Venho convidá-los a participarem da próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança – AISP 26 a realizar-se em 22 de outubro (quinta feira), com início às 19 horas, na sede da SUBPREFEITURA de Itaipava, situada à Estrada União e Indústria, 10.000 – Parque de Exposição (Parque Municipal de Petrópolis).
É muito importância a participação de todos, o convite pode ser retransmitido para mais pessoas.
Presença dos delegados da 105ª e 106ª DP e do Comandante do 26º Batalhão de Policia Militar e outros convidados.
Está disponível para exame e apresentaçao de emendas o Código de Obras e Edificações do município de Petrópolis. Colocamos uma cópia em nosso blog, na seção de documentos.
O documento foi entregue à Câmara pela Prefeitura Municipal como parte do processo de sua aprovação.
“PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, CONFORME PREVÊ O INCISO I, DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.”
Dada a importância dessa legislação para o município, em particular para os Distritos, sugerimos que o código seja examinado e criticado pelos munícipes e que sejam apresentadas emendas através das associações de cidadãos.
Cercamento de Nascente - Foto: Rossini Sena / Banco de Imagens ANA
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está com edital aberto para seleção de propostas voltadas à recuperação da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP), que inclui o entorno de nascentes e faixas às margens de mananciais para ampliar a oferta de água em regiões metropolitanas com alta criticidade hídrica. No total, os projetos selecionados receberão R$ 45 milhões, sendo que cada um deles receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões. O prazo máximo para execução dos trabalhos é de 48 meses. As inscrições vão até 8 de novembro e podem ser realizadas via SICONV no Programa 4420420150001.
Os recursos deverão ser aplicados em assentamentos e propriedades rurais familiares em bacias hidrográficas que contribuam direta ou indiretamente para abastecer reservatórios de 18 regiões metropolitanas com criticidade hídrica. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal e Entorno, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Goiânia, Grande Vitória, Baixada Santista, Natal, Grande São Luís, Maceió, João Pessoa, Norte e Nordeste Catarinense. Com o edital, a expectativa é recuperar até 10 mil hectares de margens de rios e entorno de nascentes em quatro anos.
Podem participar da seleção instituições públicas municipais ou estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos que atendam à Portaria Interministerial nº 507/2011 e as concessionárias de abastecimento de água – estas só poderão concorrer aos R$ 8 milhões de recursos do Fundo Socioambiental Caixa. As instituições públicas e concessionárias deverão aplicar recursos financeiros próprios na execução das propostas como contrapartida proporcional ao valor recebido, conforme determina o edital. As instituições privadas não precisam aplicar recursos financeiros nem bens e serviços próprios como contrapartida.
Este edital foi inspirado no Programa Produtor de Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que estimula a conservação de água e solo através do pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais. Seis entidades financiarão os projetos selecionados: ANA, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima (os três no âmbito do Ministério do Meio Ambiente), Fundo de Defesa dos Interesses Difusos (Ministério da Justiça) e Fundo Socioambiental da Caixa.
Informações
Mais informações sobre a seleção devem ser solicitadas através do telefone (61) 2028-2160, do e-mail fnma@mma.gov.br, do site www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meioambiente ou no endereço do Fundo Nacional do Meio Ambiente: SEPN 505, Bloco B. Ed. Marie Prendi Cruz, 3º Andar, CEP: 70730-542, Brasília.
Capacitação sobre o edital
Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizarão cursos para as instituições interessadas em participar do edital com objetivo de esclarecer os aspectos técnicos e financeiros da elaboração de projetos, metodologias de restauração da vegetação e orientar sobre o preenchimento correto dos dados no SICONV. O primeiro curso será entre os dias 19 e 20 e o segundo acontecerá de 21 a 22 de outubro.
As inscrições devem ser enviadas por e-mail para fnma@mma.gov.br com o assunto “Inscrição Capacitação’. No corpo da mensagem deve constar o nome completo do participante, CPF, telefone para contato, data preferencial para fazer o curso, instituição e vínculo. Somente serão aceitos até dois representantes por instituição e os cursos decorrentes da participação nos cursos são de responsabilidade dos interessados no edital.
Texto:Raylton Alves – ASCOM/ANA
Foto: Rossini Sena / Banco de Imagens ANA
Prezados Amigos,
