Em Abril de 2015 Termina o Prazo para… finalizar o Plano de Mobilidade Urbana.

A discussão sobre quais são as políticas públicas e estratégias para melhorar a mobilidade é ampla e os argumentos nem sempre coincidem. Especialistas que participaram do seminário organizado pelo Valor para pensar “O Futuro das Cidades”, realizado na quinta-feira em São Paulo, apresentaram e defenderam suas ideias para atingir essa meta, com ênfase no transporte de massa.

A melhor opção é o ônibus, o metrô ou o veículo leve sobre trilho (VLT)? Ou seriam os corredores exclusivos para ônibus, também chamados de BRT? A resposta depende tanto dos recursos e do tempo disponíveis para as obras quanto da abordagem que os especialistas dão ao assunto. Mas existe um ponto de consenso: a alocação de recursos públicos deve ser orientada por diretrizes que deem prioridade máxima a outras formas de deslocamento que não sejam o carro.

Em abril de 2015, termina o prazo para prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes finalizarem o plano de mobilidade urbana. A data é chave porque, a partir daí, quem descumprir a obrigação não poderá obter recursos do governo federal para esse fim. A Lei 12.587, de 2012, estabeleceu diretrizes que podem ser condensadas na ideia de que é preciso motivar os deslocamentos por transporte coletivo. A contrapartida é desmotivar o uso do carro, que cada vez mais assume o papel de vilão.

“Em qualquer lugar do mundo, uma política pública de mobilidade precisa criar vantagens para…

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Movimento Distritos de Petrópolis propõe Reunião com Prefeitura, Promotoria e Câmara

O Movimento Distritos de Petrópolis entrou em contato, no dia 26 p.p., com o Prefeito Rubens Bomtempo, a promotora do MPE Zilda Januzzi  e o Presidente da Câmara dos Vereadores Paulo Igor, solicitando reunião para apresentação dos objetivos do Movimento e do Termo de Cooperação das 40 entidades que apóiam a iniciativa.

Aguardando confirmação !

Lançamento do Mercado de Créditos de Logística Reversa da BVRio

[iniciativa muito interessante, pode ser usada nos Distritos]
Rio de Janeiro, 22 de Maio – Foi celebrada no mês passado, as primeiras negociações de Créditos de Logística Reversa de Embalagens pelo Grupo Boticário e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, por meio da BVTrade, plataforma eletrônica da bolsa de valores ambientais BVRio.
O volume de créditos negociados deve chegar a 1200 toneladas ao longo dos próximos meses.
A bolsa é um dos mecanismos que podem ser utilizados para que as empresas cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina que as organizações implementem a logística reversa de embalagens pós-consumo, num processo que envolva catadores e promova a sua emancipação econômica.
Com a venda de Créditos de Logística Reversa, cooperativas de catadores são remuneradas pelos serviços ambientais prestados à sociedade. A BVRio também desenvolveu e opera um mercado de Créditos de Destinação Adequada de Pneus Inservíveis, assim como mercados florestais para cumprimento do novo Código Florestal Brasileiro.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou o valor da iniciativa da BVRio, que chamou de “extremamente interessante e estratégica para concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Para a Coordenadora do Comitê interministerial da Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), Daniela Metello, da Secretaria Geral da Presidência da República, a BVRio construiu um sistema promissor para a sustentabilidade no Brasil. “O que estamos vendo aqui hoje é o próprio desenho do Desenvolvimento Sustentável”, diz Metello.
Para o presidente-executivo da BVRio, Pedro Moura Costa, o valor adicional gerado pela venda de créditos cria um incentivo para que uma gama maior de resíduos seja coletada e reciclada no país. “O sistema é uma forma eficiente e transparente de implementar a logística reversa, além de contribuir de forma não assistencialista ao desenvolvimento das cooperativas de catadores”, diz Moura Costa.
Outras empresas já demonstraram interesse em participar da bolsa. A empresa Piraquê também iniciou a compra de Créditos de Logística Reversa da BVRio, e as associações ANIB (de fabricantes de biscoitos), ABIMA (de massas, pães e bolos) e a empresa Marfrig, se manifestaram positivamente quanto à esse sistema.
ver:

Distritos de Petrópolis: Relatório da MOSAICO – Etapa 1 – Disponível

Pode-se “baixar” o relatório da Mosaico que está construindo a base geográfica para o projeto Distritos de Petrópolis Fase I: Diagnóstico.

