NovAmosanta Entrega Estudo à Câmara de Vereadores e ao Instituto Estadual do Ambiente (lNEA) Sexta dia 28

[clipping Tribuna de Petrópolis,  domingo 23 de agosto de 2015]

Elaborado a partir da preocupação de moradores e empresários com o crescimento desordenado nos distritos e com os repetidos casos de desastres ambientais que atingiram a região nos anos de 2008, 2011 e 2014, um diagnóstico sócio-econômico e ambiental patrocinado pela NovAmosanta, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, será entregue à Câmara de Vereadores e ao Instituto Estadual do Ambiente (lNEA) na próxima sexta-feira.

O mapeamento feito por técnicos em uma área de 520 quilômetros quadrados abrange os distritos de Itaipava, Pedro do Rio, Posse, Cascatinha e parte do Centro. O estudo apresenta 18 tipos de mapeamento, aponta áreas com restrições legais ou de alta suscetibilidade a processos hidro-erosivos, além de áreas de alto risco e outras com conflito por conta da legislação ambiental.

Na área avaliada estão contidas importantes bacias de rios, entra as quais as bacias dos rios Santo António, Jacó e Carvão – que sofreram grande cheia em 2011 – e do rio Manga Larga, no distrito dc Itaipava, além das bacias dos rios do Bonfim e do Poço Ferreira, dos rios Araras e Cidade e das cabeceiras das bacias dos rios Fagundes, Pequeno e Maria Comprida do Ribeirão Retiro das Pedras e do Córrego do Paiolzinho no distrito de Pedro do Rio.

“Todos ficamos chocados com a tragédia que atingiu o Vale do Cuiabá cm 2011. Chegou-se à conclusão que o município não está preparado para responder às catástrofes naturais. Embora não seja possível controlar a natureza, é preciso que haja planejamento de ações. Observamos hoje, por exemplo, um crescimento desordenado nos distritos. Nos preocupa muito a possibilidade de haver uma explosão demográfica em Itaipava após a conclusão das obras da nova subida da Serra. Este diagnóstico aponta, entre outras questões, onde estão as áreas de risco e onde há maior degradação ambiental, bem como que ações são necessárias frente ao adensamento crescente na região.

É um instrumento que poderá se somar às ações do poder público em beneficio da cidade -, explica o representante da NovAmosanta, Fernando Varella. – Este estudo é composto por mapas e traz um levantamento detalhado da região. É uma ferramenta a mais, que poderá ser usada pelo município para auxiliar a avaliação de projetos, nortear emissão de licenciamento, além de contribuir para um melhor planejamento de infra-estrutura para os distritos.

“Agradecemos à NovAmosanta por nos confiar um material que tem grande valor para a cidade”, completa o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Igor (PMDB).

A cessão do estudo à Câmara e ao Inca será formalizada em uma solenidade no auditório do Empório Multimix, na Estrada União e Indústria 10.337, em ltaipava. Na ocasião o diagnóstico será apresentado a entidades, entre as quais representantes dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual, Defensoria Pública,  Secretarias Municipais, entre outras autoridades. -Além da questão ambiental, o estudo traça um perfil sócio-econômico da região.

Uma das preocupações de quem mora hoje nos distritos é a falta da infra-estrutura, uma vez que são comuns os problemas com coleta de lixo, telefonia e energia elétrica. por exemplo. A falta de planejamento de trânsito é outra questão que nos preocupa muito. Avaliando este levantamento, percebemos que os seus resultados podem contribuir muito, pois fornecem bases técnicas para a efetiva transformação da região dentro de critérios sócio-econômicos e ambientais adequados”, completa o vereador Sibilar Forte (PMDB).

O diagnóstico dispõe de 484 mapas da região. Os mapeamentos indicam desde formas de relevo até a suscetibilidade a ocorrência de incêndio anual e processos hidro-erosivos. Índices de eficiência de radiação solar também são apontados. O estudo apresenta ainda mapas de distribuição da população e domicílios, abastecimento de água, rede sanitária e coleta de lixo Unidades de Conservação. Zoneamentos da APA-Petrópolis e áreas de preservação permanente (APPs) também foram mapeadas. O estudo apresenta bases para proposta de zoneamento compatível com as características de cada área, inclusive com identificação de áreas de risco restrições legais e potencialidades do território.

“Os instrumentos existentes para o ordenamento territorial devem ser aplicados com o maior rigor, tendo  em vista a necessidade de ampliar a segurança ambiental e evitar o aumento da fragilidade ambiental’ conclui o estudo da NovAmosanta.

