[Comentários de Fernando Varella(*), agosto/2016]

1. O orçamento de Petrópolis está há 3 anos patinando no patamar de R$ 800 milhões. Em 2017 deverá ser de R$ 900 milhões;
2. Na década de 80, Petrópolis tinha um orçamento que situava o município entre os 20 maiores, fora as capitais. O nosso orçamento era próximo ao de Juiz de Fora, Uberlândia, Niterói, São Carlos, Maringá, Londrina, Blumenau, Sorocaba, Guarujá, Joinville;
3. Hoje, não estamos incluídos na lista dos 100 maiores, fora as capitais, identificando que Petrópolis ficou para trás em termos de orçamento municipal. Exemplos: Juiz de Fora, atualmente, tem um orçamento de R$ 1,9 bilhão; Maringá 1,4 bilhão; Joinville R$ 2,2 bilhões; Uberlândia R$ 2,0 bilhões; Londrina R$ 1,5 bilhão e Blumenau R$ 2,5 bilhões;
4. O descompasso também pode ser observado na comparação entre PIB e orçamento. O PIB de Petrópolis, segundo o IBGE, foi de R$ 9,460 bilhões, em 2013 (o 84º. maior do país), com uma estimativa de R$ 10,6 bilhões para 2015 (provavelmente se mantendo entre os 80 maiores PIBs municipais. Desse modo, o orçamento municipal do nosso município corresponde a 8% do PIB, enquanto o de Juiz de Fora (R$ 13,6 bilhões) corresponde a 15% e o de Blumenau (R$ 12,5 bilhões) é igual a 20% do PIB do município. Nesse quesito Petrópolis também fica muito atrás de outros municípios;
5. Em função do seu acanhado orçamento, a administração municipal de Petrópolis, nos últimos anos só tem conseguido investir um percentual da ordem de 3% (R$ 25 milhões) a 5% (R$ 40 milhões) do orçamento, percentuais insignificantes, tendo em vista às necessidades e demandas da população local. Não é por outra razão que segundo a Firjan, o Índice Firjan de Gestão Fiscal relativo ao ano de 2014, Petrópolis ocupava a 79ª posição. Somente 5 dos 84 municípios do Estado do Rio, tem índice pior. O índice do nosso município relativo a 2015 melhorou um pouco, mas, ainda, ficamos longe dos melhores colocados. O Índice Firjan leva em conta 5 variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida;
6. Tendo em vista as demandas da população local, a situação de alguns segmentos de atuação municipal, como mobilidade urbana, manutenção viária e rede municipal de saúde e educação, se deteriora nos últimos anos. A administração municipal de Petrópolis precisaria contar com recursos mínimos, para investimentos, da ordem de R$ 200 milhões/ano, para atender às muitas demandas da população, no âmbito de um orçamento anual mínimo, entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,4 bilhão;
7. É de se destacar que a posição do endividamento contratado da Prefeitura é muito baixa, correspondendo a menos de 1 mês de receita, significando que a administração municipal não tem buscado com regularidade operações de crédito junto às grandes instituições financeiras públicas como BNDES, Caixa Econômica Federal, Finep, CNPq, e, até internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Por outro lado, com base nas receitas extra orçamentárias registradas nos balanços anuais da Prefeitura, verificamos que a administração municipal também não vem obtendo recursos significativos junto aos ministérios e agências do governo federal, e/ou não tem tido a competência de fazer bons projetos com a devida viabilidade técnica e financeira para serem aprovados por aquelas repartições;
8. Blumenau e Juiz de Fora vêm registrando nos seus orçamentos, uma participação média de 20 a 25% de receitas não orçamentárias, oriundas de repasses de recursos por parte dos outros entes da federação e/ou de operações de crédito, possibilitando a elevação dos investimentos públicos por parte daquelas administrações municipais. Somente junto ao BID – Banco Interamericano de Investimento, a atual administração de Blumenau conseguir obter recursos do BID, da ordem de US$ 105 milhões, receita extra-orçamentária superior a R$ 300 milhões, destinados ao Programa Blumenau 2050, definido no âmbito de um planejamento estratégico, com visão de futuro, realizado com ampla participação da população;
9. Outro registro importante é com relação à composição do orçamento municipal. A cada ano vem aumentando a participação das receitas transferidas de outros entes da Federação: União e Estado do Rio de Janeiro. Este ano, a participação das receitas transferidas é quase 70% do orçamento, identificando uma perigosa dependência e situação nada confortável. Por outro lado, o crescente aumento da participação de receitas transferidas nos últimos anos, identifica que a Prefeitura está ficando para trás na cobrança dos tributos de sua competência;
10. Não é por outra razão que os níveis de remuneração do funcionalismo municipal de Petrópolis são extremamente baixos;
11. Com relação às receitas próprias chama atenção a reduzida arrecadação do ISSQN, representando uma pouca expressiva participação na receita total da Prefeitura. A quase totalidade dos municípios que integram a lista dos de maior PIB do país, tem um percentual de participação do ISS na sua receita total, muito maior do que a de Petrópolis;
12. Ainda no meu entendimento, o planejamento de ações no sentido da Prefeitura de Petrópolis aumentar sua arrecadação, deveria ter 3 focos principais:

a)     Definição de projetos prioritários, definidos a partir de um planejamento macro e adequados estudos de viabilidade, para a busca de recursos de financiamentos, junto às agências de crédito governamentais, brasileiras e internacionais, sempre com juros baixos e longos prazos de pagamento;

b)     Do mesmo modo, identificação de projetos enquadráveis nas áreas de atuação dos diversos ministérios e agências dos governos federal e estadual, para obtenção de repasses de recursos;

c)     Implementar a meta de dobrar a curto prazo a arrecadação do ISSQN, através de pequenas alterações e ajustes na legislação tributária municipal, bem como no treinamento adequada do corpo de fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda.

* Fernando Varella é diretor da NovAmosanta