Construção Civil em Petrópolis – Sustentabilidade nos Canteiros de Obra

Para o setor de construção civil o Ministério das Cidades, via SNH – Secretaria Nacional de habitação, dentro do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, criou o PBQP-Habitat / SiAC (sistema de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras de construção civil). Ver Portaria No. 582, de 05/12/2012.

Uma das partes do PBQP-H / SiAC trata da obrigatoriedade, na construção civil, de que sejam implantados, medidos e monitorados indicadores de sustentabilidade nos canteiros de obra.
Os indicadores obrigatórios são:

  • geração de resíduos ao longo e ao final de cada obra;
  • consumo de água potável ao longo e ao final de cada obra; e
  • consumo de energia ao longo e ao final da obra.

A intenção é que para cada obra seja medido o quanto cada uma está “colaborando” para a quebra da sustentabilidade.

A prefeitura de Petrópolis poderia exigir que para cada obra feita no município o levantamento dos indicadores acima listados fossem mensurados e monitorados.
Com isso haveria um processo educativo na construção civil em geral e também ações preventivas reais relativas às obras aprovadas pela prefeitura quanto à poluição e suas sequelas (p. ex. escassez de água, aquecimento global, falta de energia).

Nota: para as obras do Governo Federal (Minha Casa, Minha Vida, etc) estes indicadores são obrigatórios. São exigidos pelos órgãos financiadores. Nenhuma construtora ganha um contrato com o Governo Federal se não se comprometer a implantar os indicadores do PBQP-H.

Exigir que o PBQP-H /SiAC seja atendido em qualquer obra em Petrópolis seria um passo importante, a longo prazo, mas que pode ajudar bastante, desde o início de qualquer empreendimento, especialmente para a diminuição da poluição e consequente melhoria dos mananciais de água.

Telmo Azambuja – Diretor da NovAmosanta

Produtores Rurais não Querem Ampliação de áreas Urbanas e Temem Impactos em Mananciais

[Diário de Petrópolis]

Projeto de Lei debatido no Bonfim, será levado ao Caxambú e aos distritos em novembro

A possibilidade de ampliação de zonas urbanas da cidade sobre áreas rurais, proposta em um projeto do Executivo enviado à Câmara de Vereadores, preocupa produtores rurais de diferentes pontos da cidade. Hoje em Petrópolis, pelo menos 800 famílias sobrevivem de atividades no campo. Além dos impactos nas nascentes e mananciais – que hoje abastecem toda cidade e que, de acordo com o chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche, serão comprometidos pela urbanização – o adensamento populacional, e o impacto na mobilidade urbana destas regiões, preocupa os produtores. O assunto foi debatido com moradores e produtores do Bonfim, na noite de quinta-feira (22) durante a primeira, de quatro audiências públicas itinerantes que serão realizadas pela Câmara de Vereadores nas comunidades rurais.

“Percebemos que os produtores estão conscientes do papel das áreas rurais para a preservação dos mananciais da cidade. As preocupações deles, com os impactos do adensamento que acontecerá se a lei for aprovada nos moldes em que está sendo proposta pelo Executivo, se somam às da Câmara. Esta é uma questão importante para toda a cidade, por isso vamos levar este debate às demais comunidades rurais, ouvir os técnicos e a população. A ideia é fecharmos o ciclo de discussões com uma audiência pública no plenário da Casa antes da votação deste projeto”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

“Queremos preservar a região do Bonfim com as características que temos hoje. A especulação imobiliária preocupa todos que vivem aqui, em espacial, às famílias que sobrevivem da produção rural e que tiram seu sustento desta terra”, diz o presidente da associação de produtores do Bonfim, Marco Antônio Coelho, lembrando que hoje pelo menos 85 famílias no Bonfim sobrevivem da produção rural, 70 delas cadastradas à associação.

A próxima reunião acontece no dia 4, no Caxambú. “Hoje o Caxambú sofre com a falta de água. Existem casos de famílias que perderam toda a produção dos últimos meses; outras que, por conta da estiagem, não estão tendo condições de dar continuidade ao cultivo. É preciso que não só os produtores, mas que toda cidade esteja ciente de que não se pode apoiar um projeto que vai reduzir ainda mais o nível de água nos mananciais”, pontua o representante dos produtores do Caxambú, Joaquim Sérgio Lage.

