Sociedade civil cobra solução para acabar com descaso: cancelamento do contrato da Concer poderia ser alternativa, mas juiz indeferiu pedido do MPF

(do Diário de Petrópolis – clicar-  : Philippe Fernandes)

Para Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta – organização não-governamental que representa a sociedade civil organizada na região dos distritos de Petrópolis – a melhor alternativa deixou de ser o cancelamento do contrato por via judicial, uma vez que a decisão indeferiu esta demanda do Ministério Público. Para ele, a solução ideal seria separar a concessão da estrada Rio – Juiz de Fora (que termina em 2021) das obras de Nova Subida da Serra.

– O quadro atual é preocupante. A concessão vai até fevereiro de 2021. No entanto, o juiz federal negou a alternativa da caducidade do contrato, então esta possibilidade é inviável. A situação de retomada é difícil, pois existe uma quantidade de problemas que torna a solução muito complexa. Na minha opinião, deveríamos pensar em alguma forma de considerar a obra da Nova Subida da Serra uma questão independente do contrato, tirar a obra da complexidade da concessão. Hoje, existem empresas especializadas em arbitragem que podem ajudar na avaliação dos problemas – disse, opinando que o fundamental é “tirar o problema da continuidade da obra, pois o investimento está estragando e estamos jogando dinheiro fora, e isso causa transtorno para o município”. (do texto)

Abandono das obras, falta de conservação nas pistas de subida e descida da serra e pedágio
caro. Essa combinação explosiva deixa insatisfeitos os petropolitanos que precisam viajar para o Rio de Janeiro constantemente e os turistas que querem visitar ou conhecer a cidade. A situação prejudica o comércio de um município que tem no turismo um dos pilares da sua economia. Por conta disso, autoridades e representantes da sociedade civil organizada pensam em soluções para solucionar, em curto prazo, o problema.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Concer. A Procuradoria da República em Petrópolis pediu a suspensão de um possível reajuste na tarifa do pedágio, que estava sendo cogitado à época; a suspensão da cobrança em si; além da caducidade (cancelamento) do contrato da Concer, por inexecução contratual. Sem a Concer, a responsabilidade pela estrada passaria para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que iria atuar como interventora até que uma nova empresa assumisse a obra.

Em dezembro, o juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Brandão, acatou em parte o pedido feito pelo MPF. A decisão condiciona os novos reajustes de pedágio à retomada das obras da Nova Subida da Serra. Além disso, a Concer só poderá ter um aumento do preço autorizado quando demonstrar a melhoria da manutenção no trecho de descida e subida da serra. No entanto, o juiz indeferiu o pedido de cancelamento do contrato, e a Concer continua tendo a responsabilidade pela manutenção da rodovia.

A construção da nova pista de subida da serra teve início em 2012 e deveria ter sido concluída antes da realização das Olimpíadas do Rio, em 2016. Hoje as intervenções estão orçadas em mais de R$ 1,7 bilhão – dos quais R$ 1,3 bilhão são recursos federais e as obras estão paralisadas.

Prefeito defende intervenção

A Concer alega que a falta de aportes para o Tesouro Nacional ocasionou o desequilíbrio financeiro da companhia, inviabilizando a retomada das obras de Nova Subida da Serra. No entanto, na opinião do prefeito Bernardo Rossi, isso não é justificativa para essa situação.

– O município está ao lado do MPF, unindo forças para melhorar as condições da principal via de acesso a Petrópolis. O Ministério Público entende, assim como a prefeitura, que a falta de manutenção viária não pode ser justificada pela falta de repasse dos aportes para a nova subida da serra, visto que o pedágio é recolhido e deve ser usado na manutenção da via em operação. Por isso defendemos a intervenção, que pode apontar para uma rescisão de contrato – sustentou o prefeito.

“Hoje, temos duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta, e a nova, que não tem 40% de conclusão” – Bernardo Rossi, prefeito

Rossi destacou, ainda, que “Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo”.

