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Autor: novamosanta

Prédios nos Distritos em Qualquer Lugar

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No final da adminstração municipal anterior foi aprovada proposta (Emenda Marcio Arruda) que permite prédios indiscriminadamente em qualquer local dos Distritos. Que tal um prédio de cada lado de sua casa ?

Sobre a emenda a NovAmosanta se manifesta:

“O Diário Municipal do Município de Petrópolis de 19 de dezembro de 2012 publicou em ATOS DO PREFEITO  ou seja, a doze dias  para o término de seu mandato, uma alteração da Lei Complementar ao Plano Diretor vigente no município, que é a Lei de Usos Parcelamento e Ocupação do Solo nº 5393 de 25 de março de 1998. Essa alteração foi feita sob a forma de  Lei  nº 7.013  tendo sido  aprovada  pela Câmara dos Vereadores em regime de urgência.
Sem analisar o seu mérito, apontamos a ilegalidade dessa Lei pois, sem haver a participação popular ou a aprovação do Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), contraria o disposto no Artigo 29. inciso XII, da Constituição da República, Art. 231, Parágrafo 4º, e 236 da Constituição do Estado, Art. 168, Parágrafo 3º da Lei Orgânica Municípal, bem como, no Art. 27 e nos parágrafos únicos dos Art. 92 e 93 da Lei 4870 de 05 de novembro de 1991, e Art. 118 da Lei 5393 de 25 de maio de 1998.
Essa lei aprovada no apagar das luzes da administração anterior, finda em 31 de dezembro de 2012,  exige da sociedade civil do município mais que uma repulsa mas também a busca de medidas corretivas previstas na legislação.”

A emenda indesejada foi submetida pela NovAmosanta ao Comitê Revisor do Plano Diretor,  ao qual devia ter sido submetida originalmente.

Ver a emenda aqui. página de documentos.

Estudantes da UFRRJ Realizam Pesquisa em Petrópolis (clipping)

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O prefeito Rubens Bomtempo assinou um protocolo de intenções com o Centro Internacional de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em junho.

E a parceria já começa a gerar frutos. Até este sábado (20/7), 17 pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável estarão em Petrópolis realizando pesquisas que têm como meta encontrar soluções sustentáveis para promover melhorias na qualidade de vida da população.

Os estudantes estão divididos em três comunidades: Manga Larga, Bonfim e do Jacó. Na primeira, a equipe está ajudando os moradores a elaborar um plano de desenvolvimento sustentável; no Bonfim, um mapeamento de todos os locais onde há captações de água para ajudá-los a economizar recursos hídricos e, na comunidade do Jacó, os alunos estão fazendo uma análise de como a comunidade está se desenvolvendo com a chegada da iluminação elétrica (há cerca de cinco anos).

O grupo de estudantes é composto por quatro estrangeiros, sendo dois de Moçambique, um dos Estados Unidos e outro da Irlanda, além de representantes da capital do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.

A professora de Legislação e Gestão Ambiental da UFRRJ, Yara Valverde(*), que está em Petrópolis participando das pesquisas, explica que o curso tem como escopo capacitar os professores para lidar com o desafio do desenvolvimento sustentável:

– Estamos realizando uma pesquisa extensa na região, que começou no início deste mês. Os pesquisadores estão em campo, conversando com os moradores das comunidades, fazendo levantamentos de informações e depois iremos preparar um relatório com soluções – disse a pesquisadora, citando como exemplos de alternativas ambientalmente sustentáveis o mapeamento e diagnóstico de ocupações irregulares, mapa georreferenciado explicitando espacialmente os pontos de captação de água e Plano de Gestão do Vale do Jacó.

Além da Prefeitura de Petrópolis, a pesquisa conta com a parceria do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), Associação dos Produtores Rurais do Vale do Jacó, Associação de Moradores e Amigos do Manga Larga (AMAM), Associação dos Produtores Rurais do Bonfim, Exército Brasileiro, por meio do Centro General Ernani Ayrosa e do Instituto Chico Mendes.