“Embora os produtores ainda tenham muitas dúvidas sobre o projeto, o que percebemos nesta primeira audiência é que eles não concordam com o que foi proposto pelo Executivo. Vivemos um momento em que a estiagem já compromete o abastecimento em diferentes pontos da cidade. No Bonfim, os produtores vêm adotando medidas para preservar a água. O crescimento populacional nesta área vai comprometer os mananciais, que são uma grande riqueza da nossa região, isso está sendo apontado pelos técnicos e precisa ser considerado”, frisa o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara, vereador Silmar Fortes (PMDB).

As audiências itinerantes discutirão o assunto com produtores dos distritos de Itaipava, no dia 16 de novembro, e da Posse, no dia 23.

Aumento de arrecadação x falta de água

O projeto, protocolado pelo Executivo na Câmara em agosto para ampliar as áreas urbanas em detrimento às rurais da cidade, visa aumentar a arrecadação do município. Mas, de acordo com especialistas, as mudanças põem em risco as nascentes e mananciais que abastecem a cidade. O ambientalista e chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche é categórico ao afirmar que o crescimento populacional nas áreas rurais, ordenado ou não, vai impactar de forma negativa a produção de água no município. “Isso acontece porque a urbanização atrai mais pessoas para a região, o que significa mais construções, calçamento e pavimentação, por exemplo. Tudo isso provoca a impermeabilização do solo e compromete os mananciais”, explica Bertoche.

Se aprovada, a lei permitirá que donos de propriedades que hoje pagam Imposto Territorial Rural (ITR), passem a pagar IPTU, que é mais caro, o que irá elevar a arrecadação do Município. “Ninguém questiona a intenção do governo de aumentar a arrecadação de impostos, cobrando o IPTU de imóveis que não têm hoje atividades rurais. Mas da forma que isto sendo proposto, com a ampliação das áreas urbanas, irá influenciar diretamente no parcelamento do solo. O crescimento populacional destas áreas, vai causar prejuízos a toda cidade, principalmente no que se refere à questão das nascentes e dos mananciais, que abastecem todo o município”, alerta o ambientalista.

O Executivo alega que a nova delimitação é necessária, por conta do crescimento populacional, de 27,42%, registrado nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos. O projeto aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado em plenário e aprovado pelos vereadores. “A participação da população nas audiências públicas é importante, pois as sugestões apresentadas poderão nortear emendas ao projeto”, frisa o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.

Reunião Quinta-feira 22 de Outubro do Conselho Comunitário de Segurança /AISP 26

Prezados Amigos,

Venho convidá-los a participarem da próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança – AISP 26 a realizar-se em 22 de outubro (quinta feira), com início às 19 horas, na sede da SUBPREFEITURA de Itaipava, situada à Estrada União e Indústria, 10.000 – Parque de Exposição (Parque Municipal de Petrópolis).

É muito importância a participação de todos, o convite pode ser retransmitido para mais pessoas.

Presença dos delegados da 105ª e 106ª DP e do Comandante do 26º Batalhão de Policia Militar e outros convidados.

Atenciosamente,

Sérgio Mattos
Presidente do CCS/AISP 26

Disponível o CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 2015 – Proposta

Câmara Municipal - crédito: site da Câmara

Está disponível para exame e apresentaçao de emendas o Código de Obras e Edificações do município de Petrópolis. Colocamos uma cópia em nosso blog, na seção de documentos.

O documento foi entregue à Câmara pela Prefeitura Municipal como parte do processo de sua aprovação.

Acessar: http://www.distritosdepetropolis.org/extDocumentos.aspx
Documento: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 2015

O documento original foi obtido na data de hoje no site da Câmara Municipal, em http://cmp.rj.gov.br/index/obras.html com a informação:

“PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, CONFORME PREVÊ O INCISO I, DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.”

Dada a importância dessa legislação para o município, em particular para os Distritos, sugerimos que o código seja examinado e criticado pelos munícipes e que sejam apresentadas emendas através das associações de cidadãos.

