Tragédias Provocadas por Fortes Chuvas não Inibem Ocupação Irregular em Petrópolis

[d’ O Globo]

RIO – Apesar das tragédias históricas — só em janeiro de 2011, 74 pessoas morreram durante um temporal no Vale do Cuiabá, no distrito de Itaipava —, a ocupação irregular de encostas e margens de rios de Petrópolis só aumenta durante a gestão do prefeito Rubens Bomtempo (PSB), em seu terceiro mandato. Para os presidentes das ONGs Instituto Civis e NovAmosanta, Mauro Corrêa e Roberto Penna Chaves, respectivamente, o poder público está sendo omisso.

— A prefeitura não tem capacidade de fiscalizar — diz Chaves, que reclama ainda da paralisação de obras em áreas de risco e da morosidade dos reassentamentos, que dependem de recursos estaduais e federais.

Em Petrópolis, há 12 mil casas em áreas de risco, diz a prefeitura. Corrêa, porém, estima entre 20 mil e 25 mil imóveis estejam na mesma situação. O crescimento da comunidade da Cascatinha chama a atenção de quem passa pela Rua Doutor Hermogênio Silva. O mesmo acontece na Rua Atílio Marotti, no Quarteirão Brasileiro. Uma placa indica obras de contenção — parceria entre prefeitura e governo federal — que estão paradas, segundo o morador Roberto dos Santos.

Glória Rodrigues Cabral, que perdeu nove familiares no Vale do Cuiabá, não conseguiu ser indenizada pela oficina do marido, que foi destruída. Já no Centro de Petrópolis, na favela do bairro Independência, Luzinorte do Carmo não teve alternativa senão retornar à sua casa, condenada pela Defesa Civil em 2013:
— Como vou morar com R$ 500 de aluguel social, com marido e sete filhos?

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Segundo a prefeitura, o município “vem trabalhando para conscientizar os moradores das comunidades em relação aos riscos de construir em área irregular, e atuando de forma a retirar as famílias dessas áreas.” Numa das quatro ações por improbidade a que responde, o prefeito Bomtempo foi condenado, sob a acusação de contratar um banco sem licitação para fazer o pagamento dos servidores. Ele está recorrendo ao STJ.

A seguir, a íntegra da nota enviada pela prefeitura de Petrópolis:
“A Prefeitura de Petrópolis informa que o programa habitacional do município foi retomado em 2013 após quatro anos de paralisação. Desde então foram entregues 74 casas, em parceria com a iniciativa privada e o estado. Outras 920 estão em construção. Para outras 908 unidades, há entraves com o Ministério das Cidades. O município também tenta o reassentamento de mil famílias pelo programa Morar Seguro, a ser executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com R$ 75 milhões de recursos federais.

A Prefeitura também vem investindo em 14 grandes obras preventivas pelo PAC Encostas, em áreas apontadas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, e em 18 obras de contenção de encostas pelo Programa Somando Forças. Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Bomtempo informa que está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça. A contratação do banco foi transparente, com o aval do Legislativo Municipal. O próprio Poder Judiciário deixou claro que o convênio não gerou vantagem pessoal. “Os recursos foram utilizados em benefício da cidade. Não posso concordar com uma decisão que pune um gestor público por tirar dinheiro de banqueiros para investir em uma obra importante como foi a de revitalização do Centro Histórico”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tragedias-provocadas-por-fortes-chuvas-nao-inibem-ocupacao-irregular-em-petropolis-15690529#ixzz3VPZbuxBM
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Deputado Marcus Vinícius quer Debater Segurança em Petrópolis

http://diariodepetropolis.com.br/integra/deputado-marcus-vinicius-quer-debater-seguranca-em-petropolis-63815

[ Diário de Petrópolis ]

O deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) enviou ofício à Comissão de Serviços Públicos, Servidores Públicos e Segurança Pública da Câmara Municipal de Petrópolis solicitando uma reunião com o comando do 26º Batalhão de Polícia Militar, os delegados da 105ª e 106ª Delegacias de Polícia, representantes da Guarda Municipal e da sociedade civil para que sejam discutidas estratégias e medidas de segurança para o município. “Não adianta discutirmos ideias isoladamente. Precisamos de todos os setores envolvidos em uma reunião que seja aberta à população para que todos os pontos possam ser tratados e pontuarmos ações concretas. O que for de responsabilidade estadual comprometo-me a interceder junto ao governador Luiz Fernando Pezão. O que não podemos mais é aceitar a crescente violência no município de braços cruzados”, destacou o deputado Marcus Vinícius que já foi atendido pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da cidade, vereador Meirelles, também do PTB.

