Estrada das Arcas – Obra Traz Perigo a Pedestres e Veículos

Um muro com aproximadamente 32 metros de comprimento, sobre um barranco com altura variando de 2,5 a 1 metro, desabou na Estrada das Arcas, na altura do no. 4093.

Obra perigosa na Estrada das Arcas, 4093 - Itaipava

A estabilidade da estrada nesse local está comprometida exigindo rápido refazimento da contenção sob pena de termos acidentes com os veículos e pessoas que passam pelo local.

A fiscalização da PMP já esteve no local e enviou para o gabinete do Secretário de Obras o relatório da vistoria.

Enquanto aguardam as providências necessárias pela PMP e pelo proprietário do terreno, a população espera que a PMP melhore a sinalização  do local que, transformado em uma única faixa, tem quase provocado colisões de veículos inadvertidos.

Nota: a redução da pista é bem anterior a essa notícia no blog; acompanhemos a evolução do serviços.

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A NovAmosanta enviou o seguinte e-mail à Prefeitura (Secretaria de Obras) em 23 de dezembro:

Prezados senhores:
Em anexo mostramos foto da construção de um muro que nos parece irregular pois:
(a) Está depositando areia e brita na Estrada;
(b) colocou tapume transformando a estrada em pista única;
(c) Não sinalizou adequadamente a obra e quase  provocou acidente.
Os moradores locais pedem à Prefeitura que solicite ao dono da obra a remoção imediata do tapume e obra.
A obra fica no no. 4093 da Estrada das Arcas.

NovAmosanta
Roberto L Penna Chaves
Presidente

Deputados vão Exigir que Concer dê Manutenção à atual Pista de Subida

[Tribuna de Petrópolis – 18/12/2013]

O deputado Bernardo Rossi presidiu a reunião da comissão, ao lado do líder do PSDB, deputado Luiz Paulo. / Foto: Divulgação

Duas frentes de trabalho paralelas foram formadas pela Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para fiscalizar as obras da nova pista de subida da serra. Uma vai tratar diretamente da execução da obra dos novos 20 quilômetros entre Rio e Petrópolis, e a segunda vai cobrar a manutenção emergencial das pistas atuais de subida e descida da serra.

A falta de transparência nos dois processos ficou evidente na audiência pública promovida na Alerj nesta terça-feira (17.12). A Concer, empresa que administra a via, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização da concessão, não apresentaram o projeto completo de execução da nova via, nem o aditivo contratual que pode garantir recursos do governo federal.  A Agência também foi evasiva em prestar contas da fiscalização do contrato das pistas atuais em manutenção e aplicação de melhorias.

Da ANTT, será cobrado ainda um estudo de impacto urbano que a nova pista irá provocar em Petrópolis, previsto com encurtamento de distância com a capital, explosão imobiliária e ainda mudança do acesso principal ao município, que será transferido para o Bingen. Também ficou estabelecido que a concessionária vai receber, esclarecer e determinar prazos em área possível de desocupação, diretamente com as 30 famílias da Rua Luiz Winter, no Bingen, local que vai ser cruzado por um viaduto.

“É evidente a falta de transparência em todos os processos, desde a manutenção da estrada atual à construção da nova e o relacionamento da empresa com a cidade, com os moradores. Essa fase, que inclui a negligência da ANTT, a quem cabe a fiscalização, está encerrada. Só vamos admitir daqui para a frente transparência, objetividade e compromisso”, afirma o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), presidente da comissão que conduziu a audiência realizada no Palácio Tiradentes.
Tendo à frente o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), engenheiro de formação, a Comissão vai instituir um grupo técnico para fazer um diagnóstico dos pontos críticos das pistas atuais. O estudo vai ser comparado com o que a ANTT vai apresentar formalmente à comissão, prevendo reparos emergenciais e um plano de melhorias, principalmente da pista de subida da serra pelos próximos três anos, prazo para que a nova via de acesso a Petrópolis fique pronta.

“Petrópolis não pode esperar três anos por uma nova estrada, sendo prejudicada em sua economia e na segurança dos usuários. As obras emergenciais precisam ser feitas de imediato”, defende Luiz Paulo, relator da comissão. “A ANTT precisa fazer uma séria intervenção na situação atual e na construção da nova estrada, apresentando o estudo de crescimento de tráfego e o prazo de saturação da nova obra”, afirma Átila Nunes (PSL), membro da comissão.