NovAmosanta

Edital Seleciona Projetos para Recuperação de Nascentes e Margens de Rios

Cercamento de Nascente - Foto: Rossini Sena / Banco de Imagens ANA

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está com edital aberto para seleção de propostas voltadas à recuperação da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP), que inclui o entorno de nascentes e faixas às margens de mananciais para ampliar a oferta de água em regiões metropolitanas com alta criticidade hídrica. No total, os projetos selecionados receberão R$ 45 milhões, sendo que cada um deles receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões. O prazo máximo para execução dos trabalhos é de 48 meses. As inscrições vão até 8 de novembro e podem ser realizadas via SICONV no Programa 4420420150001.

Os recursos deverão ser aplicados em assentamentos e propriedades rurais familiares em bacias hidrográficas que contribuam direta ou indiretamente para abastecer reservatórios de 18 regiões metropolitanas com criticidade hídrica. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal e Entorno, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Goiânia, Grande Vitória, Baixada Santista, Natal, Grande São Luís, Maceió, João Pessoa, Norte e Nordeste Catarinense. Com o edital, a expectativa é recuperar até 10 mil hectares de margens de rios e entorno de nascentes em quatro anos.

Podem participar da seleção instituições públicas municipais ou estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos que atendam à Portaria Interministerial nº 507/2011 e as concessionárias de abastecimento de água – estas só poderão concorrer aos R$ 8 milhões de recursos do Fundo Socioambiental Caixa. As instituições públicas e concessionárias deverão aplicar recursos financeiros próprios na execução das propostas como contrapartida proporcional ao valor recebido, conforme determina o edital. As instituições privadas não precisam aplicar recursos financeiros nem bens e serviços próprios como contrapartida.

Este edital foi inspirado no Programa Produtor de Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que estimula a conservação de água e solo através do pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais. Seis entidades financiarão os projetos selecionados: ANA, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima (os três no âmbito do Ministério do Meio Ambiente), Fundo de Defesa dos Interesses Difusos (Ministério da Justiça) e Fundo Socioambiental da Caixa.

Informações

Mais informações sobre a seleção devem ser solicitadas através do telefone (61) 2028-2160, do e-mail fnma@mma.gov.br, do site www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meioambiente ou no endereço do Fundo Nacional do Meio Ambiente: SEPN 505, Bloco B. Ed. Marie Prendi Cruz, 3º Andar, CEP: 70730-542, Brasília.

Capacitação sobre o edital

Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizarão cursos para as instituições interessadas em participar do edital com objetivo de esclarecer os aspectos técnicos e financeiros da elaboração de projetos, metodologias de restauração da vegetação e orientar sobre o preenchimento correto dos dados no SICONV. O primeiro curso será entre os dias 19 e 20 e o segundo acontecerá de 21 a 22 de outubro.

As inscrições devem ser enviadas por e-mail para fnma@mma.gov.br com o assunto “Inscrição Capacitação’. No corpo da mensagem deve constar o nome completo do participante, CPF, telefone para contato, data preferencial para fazer o curso, instituição e vínculo. Somente serão aceitos até dois representantes por instituição e os cursos decorrentes da participação nos cursos são de responsabilidade dos interessados no edital.

Texto:Raylton Alves – ASCOM/ANA
Foto: Rossini Sena / Banco de Imagens ANA

Visto em: https://www.facebook.com/axelgrael?fref=nf

Empresários de Petrópolis Querem que Caxias Também Pague Pedágio

[ da Tribuna de Petrópolis ]

Pedágio - Créditos Tribuna de Petrópolis

Entidades empresariais de Petrópolis assinaram documento, na última sexta-feira, solicitando a instalação de cabines de cobrança de pedágio na agulha que dá acesso a Xerém, em Duque de Caxias, pela BR-040 (Rio – Juiz de Fora). O objetivo é reduzir a tarifa cobrada na rodovia, uma vez que, de acordo com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a mudança da localização das cabines (permitindo que moradores e visitantes de Caxias tenham isenção no pagamento) foi a principal responsável pelo último reajuste, efetuado em agosto. A ANTT argumenta que, por conta da mudança, o número de veículos que pagam pedágio diminuiu, e, por isso, a recomposição tarifária, prevista em contrato, se tornou necessária.