Notar que é um relatório de andamento, não o produto do trabalho, não ainda.

Para acessar: ir à página de documentos (aqui) e baixar “Diagnóstico Socioambiental e Zoneamento Territorial dos Distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Cascatinha – Petrópolis/RJ” clicando na seta verde.

Notar que são 6,7 megabytes, arquivo PDF, mas basta um acesso de 1MB pra baixar.

Movimento Distritos de Petrópolis – Enviada Mensagem para Registrar Participação em Comitês

A seguinte mensagem e-mail foi enviada às 37 entidades participantes:

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À (entidade participante)

Prezado(a) (representante):

Abaixo a lista de entidades presentes ao lançamento do Movimento Distritos de Petrópolis, acrescentada daquelas que não puderam comparecer e enviaram seu apoio por e-mail. Todas essas entidades estão sendo consideradas como signatárias do Termo de Cooperação e integrantes do Movimento Distritos de Petrópolis.

Como informamos na oportunidade do lançamento, serão criados 6 comitês correspondendo a cada uma das seis bandeiras mencionadas no Termo de Cooperação.

Esses comitês definirão as ações que deverão ser tomadas visando os objetivos pretendidos. Solicitamos, portanto, que cada entidade informe em qual comitê pretende participar, com indicação do seu representante. (ver abaixo) .

Tão logo tenhamos as respostas, serão marcadas reuniões iniciais de cada comitê tendo como objetivos:

  • definição dos componentes de cada comitê;
  • sugestões de ações que deverão ser implantadas por comitê.

Paralelamente, estaremos dando ampla divulgação às adesões ao Termo de Cooperação, incluindo:

  • contatos com a imprensa e autoridades;
  • marcação de reunião com o Prefeito, Ministério Público Estadual e Câmara dos Vereadores;
  • debates.

Atenciosamente,

UDAM      NOVAMOSANTA    PROJETO ARARAS   PETRÓPOLIS CONVENTION & VISITORS BUREAU     GAPA-MA Itaipava

(segue lista das entidades)

Concer Recebe Aditivo de R$ 750 Milhões do Governo

[Anna Paula Di Cicco – Diário de Petrópolis]

Segundo matéria publicada ontem pelo Valor Econômico, o governo assinou o primeiro dos bilionários aditivos contratuais em rodovias licitadas nos anos 90. Diante disso, o governo passa a ter a opção de arcar com as despesas das obras a serem realizadas pelas concessionárias das estradas. Este primeiro contrato foi firmado entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a TPI (Triunfo Participações e Investimentos). A empresa administra a BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora, tendo como subsidiária a Concer.

Um dos lados positivos disso, para o motorista, é que o novo formato evitaria o aumento de pedágio ou postergação de contratos. Ainda segundo o Valor, a conta dos contratos que o governo pretende assinar pode passar de R$ 4 bilhões e, caso o governo não faça o pagamento pelos investimentos até o dia estabelecido em contrato, aí sim a empresa ganha (automaticamente) o direito de estender o prazo da concessão.

O contrato de concessão da com a Concer já previa a duplicação da Serra de Petrópolis, na ocasião sendo a obra calculada em R$ 250 milhões. No entanto, em 2012, com o projeto em mãos, chegou-se ao valor de R$ 750 milhões, triplicando o orçamento inicial. Dessa forma o governo entendeu a necessidade de tal aditivo e a concessão, que duraria 25 anos, agora poderá ser estendida em mais dez, finalizando apenas em 2031.

O reequilíbrio do contrato pode ser estabelecido através do fluxo de caixa marginal, como é chamada a remuneração que independe dos valores apontados no contrato original. Para isso será considerada uma taxa interna de retorno real e do projeto de 8,01%, além da indenização dos investimentos realizados. A Concer receberá também uma taxa de administração de 10,12% para os investimentos e mais 6,24% sobre investimentos indiretos.