Concer foi beneficiada pela ANTT em 11 revisões

O aporte do governo federal, na ordem de R$ 700 milhões – o custo total da obra ultrapassa R$ 1 bilhão –, não está acertado formalmente, assim como não ficou clara a alteração no cronograma das obras da nova pista, divididas em cinco etapas, mas que foram iniciadas simultaneamente, quase na totalidade. O licenciamento ambiental que não analisou a existência de um aquífero, como será a conservação da atual pista de subida, que pode ser transformada em uma “estrada-parque”, e os prazos da obra também são questões obscuras.

“O que existe hoje no site da empresa, que ela apresenta como projeto, é apenas uma simulação em vídeo do que será a nova estrada. Queremos o projeto na íntegra”, defende Luiz Paulo. Em 17 anos, o contrato de concessão foi revisto 11 vezes e em todas a ANTT suprimiu obrigações que a concessionária deveria executar. A agência vai ter de mandar cumprir melhorias, manutenção e itens indispensáveis como iluminação. É o que estamos exigindo”, completou Bernardo Rossi.

Participaram da audiência representantes da sociedade como Renato Silva, da Frente Pró-Petrópolis, de entidades de classe como Marcelo Portela, da OAB-Petrópolis, e Isac de Oliveira, da Associação Fluminense de Transporte de Cargas. Delmo Pinho, subsecretário estadual de Transportes, também esteve presente, assim como empresários como Maria Inês Fontaine, da Casa do Alemão.

Mudanças nos acessos é preocupação

A transferência do Quitandinha para o Bingen como principal entrada da cidade foi uma das preocupações dos vereadores Maurinho Branco (SDD), Roni Medeiros (PTB) e Silmar Fortes (PMDB), que representaram o Legislativo petropolitano na audiência. “A duplicação do Bingen já é obsoleta e não comportaria um tráfego vindo de uma autoestrada”, considera Maurinho. Para Roni, o comércio e indústria do Quitandinha estão apreensivos: “Só agora começa a ficar claro que haverá consequências econômicas que podem ser negativas”, pondera. Para Silmar Fortes, a desocupação de imóveis residenciais no Bingen precisa ser resolvida logo. “Não há como essas famílias viverem em compasso de espera”.

Os vereadores cobraram ainda a instituição de uma comissão tripartite formada por agentes públicos, privados e representantes da sociedade que pode definir a atuação da Concer. Há seis meses, a empresa se comprometeu a estabelecer o organismo que até agora não saiu do papel. A comissão chega com 17 anos de atraso porque também faz parte das cláusulas contratuais de exploração da rodovia. “Urgente a comissão que pode concentrar todas as discussões e tem poder de decisão sobre a concessão”, defende Jorge Lisboa, presidente da Associação dos Caminhoneiros do Brasil.

Moradores do Bingen foram representados pelo casal Josiane e Bruno Batista e por Aline Severino. E até mesmo para eles, que podem ser removidos de suas casas, a Concer não tem uma definição. “Pedimos mais paciência das famílias. O projeto está sendo alterado”, admitiu Alcimar Penna, gerente de engenharia da Concer.

Audiência Pública 17/12 Sobre a Nova Subida da Serra – NovAmosanta Acompanhou

[A NovAmosanta esteve presente na pessoa de seu diretor Jorge de Botton, que relata adiante alguns dos principais pontos da audiência.]

Com a presença de Bernardo Rossi – presidente e Luis Paulo Correa da Rocha – relator, foi realizada a audiência pública sobre a nova subida da serra, com a presença da Concer, ANTT, Secretaria de Transporte do Estado e vereadores de Petrópolis, da Novamosanta e de lideranças de bairros afetados.

A obra teve sua previsão de conclusão alterada de 2 para 3 anos. Não há ainda segurança da disponibilidade de todos os recursos previstos.

A Alerj insiste em receber o projeto detalhado da obra e também seu cronograma físico financeiro, cópia do contrato aditivo com ANTT sobre a obra, manutenção da subida atual.

A concessão previa que a Concer disponibilizasse 80 milhões e concluísse a nova subida até 2006. Obteve,  junto à ANTT, prorrogação deste prazo. Os 80M corrigidos viraram 250M e a União entrará com 650M.

