MDP – Movimento Distritos de Petrópolis – Protocola Carta à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis

O texto é o seguinte:

Petrópolis, 4 de março de 2015.

À Dra. Vanessa Quadros Soares Katz
MD. Promotora de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis
Assunto: Descumprimento do Estatuto da Cidade pelo Município de Petrópolis

Prezada Promotora,

O Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades da sociedade civil dos Distritos, criado com o intuito de encontrar soluções adequadas diante da crescente degradação da qualidade de vida na região, vem por seus coordenadores solicitar que sejam tomadas as medidas cabíveis com relação ao descumprimento da Lei do Estatuto da Cidade pela Prefeitura de Petrópolis, conforme fatos a seguir relatados.

Acompanhando o orçamento da Prefeitura de Petrópolis, constatamos que a geração própria de caixa é insuficiente para que a Prefeitura possa administrar o município. Assim, a Prefeitura não pode perder as oportunidades que lhe são oferecidas pelo Governo Federal para investimentos em programas de infraestrutura do município, tendo em vista que, sozinha, não pode arcar com os custos desses programas.

Os repasses do governo federal são condicionados ao cumprimento, pelos municípios, dos dispositivos legais federais. Portanto, entendemos que os cidadãos devem cobrar dos administradores públicos, no caso a Prefeitura Municipal, eficiência no cumprimento daqueles dispositivos legais e no atendimento dos programas de repasses, em tempo hábil, para evitar possíveis vedações de transferência de recursos.

Nesse sentido, temos alertado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico sobre o cumprimento do estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/1998), especialmente, os seus artigos 42, 42-A e 42-B, que foram desconsiderados no Plano Diretor e no Plano Municipal de Saneamento Básico aprovados em 2014 e, atualmente, na elaboração de suas Leis Complementares.

Também prazos estão sendo descumpridos, como o estipulado no Art. 1º § 6º do Decreto Federal nº 8211/2014, e o prazo de revisão do Plano de Mobilidade Urbana, conforme estipulado no Art. 24 § 3º  da Lei Federal 12.587 de 03/01/2012..

Não podemos aceitar que nosso município seja prejudicada por inépsia ou omissão no cumprimento dos dispositivos legais. É nosso dever, como representantes de segmento expressivo da sociedade civil organizada, como também é do MPE, atuar no sentido de que o sistema legal seja cumprido.

Antecipadamente agradecidos por sua atenção e providências, assim como à disposição de V. Sa.para melhores informações que possam ajudar na atuação deste órgão.
Atenciosamente,

Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis:

Fernanda Reis
Projeto Araras
www.projetoararas.com.br
tel 2225-0383
Roberto L. Penna Chaves
Novamosanta
novamosanta@novamosanta.org.br
tel 2222-8324
Sergio Ramos Mattos
UDAM – União Distrital das Assoc. de Moradores
udam.2011@yahoo.com.br
tel 2236-2327
Carlos Eduardo C. Pereira
GAPA – MA Itaipava
carlosecpereira@gapaitaipava.com.br
tel 98819-8029

PROTOCOLO    MPRJCRAAIPET 201500261224 120315

Reunião do Conselho Comunitário de Segurança da Área Integrada de Segurança Pública 26 – dia 12 de Março Quinta Feira

O MDP – Movimento Distritos de Petrópolis recebeu de Sérgio Mattos (UDAM) o gentil e muito relevante convite que é para todos os cidadãos do município. Muito importante seu comparecimento e divulgação do evento em sua rede de relacionamentos.

———————————————————————————————–

Prezados amigos do MDP:
Venho pela presente convidá-los a participarem da próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança da Área Integrada de Segurança Pública 26, que acontecerá no dia 12 de março (quinta feira) às 19 horas, na ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, sito à Rua Irmãos D’Ângelo, 48 – 7º Andar – Centro – Petrópolis – RJ.
Nesta reunião estará presente o Comandante do 26º Batalhão de Policia Militar, com seus respectivos comandantes de Cia. e representantes da 105º e 106º DPs.
Se possível gostaria que divulgassem e convidassem mais pessoas para esta reunião, pois é um momento de aproximação da Sociedade Civil com Poder de Segurança do Estado.
Abraços,
Sérgio Mattos
Presidente do CCS/AISP 26

A Cidade Sustentável já Existe: é na Itália

SUSTENTABILIDADE / Ilaria D’Ambrósio – 05 de janeiro de 2015

http://magazine.expo2015.org/it

Cassinetta Lugagnano é uma das poucas, se não a única, cidade italiana a implementar um planejamento estratégico sustentável. Com pouco mais de 1.800 habitantes, seu território se expande ao longo do canal Naviglio Grande, na região metropolitana de Milão (cerca de 26 quilômetros ao sul de Milão) e inserida no Parque Fluvial do Ticino.

