UERJ – 1,2 e 3/12: Geotecnologias na Gestão Pública

Gestão, integração, solução.

[UERJ-LABGIS] – Vivemos sob uma ordem econômica e social que impõe que ágeis processos de tomada de decisão estejam capilarizados em todos os níveis de organização, seja do setor privado, seja do setor público.

A visão moderna de governança pública faz do planejamento estratégico o vetor primordial para a adequada concatenação do binômio gestão-desenvolvimento econômico e social, onde o uso das Geotecnologias tem papel preponderante.

Mas não basta ao Poder Público demonstrar capacidade de planejamento. É absolutamente fundamental que ele disponha de quadros técnicos e gerenciais capacitados para garantir, executando ou fiscalizando, a consecução dessas ações estratégicas.

Consolida-se, definitivamente, a imprescindibilidade, para a gestão pública, do uso de dados referenciados sobre o espaço, tecnicamente definidos como dados geográficos. Para a eficaz aquisição e manipulação desses dados é que lançamos mão de Geotecnologias, tais como mapas interativos, sistemas de posicionamento global, satélites com sensores remotos, entre outros.

Neste contexto, este meeting anual sobre Geotecnologias na Gestão Pública objetiva constituir-se em espaço privilegiado para a troca de experiências entre os entes públicos federais, estaduais e municipais.

Gestores e técnicos nas áreas de planejamento, segurança, meio ambiente, saúde, desastres naturais, legislação, energia e outras áreas poderão debater seus projetos, suas ideias, seus avanços e desafios no uso das informações geográficas na gestão de suas respectivas áreas.

Neste ano o evento terá como foco a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e os desafios da integração das políticas fluminenses. No dia 03 de dezembro teremos minicursos com o objetivo de levar capacitação e atualização aos agentes públicos e privados sobre temas recentes da área das Geotecnologias.

No segundo dia ocorrerão seções de palestras com apresentações de cases de órgãos públicos, trazendo casos de sucesso, desafios e inovações para o planejamento da área metropolitana fluminense.

As inscrições aos dias de palestras são online e sobre duas modalidades: presencial e online. As palestras do dia 02 de dezembro possuem inscrições gratuitas e serão proferidas no Auditório 11 do Campus Maracanã da UERJ. Todo o evento será transmitido ao vivo pela Web.

Coordenação: Rui Alberto Azevedo dos Santos – rui@uerj.br
Coordenação-Técnica: José Augusto Sapienza Ramos – sapienza@labgis.uerj.br

1/12: Evento Paralelo: II Foro Mundo UNIGIS Rio de Janeiro
2/12: GGP: Seção de Palestras e Mesa Redonda
3/12: GGP: Minicursos.

Veja o sitehttp://www.ggp.uerj.br/2015/palestras-e-cursos/

Emenda sugerida ao Código de Obras

A NovAmosanta apresenta a segunte sugestão de emenda:

“Não será permitida a construção de edificações multifamiliares,  supermercados (acima de 200 m2) e shopping centers, com alguma fachada voltada para logradouros com menos de 9 metros de largura total.”

Ao contrário do centro de Petrópolis que foi construido seguindo o Plano Koeler, os distritos de Petrópolis cresceram sem qualquer plano de urbanização. Predominava nos Distritos fazendas e pequenos sítios. As estradas eram de terra para passagem de carroças, charretes e pequeno tráfego de automóveis.

Com a passagem do tempo  houve uma mudança no perfil sócio econômico  da região com predominância de propriedades de veraneio, aumento do comércio, serviços e consequente aumento da população fixa. A única melhoria nas estradas foi o asfaltamento puro e simples consistindo no lançamento do asfalto sobre a superfície de terra.

A falta de calçadas, larguras inadequadas de vias, falta de drenagem etc… continuaram. Na maioria dos casos alterar a larguras das vias para terem caixa de rolamento de 6 metros e calçadas de 1,5 metros é muito complicado porque casas foram construidas no alinhamento do asfalto existente e, acertar novos alinhamentos, implicará, além do custo da obra, o custo das desapropriações.

Portanto nessas vias com menos de 9 metros ( 6 metros de caixa de rolamento e duas calçadas de 1,5 metros de largura) deve ser retringida a construção de edificação com grande fluxo de pessoas ou com grande taxa de população. Nesse caso consideramos as edificações multifamiliares, os Supermercados (acima de 200 m2) e Shopping Centers.