É desejo da ANTT e também da Concer que a atual subida permaneça com a Concer, pois será uma alternativa em casos de problema no túnel. Para isso terá que ser feito um aditivo ao contrato de concessão.

Informações a respeito do Arco Rodoviário entre a BR-040 e a Dutra indicam que o Arco só ficará pronto em julho de 2014.

A Secretaria de Transporte Estadual conseguiu um financiamento do BID, de 5 milhões, para realizar estudos de mobilidade urbana ao longo dos grandes eixos viários no estado, BR-040 ai incluída. Manifestado nosso interêsse  de conversarmos sobre os acessos de nossa região.

A NovAmosanta colocou, na reunião, que a ANTT não deve só multar a Concer por não manter a estrada como fez esse ano reduzindo o reajuste do pedágio e sim exigir que a manutenção fosse feita, pela segurança aos usuários.

Também que a BR-040, pela importância que tem no município, precisa ter estudo de impacto e ter dimensionados acessos suficientes, evitando filas na estrada e risco de trafego; que a ANTT deveria ser sensível ao tema e propor aditivos ao contrato que comtemplassem acessos como a duplicação da ponte “do arranha-céu” e também acesso a Catubira para quem vem do Rio.

Foi marcada reunião em 27/1 em Petrópolis para acompanhar o assunto e tambem avaliar a questão do acesso a Petrópolis (Duarte da Silveira) que não tem capacidade de trafego.

Estrada União-Indústria – Carta Enviada à CPTrans em 11/12/2013

Sr. Diretor -Presidente CPTrans:

Com relação á reunião do dia 19/11 temos as seguintes considerações a fazer:
  1. O DNIT é o responsável pela administração da estrada União Indústria segundo determinação judicial da 2ª Vara Cívil em 2012. Portanto qualquer projeto ou obra só poderá ser feito com a concordância daquela órgão federal;
  2. A PMP está estudando no momento a assinatura de um Convênio com o DNIT pelo qual assumirá a administração da estrada. Um projeto já foi realizado pelo DNIT para a recuperação e reforma dessa estrada, sendo esse projeto avaliado e revisto pelo DEURB da PMP. O assunto discutido na reunião do dia 19/11 está dentro do escopo do projeto de recuperação da estrada.
  3. Esse projeto está sendo executado por técnicos especializados pela área de Transporte e Tráfego que decidirão qual a melhor alternativa  a ser usada á luz da legislação vigente, da boa técnica de engenharia e , segundo esperamos, após  ser apresentado para discussão com a sociedade.
  4. Quando a sociedade for avaliar o projeto deverá atentar, no nosso ponto de vista, para:(i) o cumprimento da Resolução do CONTRAN nº 39/98; (ii) o local, que é um dos pontos de maior risco para os pedestres ( mas não o único); (iii) uma  previsão de  travessia segura para os pedestre, restrito a determinadas faixas de travessia;  (iv)  a necessidade de aumento da velocidade de tráfego, em decorrência dos prejuízos econômicos advindos dos congestionamentos de tráfego, do crescimento previsto do tráfego a uma taxa média de 3% a.a.( TOMO 3- Estudos de Tráfego elaborado pela ENGESUR) e da expansão imobiliária em curso em Correas e Nogueira. Atualmente, aos sábados o o fluxo de veículos é de 10.500 veículos/dia sentido Pedro do Rio e 11.500 veículos/dia sentido Centro- Petrópolis.
Outras providências poderão ser realizadas imediatamente pela CPTRans como : definição quanto ao tráfego de carretas e caminhões; agentes de trânsito, que no entender da maioria dos presentes á referida reunião é imprescindível ao cumprimento de qualquer projeto.

Atenciosamente,
Roberto L Penna Chaves
Novamosanta

União Indústria: Detalhe de Melhoria Provisória em Bonsucesso

1. O estrada U.I. está sob administração federal (DNIT), conforme decisão judicial amplamente divulgada. Qualquer alteração, modificaçào, acréscimo ou qualquer outra forma mexer com a estrutura, arquitetura, drenagem ou sinalização da rodovia tem que ser acordado com o DNIT.

2. A PMP vem aprovando conjuntos habitacionais (estima-se com mais de 1.000 unidades residenciais) no eixo Nogueira-Correas sem planejar e construir uma infraestrura adequada.

