Observatório Social do Brasil: Palestras Online “Formação para Cidadania”

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SOBRE A FORMAÇÃO / entenda como funciona

O Ciclo de Palestras Online “Formação para Cidadania” é realizado pelo Observatório Social do Brasil – OSB e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB/ Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), com apoio do SEBRAE Nacional, e faz parte do Projeto de Promoção de Política Pública de Acesso à Justiça às MPES.

O objetivo das conferências é explicar as dinâmicas dos processos licitatórios, facilitando a compreensão das micros e pequenas empresas sobre o assunto, ampliando assim o número de fornecedores e a concorrência nas compras públicas, garantindo melhores condições de negociação para o gestor, reduzindo preços, contribuindo para o desenvolvimento local e melhorando a qualidade dos produtos ou serviços.

O evento também busca disseminar a filosofia da integridade nos negócios, trazendo informações sobre como criar uma política de compliance, segundo a legislação anticorrupção no Brasil e os sistemas de conformidade com os princípios da ética e a legalidade internacional.

Para ampliação e melhor capacitação sobre estes temas, após os seminários digitais, serão ofertados cursos gratuitos correspondentes aos assuntos. Fique ligado e não perca também esta grande oportunidade!

 

Subida da Serra: Diretor do TCU diz que ‘Situação da Obra é Muito Grave…’

da Tribuna de Petrópolis:

http://e-tribuna.com.br/subida-da-serra-diretor-do-tcu-diz-que-situacao-da-obra-e-muito-grave
“As irregularidades na construção da nova pista de subida da serra da BR-040, pela Concer, foram o tema principal da audiência pública da Comissão Mista de Orçamento sobre obras com recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União com a presença de representantes do próprio TCU e também da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Ficou evidente que as irregularidades constatadas pelo TCU ainda não foram sanadas depois de mais de um ano da realização de auditoria e com a obra totalmente abandonada pela concessionária. A obra precisa ser retomada e a Concer não tem a menor condição de fazer isso”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), integrante da Comissão de Orçamento e autor de representações ao TCU sobre os problemas na BR-040 (Rio/Juiz de Fora).

Diretor da secretaria de Infraestrutura Rodoviária do TCU, o auditor Fabio Amorim explicou que o tribunal classificou como IGP (irregularidades graves com recomendação de paralisação) as obras da Nova Subida da Serra e lembrou as constatações da auditória técnica: sobreavaliação do valor do equilíbrio econômico-financeiro, sobrepreço no Orçamento, e projeto deficiente e desatualizado.

As medidas tomadas até agora pela ANTT e a Concer não atenderam ao TCU que manteve, em julho, a recomendação. Só no mês passado, a ANTT enviou ao tribunal novo projeto e novo orçamento, que ainda estão em avaliação. “A situação da obra é muito grave”, constatou o representante do TCU.

O coordenador-geral de Contencioso da ANTT, Milton Carvalho Gomes,disse que a obra da Nova Subida da Serra é complexa e foi subavaliada no contrato inicial de concessão em 1995. “Para a ANTT, foi muito difícil acompanhar a obra porque esta não é a especialidade de uma agência reguladora”, acrescentou o coordenador, garantindo que a ANTT trabalhou junto à Concer para atender às exigências do TCU.

Para Hugo Leal, o caso mostra o erro deste modelo. “Não é possível que a concessionária que opera a estrada ganhe o direito de fazer uma obra, com dinheiro público, sem licitação”.

Em resposta a questionamentos do deputado Hugo Leal sobre as alternativas para a retomada da obra, tanto o representante do TCU quanto o da ANTT atribuíram esta decisão à União. “Não há dúvida que a obra deve ser retomada mas cabe ao governo decidir a melhor forma.

A concessão da BR-040 tem graves problemas, inclusive de manutenção, que estão sendo avaliados em outro processo em andamento no TCU”, destacou Fabio Amorim.

“A ANTT só pode avaliar a obra dentro do contrato de concessão. Outro caminho deve partir do Poder Concedente que é o governo federal”, disse Milton Carvalho Gomes.O deputado Hugo Leal disse que vai procurar novamente o TCU e o Ministério dos Transportes em busca de uma solução para a retomada da construção da Nova Subida da Serra.

