A rodovia BR-040 e Sua Concessão – Itens Muitos Importantes – Carta à FPP

A correspondência adiante foi enviada pelo nosso diretor Fernando Varella aos amigos da Frente Pró-Petrópolis:

Guedon e demais integrantes da FPP:

A edição da última 4a. feira, da Tribuna de Petrópolis, informa que a Frente Pró-Petrópolis enviou ofício ao deputado estadual Bernardo Rossi, pedindo sua intervenção de modo que os assuntos tratados na audiência pública realizada há 6 meses atrás, na Alerj, relacionados à nova subida da Serra e à própria concessão da Concer, tenham sequência.

A referida correspondência solicita a realização de uma nova audiência pública, afim de que sejam esclarecidos as seguintes questões atinentes:

1. Explicações sobre o funcionamento da Comissão Tripartite de acompanhamento das obras da nova subida da Serra;
2. A não realização do estudo de impacto de vizinhança EIV dos bairros afetados pelas obras: Duarte Silveira, Quitandinha e Bingen;
3. Os impactos do novo acesso de chegada à Petrópolis e sua repercussão no âmbito do plano municipal de mobilidade urbana;
4. A responsabilidade pelos custos de adequaçao das ruas da cidade aos novos acessos de chegada e saída de Petrópolis:
5. A não disponibilização por parte da Concer, do detalhamento das obras e seu cronograma físico-financeiro.

Além dessas questões, temos muitas outras sem os devidos esclarecimentos por parte da ANTT, do DNIT e da própria Concer.

Algumas dessas questões, de grande impacto para a população de Petrópolis:

1. A questão do destino da atual subida da Serra, que poderá ser invadida e se transformar numa grande comunidade de baixa renda, com população oriunda da Baixada Fluminense, trazendo para Petrópolis novos e imensos ônus sociais;
2. A necessidade de a ANTT e o DNIT exigirem da Concer a realização de licitação para uso dos R$ 1,16 bilhão, recursos complementares que o governo federal se dispõe a liberar para a conclusão das obras da nova subida da Serra. As obras iniciais que vão consumir R$ 250 milhões, provenientes de um fundo de reserva gerados pelo resultado operacional da concessão, foram adjudicadas, sem licitação, à empresa Triunfo, controladora da Concer;
3. As questões que envolvem a segurança do túnel de 5km de extensão a ser construído. A Única/Fácil já anunciou que não pretende utilizar o túnel por razões de segurança;
4. Discussão e justificativas por parte da ANTT do último aditivo firmado com a Concer, no âmbito do contrato de concessão, estabelecendo várias novas medidas de favorecimento da concessionária, como por exemplo a possibilidade de extensão da concessão por um período de 17 anos, caso a ANTT atraze o repasse dos recursos complementares prometidos.

Devido à importância  da ligação Rio-Petrópolis e suas implicações na vida da cidade, as questões vinculadas a rodovia BR-040 e sua concessão têm importância estratégica para todos os petropolitanos.

Cordialmente,
Fernando Varella
NovAmosanta – Diretoria