A alteração da praça de pedágio foi feita em julho de 2014. Desde então, o preço para os veículos leves subiu de R$ 8 para R$ 11,20, com reajustes efetuados nos últimos dois anos. A proposta foi encaminhada ao deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), que tem uma reunião marcada com técnicos da Agência na próxima segunda-feira (5), para tratar do aumento do pedágio.

O documento foi assinado pelos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Felipe Caetano Silva e Souza; do Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis, Ernani Corrêa Magalhães; do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB), Camila Thees; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), Carlos Alberto Mariz; do Sindicato das Marcenarias de Petrópolis, Paulo Noel; da Associação da Rua Teresa (Arte), Cláudia Pires; do Sindicato das Confecções de Petrópolis (Sindcon), Addison Menezes; e pelo diretor da ONG NovAmosanta, Jorge de Botton.

De acordo com Marcelo Fiorini, a medida tem por objetivo estabelecer uma tarifa mais justa para todos. “Pela fórmula do contrato, essa instalação da praça de pedágio se traduziria obrigatoriamente em uma redução dos preços. A prática de cabines de pedágio em saídas de rodovias é usual em muitos países. Hoje, estamos pagando o pedágio por nós e por eles, que utilizam a estrada de graça. Isso é injusto e causa prejuízo para os petropolitanos”, afirmou.

Fiorini ainda destacou que o documento com as propostas tem por finalidade oferecer subsídios ao encontro, que será realizado no Rio de Janeiro. “Encaminhamos as nossas ideias para ajudar o deputado nas medidas contra o aumento abusivo, realizado em decorrência da mudança do local da cobrança do pedágio”, ressaltou, destacando os prejuízos que a cidade sofreu com os sucessivos aumentos do preço. “Petrópolis foi penalizada com essa medida, que afetou o comércio e o turismo da cidade, enfraquecendo a economia do município”, disse.

Outro ponto levantado pela carta foi a isenção da tarifa não ter sido objeto de consulta aos usuários da rodovia. “Como explicitado pelo relatório anual da Concer, o pedágio de Duque de Caxias representa 50% da receita, enquanto as praças de Areal e Juiz de Fora contribuem com 25% cada. Isso significa dizer que o maior pagador da isenção é o cidadão de Petrópolis”, avaliou, citando as alternativas que os motoristas que se dirigem a Duque de Caxias possuem. “Quem vai para Xerém, se não quiser pagar pedágio, tem a alternativa de estrada secundária, que é a Estrada do Ouro. Se ele opta pela rodovia, não há lógica para não pagar. Quem usa, tem que pagar”, destacou o presidente do Sicomércio.

original:
http://www.tribunadepetropolis.net/Tribuna/index.php/cidade/20991-empresarios-de-petropolis-querem-que-caxias-tambem-pague-pedagio.html

Entidades empresariais de Petrópolis assinaram documento, na última sexta-feira, solicitando a instalação de cabines de cobrança de pedágio na agulha que dá acesso a Xerém, em Duque de Caxias, pela BR-040 (Rio – Juiz de Fora). O objetivo é reduzir a tarifa cobrada na rodovia, uma vez que, de acordo com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a mudança da localização das cabines (permitindo que moradores e visitantes de Caxias tenham isenção no pagamento) foi a principal responsável pelo último reajuste, efetuado em agosto. A ANTT argumenta que, por conta da mudança, o número de veículos que pagam pedágio diminuiu, e, por isso, a recomposição tarifária, prevista em contrato, se tornou necessária.

A alteração da praça de pedágio foi feita em julho de 2014. Desde então, o preço para os veículos leves subiu de R$ 8 para R$ 11,20, com reajustes efetuados nos últimos dois anos. A proposta foi encaminhada ao deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), que tem uma reunião marcada com técnicos da Agência na próxima segunda-feira (5), para tratar do aumento do pedágio.

O documento foi assinado pelos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Felipe Caetano Silva e Souza; do Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis, Ernani Corrêa Magalhães; do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB), Camila Thees; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), Carlos Alberto Mariz; do Sindicato das Marcenarias de Petrópolis, Paulo Noel; da Associação da Rua Teresa (Arte), Cláudia Pires; do Sindicato das Confecções de Petrópolis (Sindcon), Addison Menezes; e pelo diretor da ONG NovAmosanta, Jorge de Botton.