“O deslizamento de terra ocorrido no início de novembro deixa óbvio que a Concer abandonou a obra e não tem como ser responsável pela sua retomada. O governo precisa achar uma solução urgente e o TCU pode ajudar nessa solução”, afirmou o parlamentar.”

Carbografite se prepara para iniciar obras da nova unidade no Distrito Industrial da Posse

Fonte: Diário de Petrópolis – 1/12/2016 [clique]

Governo eleito de Bernardo Rossi apoia a empresa para instalação de 11 galpões.

Com oito unidades em Petrópolis, a Carbografite – empresa especializada nas áreas de solda, segurança industrial e ferramentas, inclusive no mercado externo – se prepara para iniciar as obras do Condomínio Ecológico Industrial que será instalado no Distrito Industrial da Posse. A Carbografite é umas das âncoras a se instalar na região, que tem ICMS diferenciado a 2,5% desde 2010.

Nesta quarta-feira (30.11), o vice-prefeito do governo eleito, Baninho, acompanhou representantes da empresa petropolitana em encontro com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Ângelo Monteiro Pinto. O órgão é responsável pela Estrada Silveira da Mota, onde está localizado às margens o Distrito Industrial, e por conceder a licença de acesso aos terrenos.

“Esse é um compromisso de campanha: fazer o Distrito Industrial da Posse sair do papel de verdade. E já estamos ajudando a empresa a obter as licenças necessárias para iniciar sua atuação”, afirma o vice-prefeito eleito, Baninho.

A tributação diferenciada para o Distrito Industrial da Posse foi uma conquista do prefeito eleito Bernardo Rossi como deputado estadual ainda em 2011. Mesmo com o incentivo fiscal, a área não foi aproveitada pelas gestões municipais para atrair empresas. “O governo de Bernardo Rossi não medirá esforços para fazer com que esse projeto tão importante para o desenvolvimento de Petrópolis saia de fato do papel e fomente nossa economia com empresas petropolitanas e atração de novas e de fora.

Hoje esse apoio foi reforçado pelo presidente do DER, Ângelo Monteiro Pinto, que nos garantiu agilizar a entrega da licença da Carbografite, prevista para a próxima semana, para que a empresa possa iniciar a obra. O novo governo está de portas abertas para ajudar não só a Carbografite, mas todas as interessadas em se instalar no Distrito, dando todo apoio estrutural”, afirmou Baninho.

O condomínio ecológico industrial da Carbografite terá 11 galpões, sendo dois para instalação da nona unidade da empresa, restaurante e diversos serviços em comum para serem oferecidos também nos 9 galpões que serão disponibilizados para atração de novos empreendimentos. O projeto do espaço foi elaborado, ainda, com princípios de sustentabilidade, com receptação de água da chuva para ser reaproveitada; aquecimento solar; bicicletário, para estimular o uso de veículos não poluentes; entre outros.
“Ficamos felizes com a previsão da entrega da licença, o que falta para iniciarmos as obras.

O Distrito Industrial da Posse foi a solução ideal para a empresa, que está se expandindo, e nele encontrou três pontos positivos: a facilidade de acesso, a logística e, certamente, a redução do imposto”, comemorou o contador da empresa, Ivanir Jorge, que estava acompanhado do engenheiro responsável pelo projeto do condomínio, Marcos Pacisici, e do gerente de Comércio Exterior, José Wellington Barroso.
Segundo Ivanir, com as obras iniciadas assim que a licença for concedida, a previsão é que o condomínio comece a funcionar no início de 2018.

“É muito bom ver uma empresa petropolitana, de renome e credibilidade no mercado se instalar no Distrito Industrial da Posse, além de ter no seu projeto galpões já para outras empresas ali se instalarem, dando respaldo ao projeto. E sendo também incentivadora para que outros empreendimentos também invistam e se instalem no local”, defende Baninho.