– Uma cidade se faz pelos seus acessos e hoje Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta e a “nova”, que não tem 40% de conclusão. A conclusão da nova pista de subida da Serra é urgente. O comércio, o turismo e a indústria acumulam prejuízos e com isso toda a economia da cidade está comprometida pelas condições da estrada. Este é um problema que atinge não só o petropolitano, que usa a estrada todos os dias, mas sobre tudo a economia e o desenvolvimento da cidade – afirmou.

Em agosto a Procuradoria Geral do município ingressou com duas ações na Justiça Federal requisitando melhorias na atual pista de subida e a intervenção da ANTT sobre a Concer. O município também é parte em um processo do Ministério Público Federal, no mesmo sentido.

Prejuízos para o comércio

A falta de manutenção da subida da serra e outros fatores, como a instalação de feirões de malhas em cidades da Região Metropolitana do Rio, como Duque de Caxias, fazem com que a atividade econômica de Petrópolis sofra grandes perdas. Em 2016, a Firjan fez um estudo apontando que o atraso nas obras da Nova Subida da Serra poderia gerar prejuízo de R$ 1,5 bilhão para a cidade, levando em conta o impacto logístico e os possíveis acidentes.

Um dos setores que mais sofrem com essa situação é o comércio, uma das atividades que impulsionam a economia de Petrópolis. Na opinião do presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, Marcelo Fiorini, o cancelamento do contrato seria a solução ideal. Fiorini, que também é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, questiona como a concessionária ainda se mantém, mesmo com as evidências da inexecução contratual.

– Já falamos diversas vezes sobre a Concer. A grande verdade é que já acabou qualquer possibilidade de negociação com esta empresa. Ela deveria ser retirada há muito tempo, pois vem prejudicando a cidade, presta um péssimo serviço, não cumpre o que trata e gera prejuízos. Nos últimos anos, tivemos a diminuição do número de pessoas que visita os polos de moda da cidade. Isso, em boa parte, acontece pelos feirões da Baixada, que ficam no meio do caminho; e, por outro lado, a nossa estrada é muito problemática – afirmou.

Fiorini acredita que a ANTT deveria aumentar a fiscalização sobre a empresa. O presidente do Sicomércio lembrou, ainda, que a cidade está “sitiada” pelos pedágios, pois a localização penaliza os petropolitanos e beneficia, por exemplo, moradores de Duque de Caxias – que utilizam a estrada nos trecho onde há menos problemas no pavimento e não pagam o pedágio.

– Quem mais paga é quem mais sofre. Mudaram o local da praça do pedágio beneficiando Caxias e prejudicando Petrópolis. Passou da hora de tirar a concessionária e abrir uma nova licitação para, primeiro, terminar a obra, que é imprescindível; e prestar um serviço compatível, uma vez que pagamos um dos pedágios mais caros do país.

Alternativa: separar concessão e obra

Para Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta – organização não-governamental que representa a sociedade civil organizada na região dos distritos de Petrópolis – a melhor alternativa deixou de ser o cancelamento do contrato por via judicial, uma vez que a decisão indeferiu esta demanda do Ministério Público. Para ele, a solução ideal seria separar a concessão da estrada Rio – Juiz de Fora (que termina em 2021) das obras de Nova Subida da Serra.

– O quadro atual é preocupante. A concessão vai até fevereiro de 2021. No entanto, o juiz federal negou a alternativa da caducidade do contrato, então esta possibilidade é inviável. A situação de retomada é difícil, pois existe uma quantidade de problemas que torna a solução muito complexa. Na minha opinião, deveríamos pensar em alguma forma de considerar a obra da Nova Subida da Serra uma questão independente do contrato, tirar a obra da complexidade da concessão. Hoje, existem empresas especializadas em arbitragem que podem ajudar na avaliação dos problemas – disse, opinando que o fundamental é “tirar o problema da continuidade da obra, pois o investimento está estragando e estamos jogando dinheiro fora, e isso causa transtorno para o município”.

Jorge de Botton lembrou os prejuízos causados a Petrópolis pela falta de conservação das pistas.

