Comissão Especial no GPT Concer Proposta pela NovAmosanta Analisará a Criação de Unidade de Conservação e da Estrada Parque

A possibilidade de que a Concer implantar mão dupla de tráfego até o Belvedere, na atual subida da Serra, após desativada, levou a NovAmosanta a propor a formação de uma comissão especial para debater a viabilidade da implantação de uma estrada parque na atual subida, no âmbito da criação de uma nova unidade de conservação na região.

Havia o receio de que, com a mão dupla de tráfego, haveria a implantação de linhas de ônibus no trecho e com isso haveria o risco de invasões do trecho de Mata Atlântica cortado pela atual subida da Serra.

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer, na sua reunião de maio último, atendendo à sugestão da NovAmosanta, decidiu formar uma comissão especial para estudar a viabilidade da criação de uma nova unidade de conservação na região e dentro dela a implantação da estrada parque.

Para a NovAmosanta é muito importante a proteção do trecho de Mata Atlântica cortado pelas estradas de subida e descida da Serra de Petrópolis. Além da sua beleza natural, o trecho abriga importante flora e fauna que tem de ser preservados. Em função disso, o referido trecho se constitui num ativo ambiental  importantíssimo para o município de Petrópolis e para o Estado do Rio de Janeiro.

A NovAmosanta defende a criação de uma nova unidade de conservação para a região que seria denominado Parque da Serra dos Órgãos, certamente um atrativo fundamental para o turismo em Petrópolis, Itaipava e região.

Estamos mobilizando apoio a essa proposta junto à sociedade civil e entidades ambientais ligadas a Petrópolis: uma das primeiras instituições a se engajarem nessa mobilização foi o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, cujo presidente Marcus Lima, já manifestou, publicamente, seu compromisso de defender o trecho de Mata Atlântica cortado pela estrada de acesso a Petrópolis.

A primeira reunião dessa comissão especial, – Comissão Especial da Estrada-Parque aconteceu dia 16 de junho, na sede da Concer, sob a coordenação de Nilson Gonze, da ANTT, com a presença de representantes da Concer, da Novamosanta, do INEA, do Instituto Chico Mendes – ICMBio, das secretarias municipais de Petrópolis e de Duque de Caxias e, ainda da APA – Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Sistema Firjan e da Essati Engenharia, empresa responsável pela execução dos programas ambientais da Concer.

A Comissão Especial da Estrada-Parque, entre outras tarefas, vai analisar a criação de uma nova unidade de conservação, abrangendo os trechos de subida e descida da Serra de Petrópolis, alternativas de enquadramento, definir propostas sobre limites, a responsabilidade de gestão e manutenção e as fontes de recursos para a implementação da proposta.

[Notas]

NovAmosanta defende a criação do Parque Serra da Estrela (da Tribuna). No blog:
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=1652

Sobre a Estrada Parque. No blog (diversas postagens):
http://distritosdepetropolis.org/blog/?cat=80

Documento descritivo da Estrada Parque:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Estrada-Parque%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20(2).pdf

A NovAmosanta está representada no GPT através de seus diretores Jorge deBotton e Fernando Varella.
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=807

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer é um grupo de tripartite criado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, formado por representantes da concessionária, da sociedade civil e do poder público que se reúne, periodicamente, para debater o desempenho da concessionária da BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora.  Revista da CONCER com o GPT:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Via_Concer_setembro_2014.pdf

Obras da Concer da Nova Subida da Serra está 92% atrasada

[Diário de Petrópolis – sábado, 16/07/2016]

A audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza concessões rodoviárias teve alegações fortes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na audiência, foram apresentados dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) no qual o trecho da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora (administrado pela Concer) consta com índice de inexecução do contrato de 94,22% em 2014. A ANTT diz que os números são fruto de uma avaliação “muito restrita”. O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) pediu ao Ministério que haja cancelamento do contrato da concessionária.

O tribunal também diz que encontrou os seguintes problemas nos diversos trechos de rodovias federais sob supervisão da ANTT: Inexecução de obras previstas em contrato; execução de obras não previstas; indício de cobrança indevida de pedágio; fiscalização falha e falta de governança e participação social.

O índice de inexecução contratual da Concer era de 60,27% em 2013; 96,67% em 2012; 83,23% em 2011; 43,95% em 2010 e 99,61% em 2009.

O Tribunal também cita alta… (clique para continuar lendo – Diário de Petrópolis..)

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Presidente do TCU diz ao deputado Hugo Leal que questão das obras na BR-040 é prioritária

http://diariodepetropolis.com.br/integra/presidente-do-tcu-diz-ao-deputado-hugo-leal-que-questao-das-obras-na-br-040-e-prioritaria-83116

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, garantiu ao deputado Hugo Leal (PROS-RJ), durante reunião em Brasília nesta terça-feira (16), que vai dar prioridade à questão da análise das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis (BR-040) e aos reajustes de pedágio. Em 2014, o parlamentar entrou com representações no tribunal referentes ao assunto.

O presidente do TCU parabenizou o deputado Hugo Leal por sua atuação e designou três novos técnicos para ajudar nos trabalhos de fiscalização da Seinfra Rodovias, a secretaria responsável pela infraestrutura das estradas. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, os trabalhos de fiscalização devem ser concluídos até o final de março e encaminhados ao gabinete do ministro Walton Rodrigues, relator das representações apresentadas pelo deputado Hugo Leal.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal levou para a Justiça uma luta encampada pela a sociedade e reforça a ação do deputado federal Hugo Leal, que vem trabalhando para assegurar mais transparência na execução dessa obra. As promotoras da República Joana Barreiro Batista e Vanessa Seguezz entraram com uma Ação Civil Pública também com o objetivo de decretar a nulidade do 12º termo aditivo ao contrato de concessão da rodovia.