O Ministério da Infraestrutura confirmou nesta terça-feira (20) que o projeto de elaboração do edital de leilão para escolha de uma nova concessionária para administrar a rodovia BR-040 está em fase de estudos, e a previsão é que seja feito somente em 2022. De acordo com o Ministério, o contrato da atual concessionária, Concer, termina em março do ano que vem, e quem assumirá a rodovia será o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
A previsão inicial de conclusão dos estudos para elaboração do edital era no primeiro semestre deste ano. Em junho, o ministério informou, por meio de uma live, que, com a pandemia, ocorreram atrasos e suspensão de reuniões públicas, o que dificultou a conclusão dos estudos. A BR-040 liga o trecho Brasília ao Rio de Janeiro, dividida em Brasília/Juiz de Fora e Juiz de Fora/Rio de Janeiro. Agora, nos novos estudos, o governo federal pretende alterar o trecho de concessão, incluindo também o trecho até Belo Horizonte.
Com os atrasos, o Ministério vinha prevendo a conclusão do leilão seria até o fim de 2021, mas, mais uma vez, o trâmite foi postergado. A concessionária administra a via desde 1995, com um contrato de 25 anos, com fim previsto para março.
Para o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton, que também tem acompanhado a elaboração do projeto junto ao Ministério, essa postergação pode dar a possibilidade de incluir as solicitações que vêm sendo cobradas por entidades de Petrópolis junto ao Governo Federal.
“É importante que primeiro seja dada a execução da nova subida da serra, especialmente com a conclusão do primeiro trecho da Baixada até o Belvedere. Essa é a primeira estratégia que precisa ser adotada para diminuir o problema da serra. Em segundo, que seja feita uma análise, que parece ser viável, de uma saída da rodovia perto da entrada do túnel do Quitandinha. Essa é uma oportunidade de revisar o projeto original quem tem deficiências enormes para Petrópolis”, disse.
Segundo Ministério, ainda não há definições precisas das mudanças que serão implementadas neste novo contrato de concessão. Mas explicou que, atualmente, são duas concessões com malhas contíguas: Concer e Via 040. O que o está sendo feito, considerando a indicação dos estudos preliminares, é a identificação — a partir da totalidade dos trechos que compõem cada projeto — de como criar lotes mais atrativos e eficientes para as futuras concessões.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANU) disse que trabalha junto com o governo federal empenhados para que o trecho seja licitado para uma nova concessionária o mais breve possível, levando em consideração o prazo do fim do contrato atual (em 2021).
A modelagem da nova concessão será definida pelo Minfra, que também definirá o cronograma, depende de decisão do ministério. As audiências públicas serão definidas ao final do posicionamento do ministério.
Além disso, há um processo administrativo ordinário em andamento na ANTT que pode levar a uma indicação de caducidade da concessão, para o Minfra, mas não foi informado detalhes sobre o processo. A Concer foi questionada sobre o término do contrato e informou que compreende o posicionamento do Ministério, mas lembra que há pleitos relativos a desequilíbrios no contrato de concessão que ainda precisam ser resolvidos.
Documento foi entregue a representantes do IFC – Internacional Finance Corporation – World Bank Group (à esquerda Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta – destaque do blog)
A necessidade da retomada da obra da Nova Subida da Serra, a redução do valor do pedágio com cobrança proporcional, recolocação do posto da PRF no Belvedere e a construção de melhorias em acessos urbanos são alguns dos pontos destacados no levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a NovAmosanta para mostrar o que deve ser levado em consideração na modelagem da nova concessão da BR-040. O documento foi entregue nessa sexta-feira (14.02) para representantes do IFC – Internacional Finance Corporation – World Bank Group. O IFC está atuando na estruturação das novas concessões das rodovias do Estado, junto com a EPL – Empresa de Planejamento e Logística e Minfra – Ministério da Infraestrutura. O objetivo foi chamar a atenção sobre os pontos que devem estar incluídos no edital para que a nova empresa dê andamento as solicitações.
O levantamento foi entregue pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini e Jorge de Botton, da NovAmosanta, para João Vitor Pereira – consultor do IFC e para Fernando Camacho – Consultor oficial de Investimentos de Parcerias Público Privadas do IFC.
“A prefeitura vem lutando por melhorias na BR-040 há muito tempo. Precisamos que a estrada volte a ter a manutenção adequada, mas, também precisamos que sejam construídos alguns acessos e a ligação Bingen-Quitandinha tem que ser feita. Já estivemos em Brasília e entregamos esse documento e, agora, mais uma vez, estamos mostrando que Petrópolis não vai parar de lutar pelas melhorias necessárias”, explicou o prefeito Bernardo Rossi.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, o encontro foi positivo. “O prefeito Bernardo Rossi incumbiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de acompanhar todos os trâmites do processo que escolherá a nova concessionaria da BR-040. Petrópolis já foi muito prejudicada nos últimos anos e foi pensando nisso que um estudo detalhado foi feito, mostrando tudo o que deve ser incluído na nova modelagem para que as necessidades dos moradores de Petrópolis, os mais afetados pelo atual abandono da estrada, sejam atendidas”, afirmou Marcelo Fiorini.