A estrada vem sofrendo um processo de falta de manutenção há bastante tempo. À medida que isso vai se acumulando, a BR-040 sofre cada vez mais. E isso com a cobrança do pedágio mais caro do país. É incompatível essa manutenção, essa qualidade da rodovia com o pedágio pago. Existe uma cláusula de obrigatoriedade para 150 placas de concreto rígido por ano, e isso não vem acontecendo. É uma situação que precisa ser revertida – afirmou.

A incógnita da cratera no Contorno: Trecho está em mão dupla e não há um prazo para a liberação da pista

buraco2018

Os problemas que envolvem a concessão da BR-040 tiveram um agravante no dia 7 de novembro de 2017: a cratera aberta na Comunidade do Contorno, que engoliu uma residência de três andares às margens da rodovia. Parte de uma residência vizinha também desabou. Até hoje, a área está interditada, tanto para os moradores, quanto para o tráfego de veículos. No local, estava sendo escavado o túnel que faz parte das obras de Nova Subida da Serra.

Há uma divergência em relação à causa do acidente: um laudo da Defesa Civil diz que a falta de monitoramento do túnel da Nova Subida da Serra, que não é acompanhado pelos técnicos da concessionária desde 2016, foi um fator determinante para o desastre. Já a Concer afirma que as análises dos laudos prosseguem e, portanto, não há como apontar responsabilidade pelo ocorrido.

Para o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton, essa situação preocupa.

– Até hoje não sabemos, do ponto de vista da Concer, o que ocasionou esse buraco. Já se passou quase dois meses. Quando vamos ter a avaliação concreta sobre essa situação? A estrada está bloqueada, com impedimento de trânsito, gerando transtornos, vez e outra há engarrafamentos. Além disso, o túnel continua passando por baixo da rodovia, gerando insegurança. Eu vejo esse quadro todo como muito negativo para o município, um quadro preocupante. Estamos em época de chuvas, que acrescenta riscos, e a gente precisa de respostas – afirmou.

A questão da cratera no Contorno foi judicializada, aumentando o número de ações contra a concessionária. A Prefeitura entrou na Justiça para cobrar a responsabilidade civil e criminal pelo desastre, além de ter entrado com ação de reparação de danos coletivos para que a Concer fosse responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. As ações envolvendo a cratera do Contorno, entretanto, foram transferidas para a Justiça Federal.

 

TRIUNFO PARTICIPAÇÕES – Buraco nas Contas, Cratera na BR-040

alertaConcer

De acordo  com informações obtidas de seu site, a Triunfo, listada no Novo Mercado (NM), o mais alto nível de Governança Corporativa da Bolsa de Valores (B3), foi uma das primeiras empresas a assumir a concessão de uma rodovia no país, em 1995 e atualmente figura como uma das empresas de maior expressão nesse segmento, tanto em número de quilômetros administrados, quanto em receita e volume de tráfego. Nesse setor, a Companhia administra cinco concessionárias de rodovias: a Econorte, no Paraná, a Concepa, no Rio Grande do Sul, a Concer, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Concebra, no Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás, e a Transbrasiliana, em São Paulo entre as divisas de Minas Gerais e Paraná.

Desde Jul/2017 a Triunfo enfrenta um processo de Recuperação Extrajudicial, cujos principais documentos relacionados da Companhia e de suas controladas referidas podem ser acessados por meio do link: Recuperação Extrajudicial.

triunfoQuadrantes

De 2012 a 2016, a Triunfo teve um desempenho fraco em termos econômico-financeiros, em especial de 2015 para 2016, com quedas expressivas de ativos e patrimônio, receita, geração de caixa medida pelo EBITDA e resultado líquido que em 2016 ficou negativo em R$ 335 milhões. Em 2016 sua dívida líquida estava em R$ 3,8 bilhões, representando 5,4 vezes sua capacidade de geração de caixa. Os prejuízos de 2013, 2014 e 2016 deterioraram o retorno do acionista (ROE) que na média ficou abaixo de zero.