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Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental
dos Distritos de Petrópolis

O diagnóstico  apresenta a situação dos distritos, incluindo informações sobre o uso do solo,  restrições legais e das áreas de alta suscetibilidade aos processos hidro erosivos; foi elaborado com o patrocínio de cidadãos dos distritos e será entregue ao poder público para benefício do município.

Dia 28 de agosto, sexta-feira, às 18:30 horas
Auditório do Itaipava Flat Center
Estrada União Indústria nº 10.337– Itaipava – Petrópolis

Apresentação do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Distritos de Petrópolis – 28 Agosto

A NovAmosanta, com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto
Estadual do Ambiente – INEA, e da Câmara Municipal de Petrópolis, terá imenso
prazer em recebê-lo(a) no evento de apresentação do Diagnóstico Socioeconômico
e Ambiental dos Distritos de Petrópolis, cujas informações seguem no anexo.

Atenciosamente,
Roberto L. Penna Chaves
NovAmosanta

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Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental
dos Distritos de Petrópolis

O diagnóstico  apresenta a situação dos distritos, incluindo informações sobre o uso do solo,  restrições legais e das áreas de alta suscetibilidade aos processos hidro erosivos; foi elaborado com o patrocínio de cidadãos dos distritos e será entregue ao poder público para benefício do município.

Dia 28 de agosto, sexta-feira, às 18:30 horas
Auditório do Itaipava Flat Center
Estrada União Indústria nº 10.337– Itaipava – Petrópolis

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Convite Original

MDP – Movimento Distritos de Petrópolis – Protocola Carta à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis

O texto é o seguinte:

Petrópolis, 4 de março de 2015.

À Dra. Vanessa Quadros Soares Katz
MD. Promotora de Justiça de Tutela Coletiva em Petrópolis
Assunto: Descumprimento do Estatuto da Cidade pelo Município de Petrópolis

Prezada Promotora,

O Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades da sociedade civil dos Distritos, criado com o intuito de encontrar soluções adequadas diante da crescente degradação da qualidade de vida na região, vem por seus coordenadores solicitar que sejam tomadas as medidas cabíveis com relação ao descumprimento da Lei do Estatuto da Cidade pela Prefeitura de Petrópolis, conforme fatos a seguir relatados.

Acompanhando o orçamento da Prefeitura de Petrópolis, constatamos que a geração própria de caixa é insuficiente para que a Prefeitura possa administrar o município. Assim, a Prefeitura não pode perder as oportunidades que lhe são oferecidas pelo Governo Federal para investimentos em programas de infraestrutura do município, tendo em vista que, sozinha, não pode arcar com os custos desses programas.

Os repasses do governo federal são condicionados ao cumprimento, pelos municípios, dos dispositivos legais federais. Portanto, entendemos que os cidadãos devem cobrar dos administradores públicos, no caso a Prefeitura Municipal, eficiência no cumprimento daqueles dispositivos legais e no atendimento dos programas de repasses, em tempo hábil, para evitar possíveis vedações de transferência de recursos.

Nesse sentido, temos alertado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico sobre o cumprimento do estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/1998), especialmente, os seus artigos 42, 42-A e 42-B, que foram desconsiderados no Plano Diretor e no Plano Municipal de Saneamento Básico aprovados em 2014 e, atualmente, na elaboração de suas Leis Complementares.

Também prazos estão sendo descumpridos, como o estipulado no Art. 1º § 6º do Decreto Federal nº 8211/2014, e o prazo de revisão do Plano de Mobilidade Urbana, conforme estipulado no Art. 24 § 3º  da Lei Federal 12.587 de 03/01/2012..

Não podemos aceitar que nosso município seja prejudicada por inépsia ou omissão no cumprimento dos dispositivos legais. É nosso dever, como representantes de segmento expressivo da sociedade civil organizada, como também é do MPE, atuar no sentido de que o sistema legal seja cumprido.

Antecipadamente agradecidos por sua atenção e providências, assim como à disposição de V. Sa.para melhores informações que possam ajudar na atuação deste órgão.
Atenciosamente,

Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis:

Fernanda Reis
Projeto Araras
www.projetoararas.com.br
tel 2225-0383
Roberto L. Penna Chaves
Novamosanta
novamosanta@novamosanta.org.br
tel 2222-8324
Sergio Ramos Mattos
UDAM – União Distrital das Assoc. de Moradores
udam.2011@yahoo.com.br
tel 2236-2327
Carlos Eduardo C. Pereira
GAPA – MA Itaipava
carlosecpereira@gapaitaipava.com.br
tel 98819-8029

PROTOCOLO    MPRJCRAAIPET 201500261224 120315