Sistema Viário para Petrópolis Reune a Sociedade Civil com a Prefeitura: Mais ações são Necessárias

Em 19 de novembro a sociedade civil reuniu-se com representantes da Prefeitura de Petrópolis para conhecer o andamento do planejamento do Sistema Viário do Município.

Compareceram pela Prefeitura o secretário de obras  Aldir Cony, o subprefeito Botafogo e o presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira. O Prefeito, aguardado, não pôde estar presente devido a outro compromisso, agendado de última hora.

A convite do vereador Maurinho Branco compareceram representantes do setor hoteleiro, do comércio local e de organizações não governamentais, a UDAM- União Distrital de Associação de Moradores e a NovAmosanta.

Gilmar (CPTrans) deu inicio à reunião avisando que só falaria da interseção da entrada de Bonsucesso – rotatória e redutor de velocidade em frente ao Armazém do Grão: a eliminação da rotatória e sua substituição por piso intertravado colorido mais sinal ou lombada eletrônica foi bem recebido.

O estudo conceitual de mudança da rotatória foi muito criticado pela maioria dos presentes.

Além desse assunto os presentes apresentaram várias questões que consideream de suma importância:

  • a falta de agentes de trânsito sem os quais nenhum projeto funcionará;
  • a falta de definição de horários para circulação de caminhões para entrega de mercadorias;
  • a necessária proibição de passagem de carretas pela União Indústria;
  • a elaboração de um “Plano Verão” para medidas para enfrentar o trânsito nesse período;
  • a rotatória em frente ao supermercado BRAMIL construída de forma absolutamente inadequada;
  • sistema viário sem capacidade para fluir o aumento de tráfego provocado pelos empreendimentos imobiliários em implantação e sem que a autoridade pública tenha tido a menor preocupação quanto ao impacto na infraestrutura existente nos distritos;
  • falta de um planejamento do sistema viário integrado de forma a ter projetos prontos se formos chamados a apresentá-los numa segunda fase do PAC 3-Mobilidade Urbana Médias Cidades; a experiência mostra que o prazo é sempre curto para a apresentação dos projetos.

O arq. Urbanista Fernando Pereira da Cunha apresentou, como contribuição, um estudo minucioso das intervenções da União Indústria no trecho compreendido de Samambaia até Pedro do Rio.

Aguarda-se uma reunião do Exmo. Sr. Prefeito com o DNIT para definir o Convênio para a recuperação da União Indústria e sua posterior administração.

Plano Nacional de Gestão de Risco de Petrópolis: Faltam Informações sobre Número de Pessoas em Risco, de Moradias em Risco e Setores em Risco

As informações detalhadas sobre o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais e a execução das metas estão no Observatório das Chuvas, no endereço  http://www.brasil.gov.br/observatoriodaschuvas/index.html.

Em relação a Petrópolis consta que o mapeamento de risco foi concluído, mas está “sem informações” nos itens número de pessoas em risco, de moradias em risco e setores em risco.

No quesito ações reestruturantes, informa cinco empreendimentos, todos sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, totalizando mais de R$ 279 milhões (R$ 279.553.510,49).

  • O primeiro é a elaboração/revisão de Plano Municipal de Redução de Riscos em Encostas, cujo projeto estaria em fase de licitação. O valor do empreendimento é de R$ 250 mil.
  • O empreendimento dois é para a elaboração do projeto de estabilização de encostas, também em licitação e sobre a responsabilidade do mesmo ministério. O valor total é de R$ 805 mil, mas apenas R$ 40.250,00 teriam sido liberados, informa o site.
  • O terceiro é a drenagem urbana nas bacias dos rios Cuiabá, Santo Antônio e Carvão, sendo classificado o projeto como manejo de águas pluviais. O valor é de R$ 75.798.510,49.
  • O número quatro também tem a mesma classificação, mas é para recuperação do túnel do Palatinato, construção de galeria entre o canal do Centro e o Rio Piabanha e implantação de parques fluviais no Rio Piabanha. Segundo o site está em fase de contratação, no valor de R$ 142,500.000,00.
  • O último é de obras de contenção de encostas, com intervenção em setores de risco alto e muito alto. Está em fase de ação preparatória e o valor do empreendimento é de R$ 60.200.000,00.

Fonte: http://www.diariodepetropolis.com.br/integra.aspx?e=16669&c=00025

Da Reunião com a NovAmosanta ao Gerenciamento da União e Indústria pelo Município

Uma reunião entre o prefeito Rubens Bomtempo e o engenheiro Celso Crespo, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), prevista para acontecer nesta sexta-feira, deve definir a forma como o gerenciamento da Estrada União e Indústria vai passar para a Prefeitura. Independente da forma, o certo até o momento é que o DNIT tem R$ 60 milhões para investir na Estrada, o que pode ser feito diretamente ou por meio de repasse de recursos para que a administração municipal faça as obras de melhorias.