Em período mais recente, o desempenho da companhia ainda deixa a desejar, pois seus principais indicadores tiveram reduções nos primeiros nove meses de 2017 quando comparados com igual período de 2016: queda de ativos (12%), redução expressiva de patrimônio líquido (56%) e receita praticamente estável. De acordo com o balanço dos 9M2017, o EBITDA ficou negativo em R$ 201 milhões, o prejuízo atingiu R$ 834 milhões, mantendo a dívida líquida do fim de 2016, R$ 3,8 bilhões, agravada pelo caixa negativo. A situação é dramática porque enquanto a dívida cresce a geração de caixa decresce, dificultando seu equacionamento.

A Triunfo perdeu cerca de 68% de seu valor de mercado do fim de 2012 até… [continue lendo aqui (precisa cadatramento rápido)]

 

Luiz Guilherme Dias
Equipe SABE – Inteligência em Ações da Bolsa

(Luiz Guilherme Dias é Diretor na NovAmosanta)

 

 

Comissão Especial no GPT Concer Proposta pela NovAmosanta Analisará a Criação de Unidade de Conservação e da Estrada Parque

A possibilidade de que a Concer implantar mão dupla de tráfego até o Belvedere, na atual subida da Serra, após desativada, levou a NovAmosanta a propor a formação de uma comissão especial para debater a viabilidade da implantação de uma estrada parque na atual subida, no âmbito da criação de uma nova unidade de conservação na região.

Havia o receio de que, com a mão dupla de tráfego, haveria a implantação de linhas de ônibus no trecho e com isso haveria o risco de invasões do trecho de Mata Atlântica cortado pela atual subida da Serra.

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer, na sua reunião de maio último, atendendo à sugestão da NovAmosanta, decidiu formar uma comissão especial para estudar a viabilidade da criação de uma nova unidade de conservação na região e dentro dela a implantação da estrada parque.

Para a NovAmosanta é muito importante a proteção do trecho de Mata Atlântica cortado pelas estradas de subida e descida da Serra de Petrópolis. Além da sua beleza natural, o trecho abriga importante flora e fauna que tem de ser preservados. Em função disso, o referido trecho se constitui num ativo ambiental  importantíssimo para o município de Petrópolis e para o Estado do Rio de Janeiro.

A NovAmosanta defende a criação de uma nova unidade de conservação para a região que seria denominado Parque da Serra dos Órgãos, certamente um atrativo fundamental para o turismo em Petrópolis, Itaipava e região.

Estamos mobilizando apoio a essa proposta junto à sociedade civil e entidades ambientais ligadas a Petrópolis: uma das primeiras instituições a se engajarem nessa mobilização foi o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, cujo presidente Marcus Lima, já manifestou, publicamente, seu compromisso de defender o trecho de Mata Atlântica cortado pela estrada de acesso a Petrópolis.

A primeira reunião dessa comissão especial, – Comissão Especial da Estrada-Parque aconteceu dia 16 de junho, na sede da Concer, sob a coordenação de Nilson Gonze, da ANTT, com a presença de representantes da Concer, da Novamosanta, do INEA, do Instituto Chico Mendes – ICMBio, das secretarias municipais de Petrópolis e de Duque de Caxias e, ainda da APA – Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Sistema Firjan e da Essati Engenharia, empresa responsável pela execução dos programas ambientais da Concer.

A Comissão Especial da Estrada-Parque, entre outras tarefas, vai analisar a criação de uma nova unidade de conservação, abrangendo os trechos de subida e descida da Serra de Petrópolis, alternativas de enquadramento, definir propostas sobre limites, a responsabilidade de gestão e manutenção e as fontes de recursos para a implementação da proposta.

