A rodovia BR-040 e Sua Concessão – Itens Muitos Importantes – Carta à FPP

A correspondência adiante foi enviada pelo nosso diretor Fernando Varella aos amigos da Frente Pró-Petrópolis:

Guedon e demais integrantes da FPP:

BR-040: Nova Subida, Pedágio em Julho de 2014

A edição da última 4a. feira, da Tribuna de Petrópolis, informa que a Frente Pró-Petrópolis enviou ofício ao deputado estadual Bernardo Rossi, pedindo sua intervenção de modo que os assuntos tratados na audiência pública realizada há 6 meses atrás, na Alerj, relacionados à nova subida da Serra e à própria concessão da Concer, tenham sequência.

A referida correspondência solicita a realização de uma nova audiência pública, afim de que sejam esclarecidos as seguintes questões atinentes:

  1. Explicações sobre o funcionamento da Comissão Tripartite de acompanhamento das obras da nova subida da Serra;
  2. A não realização do estudo de impacto de vizinhança EIV dos bairros afetados pelas obras: Duarte Silveira, Quitandinha e Bingen;
  3. Os impactos do novo acesso de chegada à Petrópolis e sua repercussão no âmbito do plano municipal de mobilidade urbana;
  4. A responsabilidade pelos custos de adequaçao das ruas da cidade aos novos acessos de chegada e saída de Petrópolis:
  5. A não disponibilização por parte da Concer, do detalhamento das obras e seu cronograma físico-financeiro.

Além dessas questões, temos muitas outras sem os devidos esclarecimentos por parte da ANTT, do DNIT e da própria Concer.

Algumas dessas questões, de grande impacto para a população de Petrópolis:

  1. A questão do destino da atual subida da Serra, que poderá ser invadida e se transformar numa grande comunidade de baixa renda, com população oriunda da Baixada Fluminense, trazendo para Petrópolis novos e imensos ônus sociais;
  2. A necessidade de a ANTT e o DNIT exigirem da Concer a realização de licitação para uso dos R$ 1,16 bilhão, recursos complementares que o governo federal se dispõe a liberar para a conclusão das obras da nova subida da Serra. As obras iniciais que vão consumir R$ 250 milhões, provenientes de um fundo de reserva gerados pelo resultado operacional da concessão, foram adjudicadas, sem licitação, à empresa Triunfo, controladora da Concer;
  3. As questões que envolvem a segurança do túnel de 5km de extensão a ser construído. A Única/Fácil já anunciou que não pretende utilizar o túnel por razões de segurança;
  4. Discussão e justificativas por parte da ANTT do último aditivo firmado com a Concer, no âmbito do contrato de concessão, estabelecendo várias novas medidas de favorecimento da concessionária, como por exemplo a possibilidade de extensão da concessão por um período de 17 anos, caso a ANTT atraze o repasse dos recursos complementares prometidos.

Devido à importância  da ligação Rio-Petrópolis e suas implicações na vida da cidade, as questões vinculadas a rodovia BR-040 e sua concessão têm importância estratégica para todos os petropolitanos.

Cordialmente,
Fernando Varella
NovAmosanta – Diretoria

Lançamento do Centro Internacional de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável

Dias 19 a 21 de junho haverá o lançamento do Centro Internacional de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável – CIEDS, dentro do Seminário Diálogos para a Prática do Desenvolvimento Sustentável, no auditório da Academia Brasileira de Ciências, no Centro do Rio de Janeiro.

Está prevista a assinatura de um Termo de Cooperação com a Prefeitura de Petrópolis.

Previsto também um painel com a presença do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Eduardo Ascoli (Petrópolis) no dia 19 sobre Cidades Sustentáveis.

No dia 21 serão apresentados alguns projetos desenvolvidos pela universidade na região.

Mais informações e inscrição: UFRJ – Práticas em Desenvolvimento Sustentável.

Recuperação e Restauração da União Indústria: Carta ao Prefeito

Esta carta e o Plano foram entregues hoje ao prefeito:

Petrópolis, 28 de maio de 2013

Ao Exmo. Sr. Prefeito Rubens Bomtempo

Prefeitura Municipal de Petrópolis

cc:       DNIT – Superintendência  Regional do Rio de Janeiro

Entidades da sociedade civil relacionadas

Referência: Projeto de Recuperação e Restauração da Estrada União Indústria
Contrato Nº: ST-7-00534/11-00
Processo Nº: 50607.001.242/2011-21
De: ENGESUR- Consultoria e Estudos Técnicos Ltda
Anexos 1. Um CD contendo o projeto na forma de vários documentos;
Volume 1.pdf

Volume 2-TOMO 1.pdf

Volume 2- TOMO 2.pdf

Volume 3.pdf

Prezado Sr. Prefeito:

Temos a satisfação de entregar, nesta data, à Prefeitura Municipal de Petrópolis o “Projeto de Recuperação e  Restauração da Estrada União Indústria” que nos foi amavelmente cedido para essa entrega pelo DNIT – Superintendência  Regional do Rio de Janeiro (ver CD anexo).

No CD encontram-se os estudos referentes: ao tráfego, à segurança de trânsito, topográficos, geotécnicos, hidrológicos  e de vistoria de obras-de-arte especiais. Contém o CD ainda os projetos: geométrico, de terraplenagem, de drenagem, de reabilitação do pavimento, de interseções, de sinalização, de obras complementares, de contenções e o orçamento quantitativo das obras a serem executadas.

O DNIT informa que o projeto está pronto para licitação e que, portanto, não deve ser alterado: qualquer modificação ou adição necessária deverá ser feita no escopo dos serviços de obra.

Em vista da notória saturação da Estrada União Indústria, conforme consta dos estudos citados acima, causa de transtorno para todos os habitantes dos Distritos, a sociedade civil dos Distritos de Petrópolis aguarda ansiosamente a execução do projeto, que acreditamos poderá ser feito através de convênio entre Prefeitura e DNIT. No sentido da urgência da execução desse projeto já se manifestaram publicamente, em passado recente, ao menos, mas não apenas, as seguintes entidades:

  • NovAmosanta
  • •Roberto L. Penna Chaves – novamosanta@novamosanta.org.br
  • Petrópolis Convention & Visitors Bureau
  • •Bruno Wanderley – pcvb@pcvb.com.br
  • ABHI – Associação Brasileira da Indústria Hoteleira
  • •Carlos Marins
  • ABRASEL Petrópolis – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
  • •Luiz Fernando Veloso
  • SICOMERCIO Petrópolis – Sindicato De Comércio Varejista
  • •Marcelo Fiorini
  • CDL Petrópolis – Câmara De Dirigentes Logistas de Petrópolis
  • •Claudio Mohamed.

Aguardamos a ação urgente e dinâmica da Prefeitura de Petrópolis, característica que se consolida como desta administração.

Atenciosamente,

Roberto L. Penna Chaves

NovAmosanta – Presidente