A indecisão sobre quem é o responsável pelas obras na Estrada União e Indústria já dura há vários anos e foi motivo de ações pelo Ministério Público Federal, onde o DNIT foi condenado a realizar as melhorias. Em 2010, chegou a realizar algumas obras por decisão judicial, num investimento de R$ 2,65 milhões, entre os quilômetros 58 e 84, que vai do Retiro a Pedro do Rio. Neste trecho foram realizados obras de pavimentação, instalação de meio-fio, construção de muro de gabião, drenagem da pista, serviços de tapa buracos e outros.

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, vereador Maurinho Branco (SDD) espera que saia uma solução e acredita no interesse do prefeito em assumir o gerenciamento da Estrada por sua importância para área urbana dos distritos. Assim como ele, os demais vereadores que moram nos distritos denunciam o péssimo estado da União e Indústria em vários trechos, colocando em risco a vida de milhares de petropolitanos e quem passa pela região dos distritos usando a esta via.

A notícia sobre o investimento de R$ 60 milhões do Governo Federal e a falta de interesse do DNIT desde a inauguração da BR-040 surgiu numa reunião promovida pela ong NovAmosanta, onde o engenheiro Celso Crespo falou do interesse em passar o gerenciamento para Prefeitura.

Na reunião, o representante do DNIT disse que a União e Indústria é hoje uma via que atende os interesses da municipalidade e ao longo dos anos transformou-se numa via com todas as características urbanas.

Comitê Piabanha – Processo Eleitoral 2013-2017 – Inscrições Abertas

De 1 de novembro de 2013 até 28 de novembro de 2013 estão abertas as inscrições para o PROCESSO ELEITORAL DO COMITÊ PIABANHA (dez. 2013 a dez 2017).

As vagas do comitê são distribuídas da seguinte forma:

  • I PODER PÚBLICO – 9 (nove) instituições titulares e 9 (nove) suplentes:
    • a) 7 (sete) representantes dos poderes executivos municipais da bacia;
    • b) 1 (um) representante do poder executivo estadual;
    • c) 1 (um) representante do poder executivo federal.
  • II USUÁRIOS DA ÁGUA – 12 (doze) instituições titulares 12 (doze) suplentes
  • III SOCIEDADE CIVIL – 9 (nove) instituições titulares e 9 (nove) suplentes.

Edital disponível no site do Comitê Piabanha:
http://www.comitepiabanha.org.br/noticia.php?id=51

Ficha de Incrição:
http://www.comitepiabanha.org.br/conteudo/ficha20132017.pdf

As instituições interessadas em se inscrever deverão preencher a ficha de inscrição e entregar os documentos exigidos no Edital na:

AGEVAP – UD 2, Sede do Comitê Piabanha:
Unidade Descentralizada 02 da AGEVAP – Sede do COMITÊ PIABANHA
Av. Barão do Rio Branco, nº 1003 (Faculdade Arthur Sá Earp Neto – FASE), Centro, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 25680-120.

Obs.:
No caso de documentação enviada por correio, a postagem deverá ser feita até o prazo limite para entrega (28/11). Nesse caso, os documentos também deverão ser enviados por e-mail com o comprovante dos correios digitalizado, além da lista de documentos enviados. Para comprovação do recebimento do e-mail, a AGEVAP UD2 enviará um e-mail de confirmação do recebimento em até um dia útil.

Informações:
Tel. (24) 2237-9913 (falar com Erika Melo ou Victor Montes)
Email: cbhpiabanha@agevap.org.br

União e Indústria: Carta ao Prefeito Bomtempo em 19/10/2013

Exmo. Sr. Prefeito Rubens Bomtempo:

Na última terça feira, dia 15, tivemos a oportunidade, junto com o Arq. Urbanista e morador do Vale do Cuiabá, Fernando Pereira da Cunha, de olhar a revisão do projeto do DNIT da Estrada União Indústria.

Essa revisão que está sendo realizada pelo Arq. Orlindo Pozzatto (DEURB) nos pareceu muito boa, bem executada e levando em consideração o desenvolvimento do sistema viário integrado de Itaipava.

Nessa revisão a União Indústria é considerada a artéria principal do sistema viário, a qual se conectarão  vias secundárias que redistribuirão e desafogarão o tráfego nessa artéria e Itaipava de um modo geral.