Emenda sugerida ao Código de Obras

Portanto é nossa opinião que o Código de Obras deve instituir que:  não será permitida a construção de edificações multifamiliares,  Supermercados (acima de 200 m2) e Shopping Centers com fachadas voltadas para logradouros com menos de 9 metros de largura total.


Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano será Discutido no IAB-RJ, em 18 de Novembro

4º Encontro com a Sociedade organizado pelo CAU/RJ

Um tema de interesse de pelo menos 75% dos 16,5 milhões de habitantes do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano, será discutido no segundo dia do 4º Encontro com a Sociedade, organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ). O evento acontece nesta quarta-feira (18/11), na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ), das 18h às 21h.  As inscrições estão abertas.

“A preocupação com o assunto é grande, uma vez que o plano terá reflexos para a população de toda a Região Metropolitana do Rio. Apenas no município do Rio são cerca de seis milhões de pessoas, além de quatro milhões na Baixada Fluminense e dois milhões no Leste Metropolitano. A sociedade deve ser protagonista do processo de elaboração”, afirmou o vice-presidente do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Luis Fernando Valverde.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento dos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a segunda maior do país.

“Cinco grandes áreas estão contempladas:

  • transporte,
  • saneamento,
  • ordenamento territorial,
  • meio ambiente e
  • habitação,

temas que impactam diretamente a vida da população”, esclareceu a Coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/RJ (CPUA), Conselheira Rosemery Compans.

Participam da palestra e debate sobre o tema o arquiteto e urbanista e Diretor Executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, o Presidente do IAB-RJ, arquiteto e urbanista Pedro da Luz Moreira, e a arquiteta e urbanista, professora do Departamento de Geografia da UFMG e ex-coordenadora Territorial do Plano Diretor e do Macrozoneamento da RMBH Heloisa Soares de Moura Costa. Ela falará sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem sido considerada uma das mais inovadoras em termos de gestão metropolitana. Complementando a mesa, o Bacharel em Direito José Marcelo Zacchi trará a experiência da Casa Fluminense, instituição da qual é associado que debate o tema desde 2014.

Após a aprovação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015), que prevê um plano diretor para Regiões Metropolitanas, o governo estadual do Rio de Janeiro realizou licitação para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vencida pelo consórcio liderado pelo escritório Jaime Lerner Associados. Também está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei que prevê a criação de órgão de gestão metropolitana com um novo modelo de governança, compartilhado entre o governo do Estado e as prefeituras municipais no que se refere a serviços de interesse comum.

“O assunto está em efervescência no Rio de Janeiro e, considerando o papel do CAU/RJ de cuidar dos interesses da população, queremos aproveitar o momento, acompanhar a discussão do plano metropolitano desde o início. Não queremos aguardar passivamente. Precisamos criar espaços formais de participação das entidades de arquitetura e urbanismo e da população em geral na elaboração do plano metropolitano”, explica Valverde.

O CAU/RJ vem acompanhando de perto o desenvolvimento do plano. A última reunião do Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), realizada no fim de outubro, contou com a presença de Vicente Loureiro. “As entidades querem colaborar e saber de que forma podem participar do processo. O Plano Diretor Metropolitano não pode ser feito de forma meramente técnica e burocrática, ele deve atender às demandas da população”, disse o vice-presidente do CAU/RJ.   A CPUA adotou o plano como um de seus principais focos de trabalho.

4º Encontro com a Sociedade CAU/RJ

Data: 18 de novembro de 2015
Horários: das 18h às 21h
Endereço: IAB-RJ, Rua do Pinheiro 10, Flamengo
Entrada Franca
Participe: inscricao@caurj.gov.br

Confira a programação completa do 4º Encontro com a Sociedade em: http://www.caurj.gov.br/?p=17488

Lixo em Corrêas – Ministério Público Estadual

Prezados Moradores de Corrêas, através do Gabinete do Vereador Silmar Fortes, demos entrada no Ministério Público solicitando informações com relação ha possibilidade da Locar trazer o transbordo de lixo da BR040 para Corrêas.

Estamos cobrando explicações. Mas somente com a mobilização de todos é que teremos força para barrar esta arbitrariedade.

Corrêas diz NÃO ao LIXO.