[Notas]

NovAmosanta defende a criação do Parque Serra da Estrela (da Tribuna). No blog:
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=1652

Sobre a Estrada Parque. No blog (diversas postagens):
http://distritosdepetropolis.org/blog/?cat=80

Documento descritivo da Estrada Parque:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Estrada-Parque%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20(2).pdf

A NovAmosanta está representada no GPT através de seus diretores Jorge deBotton e Fernando Varella.
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=807

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer é um grupo de tripartite criado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, formado por representantes da concessionária, da sociedade civil e do poder público que se reúne, periodicamente, para debater o desempenho da concessionária da BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora.  Revista da CONCER com o GPT:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Via_Concer_setembro_2014.pdf

Obras da Concer da Nova Subida da Serra está 92% atrasada

[Diário de Petrópolis – sábado, 16/07/2016]

A audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza concessões rodoviárias teve alegações fortes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na audiência, foram apresentados dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) no qual o trecho da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora (administrado pela Concer) consta com índice de inexecução do contrato de 94,22% em 2014. A ANTT diz que os números são fruto de uma avaliação “muito restrita”. O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) pediu ao Ministério que haja cancelamento do contrato da concessionária.

O tribunal também diz que encontrou os seguintes problemas nos diversos trechos de rodovias federais sob supervisão da ANTT: Inexecução de obras previstas em contrato; execução de obras não previstas; indício de cobrança indevida de pedágio; fiscalização falha e falta de governança e participação social.

O índice de inexecução contratual da Concer era de 60,27% em 2013; 96,67% em 2012; 83,23% em 2011; 43,95% em 2010 e 99,61% em 2009.

O Tribunal também cita alta… (clique para continuar lendo – Diário de Petrópolis..)

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NovAmosanta defende no GPT ANTT/Concer a Preservação da Mata Atlântica através da transformação da atual subida em Estrada-Parque

Os  diretores Jorge de Botton e Fernando Varella da NovAmosanta, representantes dessa ONG no GPT – Grupo Paritário de Trabalho – ANTT/Concer,  vinham insistindo na realização de uma reunião especial para discutir as questões ambientais que envolvem a construção da nova subida da serra, e, especialmente, a questão da transformação da  subida atual numa estrada-parque tão logo a nova subida seja concluída.

BR040 - Subida da Serra Atual

Essa reunião especial (16.a Reunião do GPT) ocorreu em 19 de maio passado, presentes os representantes da Firjan Petrópolis, Firjan Três Rios, NovAmosanta, Inea, Concer e ANTT.

No início a Concer fez uma apresentação dos programas ambientais desenvolvidos pela empresa. Em seguida, foi abordada a questão da criação de uma estrada-parque na atual subida da serra.

Os referidos diretores, há algum tempo, questionam fortemente a decisão preliminar da Concer de implantar mão dupla de trânsito na atual subida da serra, a qual teria como consequência, certamente, a criação de linhas de ônibus subindo e descendo a estrada, e a consequente ocupação irregular de trechos preservados da Mata Atlântica cortados pela estrada, coisa que já ocorre no segmento inicial da subida.

Não é por outra razão que Jorge de Botton e Fernando Varella vinham se posicionando contra a referida decisão preliminar, de modo não somente a se preservar um importante trecho da Mata Atlântica, o qual abriga riquíssimas flora e fauna, mas também, porque a referida mata é um patrimônio nacional e de Petrópolis e certamente, uma atração permanente para nossos visitantes e turistas.

Após muitas intervenções por parte dos representantes das entidades presentes, ao final da reunião, foi aprovada a convocação de um grupo de trabalho especial, com a missão específica de discutir os detalhes da proposta de transformação da atual subida da serra numa estrada-parque.

Deverão participar, do referido grupo de trabalho, representantes da sociedade e de entidades empresariais de Petrópolis, e das instituições federais, estaduais e municipais que cuidam do meio ambiente.

A NovAmosanta participará ativamente.