Primeira cidade da Lombardia a ter aprovado em 2007 um plano de gestão do território (PGT) com zero de consumo de terras. “Você não pode fazer dinheiro com o território”, disse o ex-prefeito Domenico Finiguerra, defensor de uma longa batalha pela conservação da paisagem e pela economia local. Segundo ele, a política urbana contemporânea é orientada para captação de recursos financeiros a partir do capital privado.

Cidade em expansão, difusa, cidade decomposta

As administrações municipais tem sido levadas a vender partes do seu território ou emitir licenças para construir em troca dos encargos com infra-estrutura, causando danos (ou excluindo) áreas mais frágeis de forma irreversível, a primeira dessas as agrícolas. Nascem assim as cidades difusas, decompostas, com bordas irregulares que são muito difíceis de serem geridas. Nascidas em tempos de escassez, para alimentar Londres e Paris com os recursos provenientes dos núcleos rurais limítrofes, que por sua vez estão subordinados à política administrativa da capital, hoje o fenômeno da Cidade em expansão urbana, ou urban sprawl, se traduz em uma atitude prejudicial ao ambiente e à coletividade.

A escolha corajosa de Cassinetta Lugagnano

Por isso, a corajosa decisão da administração da Cassinetta Lugagnano e dos cidadãos que participaram dos primeiros estágios de uma gestão participativa são um exemplo significativo e previdente, com olhar para o futuro, de política pública e gestão territorial.  Apesar da proximidade com a capital da Lombardia e de fazer parte da mesma malha urbana, o município de Cassinetta optou por não entrar na órbita de Milão e nem expandir a sua área urbana com loteamentos longe do núcleo central. Em vez disso, fomenta a produção sustentável de alimentos, desenvolvendo uma economia local fortemente focada em agricultura.

A primeira meta? Educar para o consumo responsável

O objetivo mais importante foi alcançado pela administração: ser capaz de educar a população para um consumo responsável, de justa distribuição de recursos e para uma gestão adequada dos resíduos. Pode-se dizer que a batalha vencida por Domenico Finiguerra e sua junta foi travada a partir de dentro, informando e educando os cidadãos em ações concretas e imediatas.

Se em Cassinetta Lugagnano foi reconhecida a importância da relação entre a cidade e o campo, em cidades como Campione d’Italia, terceiro município mais cimentado da Italia, todo território do município é urbanizado. A escolha de Campione d’Italia, bastante discutível, de impermeabilizar 83,4 por cento do seu território (2010), destruindo completamente todo o parque agrícola adjacente à cidade, é um movimento que custou à qualidade de vida dos cidadãos mais do que a riqueza que uma Las Vegas italiana poderia trazer aos cofres municipais.

Recuperar os prédios abandonados

Voltando ao exemplo de Cassinetta, seu Plano de Gestão Territorial de crescimento zero, ou seja, não prevendo crescimento urbano, tem como objetivo manter o cinturão agrícola em torno da cidade, atualmente reconhecido como patrimônio da Unesco. Ao mesmo tempo, o aumento de 3,5 por cento previsto até 2015, relativo à demanda fisiológica de habitação devido à formação de novas famílias, está sendo atendida pela promoção da recuperação de edifícios abandonados e pela saturação das áreas mais urbanizadas. Não há consumo de terras agrícola com o aumento da população de Cassinetta.  Pelo contrário, ali são convertidas áreas de produção não compatíveis com o tecido circundante.

Em contraste com o que acontece na maioria dos municípios, Cassinetta Lugagnano foi capaz de responder à pressão dos grandes centros, encontrando no território sua própria identidade local. O organismo urbano é saudável quando a cidade está vivendo em harmonia com a paisagem circundante. Outros municípios poderiam reformular sua estratégia de planejamento urbano a partir do exemplo desta virtuosa pequena cidade na Lombardia.

(enviado por Yara Valverde)