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Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis – Situação Atual

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Não foi aprovado ainda o  Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis. Na verdade esse plano, elaborado pela PMP, tem pontos a serem corrigidos.

A sua leitura permite constatar que não foi atendido o disposto no Estatuto das Cidades em seu Art. 42-A, conforme aponta relatório da comissão de acompanhamento da Câmara dos Vereadores.

A PMP vem sendo ainda instada pelo MPE desde 2012, a apresentar o Plano Diretor e suas Leis Complementares em conformidade com o referido Art. , o que não fizeram até a presente data, colocando em risco a validade do Plano Diretor e suas Leis Complementares.

Situação da Estrada União e Indústria: Reforma e Remodelação

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Diante do impasse das negociações entre a PMP e o DNIT, com a intermediação da procuradora do MPF, Venessa Seguezzi, a PMP solicitou e foi concedido pela justiça, uma liminar obrigando o DNIT a realizar imediatamente o processo licitatório da reforma e remodelação da estrada União Indústria no trecho Retiro-Pedro do Rio.

Obedecendo determinação judicial, o DNIT marcou a data para apresentação das propostas na primeira semana de janeiro.

Por ocasião da assinatura do contrato com a empreiteira/supervisora, deverá constar que a PMP será interveniente/interventora durante o desenvolvimento do contrato, fazendo valer os seus projetos das interseções já aprovados pela sociedade civil sem nenhuma oposição.

Infra-estrutura "Verde", o exemplo de Extrema (MG).

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Compartilho reportagem com o exemplo de Extrema (MG).

Infelizmente, diante da grave crise hídrica, iniciativas como essa não são a regra. A maioria das soluções propostas baseia-se, exclusivamente, na infraestrutura cinza, como reservatórios, barragens, transposições, estações de tratamento, fundamental, mas não suficiente.

A “infraestrutura verde”, essencial, é sempre esquecida, como no caso da recuperação das áreas atingidas pela catástrofe de 2011 na nossa Região Serrana.

Com os resultados do nosso Diagnóstico dos Distritos poderemos ter a exata dimensão das áreas preservadas pelos proprietários privados, que poderiam ser objeto de um programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e/ou isenção fiscal e as áreas prioritárias para programas de reflorestamento.

Uma boa agenda para 2015.

Yara Valverde – NovAmosanta

http://redeglobo.globo.com/como-sera/noticia/2014/12/projeto-envolve-proprietarios-rurais-na-preservacao-de-nascentes-de-rios.html