[ver também o projeto Estrada-Parque – Yara Valverde & Orlando Graef (clicar)precisa ler PDF]

Presidente do TCU diz ao deputado Hugo Leal que questão das obras na BR-040 é prioritária

http://diariodepetropolis.com.br/integra/presidente-do-tcu-diz-ao-deputado-hugo-leal-que-questao-das-obras-na-br-040-e-prioritaria-83116

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, garantiu ao deputado Hugo Leal (PROS-RJ), durante reunião em Brasília nesta terça-feira (16), que vai dar prioridade à questão da análise das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis (BR-040) e aos reajustes de pedágio. Em 2014, o parlamentar entrou com representações no tribunal referentes ao assunto.

O presidente do TCU parabenizou o deputado Hugo Leal por sua atuação e designou três novos técnicos para ajudar nos trabalhos de fiscalização da Seinfra Rodovias, a secretaria responsável pela infraestrutura das estradas. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, os trabalhos de fiscalização devem ser concluídos até o final de março e encaminhados ao gabinete do ministro Walton Rodrigues, relator das representações apresentadas pelo deputado Hugo Leal.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal levou para a Justiça uma luta encampada pela a sociedade e reforça a ação do deputado federal Hugo Leal, que vem trabalhando para assegurar mais transparência na execução dessa obra. As promotoras da República Joana Barreiro Batista e Vanessa Seguezz entraram com uma Ação Civil Pública também com o objetivo de decretar a nulidade do 12º termo aditivo ao contrato de concessão da rodovia.

Irregularidades no contrato da Concer podem atingir ANTT

http://diariodepetropolis.com.br/integra/irregularidades-no-contrato-da-concer-podem-atingir-antt-81811

Segundo deputado, auditoria da obra da BR-040 mostra recursos aplicados sem gestão direta. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria das obras da Nova Subida da Serra apontou tantas irregularidades nos repasses do Governo Federal que existe movimentação no Tribunal para exonerar os técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) responsáveis por permitir os aportes. O tribunal não só chegou à conclusão de que a obra está superfaturada em 40%, como também considerou que os repasses previstos pelo 12º termo aditivo são irregulares porque não foram aprovados pelo Ministério dos Transportes. Além disso, houve irregularidades fiscais. As informações são do deputado Hugo Leal (Pros), que teve acesso ao documento sigiloso na segunda-feira (1º). O relatório só será revelado ao público após a decisão do colegiado.
Atualmente, a Concer, responsável pelo trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, é a única concessão rodoviária que recebe dinheiro público. Os recursos estão previstos no 12º termo aditivo ao contrato de concessão, e foram adicionados supostamente para permitir que a concessionária realize a construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis, que só deve ficar pronta em 2017.
Ao todo, os aportes do Governo Federal totalizariam R$ 297 milhões, divididos em três parcelas. E caso o governo falhe em pagar qualquer uma das parcelas, o que ocorreu no fim do ano passado, com a segunda parcela, a concessão da empresa seria automaticamente ampliada, sem necessidade de licitação. Isso seria parte do “equilíbrio econômico e financeiro” da empresa. Com isso, a Concer já teria mais seis anos e meio de contrato, terminando em 2027.

“Esse caso abriu uma crise. É demolidor, não vai ficar pedra sobre pedra” Hugo Leal, deputado federal (Pros/RJ)