Há duas semanas, após um mês de constantes ocorrências violentas como assaltos, roubos, sequestro-relâmpago, estupro, tentativa de homicídio e homicídio na cidade, o deputado solicitou ao Governo do Estado a instalação de uma Cia Integrada de Polícia de Proximidade (CIPP) no município, através de uma Indicação Legislativa. A CIPP é um projeto-piloto inaugurado, no último mês, no Grajaú. “O objetivo é a aproximação efetiva entre a população e a PM. A ideia é que os policiais circulem diariamente nos bairros a pé e passem a ser referência para a população, disponibilizando inclusive contato de celular aos moradores e comerciantes. Acredito que esse conceito se encaixa bem em nossa cidade e ajudaria não apenas na sensação de segurança como no próprio policiamento”, afirmou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o vereador Meirelles (PTB) já adiantou ao parlamentar que vai atender o pedido, que também é uma demanda dos petropolitanos. “O debate fomenta a interação entre os órgãos públicos que devem prestar segurança e é de fundamental importância que, definida a data, a sociedade civil compareça para dar sua contribuição. Sindicatos, igrejas, associações de moradores, enfim, todos devemos estar unidos para traçar ações porque a segurança é uma obrigação do Estado, mas dever de toda a população. Infelizmente, hoje, os agentes da Segurança Pública estão enxugando gelo e atuando sobre as consequências geradas pela falta de medidas anteriores que também envolvem a sociedade”, afirmou o vereador Meirelles, que é policial militar.

Em discurso no plenário, Marcus Vinícius relembrou alguns casos que estamparam os jornais da cidade nos últimos meses. “Em poucos dias assistimos perplexos a casos como a tentativa de homicídio ao empresário Guaraci Oliveira, em plena luz do dia; a morte de mulher a pedradas no Siméria; constantes assaltados no Centro Histórico, inclusive na Avenida Koeler, e em bairros como a Vila Militar; a morte de um homem em posto na Posse; estupros no bairro Quitandinha e ainda mais um registro de sequestro-relâmpago na rodovia Rio-Petrópolis”, citou o petebista, referindo-se a alguns dos últimos ocorridos. Uma unidade da CIPP já está prevista para Niterói no próximo mês e a previsão do Governo do Estado é que as cidades do interior fluminense também recebam o projeto.

Projeto Distritos de Petrópolis – Concluído Diagnóstico Geobiofísico e Sócio-econômico

Temos a satisfação de anunciar que foram concluídos pela empresa Mosaico os trabalhos referentes ao Diagnóstico Geobiofísico e Sócioeconômico – Subsídios ao Planejamento Territorial dos Distritos de Petrópolis, dentro do projeto Distritos de Petrópolis.

Foi inicialmente programada para março uma apresentação dos resultados exclusivamente para os cidadãos dos Distritos que de forma altruística patrocinaram esse trabalho em benefício da sociedade civil de Petrópolis.

Oportunamente serão divulgados esses resultados e os próximos passos do projeto para todos os cidadãos do município.

A NovAmosanta tem a certeza de estar colaborando assim para o desenvolvimento sustentável dos distritos e do município de Petrópolis e sente-se honrada em poder contar com a colaboração fundamental desses ilustres Patrocinadores, a quem agradecemos.

MDP – Movimento Distritos de Petrópolis – Protocola Carta à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis

O texto é o seguinte:

Petrópolis, 4 de março de 2015.

À Dra. Vanessa Quadros Soares Katz
MD. Promotora de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis
Assunto: Descumprimento do Estatuto da Cidade pelo Município de Petrópolis

Prezada Promotora,

O Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades da sociedade civil dos Distritos, criado com o intuito de encontrar soluções adequadas diante da crescente degradação da qualidade de vida na região, vem por seus coordenadores solicitar que sejam tomadas as medidas cabíveis com relação ao descumprimento da Lei do Estatuto da Cidade pela Prefeitura de Petrópolis, conforme fatos a seguir relatados.

