Ministério Público Contesta Argumentos do Dnit

[Diário de Petrópolis]

Obras na União e Indústria devem ser feitas no menor prazo possível

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade da conclusão de um projeto para a reforma da Estrada União e Indústria que atenda a questões de segurança e mobilidade urbana, com apresentação de alterações condizentes com as atuais necessidades de uso da via, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelo trecho.

A procuradora da República Vanessa Seguezzi, responsável pelo caso, lamenta o destaque dado aos argumentos levantados pelo Dnit para não executar as propostas de melhorias a serem implementadas em diversos trechos da rodovia. Em matéria publicada pelo Diário ontem, o Departamento diz que as obras podem atrasar.

Ainda segundo o MPF, apesar da rodovia ter perfil local, já que está inteiramente inserida na área urbana, a abordagem utilizada pelo Dnit na elaboração do projeto não considerou essas características, não atendendo às necessidades da cidade em vários trechos, inclusive quanto às medidas para diminuição de acidentes e impactos do trânsito. A procuradora da República esclarece ainda que em diversas reuniões, conduzidas pelo Ministério Público Federal, foram buscados compromissos do Dnit quanto à efetiva execução das melhorias propostas pelo Município, salientando que a postura adotada pelo órgão, em criar obstáculo à inclusão das alterações apresentadas pelo Município de Petrópolis no referido projeto, pode gerar graves danos aos cofres públicos, na medida em que serão aplicados recursos federais em obras que, em certos trechos, não atendem a aspectos técnicos relacionados à mobilidade urbana, à segurança viária e, em última análise, à integridade dos usuários da referida estrada, o que não pode ser tolerado pelo MPF.

Dnit é obrigado a realizar as obras

É importante lembrar, também, que a obrigação do Dnit realizar as obras decorre de ação civil pública proposta pelo próprio Ministério Público Federal, na qual a União e o DNIT foram condenados a assumir a administração da rodovia, sendo determinada a realização de obras emergenciais e, posteriormente, de intervenções para recuperação e restauração da Estrada. Assim, o MPF vem, há muito, buscando o cumprimento da decisão judicial, sendo que já em 7 de abril de 2011 propôs a execução provisória da sentença e, em 17 de fevereiro de 2012, ingressou com execução de multa pelo atraso na realização das obras que, naquela data, já somava a importância de mais de R$ 14 milhões.

Assim, sendo evidente que não há qualquer intenção de atrasar o início das obras, o MPF esclarece que sua intenção é que as intervenções para recuperação da estrada sejam realizadas dentro do menor prazo possível, observada a melhor técnica e os parâmetros que permitam a melhoria da mobilidade urbana e segurança dos usuários da via, com a execução das alterações propostas pela municipalidade, sem descurar da adequada aplicação dos recursos públicos.

Melhorias na Estrada União e Indústria só devem acontecer em 2018

[Diário de Petrópolis – Rômulo Barroso]

Em documento do Ministério Público datado no último dia 18 de novembro, a procuradora da República, Vanessa Seguezzi, pediu à justiça federal que determine a conclusão do projeto executivo da reforma da Estrada União e Indústria para que, só depois, seja feita a licitação para contratar a empresa que executará a obra. Como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela via, já tinha manifestado dificuldade em incorporar as sugestões feitas pela prefeitura em reuniões anteriores, o pedido pode significar que as obras só serão iniciadas em 2018.

O Dnit, a quem cabe cuidar da Estrada União e Indústria, tem que fazer uma reforma na via por determinação judicial. Diante do projeto encaminhado pelo órgão ao governo municipal, a prefeitura fez uma série de sugestões para modificar 17 pontos nos quase 25 km de extensão entre Pedro do Rio e Retiro. O objetivo é melhorar o trânsito nesses locais.

Só que, segundo o órgão federal, essas propostas implicarão em alteração de valores e não há tempo hábil para análise e alterações no projeto para que a licitação seja feita em 2014.

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Reunião NovAmosanta 31/10 Presente a Secretaria de Planejamento

Em 31/10 a NovAmosanta fez sua reunião periódica com a presença da Secretaria de Planejamento de Petrópolis.

Foram apresentados e tratados vários assuntos, inclusive o planejamento municipal em curso (Plano Diretor), as melhorias previstas para a União Indústria, a situação da nova subida da Serra e as necessárias pontes ligando a BR040 à União e Indústria.

Para saber os assuntos tratados leia a ata AQUI.

3a. reunião do GPT Concer – Por iniciativa da NOVAMOSANTA a policia rodoviária federal é convidada para apresentar as medidas que estão sendo tomadas para aumentar a segurança da rodovia.

A 6a delegacia da PRF que é responsável pela rodovia BR040 e a rodovia do aço (BR 493) na pessoa do seu delgado Vitor , conversou com os membros da comissão e colocou as limitações de equipe que tem hoje para oferecer um melhor policiamento da rodovia .

A ANTT,      FIRJAN , CONCER e NOVAMOSANTA irão escrever a superintendência de Brasília solicitando o reforço necessário.

Na reunião foi apresentado um conjunto de medidas que irão ajudar a policia rodoviária como o inicio do funcionamento de 17 radares na rodovia comprovavel redução  de acidentes, a dispensa de  comparecimento da policia rodoviária quando os acidentes não tiverem vitimas ( boletim de ocorencia passa a ser feito pela internet) e a construção de 3 novos postos na estrada, junto ao pedágio em Duque de Caxias , Belvedere e Duarte da Silveira em Petrópolis.

O atual posto do Quitandinha deverá ser desativado.

Os representantes da Novamosanta, Jorge de Botton e Fernando Varella, fizeram muitas perguntas ao inspetor Vitor, identificando a preocupação dos milhares de petropolitanos, usuários da rodovia, bem como da própria administração municipal, com as providências para a melhoria do policiamento, especialmente no trecho de subida da Serra.