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Autor: novamosanta

Convite, dia 19: A Mais Nova Unidade de Conservação Estadual, Refúgio da Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela e sua Importância para Petrópolis

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A Mais Nova Unidade de Conservação Estadual, Refúgio de Vida Silvestre Estadual na Serra da Estrela, e sua Importância para Petrópolis

Apresentação por parte de uma equipe técnica do INEA de comentários sobre a importância para Petrópolis da recente aprovação pela ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do projeto de lei que criou uma nova unidade de conservação, o Refúgio Estadual de Vida Silvestre da Serra da Estrela, em Petrópolis, considerações sobre a sua gestão, e, ainda, a possibilidade da criação de uma estrada-parque em trecho da atual subida da Serra de Petrópolis.

Após a apresentação, teremos um tempo para a formulação de perguntas sobre o tema.

 

19 de dezembro, às 16:00 horas
Auditório do Flat Itaipava Center
Estrada União e Indústria, no. 10.337, 1° andar
Itaipava

 

NovAmosanta — Distritos de Petrópolis
Jorge de Botton
Presidente		 Fernando Varella
Vice-Presidente

AS OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA (NSS) E OS CIDADÃOS, FUTUROS USUÁRIOS DA NSS

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Por: Roberto Penna Chaves
Engenheiro e diretor da NovAmosanta

Publicado com alguma edição na Tribuna de Petrópolis.
(http://e-tribuna.com.br/a-nova-subida-da-serra-e-os-cidadaos)

 

COMO OS CIDADÃOS VEEM AS OBRAS DA NSS

Todos os cidadãos que usam a estrada BR40, estão na expectativa de melhoria da qualidade, segurança e redução do tempo das viagens da Nova Subida da Serra (NSS) em função da construção da nova estrada com um túnel de 4.600 metros.

 

COMO TÊM TRANSCORRIDO AS OBRAS

As obras tiveram progressos muito aquém do planejado por ocasião da contratação, devido a desentendimentos entre a CONCER/Consórcio da NSS (CNSS) e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) em torno do equilíbrio econômico financeiro do contrato. A questão dos faturamentos efetuados versus progresso da obra levou a uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que concluiu haver um sobrepreço de R$ 400 milhões a favor da União. Nesse contexto a obra foi se atrasando, e hoje, ninguém sabe mais, qual é o cronograma da obra e quando esta ficará pronta.

 

OS PROBLEMAS ENCONTRADOS

Análise feita por especialistas, verificou que a holding da Concer, a TRIUNFO PARTICIPAÇÕES está em recuperação extrajudicial e sua situação é dramática, como pode ser visto no link abaixo:

http://www.sabe.com.br/alertas/detalhe/triunfo-participaces-buraco-nas-contas-cratera-na-br-040

Essa situação da Holding e as discussões sobre os valores contratados provocou decisão unilateral da CONCER/CNSS de interromper a obra.

 

O INCIDENTE DE 7 DE NOVEMBRO

Na data de 7 de novembro de 2017 apareceu um buraco de grandes proporções, em cima do eixo do túnel, provocando a queda de uma casa e interdição de outras 47. Ao mesmo tempo verificou-se que o túnel estava alagado provavelmente com rompimento de um aquífero nas cercanias do túnel, não detectado em sondagens anteriores. Nessa data a CONCER/CNSS já havia escavado pouco mais de 1.000 metros e abandonado a obra havia 17 meses.

Supõe-se que:

i) a falta da preparação adequada dessa extremidade possa ter provocado rompimento das paredes de um aquífero, ou fissuras na rocha dando passagem a um fluxo de água em grandes quantidades;

ii) a 700 metros do mesmo emboque o teto do túnel pode ter se rompido, carreando terra para dentro do túnel que foi sendo levada pelo referido fluxo de água, aumentando assim as dimensões desse buraco.

 

AS CONSEQUÊNCIAS

Os cidadãos, futuros usuários do túnel, estão muito preocupados com a segurança do túnel. Recentemente a ANTT solicitou um laudo da CONCER/ CNSS para avaliar tecnicamente os aspectos geológicos e geotécnicos do túnel, quanto ao projeto e à metodologia de construção.

Os cidadãos entendem que esse laudo deve ser feito por profissionais de reconhecida competência, habilitação, e independentes com relação à CONCER/CNSS, de forma a avaliar os problemas e propor medidas mitigadoras. Esses profissionais deverão ser indicados pelo MPF pois o laudo feito pela CONCER/CNSS não pode ser considerado isento.

