLUSÃO

TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, O PMSB SÓ PODERÁ SER APROVADO SE NELE CONSTAR O ATENDIMENTO AO ART. 42 A DA LEI 10.257 E OS MAPAS  REFERIDOS NO ITEM C ACIMA.

Aprovado o Plano Municipal de Saneamento, que Vinha Sofrendo Fortes Críticas quanto à sua Legalidade e Qualidade

No dia 30/12/2014 foi assinado decreto aprovando o Plano Municipal de Saneamento Básico, que vinha sofrendo fortes críticas quanto à sua legalidade e qualidade.

A Prefeitura no afã de aprová-lo, aparentemente trocou as datas exigidas pelo governo federal.

Esse plano, de acordo com o Decreto Federal no. 8.211/2014, teria que ser aprovado até 31/12/2015. (e não 2014)

Esse mesmo decreto fixou a data de 30/12/2014 para que fosse instituído o Conselho Municipal de Controle Social, o que não foi feito.

Ainda de acordo com o decreto, o não cumprimento de qualquer um desses prazos acarretaria a não liberação de recursos para o saneamento básico do município.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis – Situação Atual

Não foi aprovado ainda o  Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis. Na verdade esse plano, elaborado pela PMP, tem pontos a serem corrigidos.

A sua leitura permite constatar que não foi atendido o disposto no Estatuto das Cidades em seu Art. 42-A, conforme aponta relatório da comissão de acompanhamento da Câmara dos Vereadores.

A PMP vem sendo ainda instada pelo MPE desde 2012, a apresentar o Plano Diretor e suas Leis Complementares em conformidade com o referido Art. , o que não fizeram até a presente data, colocando em risco a validade do Plano Diretor e suas Leis Complementares.

Audiência Pública: Plano de Saneamento Básico de Petrópolis – Convite

[convite recebido, sugerimos confirmar no telefone ao fim]

Prezados (as) senhores (as),

O Exmo. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, convida para a Audiência Pública destinada à divulgação do Plano de Saneamento Básico de Petrópolis e dos estudos que o fundamentam.

Data:11/08/2014 – Hora: 19h
Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis
Campus Benjamin Constant, nº 213 – Centro

Atenciosamente,
Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Petrópolis
Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas
2246-9315/2246-9356

UFCG integra o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Iniciativa visa monitorar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em todo o País

A convite da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), da Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio) e do Instituto Ethos, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) é uma das 25 instituições da sociedade civil que compõem o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançado na última quinta-feira, dia 31. O objetivo é monitorar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010.

“A Lei procura organizar a forma como o Brasil trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, a reutilização e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos “lixões” até agosto de 2014, e promove a inclusão social com emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis”, explica a professora Luiza Cirne, que representa a UFCG.

(ler mais…)

Sobraram Críticas na Audiência sobre o Plano de Saneamento

[ do Diário de Petrópolis ] Não faltaram críticas ao governo municipal na audiência pública realizada na sexta-feira na Câmara para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. A primeira delas foi ao não comparecimento de nenhum representante do Poder Executivo, ou da empresa responsável pela montagem do Plano (a Habitar Ecológico Ltda), ou das empresas que fazem saneamento (Águas do Imperador) e coleta de lixo (Locar) na cidade.

A ausência foi justificada pelo prefeito Rubens Bomtempo devido a outros compromissos já agendados para o mesmo horário. (continua, ver adiante)

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A NovAmosanta estava presente através de seu presidente, Roberto Penna Chaves:

– Uma coisa importante de se discutir sobre essa agência [ agência reguladora proposta no Plano] é onde ela vai ficar e qual será a formação dela. É preciso deixar claro que queremos isenção dessa agência – pediu Roberto Pena Chaves, presidente da NovAmosanta .

Também estava presente Yara Valverde, diretora da NovAmosanta, participante do Comitê do Piabanha, nesse evento representando o Comitê, a pedido do seu presidente, Paulo Leite.

Yara não criticou o Plano, até porque devido ao volume não pôde analisá-lo, mas observou que o tamanho do documento , com quase 800 páginas, inviabiliza um debate. O proprio Comitê do Piabanha, que possui técnicos ambientais, ainda não conseguiu analisá-lo. Seria necessário que se produzisse um resumo técnico, com as questões essenciais.

O Comitê do Piabanha, através da sua diretoria, propõe aumentar o prazo para as manifestações populares e a promover uma maior mobilização da população do município.

Para o texto da reportagem ver AQUI.

Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico – Convite do Vereador Silmar Fortes

[convite recebido pela NovAmosanta]

Boa tarde,

segue o link do site da prefeitura onde se encontra a versão preliminar do PMSB e seus mapas para consulta pública. Estas informações serão discutidas na Audiência Pública do dia 1 de agosto de 2014 da Câmara Municipal.

A participação da sociedade é de extrema importância.

http://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=970

Abraços,
Vereador Silmar Fortes
Câmara Municipal de Petrópolis
24- 2291-9220

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mobilização Social – Oficinas Preparatórias

Como divulgado pela
Secretaria de Planejamento de Petrópolis

Plano Municipal De Saneamento Básico
Mobilização Social – Oficinas Preparatórias

09/06 (Segunda)
Oficina preparatória do PMSB – 1º Distrito
Local: Centro de Cultura Raul de Leoni- Centro
Hora: 18:30 h
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

10/06 (Terça)
Seminário de lançamento do PMSB
Local: Centro de Cultura Raul de Leoni- Centro
Hora: 09:00  h
Convidados: Prefeito Municipal,Secretários Municipais, Convidados e Mídia
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

10/06 (Terça)
Oficina preparatória do PMSB  4º Distrito  (Pedro do Rio) e 5º Distrito (Posse)
Local: Colégio Municipalizado Moises Furtado Bravo- Posse
Hora: 18:30 h
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

11/06 (Quarta)
Oficina preparatória do PMSB 2º Distrito (Cascatinha) e 3º Distrito ( Itaipava)
Local: Sub Prefeitura –Itaipava
Hora: 18:30 h
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

07/07 (Segunda)
Reunião com os membros do COMCIDADE para exposição dos elementos dos sistemas de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Local: Gabinete do Prefeito
Hora: 18:30
Responsáveis: Eduardo Ascoli, Nicolau Obladen , Luiz G. G. Vieira

14/07 a 04/08
Consulta Pública no site da PMP

11/08 ( segunda)
Audiência Pública
Local e hora:  A ser definido pela PMP
Convidados: Prefeito Municipal, Secretários Municipais , Autoridades, Sociedade Civil
Responsáveis: Equipe Habitat Ecológico

20/08 (Quarta)
Análise e aprovação do PMSB e PMGIRS pelo CRPD
Local : Secretaria de Planejamento
Hora: 18:30 h
Responsáveis : Conselheiros e Técnicos da Secretaria de Planejamento