A rodovia Nequinho Fogaça (SP-139), que liga o sudoeste paulista ao Vale do Ribeira, será interditada nesta segunda-feira (6) para a transformação de um trecho de 38 quilômetros na primeira estrada-parque oficial do Estado. O trecho, entre São Miguel Arcanjo e Sete Barras, corta o Parque Estadual Carlos Botelho e transpõe a Serra das Macacas, ligando a região ao litoral sul paulista. A interdição deve durar 18 meses, prazo de conclusão da obra. No período, o trânsito será desviado para outras rodovias.
Por cortar uma unidade de conservação com Mata Atlântica, considerada sítio do patrimônio natural da humanidade pela Unesco, a prioridade no trânsito será dos animais. A reserva, de 36,7 mil hectares, tem a maior população de mono-carvoeiro do Estado e outras espécies ameaçadas, como o bugio ruivo e a onça pintada.
O governo baixou uma lei para definir a estrada-parque. O projeto teve a supervisão de um grupo de trabalho formado pelas secretarias estaduais de Transportes e Meio Ambiente. Ao invés de asfalto, a empresa contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai usar bloquetes articulados que permitem a infiltração da água e reduzem a emissão de calor… (continua)
O deputado Bernardo Rossi presidiu a reunião da comissão, ao lado do líder do PSDB, deputado Luiz Paulo. / Foto: Divulgação
Duas frentes de trabalho paralelas foram formadas pela Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para fiscalizar as obras da nova pista de subida da serra. Uma vai tratar diretamente da execução da obra dos novos 20 quilômetros entre Rio e Petrópolis, e a segunda vai cobrar a manutenção emergencial das pistas atuais de subida e descida da serra.
A falta de transparência nos dois processos ficou evidente na audiência pública promovida na Alerj nesta terça-feira (17.12). A Concer, empresa que administra a via, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização da concessão, não apresentaram o projeto completo de execução da nova via, nem o aditivo contratual que pode garantir recursos do governo federal. A Agência também foi evasiva em prestar contas da fiscalização do contrato das pistas atuais em manutenção e aplicação de melhorias.
Da ANTT, será cobrado ainda um estudo de impacto urbano que a nova pista irá provocar em Petrópolis, previsto com encurtamento de distância com a capital, explosão imobiliária e ainda mudança do acesso principal ao município, que será transferido para o Bingen. Também ficou estabelecido que a concessionária vai receber, esclarecer e determinar prazos em área possível de desocupação, diretamente com as 30 famílias da Rua Luiz Winter, no Bingen, local que vai ser cruzado por um viaduto.
“É evidente a falta de transparência em todos os processos, desde a manutenção da estrada atual à construção da nova e o relacionamento da empresa com a cidade, com os moradores. Essa fase, que inclui a negligência da ANTT, a quem cabe a fiscalização, está encerrada. Só vamos admitir daqui para a frente transparência, objetividade e compromisso”, afirma o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), presidente da comissão que conduziu a audiência realizada no Palácio Tiradentes.
Tendo à frente o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), engenheiro de formação, a Comissão vai instituir um grupo técnico para fazer um diagnóstico dos pontos críticos das pistas atuais. O estudo vai ser comparado com o que a ANTT vai apresentar formalmente à comissão, prevendo reparos emergenciais e um plano de melhorias, principalmente da pista de subida da serra pelos próximos três anos, prazo para que a nova via de acesso a Petrópolis fique pronta.
“Petrópolis não pode esperar três anos por uma nova estrada, sendo prejudicada em sua economia e na segurança dos usuários. As obras emergenciais precisam ser feitas de imediato”, defende Luiz Paulo, relator da comissão. “A ANTT precisa fazer uma séria intervenção na situação atual e na construção da nova estrada, apresentando o estudo de crescimento de tráfego e o prazo de saturação da nova obra”, afirma Átila Nunes (PSL), membro da comissão.
Concer foi beneficiada pela ANTT em 11 revisões
O aporte do governo federal, na ordem de R$ 700 milhões – o custo total da obra ultrapassa R$ 1 bilhão –, não está acertado formalmente, assim como não ficou clara a alteração no cronograma das obras da nova pista, divididas em cinco etapas, mas que foram iniciadas simultaneamente, quase na totalidade. O licenciamento ambiental que não analisou a existência de um aquífero, como será a conservação da atual pista de subida, que pode ser transformada em uma “estrada-parque”, e os prazos da obra também são questões obscuras.
“O que existe hoje no site da empresa, que ela apresenta como projeto, é apenas uma simulação em vídeo do que será a nova estrada. Queremos o projeto na íntegra”, defende Luiz Paulo. Em 17 anos, o contrato de concessão foi revisto 11 vezes e em todas a ANTT suprimiu obrigações que a concessionária deveria executar. A agência vai ter de mandar cumprir melhorias, manutenção e itens indispensáveis como iluminação. É o que estamos exigindo”, completou Bernardo Rossi.