De acordo com Marcelo Fiorini, a medida tem por objetivo estabelecer uma tarifa mais justa para todos. “Pela fórmula do contrato, essa instalação da praça de pedágio se traduziria obrigatoriamente em uma redução dos preços. A prática de cabines de pedágio em saídas de rodovias é usual em muitos países. Hoje, estamos pagando o pedágio por nós e por eles, que utilizam a estrada de graça. Isso é injusto e causa prejuízo para os petropolitanos”, afirmou.

Fiorini ainda destacou que o documento com as propostas tem por finalidade oferecer subsídios ao encontro, que será realizado no Rio de Janeiro. “Encaminhamos as nossas ideias para ajudar o deputado nas medidas contra o aumento abusivo, realizado em decorrência da mudança do local da cobrança do pedágio”, ressaltou, destacando os prejuízos que a cidade sofreu com os sucessivos aumentos do preço. “Petrópolis foi penalizada com essa medida, que afetou o comércio e o turismo da cidade, enfraquecendo a economia do município”, disse.

Outro ponto levantado pela carta foi a isenção da tarifa não ter sido objeto de consulta aos usuários da rodovia. “Como explicitado pelo relatório anual da Concer, o pedágio de Duque de Caxias representa 50% da receita, enquanto as praças de Areal e Juiz de Fora contribuem com 25% cada. Isso significa dizer que o maior pagador da isenção é o cidadão de Petrópolis”, avaliou, citando as alternativas que os motoristas que se dirigem a Duque de Caxias possuem. “Quem vai para Xerém, se não quiser pagar pedágio, tem a alternativa de estrada secundária, que é a Estrada do Ouro. Se ele opta pela rodovia, não há lógica para não pagar. Quem usa, tem que pagar”, destacou o presidente do Sicomércio.

NovAmosanta e 8 Entidades para Hugo Leal: como reduzir Pedágio BR-040

[ Contribuindo com sugestões, entidades de Petropolis propõe medidas para  reduzir o pedágio da CONCER – mensagem ao deputado]

NOTAS PARA DEBATE COM ANTT  EM 5/10/2015

Prezado Deputado Hugo Leal

Atendendo seu pedido de informações com relação a questões ligadas ao reajuste da tarifa da Concer em 20 de Agosto passado gostaríamos de colocar :

DOS FATOS

1 –  O reajuste de 24%  se deve,  além do fator inflacionário de 9%,  em grande parte a isenção concedida aos moradores de Xerem, conforme aditivo 12, anexo 4  que estabeleceu o deslocamento da praça de pedágio . Esse deslocamento junto com o viaduto de acesso a Xerem trouxe uma redução de receita inicialmente estimada em 15.7 % no pedágio P1 Duque de Caxias . Em reunião recente no GPT, a Concer demonstrou que a redução real de receita foi superior a prevista, o que deverá ocasionar novo reajuste ano que vem.

2 – A decisão dessa isenção foi feita sem consulta aos usuários. A  Concer exigiu compensação pela formula de equação econômica. O reajuste foi dividido em duas partes sendo que em Agosto passado  houve o acréscimo de tarifa relativa a segunda parte ; a primeira parte já ocorreu no ano passado .

3 – Essa isenção é injustificável  pois os moradores de Xerem usam a rodovia. Contraria a regra de quem usa deve pagar. Ela é especialmente injusta por obrigar que outros paguem por eles.

4 – Como explicitado no relatório anual da Concer,  o pedágio 1 representa 50% da receita e os 2 seguintes , Areal e Juiz de Fora cerca de 25 % cada um .  Isso significa que o maior contribuidor e por consequência o maior pagador da isenção é o cidadão de Petrópolis.

5 – O morador de Xerem, se não quiser pagar pedágio tem a alternativa de estrada secundaria (estrada do ouro).  Se opta pela rodovia não há  lógica  para não pagar.