3. No caso específico do tráfego, o crescimento da frota de veículos aliado á falta de um sistema viário local que possa absorver esse crescimento, provoca em pontos críticos redução expressiva da velocidade do trânsito e consequente engarrafamentos.

4. A artéria principal para o escoamento do trânsito nos distritos é a União Indústria.

5. Nessa via já ocorreram inúmeros acidentes, em pontos diferentes, alguns deles fatais. Não se tem conhecimento de um ponto onde a ocorrência seja maior e portanto exija um cuidado especial no projeto de recuperação da rodovia.

6. Pela falta de ação da PMP, populares construíram redutores de velocidade, sem autorização do DNIT/PMP e fora e os padrões exigidos pelo CONTRAN o que infringe a legislação vigente.

7. A falta de agentes de trânsito e as regras de tráfego com definição de horários para passagem de caminhões são cobradas pelos moradores locais a tempos e a PMP nada fez até agora.

8. A União Indústria apresenta poucas entradas e saídas. Estando com fluxo de veículos, em certos trechos, acima de sua capacidade, é preciso estudar formas de melhorar as interseções nesses pontos e/ou criar novas entradas e saídas, o que é perfeitamente possível.

9. Uma reforma no projeto da UI com um projeto de engenharia de trânsito adequado e uma ação efetiva da PMP, poderá resolver o problema.

10. A situação da entrada de Bonsucesso tem que ser equacionada à luz do que foi acima exposto;

11. A reunião do dia 19 de novembro de 2013 apresentou algumas providências de caráter emergencial e provisório, até que se tenha um projeto do sistema viário completo á luz da boa técnica de engenharia;

12. Nessa reunião tinha representantes do comércio de Bonsucesso e representantes da Hotelaria e Comércio de outras localidades que estão sofrendo os impactos econômicos advindos dos congestionamentos de trânsito constantes. Indagados sobre a retirada do redutor de velocidade existentes, sua substituição por piso intertravado colorido e sinal com temporizador ou lombada eletrônica, essa proposta teve aprovação esmagadora, desde que conjugada com a supervisão de agentes de trânsito.

Eleição para Composição da Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piabanha, Preto e Paquequer – Prorrogação Indevida do Prazo: Carta ao Comitê

[A carta adiante foi enviada em 29 de novembro de 2013 ao Comitê via e-mail cbhpiabanha@agevap.org.br]

Ao
Comitê da Bacia Hidrográfica do Piabanha, Preto e Paquequer;
Prezado senhor Presidente e demais membros do Diretório Colegiado:

Apresentamos ontem nossa inscrição no Processo Eleitoral para composição da Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Piabanha – Quadriênio 2013-2017, data limite, conforme estabelecido no Edital e Regulamento do Processo Eleitoral.

Até às 17:30 hs quando encerrou o prazo para inscrição, havia 14 organizações inscritas no segmento da sociedade civil para disputar as 9 vagas de titulares e 9 vagas de suplentes desse Comitê.

Posteriormente, às 18:02, fomos surpreendidos com a mensagem da Secretaria da AGEVAP, por determinação do Presidente e do Diretório Colegiado do Comitê, comunicando, via e-mail, a prorrogação do prazo de inscrições do Processo Eleitoral para o dia 2 de dezembro de 2013, com a alteração do Calendário previsto no Edital e Regulamento.

Embora consideremos importante a ampliação da representação e da representabilidade da sociedade civil no Comitê, a alteração do processo eleitoral, após seu término, sem sequer apresentar uma justificativa, não nos parece um procedimento correto.

Afinal, foram quase 30 dias para as inscrições, sem que tenha sido feita qualquer manifestação da diretoria ou membro da plenária sobre necessidade de adiamento.

Portanto, a despeito do esforço realizado pela AGEVAP para divulgar o edital do processo eleitoral, qualquer alteração no calendário eleitoral só poderia ter sido feita antes do prazo final estabelecido no regulamento e com a aprovação da plenária, em reunião extraordinária do comitê.  Imaginem se o procedimento ora realizado fosse generalizado para os demais processos eletivos no País. Teríamos, por certo, o caos e estaríamos sujeitos a toda sorte de casuísmos.

Pelas razões acima pedimos que o Presidente e o Diretório Colegiado reconsiderem a determinação acima anunciada.

Em caso de dúvida poderemos  consultar o Ministério Público Estadual para esclarecer esta questão.
Atenciosamente,

Roberto L. Penna Chaves
NovAmosanta