Acompanhando o orçamento da Prefeitura de Petrópolis, constatamos que a geração própria de caixa é insuficiente para que a Prefeitura possa administrar o município. Assim, a Prefeitura não pode perder as oportunidades que lhe são oferecidas pelo Governo Federal para investimentos em programas de infraestrutura do município, tendo em vista que, sozinha, não pode arcar com os custos desses programas.

Os repasses do governo federal são condicionados ao cumprimento, pelos municípios, dos dispositivos legais federais. Portanto, entendemos que os cidadãos devem cobrar dos administradores públicos, no caso a Prefeitura Municipal, eficiência no cumprimento daqueles dispositivos legais e no atendimento dos programas de repasses, em tempo hábil, para evitar possíveis vedações de transferência de recursos.

Nesse sentido, temos alertado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico sobre o cumprimento do estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/1998), especialmente, os seus artigos 42, 42-A e 42-B, que foram desconsiderados no Plano Diretor e no Plano Municipal de Saneamento Básico aprovados em 2014 e, atualmente, na elaboração de suas Leis Complementares.

Também prazos estão sendo descumpridos, como o estipulado no Art. 1º § 6º do Decreto Federal nº 8211/2014, e o prazo de revisão do Plano de Mobilidade Urbana, conforme estipulado no Art. 24 § 3º  da Lei Federal 12.587 de 03/01/2012..

Não podemos aceitar que nosso município seja prejudicada por inépsia ou omissão no cumprimento dos dispositivos legais. É nosso dever, como representantes de segmento expressivo da sociedade civil organizada, como também é do MPE, atuar no sentido de que o sistema legal seja cumprido.

Antecipadamente agradecidos por sua atenção e providências, assim como à disposição de V. Sa.para melhores informações que possam ajudar na atuação deste órgão.
Atenciosamente,

Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis:

Fernanda Reis
Projeto Araras
www.projetoararas.com.br
tel 2225-0383
Roberto L. Penna Chaves
Novamosanta
novamosanta@novamosanta.org.br
tel 2222-8324
Sergio Ramos Mattos
UDAM – União Distrital das Assoc. de Moradores
udam.2011@yahoo.com.br
tel 2236-2327
Carlos Eduardo C. Pereira
GAPA – MA Itaipava
carlosecpereira@gapaitaipava.com.br
tel 98819-8029

PROTOCOLO    MPRJCRAAIPET 201500261224 120315

Reunião do Conselho Comunitário de Segurança da Área Integrada de Segurança Pública 26 – dia 12 de Março Quinta Feira

O MDP – Movimento Distritos de Petrópolis recebeu de Sérgio Mattos (UDAM) o gentil e muito relevante convite que é para todos os cidadãos do município. Muito importante seu comparecimento e divulgação do evento em sua rede de relacionamentos.

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Prezados amigos do MDP:
Venho pela presente convidá-los a participarem da próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança da Área Integrada de Segurança Pública 26, que acontecerá no dia 12 de março (quinta feira) às 19 horas, na ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, sito à Rua Irmãos D’Ângelo, 48 – 7º Andar – Centro – Petrópolis – RJ.
Nesta reunião estará presente o Comandante do 26º Batalhão de Policia Militar, com seus respectivos comandantes de Cia. e representantes da 105º e 106º DPs.
Se possível gostaria que divulgassem e convidassem mais pessoas para esta reunião, pois é um momento de aproximação da Sociedade Civil com Poder de Segurança do Estado.
Abraços,
Sérgio Mattos
Presidente do CCS/AISP 26

A Cidade Sustentável já Existe: é na Itália

SUSTENTABILIDADE / Ilaria D’Ambrósio – 05 de janeiro de 2015

http://magazine.expo2015.org/it

Cassinetta Lugagnano é uma das poucas, se não a única, cidade italiana a implementar um planejamento estratégico sustentável. Com pouco mais de 1.800 habitantes, seu território se expande ao longo do canal Naviglio Grande, na região metropolitana de Milão (cerca de 26 quilômetros ao sul de Milão) e inserida no Parque Fluvial do Ticino.

