Novas Construções em Itaipava Preocupam (NovAmosanta se Posiciona)

[do Diário de Petrópolis em 24/02/2017]

Conjunto habitacional no terreno de uma antiga fazenda aumentaria adensamento populacional

por Philippe Fernandes

A possibilidade de mais um terreno na região de Itaipava, com extensa área verde, dar lugar a um grande condomínio residencial, está preocupando moradores da região. A Fazenda Bela Vista, localizada na Rua Agante Moço – que fica atrás do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes – teria sido adquirida por investidores, que construiriam no local um empreendimento imobiliário. O medo dos moradores da região é de que essa construção aumente ainda mais o adensamento populacional do terceiro distrito, causando prejuízos para o meio ambiente e gerando ainda mais transtornos na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores.

 Fazenda Bela Vista
Fazenda Bela Vista

Informações obtidas pelo Diário dão conta de que dez investidores compraram o terreno, por um valor que seria de aproximadamente R$ 25 milhões, para investir na construção dos prédios. O espaço é uma das poucas áreas verdes ainda disponíveis em Itaipava, após a construção de diversos “espigões” que descaracterizaram o bairro nas últimas décadas. Os Censos do IBGE de 1980 e de 2010 mostram que, apesar de ter apenas a quarta maior área territorial da cidade, Itaipava foi o distrito que mais cresceu em Petrópolis, tendo um aumento populacional de 42,39% em 30 anos. No entanto, a infraestrutura do bairro não acompanhou esse crescimento – não foram construídas vias alternativas e, hoje, o fluxo de veículos na Estrada União e Indústria, especialmente no centro de Itaipava é intenso.

No caso da Fazenda Bela Vista, além de todos os impactos que a construção de mais um condomínio poderia gerar, há um agravante: a completa falta de infraestrutura da Rua Agante Moço. A via, estreita, não tem largura suficiente para dois veículos trafegarem em sentidos opostos. Além disso, a rua não é asfaltada e parte dela está cedendo, nas proximidades do Condomínio Lagos de Itaipava.

A notícia preocupa o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton. A entidade que representa a sociedade civil organizada de Itaipava propõe uma lei para que o impacto de vizinhança para grandes projetos possa ser analisado de forma diferenciada e individual, por conta das peculiaridades de cada investimento e a necessidade de contrapartidas das empresas para garantir a qualidade de vida dos moradores da região.  (grifo nosso)

– Estamos ouvindo comentários sobre a possibilidade de novos investimentos, como a construção deste empreendimento imobiliário. Vejo com muita preocupação, pois o acesso ao terreno não tem a menor condição. A rua é estreita, não tem largura. Acredito que qualquer empreendimento teria que ter contrapartida para o arruamento, e os grandes empreendimentos teriam que ter análise individual, para que a Prefeitura possa analisar caso a caso e buscar uma solução sobre o que pode ser feito em diversas áreas, como a distribuição de água, saneamento básico, acesso e demais melhorias. Desta forma, teríamos o crescimento, que é necessário, mas de forma sustentável. Isso beneficiaria inclusive os novos condomínios e seus moradores – disse Jorge de Botton.

O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)
O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT)

Na mesma linha, o vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) destacou que a construção de novos condomínios nos principais corredores da cidade é uma realidade de toda a cidade, e não apenas de Itaipava. O vereador protocolou, nesta sexta-feira (23), pedido de informações à Prefeitura, questionando se há licença para alguma incorporação no espaço da Fazenda Bela Vista.

– A nossa cidade não teve nenhuma grande obra para melhorar a infraestrutura nos últimos 30 anos e, no entanto, o que vemos são as principais vias expressas da cidade, como a União e Indústria em diversos trechos, como Corrêas e Itaipava, e a Coronel Veiga, com uma gama muito grande de empreendimentos imobiliários em vias de finalização. Isso não pode acontecer mais. É preciso checar, imediatamente, os empreendimentos que estão aprovados e o que estão para serem aprovados, e consultar se há estudo de impacto de vizinhança. Não podemos ter nenhum investimento de grande porte sem uma análise profunda – disse Jamil.

Uma alternativa para planejar melhor o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores é a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lupos), garantindo um melhor ordenamento do espaço urbano e das atividades comerciais em toda a cidade. A medida foi defendida pelo urbanista Gustavo Basto, em entrevista ao Diário há duas semanas.

Lupos Atual, arquivo no site
para download [CLIQUE]

– É preciso atualizar a Lupos para definir melhor as ocupações. Além disso, é preciso exigir que os novos prédios tenham infraestrutura adequada, com vagas de estacionamento suficientes. O primeiro passo para melhorar o trânsito na cidade é rever a legislação existente – disse.

O Diário procurou a Prefeitura de Petrópolis e questionou se há algum empreendimento licenciado na Fazenda Bela Vista, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também foi procurado, mas não respondeu.