O levantamento relaciona as intervenções no trecho da BR-040 compreendido entre seu entroncamento com a Avenida Brasil (km 124) e a Praça de Areal, situada no km 45. “São intervenções que julgamos essenciais e, em alguns casos, emergenciais para o desenvolvimento econômico e mobilidade de Petrópolis”, acrescenta Fiorini.
Entre os pontos apresentados no levantamento estão:
importância da retomada da obra da Nova Subida da Serra,
melhoria do acesso da BR-040 para a Avenida Brasil e Linha Vermelha,
viabilização da estrada Parque (quando a atual pista de subida parar de funcionar),
eliminação de cruzamentos em nível em Araras/Vale das Videiras e Fazenda Inglesa;
criação de vias marginais para tráfego local no trecho de Itaipava;
criação e melhoria de acessos interligando os dois lados da rodovia nos acessos – Duarte da Silveira;
acesso à comunidade Leonardo Boff;
acesso ao Carangola;
acesso à Feirinha de Itaipava – rotatória de Bonsucesso;
acesso à BR-040 (Bramil) / BR-495;
acesso à ponte do Aranha-Céu;
acesso ao Castelo de Itaipava;
acesso ao Condomínio Industrial da Posse – Revisão dos acessos à Av. Brasil e Linha Vermelha;
manutenção da atual Subida da Serra na futura concessão e uso do túnel, compatibilizando com uso misto de Estrada Parque no futuro;
transferência do local da praça de pedágio e adoção de tecnologia (free flow), a fim de melhorar a isonomia do uso da tarifa da rodovia e
a incorporação de medidas sugeridas pelo MPF quanto a postos de Polícia Rodoviária Federal, em especial no Belvedere, com disponibilização de informações, imagens, comunicação, bem como outros apoios que se fizerem necessários para a garantia da segurança na rodovia.
Na última semana, o prefeito Bernardo Rossi e o secretário de Desenvolvimento Econômico também participaram de um encontro em Caxias com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia com o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Durante o encontro foram abordadas as diretrizes que subsidiarão a modelagem das novas concessões nas rodovias federais. De acordo com Rodrigo Maia e Tarcísio Filho, serão investidos mais de R$ 15 bilhões em investimento no estado só nas rodovias. A primeira concessão que está sendo planejada é a da Dutra que está na fase de consulta pública. Dando sequência será a vez da CRT e depois, a BR 040 também entrará na programação.
Vale destacar que, em setembro de 2019 a prefeitura também entregou à ANTT e à EPL, documento com as mesmas sugestões de intervenções que devem ser previstas no novo edital para concessão da BR-040.
“A BR-040 é muito utilizada pelos petropolitanos que trabalham no Rio e também pelos turistas e a falta de manutenção atrapalha a rotina dessas pessoas, afasta visitantes e prejudica os empresários que precisam escoar seus produtos pela Br-040. Queremos que o governo federal esteja atento às nossas solicitações”, disse o prefeito Bernardo Rossi.
Conforme o Diário vem divulgando, 2020 é um ano crucial para a resolução de um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico de Petrópolis: a gestão da BR-040 e as obras da Nova Subida da Serra. Neste ano, será feita uma licitação para escolher a empresa que irá substituir a Concer, atual responsável pela administração da rodovia. No total, a vencedora do leilão deverá cuidar de 211 quilômetros de rodovia, sendo 180 da pista Rio – Juiz de Fora e outros 31 da Rodovia Philúvio Cerqueira, que liga Petrópolis a Teresópolis. Com isso, a sociedade começa a debater: como não repetir os erros do passado, garantindo que o processo seja feito de uma forma que a cidade se beneficie, com plano de investimentos adequados?
Jorge de Botton – Presidente da NovAmosanta
Novas pistas em Itaipava
Um dos focos da NovAmosanta é aproveitar o novo contrato para incluir investimentos que têm o objetivo de melhorar o tráfego e a segurança viária tanto na estrada quanto na região central de Itaipava, atualmente saturada. As propostas, de acordo com ele, tem o objetivo de interligar os bairros que estão “separados” pela Estrada União e Indústria e pela Rio – Juiz de Fora. Nas últimas décadas, regiões que estão dos dois lados das principais vias, como Santa Mônica e Manga Larga, tiveram grande adensamento populacional, mas as obras de infraestrutura não seguiram o mesmo caminho: o que se vê é um caos nos principais acessos ao centro do terceiro distrito, como o Trevo de Bonsucesso, a Ponte dos Arcos (entre o Hortomercado Municipal José Carneiro Dias e o Parque Municipal) e a Ponte do Arranha-Céu.