Participaram da audiência representantes da sociedade como Renato Silva, da Frente Pró-Petrópolis, de entidades de classe como Marcelo Portela, da OAB-Petrópolis, e Isac de Oliveira, da Associação Fluminense de Transporte de Cargas. Delmo Pinho, subsecretário estadual de Transportes, também esteve presente, assim como empresários como Maria Inês Fontaine, da Casa do Alemão.
Mudanças nos acessos é preocupação
A transferência do Quitandinha para o Bingen como principal entrada da cidade foi uma das preocupações dos vereadores Maurinho Branco (SDD), Roni Medeiros (PTB) e Silmar Fortes (PMDB), que representaram o Legislativo petropolitano na audiência. “A duplicação do Bingen já é obsoleta e não comportaria um tráfego vindo de uma autoestrada”, considera Maurinho. Para Roni, o comércio e indústria do Quitandinha estão apreensivos: “Só agora começa a ficar claro que haverá consequências econômicas que podem ser negativas”, pondera. Para Silmar Fortes, a desocupação de imóveis residenciais no Bingen precisa ser resolvida logo. “Não há como essas famílias viverem em compasso de espera”.
Os vereadores cobraram ainda a instituição de uma comissão tripartite formada por agentes públicos, privados e representantes da sociedade que pode definir a atuação da Concer. Há seis meses, a empresa se comprometeu a estabelecer o organismo que até agora não saiu do papel. A comissão chega com 17 anos de atraso porque também faz parte das cláusulas contratuais de exploração da rodovia. “Urgente a comissão que pode concentrar todas as discussões e tem poder de decisão sobre a concessão”, defende Jorge Lisboa, presidente da Associação dos Caminhoneiros do Brasil.
Moradores do Bingen foram representados pelo casal Josiane e Bruno Batista e por Aline Severino. E até mesmo para eles, que podem ser removidos de suas casas, a Concer não tem uma definição. “Pedimos mais paciência das famílias. O projeto está sendo alterado”, admitiu Alcimar Penna, gerente de engenharia da Concer.
[A NovAmosanta esteve presente na pessoa de seu diretor Jorge de Botton, que relata adiante alguns dos principais pontos da audiência.]
Com a presença de Bernardo Rossi – presidente e Luis Paulo Correa da Rocha – relator, foi realizada a audiência pública sobre a nova subida da serra, com a presença da Concer, ANTT, Secretaria de Transporte do Estado e vereadores de Petrópolis, da Novamosanta e de lideranças de bairros afetados.
A obra teve sua previsão de conclusão alterada de 2 para 3 anos. Não há ainda segurança da disponibilidade de todos os recursos previstos.
A Alerj insiste em receber o projeto detalhado da obra e também seu cronograma físico financeiro, cópia do contrato aditivo com ANTT sobre a obra, manutenção da subida atual.
A concessão previa que a Concer disponibilizasse 80 milhões e concluísse a nova subida até 2006. Obteve, junto à ANTT, prorrogação deste prazo. Os 80M corrigidos viraram 250M e a União entrará com 650M.
É desejo da ANTT e também da Concer que a atual subida permaneça com a Concer, pois será uma alternativa em casos de problema no túnel. Para isso terá que ser feito um aditivo ao contrato de concessão.
Informações a respeito do Arco Rodoviário entre a BR-040 e a Dutra indicam que o Arco só ficará pronto em julho de 2014.
A Secretaria de Transporte Estadual conseguiu um financiamento do BID, de 5 milhões, para realizar estudos de mobilidade urbana ao longo dos grandes eixos viários no estado, BR-040 ai incluída. Manifestado nosso interêsse de conversarmos sobre os acessos de nossa região.
A NovAmosanta colocou, na reunião, que a ANTT não deve só multar a Concer por não manter a estrada como fez esse ano reduzindo o reajuste do pedágio e sim exigir que a manutenção fosse feita, pela segurança aos usuários.
Também que a BR-040, pela importância que tem no município, precisa ter estudo de impacto e ter dimensionados acessos suficientes, evitando filas na estrada e risco de trafego; que a ANTT deveria ser sensível ao tema e propor aditivos ao contrato que comtemplassem acessos como a duplicação da ponte “do arranha-céu” e também acesso a Catubira para quem vem do Rio.
Foi marcada reunião em 27/1 em Petrópolis para acompanhar o assunto e tambem avaliar a questão do acesso a Petrópolis (Duarte da Silveira) que não tem capacidade de trafego.
A rodovia Nequinho Fogaça (SP-139), que liga o sudoeste paulista ao Vale do Ribeira, será interditada nesta segunda-feira (6) para a transformação de um trecho de 38 quilômetros na primeira estrada-parque oficial do Estado. O trecho, entre São Miguel Arcanjo e Sete Barras, corta o Parque Estadual Carlos Botelho e transpõe a Serra das Macacas, ligando a região ao litoral sul paulista. A interdição deve durar 18 meses, prazo de conclusão da obra. No período, o trânsito será desviado para outras rodovias.