Projeto vai Catalogar as Águas Escondidas de Niterói

NITERÓI – Depois de Araribóia ajudar os portugueses a expulsar os franceses que ocupavam o Rio no século XVI, Estácio de Sá, sobrinho de Mem de Sá, governador geral do Brasil na época, deu ao cacique o direito de escolher qualquer uma das regiões da Guanabara para viver. Sem titubear, ele apontou para o outro lado da Baía e disse que queria aquela região de “águas escondidas” — Niterói, em tupi-guarani.
Passados cinco séculos, boa parte deste patrimônio natural que deu nome à cidade permanece oculta. Com o intuito de revelá-lo, a Secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade começou a catalogar, na última semana, nascentes e olhos d’água de três bacias hidrográficas: do Rio das Pedras, do Rio Sapê e do Rio Muriqui. O objetivo é promover ações para preservar as 32 bacias hidrográficas da cidade.

As primeiras ações serão feitas no olho d’água que fica na esquina da Avenida Frei Fabiano com Rua F, em Itaipu. No local, a água de um lençol subterrâneo que pertence à bacia do…

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/projeto-vai-catalogar-as-aguas-escondidas-de-niteroi-20293709#ixzz4NJHCMNXh
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Encontro com Candidatos a Prefeito dia 13 – Terça em Itaipava

O Petrópolis Convention & Visitors Bureau, em parceria com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, convidam  para um encontro com os candidatos a prefeito de Petrópolis.

Todos os candidatos confirmaram presença.

Cada um terá um mesmo tempo, pré-determinado, para falar sobre suas propostas para o município.

O Projeto Araras, ong muito atuante de Araras, a NovAmosanta – Distritos de Petrópolis, igualmente ativa, e o Tour da Experiência, projeto vitorioso de turismo, são algumas dentre diversas  instituições que estarão presentes com suas perguntas aos candidatos.

Será um excelente momento para conhecer pessoalmente os candidatos e seus planos para o município.

Terça dia 13 de setembro – 18 horas
Centro de Convenções do Flat Itaipava Center
Estrada União e Indústria, 10.337, Itaipava.

Comentários às Finanças Municipais de Petrópolis

[Comentários de Fernando Varella(*), agosto/2016]