Ponte dos Arcos, em Itaipava, sobre o Piabanha
Uma ação sugerida é a construção de pistas locais de trânsito às margens da BR-040, como já acontece em Duque de Caxias. A razão é simples: no trecho de Itaipava, a rodovia acaba sendo utilizada como faixa de trânsito local, justamente pela falta de alternativas de ligação entre as regiões periféricas.
– A BR-040 cortou Itaipava e muitos bairros ficaram ilhados. Portanto, o trecho precisa ter uma via lateral de trânsito local, para que os motoristas que desejam transitar desta forma possam trafegar de forma segura. É preciso dividir os fluxos – disse.
Neste sentido, três propostas foram feitas à EPL: a readequação da rotatória de Bonsucesso e a construção de uma ponte, em terreno ao lado do Bramil. Outra alteração é a reorganização do acesso na região do Castelo de Itaipava, com a construção de uma pista elevada e uma passagem por baixo, que daria acesso à União e Indústria. Entre as duas pistas, haveria uma nova ponte, mais estruturada, e uma rotatória nas imediações do número 15.500 da União e Indústria, próximo à entrada de um condomínio empresarial.
A Prefeitura e a NovAmosanta, aliadas a outras entidades da sociedade civil organizada, também defendem a duplicação da Ponte do Arranha-Céu – hoje, há um estrangulamento no trânsito pelo acesso via BR-040.
Também há a ideia de urbanizar e estruturar as Ruas Luiz Antônio Severo da Costa e Joaquim Agante Moço, entre Bonsucesso e o Shopping Tarrafa’s. Esta nova via permitiria que se construísse, nas proximidades do Hortomercado, uma espécie de boulevard, gerando centralidade e um espaço vivo, com calçadas mais largas e espaços de convivência. Também está planejada a construção de uma via lateral que sairia do Shopping Estação Itaipava e se interligaria ao Manga Larga.
– Temos que pensar que estamos falando de um contrato de 30 anos, que a gente precisa olhar direito e ver se e quais investimentos estão contidos. É preciso que estas soluções estejam incluídas no plano de investimentos que a vencedora do leilão deverá seguir – disse Jorge de Button.
O presidente da NovAmosanta lembrou que é preciso pensar no futuro.
– Só conseguimos garantir desenvolvimento econômico e qualidade de vida se tivermos mobilidade urbana. E a BR-040 é crucial para a nossa região. É preciso mobilizar a sociedade e mostrar que é possível levar as nossas demandas às entidades responsáveis pelo contrato – disse.
Também há outras soluções de trânsito fora de Itaipava, como a eliminação dos cruzamentos em nível em Araras e na Fazenda Inglesa; e a criação e melhoria de acessos a regiões como Duarte de Silveira, Carangola, Bonsucesso e o Condomínio Industrial da Posse. Mais do que isso: o documento enviado pelas autoridades de Petrópolis também sugere a requalificação dos acessos da BR-040 à Linha Vermelha e à Avenida Brasil.
– O que adianta ter a melhor estrada, o maior túnel, se quando você sai da Serra, fica preso no trânsito da Baixada Fluminense? É preciso ter no edital a proposta de quem assumir a BR-040 realizar o link da chegada, com o alargamento de pistas tanto na Avenida Brasil quanto no acesso à Linha Vermelha. É preciso ter uma comunicação melhor dessa estrutura viária, uma vez que o número de veículos aumentou. Atualmente, existem empresas com capacidade de fazer um estudo técnico para a melhor solução, como foi feito no projeto de ligação entre a Linha Vermelha e a Ponte Rio – Niterói [investimento previsto no edital de concessão da Ponte que deve ser realizado neste ano, de acordo com o Ministério da Infraestrutura] – disse Jorge de Button.
Nova Subida da Serra é prioridade
Nova subida da Serra – Túnel Quando em Construção
O documento prevê a inclusão destas obras, mas não tira o foco da necessidade mais urgente dos motoristas que precisam subir e descer a serra com frequência: a retomada das obras de duplicação da atual pista de descida e da Nova Subida da Serra. O documento destaca a peremptoriedade do investimento, que deve ser retomado, de acordo com o documento entregue por Petrópolis, “de forma imediata” e “com o menor prazo de conclusão possível”.
– Além disso, a nova concessionária deverá administrar a atual pista de subida mesmo depois que as obras de Nova Subida da Serra forem concluídas. Isso não pode ser desconsiderado. A subida atual pode ser um plano B, uma via alternativa, e terá que ser adaptada, no futuro, para o conceito de estrada-parque – lembrou.