* Yara Valverde é diretora da NovAmosanta

União da Iniciativa Privada com o Poder Público Garante Melhorias (Tribuna)

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O projeto Corredor do Turismo, iniciado em 2012 pelo Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB), com o objetivo de apontar deficiências que influenciam negativamente no setor turístico, começa, aos poucos, a ser implementado.

Dos 21 pontos (denominados eixos) avaliados pelos próprios empresários, Itaipava é o que está em estágio mais avançado, tendo recebido melhorias na sinalização e infraestrutura viária. Os 5 quilômetros da Estrada União e Indústria que vão do trevo de Bonsucesso até a Ponte do Arranha-Céu, em Itaipava, são o próximo trecho a ser beneficiado.

A ideia surgiu durante uma reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), que tem o papel de intermediar as negociações com a prefeitura para a implantação das ações e melhorias. Sinalização, coleta de lixo, iluminação e telefonia pública foram alguns dos itens avaliados pelos empresários.

O presidente do PCVB, Bruno Wanderley, afirmou que o grupo apresentou ao prefeito Rubens Bomtempo, em maio, o projeto contendo soluções alternativas para a captação de recursos. “A intenção é criar mecanismos para que o Corredor do Turismo não dependa exclusivamente de dinheiro público. Dessa forma, apresentamos possibilidades como a oferta de incentivos fiscais para empresas que se interessarem em promover melhorias”, explicou Bruno, que tem ainda um projeto contendo melhorias visuais para o pórtico de Itaipava.

O quesito beleza é foco principal do projeto, que também avalia questões como mobilidade e infraestrutura. Segundo o presidente do Comtur, Rogério Elmor, a maior parte das providências de responsabilidade da Secretaria de Fazenda já foi tomada. A expectativa agora gira em tornos das medidas que dependem de órgãos como Secretaria de Obras e CPTrans. “Existe um plano de ação para cada secretaria.

A Fazenda, por exemplo, já está coibindo as planfletagens, e a Vigilância Sanitária realizou vistorias em diversos estabelecimentos. Conversei com o prefeito nesta semana e, apesar de não ter entrado em detalhes, ele disse que as notícias são boas. É possível que Petrópolis receba mais verbas federais para que itens apontados no relatório do corredor sejam colocados em prática”, garantiu ele.

Em Itaipava foram feitas a revitalização da sinalização viária entre o trevo de Bonsucesso e o Terminal de Itaipava; a implantação de bloqueio próximo à ponte de Bonsucesso, evitando as conversões à esquerda; a implantação de sinalização regulamentar no acesso à Estrada do Catobira; e a reinstalação de sinalização vertical entre o Hortomercado e o trevo de acesso à Estrada de Teresópolis.

Além disso, segundo informações da coordenadoria de comunicação da prefeitura, o departamento de projetos da CPTrans já encaminhou à Secretaria de Obras uma proposta de melhoria na interseção da Estrada União e Indústria com a Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues.

No Centro Histórico, o projeto do PAC-2 Mobilidade Urbana prevê melhorias nos eixos Quitandinha e Bingen através da criação de faixas exclusivas para o transporte coletivo, ciclovias e melhorias para os pedestres. “As intervenções visam dar prioridade para o transporte público e incentivar os modos de transporte não motorizados. Com isso, se espera uma redução da circulação de veículos particulares”, disse a nota, acrescentando que a cidade precisa elaborar um plano de mobilidade urbana.

O prazo de conclusão do plano é abril de 2015 e, segundo a coordenadoria de comunicação da prefeitura, o Comutran montou um grupo de trabalho para iniciar os estudos, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento. O estudo realizado pelos empresários, que deu origem ao relatório do Corredor do Turismo, avaliou a existência ou o estado de lixeiras, bueiros, quebra molas, faixas de pedestres, calçadas, asfaltamento, praças, pontos de ônibus, sinal de internet e iluminação pública, entre outros.

Fernanda Soares – Redação Tribuna