 

CONCLUSÃO

As pendências contratuais e judiciais podem levar a uma eternidade e a atual estrada, que já está em péssima condição de manutenção, poderá brevemente chegar a oferecer risco de vida aos usuários.

É preciso encontrar logo uma solução. A ANTT preconiza a continuação da obra pela CONCER/CNSS. Com a situação da Holding da CONCER pode ser um risco elevado a transferências de recursos da União para a CONCER.

Em 2021 se encerrará o contrato com a CONCER/CNSS referente à concessão e à obra. Por outro lado os cidadãos, futuros usuários da estrada, perderam a confiança na CONCER/CNSS e por consequência na segurança das obras do túnel.

O ideal seria encerrar o contrato com a CONCER/CNSS, na parte referente à obra, por caducidade, mantendo a concessão da estrada com a CONCER, até 2021, de forma a evitar possível insegurança nos demais contratos de concessão existentes no País.

Uma solução proposta por vários moradores de Petrópolis para o imbróglio da concessão da BR-040, agora agravado pela catástrofe do deslizamento de terra ocorrido, seria a substituição da CONCER/CNSS por outro operador isento com notório saber do assunto de obras rodoviárias, como o Exército Brasileiro.

A adoção dessa proposta facilitaria a dispensa da obrigatoriedade de uma nova licitação e agilizaria a solução do problema.

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Subida da Serra: Diretor do TCU diz que ‘Situação da Obra é Muito Grave…’

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da Tribuna de Petrópolis:

http://e-tribuna.com.br/subida-da-serra-diretor-do-tcu-diz-que-situacao-da-obra-e-muito-grave
“As irregularidades na construção da nova pista de subida da serra da BR-040, pela Concer, foram o tema principal da audiência pública da Comissão Mista de Orçamento sobre obras com recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União com a presença de representantes do próprio TCU e também da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Ficou evidente que as irregularidades constatadas pelo TCU ainda não foram sanadas depois de mais de um ano da realização de auditoria e com a obra totalmente abandonada pela concessionária. A obra precisa ser retomada e a Concer não tem a menor condição de fazer isso”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), integrante da Comissão de Orçamento e autor de representações ao TCU sobre os problemas na BR-040 (Rio/Juiz de Fora).

Diretor da secretaria de Infraestrutura Rodoviária do TCU, o auditor Fabio Amorim explicou que o tribunal classificou como IGP (irregularidades graves com recomendação de paralisação) as obras da Nova Subida da Serra e lembrou as constatações da auditória técnica: sobreavaliação do valor do equilíbrio econômico-financeiro, sobrepreço no Orçamento, e projeto deficiente e desatualizado.

As medidas tomadas até agora pela ANTT e a Concer não atenderam ao TCU que manteve, em julho, a recomendação. Só no mês passado, a ANTT enviou ao tribunal novo projeto e novo orçamento, que ainda estão em avaliação. “A situação da obra é muito grave”, constatou o representante do TCU.

O coordenador-geral de Contencioso da ANTT, Milton Carvalho Gomes,disse que a obra da Nova Subida da Serra é complexa e foi subavaliada no contrato inicial de concessão em 1995. “Para a ANTT, foi muito difícil acompanhar a obra porque esta não é a especialidade de uma agência reguladora”, acrescentou o coordenador, garantindo que a ANTT trabalhou junto à Concer para atender às exigências do TCU.

Para Hugo Leal, o caso mostra o erro deste modelo. “Não é possível que a concessionária que opera a estrada ganhe o direito de fazer uma obra, com dinheiro público, sem licitação”.

Em resposta a questionamentos do deputado Hugo Leal sobre as alternativas para a retomada da obra, tanto o representante do TCU quanto o da ANTT atribuíram esta decisão à União. “Não há dúvida que a obra deve ser retomada mas cabe ao governo decidir a melhor forma.

A concessão da BR-040 tem graves problemas, inclusive de manutenção, que estão sendo avaliados em outro processo em andamento no TCU”, destacou Fabio Amorim.

“A ANTT só pode avaliar a obra dentro do contrato de concessão. Outro caminho deve partir do Poder Concedente que é o governo federal”, disse Milton Carvalho Gomes.O deputado Hugo Leal disse que vai procurar novamente o TCU e o Ministério dos Transportes em busca de uma solução para a retomada da construção da Nova Subida da Serra.

“O deslizamento de terra ocorrido no início de novembro deixa óbvio que a Concer abandonou a obra e não tem como ser responsável pela sua retomada. O governo precisa achar uma solução urgente e o TCU pode ajudar nessa solução”, afirmou o parlamentar.”