Free flow, um novo modelo de pedágio
(ND)
Uma mudança que pode acontecer a partir do edital da BR-040 é a implantação do modelo “free flow” de pedágio. A medida será adotada para trechos metropolitanos da Rodovia Presidente Dutra, a partir do novo contrato – a concessão será relicitada neste ano. O modelo estabelece a cobrança por meio de sistemas de livre passagem (atualmente, há opções de tags como Sem Parar e ConectCar). O modelo tem algumas vantagens em relação às praças físicas. A tecnologia já foi implantada em 20 países e permite a identificação e registro, gerando a tarifa automaticamente, por meio das tags.
Outra inovação interessa muito aos petropolitanos que utilizam a rodovia com frequência: o preço proporcional ao trecho percorrido. Isso já acontece em rodovias estaduais de São Paulo, com o projeto “Ponto a Ponto” – que funciona nas rodovias Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), Santos Dumont (SP-75), Governador Adhemar de Barros (SP-340) e Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332).
O sistema pode gerar uma maior justiça na questão do pedágio. A localização atual das praças de pedágio da Concer faz com que os petropolitanos paguem não apenas a sua conta, mas também a dos milhares de moradores de Duque de Caxias que trafegam, sem pagar nada, no trecho da Rodovia Washington Luiz que mais recebeu investimentos desde o início da concessão.
– Quem utiliza a estrada deve pagar de forma proporcional. É inaceitável que apenas alguns usuários paguem, enquanto outros trafegam pelos trechos com o maior volume de obras e não paguem nada. O conceito do free flow utilizado na concessão da Dutra pode ser implantado no trecho da Baixada Fluminense da BR-040 – disse o presidente da NovAmosanta.
Outra questão levantada por Jorge de Button é o fato de a nova concessão da Rio – Juiz de Fora incluir também a BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis. O modelo utilizado pelo governo é uma compensação que lembra a privatização das companhias telefônicas, no fim dos anos 1990: a empresa que ganhar a concessão de uma estrada com grande volume de tráfego deverá investir também em outra de menor porte. Apesar de não haver nenhuma sinalização do governo federal neste sentido, o representante da sociedade civil lembrou que é preciso esclarecer se haverá ou não cobrança de pedágio na Rodovia Philúvio Cerqueira.
– O trecho inicial é predominantemente urbano. Haverá cobrança de pedágio? A pista, que não tem nem acostamento, vai ser alargada? São questões que precisam ser analisadas – disse.
Novos contratos têm muitos avanços
A palestra que o presidente da NovAmosanta realizou no Serratec teve como ponto de partida o edital publicado recentemente para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, que também está para a vencer. É importante prestar atenção no que está sendo discutido naquela concessão, uma vez que a expectativa é de que o edital para a nova administradora da BR-040 deve seguir o mesmo caminho.
Jorge de Button analisou o edital da Dutra e disse que os novos contratos apresentam muitos avanços em relação aos contratos antigos, como o da Concer – uma das primeiras empresas privadas a administrarem rodovias no Brasil. No caso da Dutra, por exemplo, o contrato prevê uma rodovia inteligente, com um sistema moderno de câmeras de 500 a 500 metros em pontos críticos, paragens para caminhoneiros e wi-fi durante toda a estrada.
– O contrato é mais inteligente e prevê melhorias do ponto de vista da regulação, com mecanismos de recuperação da estrada em casos de inadimplemento e melhor condução dos processos, diferente do que existe hoje. Independente destas características, temos que ter a certeza do que será investido. O governo federal tem a competência para formular o edital, mas nós, que vivemos aqui, temos uma percepção melhor das nossas necessidades. Daí vem o fato de fazer propostas e levantar questões conceituais, como a segurança – disse, destacando o papel da sociedade civil organizada.
Com volume de investimento de R$ 17 bilhões e custos de R$ 15 bilhões em 30 anos de concessão, o leilão da Dutra prevê um plano de investimentos, com o alargamento de pontos da estrada já no primeiro ano – há um gatilho de volume de tráfego que norteia as obras que deverão ser feitas. Por outro lado, Jorge de Button faz duas ressalvas: há muitos itens abordando a questão da segurança viária, mas pouco sobre a segurança pública, propriamente dita; e, além disso, a concessão inclui a Rio – Santos, mas termina em Seropédica, e não mais no fim da rodovia, no entroncamento com a Avenida Brasil.
– O edital da Dutra apresentou muitas evoluções que devem constar no contrato da BR-040, pois, ao que tudo indica, os modelos serão bem parecidos. Houve uma evolução natural, a proposta apresentada agora é bem melhor em relação ao que existe hoje na rodovia Rio – Petrópolis – disse, citando o esforço do governo e da IFC (Corporação Financeira Internacional, um braço do Banco Mundial, contratada pela EPL) em atrair investidores estrangeiros.
