Licitação para revitalização da União e Indústria será aberta no dia 30 de abril

[do Diário de Petrópolis de 13 de abril de 2019]

DNIT licita obra de R$ 40 milhões

O edital para recuperação dos 25 quilômetros da Estrada União e Indústria no trecho entre o Retiro e Pedro do Rio será lançado no dia 30 de abril. A informação confirmada ao prefeito Bernardo Rossi e ao deputado federal Vinícius Farah, quinta-feira (11.04) em reunião com a direção geral do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, em Brasília. A expectativa é de que a obra – orçada em aproximadamente R$ 40 milhões – comece ainda no primeiro semestre.

uniaoIndustriaRevitalizar“São mais de 10 anos em que o início da obra se arrastava por muitos entraves no governo federal. Nossa gestão se empenhou percorrendo repartições e gabinetes em Brasília até que este pleito fosse atendido. Estamos acompanhando de perto todo o processo junto ao DNIT para garantir o andamento da obra e agora temos uma data confirmada para lançamento do edital. A prefeitura vem realizando obras emergenciais no trecho, mas existe a necessidade de total recuperação da estrada para garantir a segurança e conforto dos petropolitanos”, aponta o prefeito Bernardo Rossi.

O projeto de reforma prevê a pavimentação, sinalização e melhorias na drenagem de todo o trecho entre o Retiro e Pedro do Rio – que é de responsabilidade do DNIT. A prefeitura vai realizar, no decorrer da obra, pequenas intervenções como a construção de baias de ônibus e pequenos alargamentos na pista. O trecho entre Pedro do Rio e Posse, de responsabilidade do DER-RJ também está sendo cobrado pelo prefeito para ser revitalizado.

“Como representante da região estamos empenhados que esta obra saia do papel pela importância da estrada para o dia a dia de Petrópolis e para a economia da região porque a União Indústria influencia diretamente os municípios vizinhos”, completa Vinicius Farah.

“São quase 90 mil pessoas residentes no trecho, fora os que transitam diariamente pela estrada. A obra garantirá segurança para os petropolitanos. Agradeço ao empenho do deputado Vinicius Farah que vem acompanhando todo o processo e solicitando melhorias para a nossa cidade junto ao governo federal”, acrescentou Bernardo Rossi.

Prefeitura solicitou acesso ao projeto executivo da obra

Na ocasião, a prefeitura também solicitou, oficialmente, que a Superintendência Regional do DNIT no Estado disponibilize para o município o projeto executivo da obra de recuperação do trecho da União e Indústria.

“O objetivo é garantir que sejam permitidas as adequações necessárias, apontadas pelo município, durante a execução da obra acordadas entre o município e a empresa vencedora do certame com anuência da Superintendência Regional do DNIT”, ressalta o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros.

A publicação do edital para contratação da empresa será feita pela Superintendência do DNIT no Rio de Janeiro. “ Um grupo de trabalho foi instituído para esse fim. Além de beneficiar os moradores, essa revitalização garante a segurança dos empresários e comerciantes que utilizam diariamente a via para escoamento da produção, ou seja, é um trecho extremamente importante para a cadeia econômica da cidade”, afirma Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Entenda:

A reforma da União e Indústria se arrasta há quase 10 anos. Em 2009, a justiça determinou que o DNIT fizesse um projeto de recuperação da estrada, o que não ocorreu e rendeu uma multa de R$ 14 milhões ao órgão. Em 2011, o projeto até foi idealizado, mas não saiu do papel. Em 2016, uma licitação foi feita, mas a vencedora abriu mão do contrato e a segunda colocada não teve interesse na obra. Desde 2017 passado, a prefeitura cobra que o Dnit finalmente realize a reforma.

 

 

Conselho Comunitário de Segurança – Reunião 25/março, Segunda-Feira – AISP 26

O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança da 26a. Área Integrada de
Segurança, vem através do presente convidar para a reunião mensal do CCS que será
realizada no dia 25/03/2019, segunda-feira, às 19:00 horas, na sede da OAB 3a. Sub.Secao
Petrópolis, na Rua Marechal Deodoro, 229, Centro.

Assuntos:

  1. Posto da Polícia Rodoviária Federal na Subida da Serra;
  2. Casa de Custódia na Região Serrana;
  3. Projeto Moradores de Rua;
  4. Assuntos Gerais.

A participação das lideranças Comunitárias e da Sociedade em Geral, é muito importante
para que juntos possamos contribuir para a segurança da nossa cidade.