MDP – Ofício ao MPE e MPF – Assunto: Esclarecimento sobre desmatamento e movimentação de terra na Zona de Amortecimento/Entorno da Reserva Biológica Estadual de Araras.

O MDP=Movimento Distritos de Petrópolis enviou em Outibro de 2014 o seguinte ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal: (também registrado em nossa página de documentos)

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Petrópolis, dia 31 de Outubro de 2014.

Assunto: Esclarecimento sobre desmatamento e movimentação de terra na Zona de Amortecimento/Entorno da Reserva Biológica Estadual de Araras.

Dra. Vanessa Seguezzi,
MD. Promotora Federal do município de Petrópolis

Prezada Promotora.

O Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades dos Distritos, foi criada com o intuito de encontrar soluções adequadas diante da crescente degradação da qualidade de vida na região, em decorrência de um processo desordenado de crescimento.

Recentemente, fomos procurados por um número significativo de associados do Projeto Araras, assim como por moradores de Araras em geral, trazendo sua preocupação com relação a uma obra para implantação de suposto loteamento na Estrada Bernardo Coutinho, 5.108, principal via de Araras.

Os efeitos de referidas ações começaram a ser notados em julho de 2014 caracterizados pela supressão de vegetação de Mata Atlântica e mecanização de solos. Mais tarde foi observado o corte de árvores, principalmente ipês amarelos, características do bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de sucessão natural. Estes fatos estão melhor apontados e tecnicamente definidos em laudos de inspeção e constatação emitidos pelas autoridades competentes, anexados a este ofício.

O Projeto Araras, através de sua presidente, procurou o responsável pela Rebio Araras – INEA a fim de solicitar fiscalização na área, pelo que foi surpreendida ao tomar conhecimento daconcessão ao proprietário do empreendimento de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Petrópolis. O que não ficou claro nesta visita foram os objetivos da obra.  Consultados, os proprietários informaram que será implantado um loteamento no local, embora as licenças e demais documentos emitidos não explicitem a existência de projeto com esta finalidade.

Nossa preocupação, dentre outras, se deve ao fato de que após a venda das propriedades ocorrerão inexoravelmente outros cortes de árvores e vegetação para a devida construção de casas.

Face ao quadro preocupante aqui delineado, solicitamos a V. Sa.que sejam devidamente apurados e explicadas pelas autoridades envolvidas as razões pelas quais foram emitidas autorizações e desencadeadas ações que aparentemente ferem dispositivos legais, além de omitir detalhes aos quais a comunidade tem direito de acesso e opinião.

Antecipadamente agradecidos por sua atenção e providências, assim como à disposição de V. Sa.para melhores informações que possam ajudar na atuação deste órgão.

Atenciosamente,

  • Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis:
  • Projeto Araras
  • Novamosanta
  • UDAM – União Distrital das Associações de Moradores
  • GAPA – MA Itaipava

Carta Enviada pela NovAmosanta à Prefeitura de Petrópolis e ao MPE

A seguinte carta foi enviada à Prefeitura de Petrópolis e, mês depois, ao Ministério Público Estadual.

Petrópolis,   2 de outubro de 2014

Ilmo.Sr.
Dr. Robson Cardinelli
M.D.  Secretário de Planejamento da Prefeitura  Municipal de Petrópolis

Sr. Secretário,

Como é de seu conhecimento, a sociedade civil dos Distritos de Petrópolis vem enfrentando crescente degradação de sua qualidade de vida, em decorrência de um processo desordenado de crescimento.  Nesse cenário, a criação do Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades dos Distritos, reflete a preocupação de toda a população e sua mobilização para encontrar soluções adequadas.

Dentre os problemas enfrentados, assume especial relevo a quantidade de novos empreendimentos residenciais e comerciais recentemente implantados – ou em processo de implantação – sem atenderem a condições mínimas de infraestrutura  ( água, saneamento, sistema viário ).  Dessa forma, e sem nenhuma contribuição compensatória para a Prefeitura, vemos claramente perspectivas de agravamento da degradação das condições de vida nos Distritos.

Como já manifestado a V.Sa., entendemos que a solução correta e definitiva para esse cenário incluirá a revisão do Plano Diretor do Município de da LUPOS – seguida do pleno respeito a suas determinações – além da promulgação da legislação sobre Impacto sobre a Vizinhança, nos termos por nós já propostos à Prefeitura pelo Movimento.

Por outro lado, face ao quadro preocupante já delineado, desejamos ressaltar que a Lei Municipal de Petrópolis No. 5363 de 23 de maio de 1998, tem como seu Anexo XIII o Quadro Geral de Usos e Atividades, pelo qual é possível verificar o tipo de atividade e construção que pode ou não ser implantado em cada setor urbanístico. Assim é que no Setor de Atividades Urbano-SAU não é permitida a construção de Grupamento de Edificações ( 2 ou mais blocos de unidades uni-familiares). Em Itaipava esse setor é encontrado ao longo da Estrada União Indústria, nos dois lados da rodovia, desde o Parque de Exposições até as proximidades do cemitério.

