Cidades fluminenses que investirem em turismo poderão ser beneficiadas com uma fatia maior de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços específico para a área. Assim como o ICMS Verde, que destina recursos para as cidades que investem em preservação, o ICMS Turístico pode ser adotado no Estado do Rio para estimular que os municípios invistam mais em turismo. Indicação legislativa do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com a expectativa do ICMS Turístico estar em vigor em 2016.
Com a nova regra, Petrópolis, que recebe mais de um milhão de visitantes por ano, será uma das maiores beneficiadas. A lei não estabelece a criação de um novo imposto, mas a destinação de uma parcela significativa dos R$ 25 bilhões do total de ICMS gerado no Estado anualmente para ser aplicado especificamente no Turismo.
MELHORIA DE ESTRADAS DE ACESSO A PETRÓPOLIS É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA
Alerj - 18/8/2015
A construção de um centro de convenções e a melhoria das estradas de acesso a Petrópolis foram algumas demandas trazidas por representantes do setor turístico da cidade para a audiência da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ocorrida nesta terça-feira (18/08), no Palácio Tiradentes.
Presidente da Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Camila Thees disse que, para desenvolver a região, conhecida como Serra Verde Imperial, é preciso melhorar as condições de estradas como a RJ-107, que liga Petrópolis a Paty do Alferes, e a RJ-117, que vai de Imbariê (em Duque de Caxias) a Petrópolis.
“São demandas muito importantes para a nossa cidade. Mas, viemos aqui conversar com os deputados para entender o que eles conhecem da região, para que, dessa forma, possam apoiar a questão do marketing turístico da serra e da rota cervejeira”, acentuou Camila.
Sobre as rodovias, o diretor da ONG NovAmosanta, Jorge Debotton, apresentou propostas de mobilidade e integração turística: a implantação de uma “estrada-parque”, preservando a região de Mata Atlântica no acesso a Petrópolis, e a recuperação da Estrada União-Indústria, parte da rodovia BR-040, que liga o Rio a Juiz de Fora.
Presidente da comissão, o deputado Doutor Sadinoel (PT) afirmou que o objetivo do grupo é discutir as demandas de todas as regiões para fazer um levantamento das necessidades de cada uma. “O fomento da Região Serrana é essencial. Primeiro, precisamos resgatar a autoestima do povo da serra, que ainda está traumatizado com a catástrofe das chuvas. Em um segundo momento, podemos reestruturar economicamente a região para que se possa dar dignidade aos cidadãos mais humildes, fomentando a economia do Estado do Rio”, disse o deputado.
Sadinoel anunciou que pretende que a próxima reunião da comissão seja sobre Búzios e a Região dos Lagos. De acordo com o parlamentar, é necessário discutir a possibilidade de as competições de vela das Olimpíadas Rio 2016 serem transferidas para a cidade. Também participaram da audiência os deputados Comte Bittencourt (PPS), Jânio Mendes (PDT) e Wanderson Nogueira (PSB), além do diretor da TurisRio, Sérgio Mello, e do diretor de Planejamento da Secretaria de Estado de Turismo, César Werneck, entre outros.
RIO — “Acabou o aconchego e o sossego do vilarejo”. Assim reagiu a empresária e paisagista Rachel Simas ao saber que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão da Secretaria estadual do Ambiente, concedeu licença prévia para a implantação de um complexo imobiliário, hoteleiro e esportivo em Secretário, distrito de Petrópolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de maio. O lugarejo, na Região Serrana, que ainda conserva uma vida pacata, é cada vez mais procurado pelos que querem fugir da agitação.
VEJA A ÁREA DO PROJETO EM SECRETÁRIO
Igreja construída em 1897 na Estrada de Maquiné, em Secretário - Gustavo Miranda / Agência O Globo (12/03/2014)
Planejado numa parceria entre a Plarcon Engenharia, o grupo inglês International Golf and Resort Management (IGRM) e a empreiteira João Fortes, o projeto chama a atenção pelos números superlativos. A 27 quilômetros do Centro de Petrópolis, ocupará uma área de seis fazendas.
A ideia é erguer um hotel cinco estrelas, um quatro estrelas, um outro dotado de centro de convenções, um hotel butique e o chamado Hotel da Academia de Golfe, além de quatro campos de golfe numa área de 11 quilômetros quadrados. O projeto será concluído em até 30 anos, divididos em várias etapas.
Para o empresário Flávio Salles, que mora no lugar há 15 anos, a preocupação é com a escassez da água. Segundo ele, o vilarejo já perdeu várias nascentes:
— Isso é um acinte. É preocupante que um órgão responsável pela preservação do meio ambiente permita a construção de um complexo desse porte numa época de crise hídrica.
De acordo com a legislação ambiental, a licença prévia não autoriza o início da obras, mas apenas aprova a localização, a concepção e a viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes que devem ser atendidas. A autorização para as obras só acontece com a Licença de Instalação.
Por meio de nota, a Plarcon explicou que foi feito um Estudo de Impacto Ambiental de mais de 1.000 páginas para a obtenção da Licença Prévia. “Tínhamos certeza de que este dia chegaria pois cumprimos todos os requisitos ambientais”, diz a nota, assinada pelo vice-presidente da empresa, Claudio Neves.
A primeira fase do projeto é a construção de um campo de golfe de 18 buracos, um hotel cinco estrelas de 140 quartos, um condomínio e um projeto ambiental. O empreendimento causa muita polêmica entre moradores e proprietários e foi alvo de várias audiências públicas.
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