NovAmosanta mostra preocupação por falta de obras de mobilidade na União e Indústria

do Diário de Petrópolis, 24/8/2021.

Projeto em 2014 previa intervenções em sete pontos para melhorar o trânsito ao longo da estrada, mas reforma avança apenas na revitalização da pista.

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Rômulo Barroso – especial para o Diário de Petrópolis

A reforma da Estrada União e Indústria foi muito aguardada por quem usa para cruzar a cidade. É a principal ligação entre o Centro e os distritos, local de passagem de 100 mil pessoas diariamente, nas projeções da CPTrans até 2019. Há pouco mais de um ano, a obra começou, partindo da Av. Barão do Rio Branco em direção a Pedro do Rio, um investimento de mais de R$ 40 milhões feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que administra esse trecho de quase 25 km. Mas apesar de comemorada, essa obra ainda traz preocupações porque ela não incluiu soluções de mobilidade urbana, como aponta a NovAmosanta (Associação de Moradores e Amigos de Santa Mônica).

O assunto, inclusive, motivou uma reunião virtual no Ministério Público Federal no último dia 17 de agosto. A procuradora Vanessa Seguezzi convocou representantes do Dnit, da empresa contratada para realizar a reforma da estrada, da CPTrans, entre outros, para saber do andamento da revitalização da pista e também das propostas de intervenções visando melhorar o trânsito ao longo da União e Indústria. Porém, ainda não há perspectivas dessas intervenções, que foram projetadas inicialmente em 2014, sair do papel.

Há sete anos, um estudo do Dnit projetou melhorias em sete locais: Pedro do Rio (entrada para BR-040); acesso à União e Indústria pela BR-040; retorno entre Bonsucesso e Nogueira; acesso e retorno à Nogueira; retorno em Corrêas; interseção no Roseiral; e interseção no Carangola. Esse mesmo estudo foi atualizado em 2018. Mas quando a obra foi licitada, o serviço contratado foi de reforma da pista, obras de drenagem e de contenção, e sinalização.

“Temos que reconhecer que o serviço que está sendo feito é de qualidade e é fundamental. Essa obra está sendo bem feita. Mas as intervenções de mobilidade também precisam acontecer, não só em função dos problemas de trânsito, mas estamos falando também de segurança viária”, destaca o presidente da NovAmosanta, Jorge de Button. Segundo ele, esses sete projetos de mobilidade visam reduzir interseções e cruzamentos na estrada. “Precisamos levantar esse assunto para que se faça o que estava previsto desde 2014″, salienta.

Vice-presidente da Comissão do Transporte Público e da Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, o vereador Maurinho Branco (DEM) tem uma posição muito próxima da levantada pela NovAmosanta. Ele também participou da reunião promovida pelo MPF.

“Eu também fico preocupado com isso. De fato, o asfalto está ficando muito bom, mas a obra não está acrescentando coisas importantes para o petropolitano. Estamos cobrando direto que esses pontos sejam atendidos. O morador da Posse, hoje, leva três horas para chegar ao Centro. Imagina o morador que fica dentro de um ônibus esse tempo para poder ir trabalhar? Não podemos perder essa oportunidade de fazer obras de mobilidade enquanto a reforma está em andamento”, diz.

 

Apenas obra na entrada do Carangola começou, mas feita pela prefeitura

Das sete propostas, uma efetivamente começou a ser feita, mas não pelo Dnit. A prefeitura começou a construção de uma rotatória na entrada do Carangola no início deste mês.

A obra prevê a ampliação da pista sobre um terreno que fica na margem de acesso ao bairro. O projeto contempla novos recuos para ônibus e a criação de um ponto de parada de coletivos na pista sentido distritos (evitando retenção da faixa de rolamento). A ampliação das pistas, segundo a prefeitura, vai permitir ainda que o posicionamento dos veículos para a espera pela conversão para entrada no Carangola não interrompa o tráfego.

Ao MPF, a CPTrans informou que a desapropriação do terreno onde vai ser feita o alargamento da pista está em andamento.

Na sexta-feira, a prefeitura informou em nota ao Diário que, na última semana, “uma equipe da Comdep fez a limpeza do terreno que será utilizado no projeto da Rotatória do Carangola. Na próxima semana, a depender das condições climáticas, uma equipe da secretaria de Obras fará a remoção do muro, para que seja feita a extensão da rua no trecho”.

 

Dnit diz que intervenções pedidas pelo município estão em “estudo”

Na reunião com o MPF, a CPTrans reforçou que o projeto revisado pelo Dnit em 2018 já contemplava as intervenções de mobilidade e que o município havia questionado a Superintendência Regional do Dnit no Rio de Janeiro sobre o motivo da reforma realizada atualmente não ter incluído essas obras.