Pensamos que, como a referida revisão está concluída, devemos procurar logo  um contato com o DNIT visando o convênio proposto desse órgão federal com a Prefeitura de Petrópolis.

Essa nossa preocupação faz sentido, considerando o alerta que nos foi transmitido pelo Eng.º Celso Figueira Crespo do DNIT, em almoço realizado em 29 de agosto p.p., no qual chamou atenção que a verba disponibilizada ( 60 milhões de reais ) para a obra de recuperação da rodovia, poderia ser transferida para outro projeto, caso a PMP demorasse na decisão sobre o referido convênio.

É no espírito de cooperação que tem regido nossa relação que solicitamos seus ofícios no sentido de resolver o mais breve possível essa matéria que é de interesse de todos nós.

Atenciosamente,

NovAmosanta
Roberto L. Penna Chaves – Presidente

(enviada por e-mail em 19/10/2013)

DNIT AGUARDA CONVÊNIO COM A PMP PARA INVESTIMENTO NA UNIÃO E INDÚSTRIA

[Matéria publicada no jornal Folha de Itaipava, edição 79, outubro de 2013 – Autor: Luciano do Carmo]

O engenheiro Celso Crespo, do DNIT, garante a verba de R$60 milhões para investimentos na Estrada União e Indústria.

A novela “Quem é o dono na União e Indústria?”, que se arrasta desde a década de 80, promete ter um final feliz nos próximos meses. Isso porque a solução para esse “conflito de interesses”, que vem sendo travado em meio a ações do Ministério Público Federal, decisões judiciais e pequenas obras de melhorias, parece que agora está bem perto de um solução. Em reunião realizada recentemente, em Itaipava, por iniciativa da Ong NovAmosanta, o superintendente substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado, Celso Figueira Crespo, foi categórico ao afirmar que o Governo Federal se compromete a investir R$ 60 milhões em melhorias na estrada, tendo apenas como contrapartida a assinatura de um convênio de transferência do gerenciamento da rodovia com a Prefeitura de Petrópolis.

Ou seja: o DNIT quer entregar a estrada (hoje uma via de características totalmente urbanas) para a Prefeitura, mas exige com isso que o governo do município a adote de papel passado. Propôs duas alternativas: ou a Prefeitura adota e recebe imediatamente os R$ 60 milhões ou o DNIT realiza as obras de recuperação e a Prefeitura adota a estrada ao término das obras. Nada tão difícil assim, principalmente pelo fato do investimento que será feito pela União. “A União e Indústria é hoje uma grande artéria que está vinculada aos interesses locais, e já não está nos planos do DNIT desde que foi inaugurada a BR-040. A própria legislação nos impede de fazer investimentos nessa via, por suas características urbanas”, explicou Crespo.

Porém, uma decisão judicial, em 2010, obrigou que a União viabilizasse a recuperação da estrada, entre os quilômetros 58 e 84, trecho entre o Retiro e Pedro do Rio. O órgão investiu à época R$ 2,65 milhões na estrada em pavimentação, instalação de meio-fio, construção de muro de gabião, drenagem da pista, serviços de tapa buracos, entre outros. A ação, que resultou na condenação da União, foi proposta em 2005 pelo MPF. Nela, a procuradora Vanessa Seguezzi denunciava o péssimo estado de conservação da rodovia e o abandono do trecho entre Petrópolis e a divisa com Minas Gerais. A sentença foi assinada pelo titular da 2ª Vara Federal, juiz Fábio Nobra Brandão, em outubro de 2009. O objetivo da ação civil pública proposta pelo MPF era garantir a segurança de motoristas que precisam utilizar a rodovia.

Até então, o impasse sobre quem era o responsável pela manutenção da centenária União e Indústria (a primeira rodovia pavimentada do Brasil), que perdurava por mais de 20 anos, ocasionou o abandono da rodovia no trecho entre Petrópolis e Areal. Agora, finalmente, a situação poderá ter um final feliz.

O DNIT tem um pronto um projeto de engenharia com intervenções na estrada ao longo dos 26 quilômetros que cortam a cidade, mas não descarta a possibilidade de ajustes a esse projeto, por parte da Prefeitura, atendendo aos anseios e necessidades locais. O  representante da Prefeitura de Petrópolis na reunião, o diretor de urbanismo Orlindo Pozzato, garante que a Prefeitura vai agilizar essa transferência, pois “trata-se de interesse do prefeito Rubens Bomtempo resolver definitivamente essa questão”. Porém, ele ainda não apresentou as modificações necessárias ao órgão federal.

Enfim, todos sabemos que filho feio não tem pai. Mas adotar um filho com um dote de R$ 60 milhões, pensando bem, não é uma tarefa tão árdua assim.