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Prefeitura Municipal

Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis – Situação Atual

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Não foi aprovado ainda o  Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis. Na verdade esse plano, elaborado pela PMP, tem pontos a serem corrigidos.

A sua leitura permite constatar que não foi atendido o disposto no Estatuto das Cidades em seu Art. 42-A, conforme aponta relatório da comissão de acompanhamento da Câmara dos Vereadores.

A PMP vem sendo ainda instada pelo MPE desde 2012, a apresentar o Plano Diretor e suas Leis Complementares em conformidade com o referido Art. , o que não fizeram até a presente data, colocando em risco a validade do Plano Diretor e suas Leis Complementares.

Situação da Estrada União e Indústria: Reforma e Remodelação

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Diante do impasse das negociações entre a PMP e o DNIT, com a intermediação da procuradora do MPF, Venessa Seguezzi, a PMP solicitou e foi concedido pela justiça, uma liminar obrigando o DNIT a realizar imediatamente o processo licitatório da reforma e remodelação da estrada União Indústria no trecho Retiro-Pedro do Rio.

Obedecendo determinação judicial, o DNIT marcou a data para apresentação das propostas na primeira semana de janeiro.

Por ocasião da assinatura do contrato com a empreiteira/supervisora, deverá constar que a PMP será interveniente/interventora durante o desenvolvimento do contrato, fazendo valer os seus projetos das interseções já aprovados pela sociedade civil sem nenhuma oposição.

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mobilização Social – Oficinas Preparatórias

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Como divulgado pela
Secretaria de Planejamento de Petrópolis

Plano Municipal De Saneamento Básico
Mobilização Social – Oficinas Preparatórias

09/06 (Segunda)
Oficina preparatória do PMSB – 1º Distrito
Local: Centro de Cultura Raul de Leoni- Centro
Hora: 18:30 h
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

10/06 (Terça)
Seminário de lançamento do PMSB
Local: Centro de Cultura Raul de Leoni- Centro
Hora: 09:00  h
Convidados: Prefeito Municipal,Secretários Municipais, Convidados e Mídia
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

10/06 (Terça)
Oficina preparatória do PMSB  4º Distrito  (Pedro do Rio) e 5º Distrito (Posse)
Local: Colégio Municipalizado Moises Furtado Bravo- Posse
Hora: 18:30 h
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

11/06 (Quarta)
Oficina preparatória do PMSB 2º Distrito (Cascatinha) e 3º Distrito ( Itaipava)
Local: Sub Prefeitura –Itaipava
Hora: 18:30 h
Responsáveis: Nicolau Obladen, Luiz G. G. Vieira

07/07 (Segunda)
Reunião com os membros do COMCIDADE para exposição dos elementos dos sistemas de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Local: Gabinete do Prefeito
Hora: 18:30
Responsáveis: Eduardo Ascoli, Nicolau Obladen , Luiz G. G. Vieira

14/07 a 04/08
Consulta Pública no site da PMP

11/08 ( segunda)
Audiência Pública
Local e hora:  A ser definido pela PMP
Convidados: Prefeito Municipal, Secretários Municipais , Autoridades, Sociedade Civil
Responsáveis: Equipe Habitat Ecológico

20/08 (Quarta)
Análise e aprovação do PMSB e PMGIRS pelo CRPD
Local : Secretaria de Planejamento
Hora: 18:30 h
Responsáveis : Conselheiros e Técnicos da Secretaria de Planejamento