Também na nota enviada ao Diário, a prefeitura afirmou que “Além desta rotatória, o município tem projetos já apresentados ao DNIT para melhorar a mobilidade urbana na União e Indústria. Representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans já se reuniram com técnicos do DNIT para discutir a execução dos projetos, que preveem novas rotatórias ao longo da estrada. A Prefeitura também trabalha na melhoria de rotas alternativas, como é o caso, por exemplo, das ruas Joaquim Agante Moço e Desembargador Augusto Severo, atrás do Parque Municipal, uma via de terra, que precisava de obras, e foi asfaltada agora”.

Durante a reunião no MPF, o novo superintendente do Dnit no Rio, Leive Assis, afirmou que “quando assumiu a Superintendência do DNIT no Rio de Janeiro, tomou conhecimento das questões relacionadas à Estrada União e Indústria, e que as intervenções propostas pelo Município exigem adequações no contrato, o que está em fase de estudo”, como consta na ata da reunião. Segundo ele, “a meta do DNIT é entregar a rodovia restaurada e com a melhor estrutura possível”.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também informou que o órgão só pode rever o contrato da reforma da estrada se o impacto financeiro não ultrapassar 25% do valor previsto (ou seja, perto dos R$ 10 milhões).

A promotora Vanessa Seguezzi determinou que o Dnit informe ao MPF se o projeto atualizado pelo órgão em 2018 é o mesmo que foi licitado e se esse estudo contempla as intervenções de mobilidade. Também determinou que o órgão apresente uma análise sobre as intervenções apontadas pela CPTrans.

O Diário questionou o Dnit na última sexta-feira se as intervenções projetadas em 2014 foram incluídas na licitação da reforma e se o órgão planeja obras de mobilidade para a Estrada União e Indústria, mas não obtivemos respostas. Também tentou contato com Leive Assis, mas não recebemos retorno até o fechamento da edição.

 

Diretrizes de Uso das Vias Públicas e Espaço Aéreo pelas Concessionárias de Serviços Públicos

Projeto: Diretrizes de Uso das Vias Públicas e Espaço Aéreo pelas Concessionárias de Serviços Públicos

(Campanha Cidade Limpa – xô poluição visual)

 

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

                                                            (art. 225 da Const. Federal)

 

O objetivo desse projeto é chamar a atenção para a poluição visual causada pelo mau ordenamento de fios e postes na cidade de Petrópolis. Os postes, cabos e fios em quantidade excessiva, invadem a paisagem urbana de maneira negativa, desarmonizando a beleza cênica e histórica de Petrópolis, isso sem falar no risco de acidentes.

Todo cidadão precisa de condições urbanas adequadas e saudáveis no seu dia a dia: ar com baixos índices de poluição, água farta e pura para saciar sua sede e higiene pessoal; uma cidade bonita, limpa, arborizada, ordenada, com saneamento, segurança e equipamentos para seu lazer, entre outras necessidades que garantam a sua qualidade de vida.

Há muito se entendeu que o setor público não rivaliza com o privado, ao contrário, quando são parceiros, todos ganham principalmente o cidadão que é o vetor garantidor da existência de ambos, eis que não faz sentido ter um serviço público que não atinja o público. A harmonização não pode ser tratada como intervenção estatal no privado, mas no sentido de criar uma coexistência equilibrada com a necessidade do cidadão a um ambiente saudável e belo. Esse projeto quer implantar uma relação de equilíbrio entre as pessoas, o meio ambiente e os entes públicos e privados que tem obrigação de não interferir ou prejudicar no ambiente urbano. Dessa circunstância exsurge a necessidade de se arranjar o meio urbano, impregnados de recursos artificiais feios, como o excesso de fios de energia elétrica, cabos de telefonia, internet, etc.

Não há duvida de que Petrópolis é uma cidade privilegiada em termos de atrativos históricos e belezas naturais. É feliz a celebre harmonia entre os prédios comerciais e residenciais construídos no inicio do sec. XX, os casarões do sec. XIX e as árvores existentes nas calçadas e margens dos vários rios que cortam o centro histórico.

 

Mas essa harmonia encontra-se francamente ameaçada e em alguns pontos é inexistente, tudo em razão do desenfreado avanço econômico das empresas fornecedoras de serviços de telefonia, internet e eletricidade que agem na cidade sem qualquer regulação.

Nesse ponto Petrópolis carece de uma legislação que discipline essas atividades mercantis no que diz respeito à utilização do espaço aéreo do município, que atualmente é feito sem nenhum critério estético.