No entanto, o resultado da auditoria do Tribunal de Contas teria feito pesadas críticas a esse termo, e dito que ele abre um “precedente perigoso”, porque os aportes, sem aprovação do Ministério dos Transportes, não tem um gestor direto para sua aplicação. Seria, portanto, um dinheiro público aplicado sem supervisão, já que a ANTT não tem responsabilidade das despesas.
Segundo Hugo Leal, o relatório tem 87 páginas, sendo que dez delas estão responsabilizando técnicos da ANTT pela irregularidade, listando os responsáveis por cada parte do problema. Aparentemente, há a possibilidade de exoneração dos envolvidos:
“Esse caso abriu uma crise. É demolidor, não vai ficar pedra sobre pedra. Ficou muito claro o que a Concessionária está fazendo. O relatório é tão profundo que, inclusive, há movimento dentro do TCU para substituir os técnicos responsáveis”, disse o político, que também afirmou que vai continuar se opondo à concessão da empresa. “A gente vai até o final. Estou pedindo audiência com o presidente do TCU”, disse o deputado.
Ele afirmou que vai enviar as constatações do TCU para o Ministério Público Federal para evitar a prorrogação do prazo da concessão da rodovia. Ele também informou que vai se reunir na sexta-feira (5) com procuradores.
Procurada pelo Diário, a ANTT informa que ainda não foi comunicada oficialmente do teor da decisão do TCU. A Agência, assim que for notificada, se manifestará diretamente àquele Tribunal. “É importante realçar que esta Agência Reguladora, dentro da sua esfera de atuação, age sempre dentro da legalidade e da ética”.
Já a Concer preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Superfaturamento e problemas fiscais
A auditoria também teria constatado que a obra da Nova Subida da Serra foi superfaturada em 40%. Ou seja, foi verificado que o custo da obra está acima dos parâmetros estabelecidos para empreendimentos desse tipo.
O TCU também detectou que o Consórcio Serrana I, ao qual a Concer entregou a obra, teria retirado a verba junto com valor correspondente ao pagamento dos impostos. Porém, o investimento é integral e, portanto, não há cobrança de impostos. Não ficou definido no TCU se essa forma de transferência de recursos é correta.

Preço do pedágio
O escrutínio das contas da Concer se intensificaram depois que a tarifa básica de pedágio da companhia teve aumento de 24,44% aprovado pela ANTT. O valor aumentou de R$ 9 para R$ 11,20. A alta na inflação e os impactos da Lei dos Caminhoneiros, aprovada pelo Congresso Nacional em maio, foram apontados pela empresa como as maiores causas do acréscimo.
Segundo a Concer, o trecho de 180 km da rodovia sob gestão da empresa recebe todos os dias uma média de 50 mil veículos. Esse número é registrado nas três praças de pedágio da concessão (no km 102 em Duque de Caxias, km 45 em Areal e km 816 em Simão Pereira). Isso significa que a arrecadação da empresa pode ter aumentado em R$ 110 mil por dia. Seriam R$ 3,3 milhões por mês e R$ 39,6 milhões ao ano.

12º aditivo já havia sido contestado
O 12º termo aditivo já havia sido declarado inválido em dezembro por uma decisão liminar do juiz Gabriel Borges Knapp da 1ª Vara Federal de Petrópolis. Mas a ANTT entrou com recurso para reverter a decisão, alegando que a decisão era desproporcional e causaria paralisação das obras, com degradação das seções já construídas e investimentos já realizados. O Tribunal Regional Federal da 2ª região acatou.
O Ministério Público Federal informou ontem (3) que existe a possibilidade de interpor um recurso após a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF2) de revalidar os efeitos do 12º termo aditivo ao contrato de concessão da BR-040 (trecho entre Rio e Juiz de Fora) à Concer. A atribuição agora pertence à Procuradoria Regional da República da 2ª Região, cujo procurador regional que atuará no caso vai estudar esse recurso.
Vale lembrar que na semana passada a ANTT e a Concer conseguiram derrubar liminar que suspendia o 12º aditivo, que fala sobre o financiamento às obras da Nova Subida da Serra e sobre a possível prorrogação automática do contrato de concessão em caso de atrasos de repasses da União (a título de reequilíbrio econômico-financeiro).

ANTT na mira do Tribunal de Contas da União por causa da Concer – Representação Hugo Leal

Gabriela Haubrich – gabriela.haubrich@diariodepetropolis.com.br

Atuação na fiscalização do contrato de concessão da Concer está sob investigação do TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mais precisamente sua atuação na fiscalização do cumprimento do contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio – Concer, está sob a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se do processo de número 022.727/2014-0, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Entre outras coisas, o órgão apura a falta de cobrança e punição sobre o atraso de dez anos para o início das obras da Nova Subida da Serra, na BR-040. A iniciativa foi motivada pela representação oferecida pelo deputado federal Hugo Leal (Pros).