  1. O orçamento de Petrópolis está há 3 anos patinando no patamar de R$ 800 milhões. Em 2017 deverá ser de R$ 900 milhões;
  2. Na década de 80, Petrópolis tinha um orçamento que situava o município entre os 20 maiores, fora as capitais. O nosso orçamento era próximo ao de Juiz de Fora, Uberlândia, Niterói, São Carlos, Maringá, Londrina, Blumenau, Sorocaba, Guarujá, Joinville;
  3. Hoje, não estamos incluídos na lista dos 100 maiores, fora as capitais, identificando que Petrópolis ficou para trás em termos de orçamento municipal. Exemplos: Juiz de Fora, atualmente, tem um orçamento de R$ 1,9 bilhão; Maringá 1,4 bilhão; Joinville R$ 2,2 bilhões; Uberlândia R$ 2,0 bilhões; Londrina R$ 1,5 bilhão e Blumenau R$ 2,5 bilhões;
  4. O descompasso também pode ser observado na comparação entre PIB e orçamento. O PIB de Petrópolis, segundo o IBGE, foi de R$ 9,460 bilhões, em 2013 (o 84º. maior do país), com uma estimativa de R$ 10,6 bilhões para 2015 (provavelmente se mantendo entre os 80 maiores PIBs municipais. Desse modo, o orçamento municipal do nosso município corresponde a 8% do PIB, enquanto o de Juiz de Fora (R$ 13,6 bilhões) corresponde a 15% e o de Blumenau (R$ 12,5 bilhões) é igual a 20% do PIB do município. Nesse quesito Petrópolis também fica muito atrás de outros municípios;
  5. Em função do seu acanhado orçamento, a administração municipal de Petrópolis, nos últimos anos só tem conseguido investir um percentual da ordem de 3% (R$ 25 milhões) a 5% (R$ 40 milhões) do orçamento, percentuais insignificantes, tendo em vista às necessidades e demandas da população local. Não é por outra razão que segundo a Firjan, o Índice Firjan de Gestão Fiscal relativo ao ano de 2014, Petrópolis ocupava a 79ª posição. Somente 5 dos 84 municípios do Estado do Rio, tem índice pior. O índice do nosso município relativo a 2015 melhorou um pouco, mas, ainda, ficamos longe dos melhores colocados. O Índice Firjan leva em conta 5 variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida;
  6. Tendo em vista as demandas da população local, a situação de alguns segmentos de atuação municipal, como mobilidade urbana, manutenção viária e rede municipal de saúde e educação, se deteriora nos últimos anos. A administração municipal de Petrópolis precisaria contar com recursos mínimos, para investimentos, da ordem de R$ 200 milhões/ano, para atender às muitas demandas da população, no âmbito de um orçamento anual mínimo, entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,4 bilhão;
  7. É de se destacar que a posição do endividamento contratado da Prefeitura é muito baixa, correspondendo a menos de 1 mês de receita, significando que a administração municipal não tem buscado com regularidade operações de crédito junto às grandes instituições financeiras públicas como BNDES, Caixa Econômica Federal, Finep, CNPq, e, até internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Por outro lado, com base nas receitas extra orçamentárias registradas nos balanços anuais da Prefeitura, verificamos que a administração municipal também não vem obtendo recursos significativos junto aos ministérios e agências do governo federal, e/ou não tem tido a competência de fazer bons projetos com a devida viabilidade técnica e financeira para serem aprovados por aquelas repartições;
  8. Blumenau e Juiz de Fora vêm registrando nos seus orçamentos, uma participação média de 20 a 25% de receitas não orçamentárias, oriundas de repasses de recursos por parte dos outros entes da federação e/ou de operações de crédito, possibilitando a elevação dos investimentos públicos por parte daquelas administrações municipais. Somente junto ao BID – Banco Interamericano de Investimento, a atual administração de Blumenau conseguir obter recursos do BID, da ordem de US$ 105 milhões, receita extra-orçamentária superior a R$ 300 milhões, destinados ao Programa Blumenau 2050, definido no âmbito de um planejamento estratégico, com visão de futuro, realizado com ampla participação da população;
  9. Outro registro importante é com relação à composição do orçamento municipal. A cada ano vem aumentando a participação das receitas transferidas de outros entes da Federação: União e Estado do Rio de Janeiro. Este ano, a participação das receitas transferidas é quase 70% do orçamento, identificando uma perigosa dependência e situação nada confortável. Por outro lado, o crescente aumento da participação de receitas transferidas nos últimos anos, identifica que a Prefeitura está ficando para trás na cobrança dos tributos de sua competência;
  10. Não é por outra razão que os níveis de remuneração do funcionalismo municipal de Petrópolis são extremamente baixos;
  11. Com relação às receitas próprias chama atenção a reduzida arrecadação do ISSQN, representando uma pouca expressiva participação na receita total da Prefeitura. A quase totalidade dos municípios que integram a lista dos de maior PIB do país, tem um percentual de participação do ISS na sua receita total, muito maior do que a de Petrópolis;
  12. Ainda no meu entendimento, o planejamento de ações no sentido da Prefeitura de Petrópolis aumentar sua arrecadação, deveria ter 3 focos principais:

a)     Definição de projetos prioritários, definidos a partir de um planejamento macro e adequados estudos de viabilidade, para a busca de recursos de financiamentos, junto às agências de crédito governamentais, brasileiras e internacionais, sempre com juros baixos e longos prazos de pagamento;

b)     Do mesmo modo, identificação de projetos enquadráveis nas áreas de atuação dos diversos ministérios e agências dos governos federal e estadual, para obtenção de repasses de recursos;

c)     Implementar a meta de dobrar a curto prazo a arrecadação do ISSQN, através de pequenas alterações e ajustes na legislação tributária municipal, bem como no treinamento adequada do corpo de fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda.