PROPOSTA

Como solução ao problema posto, acreditamos que a melhor opção é a colocação de um pedágio na agulha de saída da 040, para os moradores de Xerem.  Pela formula do contrato isso se traduziria obrigatoriamente em redução de tarifa . Seria perfeitamente consistente com a máxima de quem usa deve pagar. A pratica de pedágios em saídas de rodovias é usual em muitos países.

O pedágio poderia ser menor que os R$11.20 em função de um trecho menor.

No Bairro Quarteirão Italiano, em Petrópolis, um Projeto Habitacional da Prefeitura também põe em risco espécies em extinção, nascentes, e a própria Mata Atlântica

[correspondência recebida da Associação dos Moradores do Bairro Quarteirão Italiano (AMBQI) ]

Prezado Sr. Fernando, boa noite:

A fauna e flora da Mata Atlântica, na Região Serrana do Rio, estão seriamente ameaçadas pela expansão das ocupações irregulares e da especulação imobiliária.

No bairro Quarteirão Italiano, em Petrópolis, um projeto habitacional da Prefeitura também põe em risco espécies em extinção, nascentes, e a própria Mata Atlântica, num terreno que pertence a APA (Área de Preservação Ambiental). O governo municipal
desapropriou a área, chamada Hípica, sem antes realizar qualquer estudo técnico junto aos órgãos fiscalizadores. Preocupada com a preservação do cinturão verde que cerca o bairro, a nossa Associação dos Moradores do Bairro Quarteirão Italiano (AMBQI) solicitou um laudo técnico ao Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), órgão que trabalha junto ao IBAMA.

O laudo alerta para os riscos do projeto à fauna da região, inclusive o Mico Leão Dourado, que foi fotografado por técnicos do ICM no bairro. Em outra análise do órgão, há a confirmação da presença do pequeno e raro primata na APA Petrópolis.

Laudo condena projeto

Na análise, os técnicos daICMBio afirmam que “a manifestação da
APA tem como objetivo alertar sobre a inviabilidade da construção de
um conjunto habitacional em Zona de Proteção do Patrimônio Natural –
Preservação (ZPP3) e Zona de Recuperação Ambiental (ZRN2) e que a
“unidade cabe o poder de fiscalização e medidas administrativas no
sentido de impedir dano ambiental irreversível”. O laudo do INEA
(Instituto Estadual do Ambiente) também considera inviável o projeto e
alerta para os riscos da obra nesta área de preservação.

Denúncia ao MPF

Na reunião no MPF, o chefe da APA Petrópolis, Sérgio de Siqueira
Bertoche confirmou o laudo comprovando a inviabilidade do projeto
habitacional. O MPF solicitou um terceiro laudo, desta a vez ao
Parnaso (Parque Nacional da Serra dos órgãos), que também condena o
projeto habitacional na APA, citando as leis federais que protegem o
meio ambiente.

Para surpresa e indignação dos moradores, no MPF, a Prefeitura de
Petrópolis reivindicou outro laudo, da própria APA Petrópolis e do
INEA, o que para a Associação de Moradores é inaceitável.

Possuímos três laudos;  ICMBio, INEA e PARNASO condenando
qualquer projeto habitacional na área da Hípica, considerando a obra
no local inviável e afirmando que qualquer construção no local
representa uma ameaça real à fauna e à flora da Mata Atlântica,
inclusive ao Mico Le]ao Dourado.

Na última reunião no MPF, foi solicitado pela procuradora novos
laudos ao ICMBio e ao INEA. Não faz sentido um novo laudo das mesmas
instituições fiscalizadoras sobre o mesmo terreno e processo. Nós
moradores do bairro, estamos tranquilos e confiantes porque a ICMBIO /
APA Petrópolis e o INEA não poderão rejeitar seus próprios laudos que
temos em mãos e rasgarem as leis federais que tratam da defesa do meio
ambiente.

Temos consciência das dificuldades e sabemos que tais
empreendimentos possuem interesses políticos, financeiros, e grandes
empreiteiras, mas confiamos na verdade dos laudos que inviabilizam o
projeto habitacional nesta importante APA.

Diante do relato acima, contamos com o apoio desta ONG e de todos
que defendem o meio ambiente, a sustentabilidade e a qualidade de vida
que representam a já tão agredida Mata Atlântica brasileira.
Ajudem-nos. Abraços.

Fraternalmente,
Jean