Verificamos, no entanto, que nessa área e trecho a legislação não foi cumprida por vários empreendimentos apresentando grupamento de edificações, cujos endereços são os seguintes:

  • Rua Geni Gomes 32
  • Estrada União Indústria 14212
  • Estrada União Indústria 13863
  • Estrada União Indústria 13850
  • Estrada União Indústria 13746
  • Estrada União Indústria 11590
  • Estrada União Indústria 10396
  • Obs.- adicionalmente, o empreendimento no número 10396, denominado “All Suites”, não respeitou o afastamento exigido pela legislação.

Entendemos ainda que, para que a prefeitura aprovasse os projetos e posteriormente concedesse os Habite-se em questão, seria necessário um ritual idêntico ao que ocorre por ocasião da aprovação do Plano Diretor e suas Leis Complementares, ou seja através de um decreto emanado da Câmara Municipal de Petrópolis com a sanção do Prefeito, após as audiências públicas exigidas pela legislação vigente. Nesse caso os decretos seriam publicados no site da Câmara para posteriores consultas. Ocorre que, em busca dos decretos autorizando os empreendimentos acima, nada foi encontrado.

Diante desse quadro, e para nosso melhor entendimento, solicitaríamos a V.Sa. a informação sobre os processos administrativos adotados para aprovação pela Prefeitura dos empreendimentos acima referenciados, cujo impacto sobre a região dos Distritos será da maior relevância.

Antecipadamente gratos por seus esclarecimentos,

Pelo Movimento Distritos de Petrópolis

NovAmosanta
GAPA – MA
Projeto Araras
Petrópolis Convention & Tourist Bureau
UDAM – União Distrital das Assoc. Moradores

Avaliação dos Impactos Ambientais do Desflorestamento Sobre o Regime Hídrico da Região Metropolitana De Petrópolis (Rj) – Artigo

[artigo enviado por Yara Valverde – ver em nossa página de documentos]

Resumo:A vegetação tem estreita relação com os processos do ciclo hidrológico, modificando-as em função das condições em que se encontre.  A vegetação regula o ciclo hidrológico fazendo com que a água percorra as diversas fases do mesmo, de forma adequada a possibilitar a estabilidade do processo.

A vegetação retém grande parcela da água precipitada, libertando-a, aos poucos, para os cursos d’água e reservatórios superficiais e subterrâneos.  Neste trabalho, foi analisado o impacto do desflorestamento sobre o regime hídrico da Cidade de Petrópolis.  Os resultados mostram que a redução da área de cobertura vegetal provocou aumentos das vazões anuais.

A redução de 58% da cobertura vegetal para 39% provocou um acréscimo na vazão média de 60%.  Isto implicou no aumento do índice de escoamento de 0.29 para 0.50.  Mudanças são, igualmente, verificadas com relação às vazões mínimas e máximas médias anuais.  No primeiro caso, teve-se um acréscimo de 86,3% e, no segundo caso, a vazão máxima média anual foi aumentada em 49,9%.

Prédios nos Distritos em Qualquer Lugar

No final da adminstração municipal anterior foi aprovada proposta (Emenda Marcio Arruda) que permite prédios indiscriminadamente em qualquer local dos Distritos. Que tal um prédio de cada lado de sua casa ?

Sobre a emenda a NovAmosanta se manifesta:

“O Diário Municipal do Município de Petrópolis de 19 de dezembro de 2012 publicou em ATOS DO PREFEITO  ou seja, a doze dias  para o término de seu mandato, uma alteração da Lei Complementar ao Plano Diretor vigente no município, que é a Lei de Usos Parcelamento e Ocupação do Solo nº 5393 de 25 de março de 1998. Essa alteração foi feita sob a forma de  Lei  nº 7.013  tendo sido  aprovada  pela Câmara dos Vereadores em regime de urgência.
Sem analisar o seu mérito, apontamos a ilegalidade dessa Lei pois, sem haver a participação popular ou a aprovação do Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), contraria o disposto no Artigo 29. inciso XII, da Constituição da República, Art. 231, Parágrafo 4º, e 236 da Constituição do Estado, Art. 168, Parágrafo 3º da Lei Orgânica Municípal, bem como, no Art. 27 e nos parágrafos únicos dos Art. 92 e 93 da Lei 4870 de 05 de novembro de 1991, e Art. 118 da Lei 5393 de 25 de maio de 1998.
Essa lei aprovada no apagar das luzes da administração anterior, finda em 31 de dezembro de 2012,  exige da sociedade civil do município mais que uma repulsa mas também a busca de medidas corretivas previstas na legislação.”

A emenda indesejada foi submetida pela NovAmosanta ao Comitê Revisor do Plano Diretor,  ao qual devia ter sido submetida originalmente.

Ver a emenda aqui. página de documentos.