Segundo consta no contrato de concessão, as intervenções na Serra de Petrópolis estavam previstas para 2005, mas as obras só começaram em 2015. Em nota, o TCU informou que a inexecução total ou parcial do contrato administrativo dá à ANTT a competência de aplicar penalidades dentre as indicadas no art. 87 da Lei 8.666/98. São esses:
I – advertência;
II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”
A ANTT pode ainda rescindir o contrato com base no art. 38, § 1º, II, da Lei 8.987/95, após prévio processo administrativo.

Tribunal desmente representante de agência

O TCU esclareceu ainda que não tem qualquer responsabilidade em relação à fiscalização do cumprimento dos termos estabelecidos no contrato de concessão, conforme sugerido pela representante da agência, Nathália Marcassa de Souza, durante a audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no último dia 7. Pelo contrário, a lei 10.233/2011 estabelece que ANTT é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar penalidades pelo seu descumprimento.
Na verdade, a Constituição estabelece competência para o tribunal realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas, inclusive na ANTT. Se verificar a ocorrência de irregularidade, faz a audiência do responsável e determina as providências legais cabíveis, de acordo com a sua Lei Orgânica e Regimento Interno.
Logo, o TCU não substitui o órgão regulador (ANTT), mas pode determinar a essa autarquia a adoção de medidas quando verificar a ocorrência de ilegalidade ou de omissão no cumprimento das normas jurídicas pertinentes.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/antt-na-mira-do-tribunal-de-contas-da-uniao-por-causa-da-concer-65374

BR-040: Grupo Paritário de Trabalho da CONCER (GPT) – Reunião em 12/03/2015

Foram tratados os seguintes assuntos:

a) A ANTT informou que as duas pontes localizadas em Itaipava – Arranha Céu e Bramil, objeto de solicitação de construção de novas pontes por parte da NovAmosanta, estão fora da área de concessão da CONCER. Assim sendo, para que essas obras possam ser autorizadas pela ANTT, a NovAmosanta deverá apresentar estudo justificando as razões da prioridade dessas construções;

b) Fernando Varella, representante da NovAmosanta, solicitou à CONCER informar o valor total, pago em 2014, referente ao ISS – Imposto sobre Serviços, pago às prefeituras dos municípios cortados pela rodovia federal BR-040, na área de concessão da CONCER;

c) A ANTT informou que a correspondência firmada por todos os integrantes do GPT, solicitando aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no trecho fluminense da BR-040, dirigida ao diretor da mesma Polícia, será enciada inicialmente para a Sra. Viviane Essa, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da PRF, em Brasília, por razões de hierarquia;

d) A Prefeitura Municipal de Petrópolis não enviou representantes à reunião;

e) A CONCER informou sobre o andamento das obras de construção da nova subida da Serra, destacando que as mesmas obras estão de acordo com o cronograma previsto;

f) A ANTT informou que está em entendimentos com a PRF, sobre o uso dos recursos de uma dotação fixa por parte da CONCER, para a aquisição de equipamentos destinados aos postos da Polícia que atendem à rodovia, com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados;

g) Em resposta à solicitação do representante da NovAmosanta com relação aos estudos sobre o uso da atual subida da Serra, depois da inauguração da nova subida, a CONCER informou que os referidos estudos ainda não estão concluídos e que permanecem muitas dúvidas sobre a possível transformação da atual subida em Estrada-Parque. Ainda segundo a CONCER, a tendência é a concessionária liberar o tráfego em mão dupla, no trecho entre a nova praça do pedágio até o Belvedere;

h) Aproveitando o debate sobre melhorias na rodovia, o representante da NovAmosanta registrou que algumas passarelas, na região do Terminal do Bingen, em Petrópolis, têm sido utilizadas por pessoas para jogarem pedras nos veículos, especialmente os ônibus. A empresa Única-Fácil tem reclamado do crescente número de veículos que têm de substituir os para-brisas danificados por pedradas. O jornal Tribuna de Petrópolis tem seguidamente noticiado esses fatos.