A utilização compartilhada entre a proprietária dos postes – ENEL e as muitas operadoras dos outros serviços, quando feita sem critério, enfeia a cidade e colocam em risco a saúde da população.

Os postes do modo como estão sendo mal utilizados, causam poluição visual, quebrando a estética e a pacifica harmonia com as árvores que por culpa dos primeiros são drasticamente podadas em razão do excesso de uso com a colocação e nenhuma retirada de fios.

A falta de critérios por ausência de aplicação da regulação municipal e estadual cria além do risco a saúde da população, a famigerada poluição visual, degrada visualmente o município pela não coerência do amontoado de fios com a fachada das edificações e árvores.

Com isso toda a população perde em um certo sentido sua cidadania para se tornar apenas um infeliz espectador da cidade feia e pouco graciosa em razão da ganância dos utilizadores do infeliz equipamento urbano, o poste.

Petrópolis vem vagarosamente revitalizando o Centro Histórico, ampliando calçadas, manejando pontos de ônibus, acertando acessos, sinalizando e colocando equipamentos urbanos adequados, tudo com vistas a manter a beleza cênica, que se traduz em qualidade de vida e atrativo turístico.

Nessa linha, necessário e urgente a aplicação de legislação estadual (Lei  nº8.588/2019) e municipal (Lei nº 7.870/2019 de autoria do Prefeito interino Hingo Hammes) que disciplinam a utilização do espaço aéreo da cidade, de modo que a atividade econômica da dona do poste não impacte negativamente prejudicando a vida do cidadão comum com poluição visual causado um ambiente urbano e natural feio e sujo, seja ele morador ou visitante.

O município tem o poder constitucional de aplicar a legislação existente sobre matéria que diz respeito ao ordenamento do espaço aéreo, assegurando o direito ao cidadão de viver e estar em um ambiente ecologicamente equilibrado, livre da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, abandonada, rompida, amarrada e enrolada nos postes.

Conclusão: Urgente a necessidade de acabar com a poluição visual restabelecendo a beleza da cidade, retirando os fios em excesso e sem utilidade, criando a obrigação de se aplicar as referidas Leis e aplicar a norma reguladora da ABNT que disciplina a utilização do poste, quer seja de energia ou não.

Por sua vez a Aneel, também regula a matéria no sentido de ser permitido que as operadoras tenham apenas uma sobra por poste para futura expansão de rede. Estas sobras só podem ficar na posição vertical, enroladas no suporte que leva o nome de cruzeta, ou na horizontal, na posição chamada de fiberloop, entre um poste e outro.

Medidas urgentes devem ser tomadas para que Petrópolis aplique a Lei na questão das fiações e postes de energia localizados em seu território.

Esse é o momento para que o tema solo, subsolo e espaço aéreo, sejam cuidados pelo Município regulamentando os serviços que se utilizam desses espaços, considerando a tendência registrada de se compartilhar os postes, bem como do subsolo que é uma realidade que precisa ser acompanhada localmente, pois é urgente que se concilie a demanda pela utilização do espaço público disponível sem que isso impacte na qualidade de vida e na economia do município.

Inea promove consulta pública para nova unidade de conservação em Petrópolis

Etapa obrigatória para a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida ocorrerá pelo canal do instituto no YouTube. 

[matéria INEA de 02.07.2021 – http://www.inea.rj.gov.br/inea-promove-consulta-publica-para-nova-unidade-de-conservacao-em-petropolis/]

(A NovAmosanta apoia a criação
dessa nova unidade de conservação.)


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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoverá no dia 15/7, às 16h, consulta pública online para a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, em Petrópolis. O objetivo é ouvir da população local e de outras partes interessadas contribuições que auxiliem na definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade de conservação a ser criada.

A consulta pública está pautada nos princípios da participação, impessoalidade, legitimidade e interesse público, e acontecerá no canal do Inea no YouTube. As manifestações sobre a criação da unidade de conservação podem ser realizadas até dia 30 de julho por meio de formulário online [AQUI O FORMULÁRIO !]

O Inea, por meio da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape), administra 39 unidades de conservação da natureza em todo o Estado do Rio de Janeiro, que protegem amostras representativas de todos os ecossistemas nativos da Mata Atlântica fluminense. São cerca de 500 mil hectares somados às áreas das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, além da área total das 100 reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) reconhecidas pelo instituto.

A consulta pública ocorre em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e é demanda do Projeto de Lei nº 3209/2020. Mais informações sobre a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida estão disponíveis no site do Inea.

 

 

[nota da NovAmosanta: acesse o formuláro acima para participar na consulta abaixo!]

consultapublica