Lédio A. Ferreira
Presidente


Local:

  • OAB 3a. Sub.Seção
  • Rua Marechal Deodoro, 229, Centro, Petrópolis
  • Ver: http://www.isp.rj.gov.br/agenda.asp – ISP: Instituto de Segurança Pública RJ

    Os CCS, Conselhos Comunitários de Segurança são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e com a paz social. (ver http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=40)

    AISP (1) RISP (2) BPM Município
    26 7 26o BPM Petrópolis

    (1) AISP = Área Integradas de Segurança Pública
    (2) RISP = Região Integrada de Segurança Pública

    ver:  http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=38 (site do ISP- Instituto de
    Segurança Pública, RJ)

     

    Delegacias abrangidas:

    105 DP Legal Petrópolis e Cascatinha
    106 DP Legal Itaipava, Pedro do Rio e Posse

Regras para nova concessão da BR-040 começam a ser definidas

[ da Tribuna de Petrópolis – por Janaína do Carmo – 10/2/2019 ]

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BR040 – Foto Tribuna de Petrópolis

 

O Ministério da Infraestrutura está elaborando o edital de licitação da BR-040 (trecho Rio de Janeiro – Juiz de Fora). O edital deve ser divulgado no segundo semestre deste ano e o Ministério estuda adotar como modelo a outorga, ou seja, vencerá a empresa que oferecer maior valor pela concessão.

A expectativa, segundo o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton, que vem participando das reuniões de elaboração da licitação, era que o modelo fosse pelo menor preço oferecido para o pedágio. Para ele, a modelagem estudada pelo governo federal prejudicaria a cidade.

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Jorge de Botton – NovAmosanta Presidente – Foto Tribuna de Petrópolis

Pela outorga, o dinheiro arrecadado com a licitação vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – que poderá investir os recursos em qualquer lugar do país. O dinheiro pode ser usado em qualquer rodovia e não apenas na BR-040”, explicou Jorge de Botton.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou “que está avaliando essa nova modelagem para a relicitação dos contratos que vencem em 2021. A proposta é utilizar o modelo para ativos que terão tarifas mais baixas e que não vão precisar de muitos investimentos, pois essas rodovias já foram duplicadas”.

Para Jorge, o modelo ideal de licitação seria o do menor pedágio, com isso, haveria garantias da redução da tarifa. “Na licitação realizada nas rodovias do Rio Grande Sul, o pedágio ficou em    R$ 7. Aqui, nós temos uma das tarifas mais caras do país e com esse tipo de licitação por outorga pode elevar ainda mais”, alertou o presidente da NovAmonsanta.

De acordo com o cronograma do Ministério da Infraestrutura, a fase que está em andamento é a de estudos para a elaboração do edital. Concluída essa fase, iniciam-se as audiências públicas nas cidades que margeiam a BR-040. Depois, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU). A divulgação do edital acontece no segundo semestre deste ano e o leilão, até dezembro.

Atualmente, a Concer é a concessionária que administra a rodovia. O contrato, de 21 anos, termina em fevereiro de 2021. No cronograma do Ministério da Infraestrutura não foi informada a data de quando será a assinatura do contrato com a nova empresa. Além da BR-040, o governo   federal também prepara o edital da rodovia Presidente Dutra (que liga o Rio de Janeiro a São Paulo) e a BR-116 (Rio de Janeiro a Teresópolis). Todas as licitações, segundo Jorge de Botton seguirão o modelo de outorga.

ANTT ainda não decidiu sobre caducidade do contrato com a Concer

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está analisando o relatório do processo de caducidade do contrato da Concer – concessionária que administra a BR-040. São três caixas de documentos que estão sendo analisadas e de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ainda não tem prazo para entrar em votação.

Depois que o relatório passar pela ANTT, segue para o Ministério dos Transportes, que pode ou não acatar a decisão da diretoria sobre a rescisão do contrato. Também não há um prazo para que os técnicos do ministério analisem o documento. Caso seja recomendada a caducidade, um decreto é publicado no Diário Oficial da União informando o fim do contrato com a Concer. Depois da publicação, a rodovia passa a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) até que a licitação para a contratação da nova empresa seja realizada.

A concessão começou em 1995 e durante todo esse tempo, os problemas com a Concer vêm se acumulando, sendo agravado com o início da obra de construção da nova pista de subida da serra. Os trabalhos estão parados desde julho de 2016 e não há previsão de serem reiniciadas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução da obra, entre elas um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.