Primeira cidade da Lombardia a ter aprovado em 2007 um plano de gestão do território (PGT) com zero de consumo de terras. “Você não pode fazer dinheiro com o território”, disse o ex-prefeito Domenico Finiguerra, defensor de uma longa batalha pela conservação da paisagem e pela economia local. Segundo ele, a política urbana contemporânea é orientada para captação de recursos financeiros a partir do capital privado.

Cidade em expansão, difusa, cidade decomposta

As administrações municipais tem sido levadas a vender partes do seu território ou emitir licenças para construir em troca dos encargos com infra-estrutura, causando danos (ou excluindo) áreas mais frágeis de forma irreversível, a primeira dessas as agrícolas. Nascem assim as cidades difusas, decompostas, com bordas irregulares que são muito difíceis de serem geridas. Nascidas em tempos de escassez, para alimentar Londres e Paris com os recursos provenientes dos núcleos rurais limítrofes, que por sua vez estão subordinados à política administrativa da capital, hoje o fenômeno da Cidade em expansão urbana, ou urban sprawl, se traduz em uma atitude prejudicial ao ambiente e à coletividade.

A escolha corajosa de Cassinetta Lugagnano

Por isso, a corajosa decisão da administração da Cassinetta Lugagnano e dos cidadãos que participaram dos primeiros estágios de uma gestão participativa são um exemplo significativo e previdente, com olhar para o futuro, de política pública e gestão territorial.  Apesar da proximidade com a capital da Lombardia e de fazer parte da mesma malha urbana, o município de Cassinetta optou por não entrar na órbita de Milão e nem expandir a sua área urbana com loteamentos longe do núcleo central. Em vez disso, fomenta a produção sustentável de alimentos, desenvolvendo uma economia local fortemente focada em agricultura.

A primeira meta? Educar para o consumo responsável

O objetivo mais importante foi alcançado pela administração: ser capaz de educar a população para um consumo responsável, de justa distribuição de recursos e para uma gestão adequada dos resíduos. Pode-se dizer que a batalha vencida por Domenico Finiguerra e sua junta foi travada a partir de dentro, informando e educando os cidadãos em ações concretas e imediatas.

Se em Cassinetta Lugagnano foi reconhecida a importância da relação entre a cidade e o campo, em cidades como Campione d’Italia, terceiro município mais cimentado da Italia, todo território do município é urbanizado. A escolha de Campione d’Italia, bastante discutível, de impermeabilizar 83,4 por cento do seu território (2010), destruindo completamente todo o parque agrícola adjacente à cidade, é um movimento que custou à qualidade de vida dos cidadãos mais do que a riqueza que uma Las Vegas italiana poderia trazer aos cofres municipais.

Recuperar os prédios abandonados

Voltando ao exemplo de Cassinetta, seu Plano de Gestão Territorial de crescimento zero, ou seja, não prevendo crescimento urbano, tem como objetivo manter o cinturão agrícola em torno da cidade, atualmente reconhecido como patrimônio da Unesco. Ao mesmo tempo, o aumento de 3,5 por cento previsto até 2015, relativo à demanda fisiológica de habitação devido à formação de novas famílias, está sendo atendida pela promoção da recuperação de edifícios abandonados e pela saturação das áreas mais urbanizadas. Não há consumo de terras agrícola com o aumento da população de Cassinetta.  Pelo contrário, ali são convertidas áreas de produção não compatíveis com o tecido circundante.

Em contraste com o que acontece na maioria dos municípios, Cassinetta Lugagnano foi capaz de responder à pressão dos grandes centros, encontrando no território sua própria identidade local. O organismo urbano é saudável quando a cidade está vivendo em harmonia com a paisagem circundante. Outros municípios poderiam reformular sua estratégia de planejamento urbano a partir do exemplo desta virtuosa pequena cidade na Lombardia.

(enviado por Yara Valverde)

5a. Reunião do Grupo Paritário da CONCER – Concessionária Confirma que Obras Estão no Cronograma e Inauguração Mantida para Junho 2016.

Na reunião foi aprovada a corespondência a ser enviada a policia
rodoviaria federal em Brasilia, solicitando um maior efetivo para
aumentar a segurança da rodovia.

A NovAmosanta colocou tambem a necessidade de duplicação das 2 pontes
de interligação entre a BR040 e a Uniao Indústria , tema que será
debatido na próxima reunião em 13 de março.