Lixo em Corrêas – Ministério Público Estadual

Prezados Moradores de Corrêas, através do Gabinete do Vereador Silmar Fortes, demos entrada no Ministério Público solicitando informações com relação ha possibilidade da Locar trazer o transbordo de lixo da BR040 para Corrêas.

Estamos cobrando explicações. Mas somente com a mobilização de todos é que teremos força para barrar esta arbitrariedade.

Corrêas diz NÃO ao LIXO.

(do Facebook de Sérgio Ramos Mattos)

Situação da Estrada União e Indústria: Reforma e Remodelação

Diante do impasse das negociações entre a PMP e o DNIT, com a intermediação da procuradora do MPF, Venessa Seguezzi, a PMP solicitou e foi concedido pela justiça, uma liminar obrigando o DNIT a realizar imediatamente o processo licitatório da reforma e remodelação da estrada União Indústria no trecho Retiro-Pedro do Rio.

Obedecendo determinação judicial, o DNIT marcou a data para apresentação das propostas na primeira semana de janeiro.

Por ocasião da assinatura do contrato com a empreiteira/supervisora, deverá constar que a PMP será interveniente/interventora durante o desenvolvimento do contrato, fazendo valer os seus projetos das interseções já aprovados pela sociedade civil sem nenhuma oposição.

MPRJ Lança Projeto Morte Zero na Próxima Segunda-Feira na Região Serrana

Em razão do histórico de deslizamentos e mortes durante o período de chuvas de verão na área, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lança, na próxima segunda-feira (15/12), o Projeto Morte Zero. Voltada para toda a Região Serrana, a ação tem o objetivo de fazer uma aproximação com a população e promover campanhas de conscientização para medidas preventivas e procedimentos de segurança em épocas de chuvas, bem como fomentar movimentos sociais para atuar na busca de soluções junto aos poderes públicos. Estão previstas ações até o final de março de 2015.

O projeto foi desenvolvido pela 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ. A procuradora Denise Tarin, idealizadora da campanha, já havia promovido, anteriormente, ação semelhante na cidade de Petrópolis, entre setembro de 2003 e março de 2007. Na ocasião, segundo dados da Coordenadoria de Defesa Civil do município, foi verificado índice zero de mortalidade mesmo com números significativos de deslizamentos.

“Com essa iniciativa pretendemos ter o Ministério Público atuando cada vez mais na prevenção e na aproximação com a sociedade, focando mais em evitar as tragédias do que em buscar culpados. Obras que não foram realizadas tem que ser cobradas, mas também não se pode deixar de lado a necessidade de conscientização social a respeito das situações de risco e da vulnerabilidade de cada região, por exemplo”, comenta a Procuradora Denise.

No mesmo dia do lançamento do Projeto Morte Zero, na sede do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis, será realizado o evento Segurança Humana nas Cidades Resilientes. Promovido pelo MPRJ, o encontro tem como objetivo sensibilizar promotores da Região Serrana para atuação prioritária na prevenção dos desastres. O evento, que acontece durante todo o dia, vai contar com palestras e uma oficina de trabalho coordenada pela professora Lucila Martinez, Coordenadora Nacional da Cátedra da UNESCO Meio Ambiente e Cidade, com a participação de promotores e procuradores de Justiça, representantes da Defesa Civil, advogados, biólogos, geógrafos, economistas e pesquisadores ligados à prevenção de desastres.

Lançamento Projeto Morte Zero / Segurança Humana nas Cidades Resilientes

Quando: 15 de dezembro de 2014, segunda-feira
Horário: de 9h às 17h30
Onde: Sede do Parque Nacional da Serra dos Órgãos- Teresópolis

Movimento Distritos de Petrópolis propõe Reunião com Prefeitura, Promotoria e Câmara

O Movimento Distritos de Petrópolis entrou em contato, no dia 26 p.p., com o Prefeito Rubens Bomtempo, a promotora do MPE Zilda Januzzi  e o Presidente da Câmara dos Vereadores Paulo Igor, solicitando reunião para apresentação dos objetivos do Movimento e do Termo de Cooperação das 40 entidades que apóiam a iniciativa.

Aguardando confirmação !

Ministério Público Federal pede Suspensão de Obras na BR-040

[ref. Flávia Villela, da Divulgação/DNIT Rodovia federal BR-040, em Minas Gerais]

Na ação, são apontadas irregularidades na construção da nova pista da rodovia, no trecho da subida da serra em direção a Petrópolis, na região serrana do estado.

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, entrou hoje (27) com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a concessionária Concer interrompa as obras de um túnel de 5 quilômetros na duplicação da Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e contrate, em até 30 dias, uma empresa para fazer a auditoria de segurança viária de todo o projeto, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 300 mil.

Na ação, são apontadas irregularidades na construção da nova pista da rodovia, no trecho da subida da serra em direção a Petrópolis, na região serrana do estado. As irregularidades foram constatadas por uma perícia do MPF.

Caso não seja feita a readequação do projeto viário conforme relatório da auditoria de segurança viária e o projeto executivo da obra não seja submetido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público pedirá a suspensão total das obras na BR-040 e da cobrança do pedágio na praça anterior à subida da serra, em Xerém, município de Duque de Caxias.

O MPF destaca que as obras iniciadas carecem de projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução dos trabalhos, “além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos”. De acordo com o Ministério Público, o projeto não foi submetido a auditoria de segurança viária e não atende aos requisitos de segurança.

A ação pede também que a União suspenda qualquer repasse de recursos para o empreendimento. A ANTT, que autorizou o início das obras, também é ré na ação, visto que, segundo o MPF, a autorização ocorreu após a triplicação do custo do empreendimento e sem a definição da origem dos recursos necessários.

O custo inicial da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis foi estimado em R$ 80 milhões, em 1995, pelo Programa de Exploração da Rodovia, valor que, corrigido, chegaria hoje a R$ 280 milhões. Conforme o MPF, o projeto apresentado e aprovado pela Concer foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original, e o Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Por esse motivo, o Ministério Público defende a realização de uma nova licitação para a obra.

A Concer informou, por e-mail, que não foi notificada até o presente momento sobre a ação e que o projeto do trecho da nova subida da serra na BR-040 foi desenvolvido e está sendo executado dentro das melhores técnicas de segurança, tendo “a Concer todas as licenças necessárias no que diz respeito às normas e práticas de segurança”.

Até o fechamento da matéria, a ANTT não havia se pronunciado a respeito da ação do MPF, como solicitado pela Agência Brasil.