(do Facebook de Sérgio Ramos Mattos)

Corrêas diz NÃO ao LIXO – Amanhã dia 14

Mobilização

Sábado dia 14 – 09 horas
Praça de Correas

Corrêas diz NÃO ao LIXO

Segundo informações da prefeitura será instalada na antiga Montreal um transbordo de LIXO pela companhia LOCAR

PARTCIPE
Venha, junte-se a nós ! Participe dessa mobilização, juntos somos mais fortes !

Ritmo de obras na subida da serra de Petrópolis é reduzido em 50%

POR LUIZ ERNESTO MAGALHÃES – 9/11/2015
Obras BR040 - Domingos Peixoto Agência O GLOBO

RIO — Os caminhos que ligam o Rio de Janeiro à cidade imperial são cheios de curvas sinuosas e perigosas que exigem atenção dos cerca de 50 mil motoristas que circulam diariamente pela BR-040 entre a capital fluminense e Petrópolis. A esperança para tornar a viagem mais segura é o projeto de construção da nova subida da serra, prometido há uma década, mas que acaba de ter seu cronograma adiado mais uma vez. A Concer, concessionária que administra a BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora, informou, no domingo, que não tem como concluir as obras até os Jogos Olímpicos, em agosto de 2016, conforme estava planejado. As intervenções, que incluem a construção do maior túnel rodoviário do país, com cinco quilômetros de extensão, e mais 28 viadutos e pontes, só deverão terminar em 2017, segundo mais uma promessa da concessionária. O novo cronograma, no entanto, não está fechado.

Os sinais de que os trabalhos haviam desacelerado na subida da Serra já eram visíveis nas últimas semanas. O total de operários mobilizados nos canteiros, que chegou a 800 no auge das obras em 2014, está reduzido hoje à metade. Pelo cronograma antigo, as escavações do novo túnel estariam concluídas até o fim deste ano, o que não vai acontecer. (continua)

ver: http://oglobo.globo.com/rio/ritmo-de-obras-na-subida-da-serra-de-petropolis-reduzido-em-50-17998849

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/ritmo-de-obras-na-subida-da-serra-de-petropolis-reduzido-em-50-17998849#ixzz3qzwwO24N
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Petrópolis: Código de Obras e Edificações – 2015 – Trecho

Extraído do Código de Obras e Edificações Proposto pela Prefeitura:

Seção VI

Das Normas Regulamentadoras e Declarações NORMA REGULAMENTADORA 01/15 – NR 01/15

Todos os requerimentos para solicitação de licenciamento de obras, parcelamento do solo, simples aprovação de plantas e projetos, bem como consultas prévias, deverão ser protocolados acompanhados dos documentos abaixo, sem prejuízo dos demais projetos e documentos pertinentes em cada caso:

1)    Formulário padrão de Requerimento preenchido e assinado pelo requerente (retirado no protocolo geral ou no site: www.petropolis.rj.gov.br);

2)   Cópia dos documentos de identidade e CPF do requerente e de seu representante legal;

3)   Cópia atualizada da matricula do imóvel (RGI) onde conste sua descrição;

4)   Cópia do espelho do IPTU ou do ITR;

5)   Planta de localização, em papel tamanho A4 indicando o perímetro do terreno sobre o mapa aerofotogramétrico do Município na escala 1:10.000, o número da folha de articulação, o nome da rua de testada, o nº da edificação (se houver), a área do terreno e dois pontos de coordenadas geográficas, os quais devem coincidir com dois vértices da testada do terreno;

6)     A planta acima referida, deverá ser apresentada em duas vias, sendo uma em papel vegetal, assinadas por profissional habilitado, com nome legível e número de registro no respectivo conselho (CREA/CAU);

7)   Cópia das ART/RRT de projeto e/ou responsabilidade técnica e de sua quitação.

Observação:

a)    Para os requerimentos cujo objeto envolva terrenos com área igual ou superior a 10.000 m², bem como aprovação de projetos que necessitem de licença ambiental, a planta de localização deverá ser georreferenciada de acordo com o Sistema Geodésico utilizado pelo IBGE;

b)    A base cartográfica para elaboração da planta de localização encontra-se na página da Secretaria de Planejamento, no site da Prefeitura (WWW.petropolis.rj.gov.br);

c)    Ficam dispensados de apresentar os documentos citados nos itens 4 e 5 desta NR os requerimentos para execução de reformas internas, pinturas e revestimentos externos, alinhamento de testada e as consultas prévias de uso para edificações aprovadas e com vistoria final.