Deputado Bernardo Rossi questiona a situação

O deputado relembra que nos últimos dois anos a ANTT não concedeu reajuste do pedágio como pleiteava a Concer por pressão da Alerj, vereadores, usuários e sociedade. Ele ainda diz que o não reajuste, somente, não atende os interesses do usuário.

– Estamos cobrando, inclusive com denúncia no Ministério Público Federal, que a empresa cumpra o contrato que prevê a nova pista de subida da Serra e a manutenção das pistas atuais. Também estamos reivindicando a redução do pedágio, hoje um dos mais caros do país e que penaliza absurdamente o petropolitano.

Através de nota, Bernardo Rossi ainda diz que ainda cobra definições sobre os prazos da nova pista, a fonte de custeio, as garantias de qualidade e que não haja prorrogação do prazo de concessão nem reajuste tarifário.

– O estudo de impacto urbano com a nova pista desembocando no Bingen também é essencial. A obra da nova pista é fundamental para Petrópolis, para a economia da cidade e ela precisa ser executada sem penalidades ao petropolitano que desde o início da concessão ainda não tive nenhum benefício que justificasse um pedágio a R$ 8.

Entramos em contato com a Concer, bem como com a ANTT, mas até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.

http://www.diariodepetropolis.com.br/integra.aspx?e=16842&c=00007

Lançamento do Movimento Distritos de Petrópolis

Petrópolis, 06 de maio de 2014

Prezado Sr(a):

Temos a grande satisfação de convidar para o lançamento do

Movimento Distritos de Petrópolis

O movimento é uma ação conjunta das entidades da sociedade civil dos Distritos de Petrópolis em defesa dos distritos e dos cidadãos do município.

Na oportunidade será assinado pelas entidades participantes do movimento um Termo de Cooperação, contendo as “Diretrizes para Atuação Conjunta das Entidades da Sociedade Civil dos Distritos de Petrópolis”.

Data: 12 de maio de 2014, segunda-feira, às 19:00 hs.
Local: Arcadia Mall ( último andar).  Estrada União Indústria, 10.126 – Itaipava

Sua presença é extremamente importante para o Movimento e para os Distritos.

Atenciosamente,

UDAM_União Distrital das Associações de Moradores
NovAmosanta
Petrópolis Convention & Visitors Bureau
Projeto Araras
GAPA-MA Itaipava

Quem vai Administrar a Estrada União-indústria?

Com a decisão judicial, descrita na categoria UniãoIndústria desse blog, o DNIT ficou obrigado a retomar a administração da estrada, elaborando o projeto executivo da reforma e reconstrução do trechos entre o Retiro e Pedro do Rio, executando a obra e fazendo a administração e manutenção da estrada após a conclusão da obra.

Sob a alegação de que a estrada, a partir da inauguração da BR-040, deveria ser administrada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP) o DNIT procurou a PMP e propôs duas alternativas:

  • (i) liberar para a PMP a quantia de R$ 60 milhões para que esta executasse a obra;
  • (ii) o DNIT realizaria a obra, em ambos os casos com a condição que a PMP assumisse a administração e manutenção da estrada.

Alegava ainda que o retorno da administração para o DNIT implicaria no  seu enquadramento às normas do departamento que incluiria, entre outros:

  • fiscalização pela Polícia Federal;
  • sinalização de rodovia;
  • eliminação de semáforos, redutores de velocidade e quebra-molas, marcação da faixa de domínio da União ( 15 metros a partir da lateral da pista asfaltada);
  • desapropriação e remoção das construções dentro dessas faixas, a não utilização das sugestões da PMP consideradas mais apropriadas para as interseções da estrada etc…

A PMP por seu turno, entendeu que a aludida  transferência de um bem da União teria que ser precedida de aprovação pelo Congresso Nacional e que não teria condições financeiras para suportar esse novo encargo.

Membros da sociedade civil procuraram o Ministério Público Federal, autor da ação contra o DNIT, em busca de uma possível conciliação entre as partes. O MPF se recusou a conversar com a PMP porque essa não fazia parte do processo.

Formado o impasse, a sociedade civil  assiste um problema burocrático impedir que o desenvolvimento de uma solução parcial de seus problemas de mobilidade urbana seja aplicado para o bem de todos.