Em Abril de 2015 Termina o Prazo para… finalizar o Plano de Mobilidade Urbana.

A discussão sobre quais são as políticas públicas e estratégias para melhorar a mobilidade é ampla e os argumentos nem sempre coincidem. Especialistas que participaram do seminário organizado pelo Valor para pensar “O Futuro das Cidades”, realizado na quinta-feira em São Paulo, apresentaram e defenderam suas ideias para atingir essa meta, com ênfase no transporte de massa.

A melhor opção é o ônibus, o metrô ou o veículo leve sobre trilho (VLT)? Ou seriam os corredores exclusivos para ônibus, também chamados de BRT? A resposta depende tanto dos recursos e do tempo disponíveis para as obras quanto da abordagem que os especialistas dão ao assunto. Mas existe um ponto de consenso: a alocação de recursos públicos deve ser orientada por diretrizes que deem prioridade máxima a outras formas de deslocamento que não sejam o carro.

Em abril de 2015, termina o prazo para prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes finalizarem o plano de mobilidade urbana. A data é chave porque, a partir daí, quem descumprir a obrigação não poderá obter recursos do governo federal para esse fim. A Lei 12.587, de 2012, estabeleceu diretrizes que podem ser condensadas na ideia de que é preciso motivar os deslocamentos por transporte coletivo. A contrapartida é desmotivar o uso do carro, que cada vez mais assume o papel de vilão.

“Em qualquer lugar do mundo, uma política pública de mobilidade precisa criar vantagens para…

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Quem vai Administrar a Estrada União-indústria?

Com a decisão judicial, descrita na categoria UniãoIndústria desse blog, o DNIT ficou obrigado a retomar a administração da estrada, elaborando o projeto executivo da reforma e reconstrução do trechos entre o Retiro e Pedro do Rio, executando a obra e fazendo a administração e manutenção da estrada após a conclusão da obra.

Sob a alegação de que a estrada, a partir da inauguração da BR-040, deveria ser administrada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP) o DNIT procurou a PMP e propôs duas alternativas:

  • (i) liberar para a PMP a quantia de R$ 60 milhões para que esta executasse a obra;
  • (ii) o DNIT realizaria a obra, em ambos os casos com a condição que a PMP assumisse a administração e manutenção da estrada.

Alegava ainda que o retorno da administração para o DNIT implicaria no  seu enquadramento às normas do departamento que incluiria, entre outros:

  • fiscalização pela Polícia Federal;
  • sinalização de rodovia;
  • eliminação de semáforos, redutores de velocidade e quebra-molas, marcação da faixa de domínio da União ( 15 metros a partir da lateral da pista asfaltada);
  • desapropriação e remoção das construções dentro dessas faixas, a não utilização das sugestões da PMP consideradas mais apropriadas para as interseções da estrada etc…

A PMP por seu turno, entendeu que a aludida  transferência de um bem da União teria que ser precedida de aprovação pelo Congresso Nacional e que não teria condições financeiras para suportar esse novo encargo.

Membros da sociedade civil procuraram o Ministério Público Federal, autor da ação contra o DNIT, em busca de uma possível conciliação entre as partes. O MPF se recusou a conversar com a PMP porque essa não fazia parte do processo.

Formado o impasse, a sociedade civil  assiste um problema burocrático impedir que o desenvolvimento de uma solução parcial de seus problemas de mobilidade urbana seja aplicado para o bem de todos.

Conferência Livre Sobre o Tema “Mobilidade Urbana Organizada Pela UDAM – PROPOSTAS

Foi organizada pela UDAM – União Distrital das Associações de Moradores, em 20 de março de 2014 na subprefeitura de Petrópolis – Itaipava, uma conferência livre sobre o tema “mobilidade urbana”. As propostas resultantes estão adiante.

PROPOSTAS PRODUZIDAS PELA CONFERÊNCIA LIVRE
SOBRE O TEMA MOBILIDADE URBANA.

EIXO UM

Mobilidade Urbana e o Desenvolvimento Econômico do Município.

1)      Projetar e construir artéria principal viária nos distritos na medida em que a União Indústria é federal (pista beira rio – Estrada Mineira);

2)      Retirar redutores de velocidade e quebra molas sendo esses substituídos por semáforos e sinalização adequada;

3)      Prover agentes de trânsito em pontos críticos das vias;

4)      Regulamentar a passagem de carretas com transito fora do horário de picos;

5)      Planejar a construção de calçadas e ciclovias;

6)      Prever na aprovação de condomínios o acesso viário adequado a demanda provocada pelo condomínio;

7)      Instaurar o bilhete único por hora em todos os bairros e em função da localidade;

8)      Estudar a possibilidade da transferência do Terminal de Itaipava para local ao longo da BR 040;

9)      Alargar a ponte do Arranha Céu, Bramil e dos Arcos;

10)   Transporte público exclusivo para estudantes nos horários escolares; e

11)   Volta dos interbairros, com passagem fora do centro histórico.

EIXO DOIS

Acessibilidade Urbana como Direito de todos.

1)      Desenvolver políticas de transporte que tenha como prioridades o transporte coletivo versos o transporte individual;

2)      Desenvolver soluções de transportes não motorizadas em áreas de grande transito como áreas de ciclovias, estacionamento para bicicletas e calçadas que permitam o transito de pedestres e acessibilidade ao deficiente físico de formas seguras e desimpedidas.

EIXO TRÊS

Equidade no uso do espaço público de circulação, transporte público coletivo e modos de transportes.

1)      Que o desenvolvimento imobiliário seja melhor planejado não prejudicando o meio ambiente e o patrimônio histórico;

2)      Descentralizar alguns serviços privados e públicos para que a população não precise ir ao Centro Histórico, criando auto-suficiência nos Distritos;

3)      Que o governo municipal se comprometa ao conceder o aumento da passagem de ônibus seja estipulado um prazo para que as empresas de ônibus tenham a responsabilidade e o compromisso de dar qualidade ao transporte dos usuários.

EIXO QUATRO

Mobilidade Urbana: Nossos desafios frente ao meio ambiente e preservação histórico-cultural da cidade.

1)      Que seja colocado ônibus exclusivo para atender apenas os estudantes da cidade, e que os mesmos não sejam impedidos de fazer uso da linha normal, e que trafeguem em horários escolares, e que se coloquem corredor exclusivo para este transporte;

2)      Que seja criado um horário de ônibus que faça o trajeto: Terminal Bingem passando pela Avenida Barão do Rio Branco (tanto Terminal Corrêas quanto Terminal Itaipava);

3)      Interligação de via entre bairros para que não haja necessidade de obstruir vias congestionadas como Bonsucesso, Corrêas e Retiro. E colocar placas de sinalização, pois muitos não optam por outros caminhos por medo de não saber onde está;

4)      Reformulação dos horários de ônibus que atendem o corredor linhas 700, 300, 600, 640 e 740.