* Fernando Varella é diretor da NovAmosanta

Comissão Especial no GPT Concer Proposta pela NovAmosanta Analisará a Criação de Unidade de Conservação e da Estrada Parque

A possibilidade de que a Concer implantar mão dupla de tráfego até o Belvedere, na atual subida da Serra, após desativada, levou a NovAmosanta a propor a formação de uma comissão especial para debater a viabilidade da implantação de uma estrada parque na atual subida, no âmbito da criação de uma nova unidade de conservação na região.

Havia o receio de que, com a mão dupla de tráfego, haveria a implantação de linhas de ônibus no trecho e com isso haveria o risco de invasões do trecho de Mata Atlântica cortado pela atual subida da Serra.

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer, na sua reunião de maio último, atendendo à sugestão da NovAmosanta, decidiu formar uma comissão especial para estudar a viabilidade da criação de uma nova unidade de conservação na região e dentro dela a implantação da estrada parque.

Para a NovAmosanta é muito importante a proteção do trecho de Mata Atlântica cortado pelas estradas de subida e descida da Serra de Petrópolis. Além da sua beleza natural, o trecho abriga importante flora e fauna que tem de ser preservados. Em função disso, o referido trecho se constitui num ativo ambiental  importantíssimo para o município de Petrópolis e para o Estado do Rio de Janeiro.

A NovAmosanta defende a criação de uma nova unidade de conservação para a região que seria denominado Parque da Serra dos Órgãos, certamente um atrativo fundamental para o turismo em Petrópolis, Itaipava e região.

Estamos mobilizando apoio a essa proposta junto à sociedade civil e entidades ambientais ligadas a Petrópolis: uma das primeiras instituições a se engajarem nessa mobilização foi o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, cujo presidente Marcus Lima, já manifestou, publicamente, seu compromisso de defender o trecho de Mata Atlântica cortado pela estrada de acesso a Petrópolis.

A primeira reunião dessa comissão especial, – Comissão Especial da Estrada-Parque aconteceu dia 16 de junho, na sede da Concer, sob a coordenação de Nilson Gonze, da ANTT, com a presença de representantes da Concer, da Novamosanta, do INEA, do Instituto Chico Mendes – ICMBio, das secretarias municipais de Petrópolis e de Duque de Caxias e, ainda da APA – Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Sistema Firjan e da Essati Engenharia, empresa responsável pela execução dos programas ambientais da Concer.

A Comissão Especial da Estrada-Parque, entre outras tarefas, vai analisar a criação de uma nova unidade de conservação, abrangendo os trechos de subida e descida da Serra de Petrópolis, alternativas de enquadramento, definir propostas sobre limites, a responsabilidade de gestão e manutenção e as fontes de recursos para a implementação da proposta.

[Notas]

NovAmosanta defende a criação do Parque Serra da Estrela (da Tribuna). No blog:
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=1652

Sobre a Estrada Parque. No blog (diversas postagens):
http://distritosdepetropolis.org/blog/?cat=80

Documento descritivo da Estrada Parque:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Estrada-Parque%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20(2).pdf

A NovAmosanta está representada no GPT através de seus diretores Jorge deBotton e Fernando Varella.
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=807

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer é um grupo de tripartite criado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, formado por representantes da concessionária, da sociedade civil e do poder público que se reúne, periodicamente, para debater o desempenho da concessionária da BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora.  Revista da CONCER com o GPT:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Via_Concer_setembro_2014.pdf

Quinta 28 de julho – Reunião do Conselho Comunitário de Segurança

Quinta-feira – dia 28 de Julho -AISP26 – 18:00h

Local: Reunião do CCS de Petrópolis – Na sede da ACEP (Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis

Endereço: Rua Irmãos D’Angelo 48 – 7º Andar Centro de Petrópolis

Membros Natos:

Comandante: 26° BPM – Ten Cel Eduardo Vaz Castelano

Delegado: 105ª DP – Dr. Alexandre Ziehe e 106ª DP – Dr. Nei José Ramos Loureiro

http://www.isp.rj.gov.br/agenda.asp – ISP: Instituto de Segurança Públiga RJ

RISP AISP BPM Município 105 DP Legal Petrópolis e Cascatinha
7 26 26o BPM Petrópolis 106 DP Legal Itaipava, Pedro do Rio e Posse