Audiência pública na terça-feira (22) debate LOA 2017

do Diário de Petrópolis

Com receita estimada em R$ 881 milhões, a Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2017 será debatida em audiência pública a partir das 19h de terça-feira (22) no plenário da Câmara de Vereadores. A LOA estabelece receita e fixa despesas para o exercício do ano seguinte. A análise feita por técnicos da Câmara sobre o orçamento para o ano que vem aponta um déficit de R$ 60 milhões na folha de pagamento dos servidores da Saúde. O projeto apresentado pelo executivo prevê ainda redução de mais de 50% de recursos para áreas importantes, como segurança pública, trabalho e habitação.

“O orçamento é a peça mais importante para o legislativo, pois é ele que determina quanto vai ser investido em cada uma das áreas da cidade. Ele prevê quanto a prefeitura vai investir em Saúde, em Educação, em obras, enfim, é o projeto que estabelece o planejamento financeiro da cidade. Por isso é importante que a população acompanhe a audiência pública da LOA”, explica o presidente da Câmara, Paulo Igor.

O prazo para propor emendas à LOA 2017 encerra às 18h desta segunda-feira (21). Para emendas populares as propostas devem cumprir exigências previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Entre os itens previstos está, por exemplo, a necessidade do autor da proposta indicar de onde virá a receita para a execução do projeto. Outro ponto a ser considerado é que a ação deve estar prevista dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A população pode participar encaminhando as propostas à Comissão de Finanças e Orçamentos, ou ao vereador com o qual a pessoa mais se identifique, mas isso precisa ser feito dentro do prazo”, explica Paulo Igor, lembrando que as propostas serão analisadas pelos vereadores e pela Comissão.

Nove emendas já apresentadas podem movimentar R$ 41,9 milhões

Na audiência, parlamentares defenderão propostas de emendas, entre as quais nove sugestões já protocoladas na secretaria legislativa da Câmara que juntas poderão remanejar R$ 41,9 milhões se aprovadas. Entre as propostas apresentadas está a destinação de mais R$ 36,6 milhões para cobrir parte do rombo na folha de pagamento dos servidores da Saúde.

“Esta é uma proposta importante para ajudar a reduzir o rombo na folha de pagamento dos servidores da saúde no ano que vem. A previsão apontada pelos técnicos que avaliaram a LOA é de que o déficit com a folha passe de R$ 60 milhões, o que é muito preocupante”, avalia Paulo Igor.

Outra proposta de emenda prevê a destinação de R$ 2,8 milhões para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. As emendas preveem ainda a destinação de R$ 540 mil para reforma em escolas; R$ 500 mil para drenagem e desassoreamento de rios; igual valor para manutenção de bibliotecas e também para custear cuidados veterinários a animais de rua. Propostas apresentadas pelos vereadores estabelecem também remanejamento de R$ 200 mil para a compra de equipamentos para atendimento na rede de saúde; igual valor para a construção de gavetas no cemitério; e ainda R$ 80 mil para incentivo à produção de artesanato. As nove emendas protocoladas até o momento foram apresentadas pelos vereadores Gilda Beatriz, Reinaldo Meirelles e Anderson Juliano.

Petrópolis – Os Desafios do Futuro – Parte 3

Por: Fernando Varella – Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta
08/11/2016


Nas duas partes iniciais deste artigo, comentamos a queda contínua de Petrópolis nos diversos rankings de avaliação dos municípios brasileiros. Também, identificamos algumas das razões do menor avanço de Petrópolis, em termos de desenvolvimento econômico, quando comparado ao de outros municípios. O resultado das eleições locais, deste ano, identifica que muitas das demandas e aspirações prioritárias da sociedade não vinham sendo, convenientemente, atendidas pela administração municipal.

Temas como infraestrutura, habitação popular (os especialistas estimam uma demanda acumulada de 15.000 unidades), saneamento básico, mobilidade urbana, transportes coletivos, manutenção e limpeza das vias públicas, coleta domiciliar de lixo e a falta de qualidade nos serviços de educação e saúde, são alguns dos itens de uma longa lista de reclamações. O orçamento aprovado pelo atual Prefeito para o exercício de 2017, da ordem de R$ 800 milhões, permanece, há 4 anos seguidos no mesmo patamar. O resultado é que os recursos para investimentos, no ano que vem, são de apenas R$ 13 milhões que correspondem a 1,5% do total do orçamento.

A falta de recursos, também, é resultado da falta de planos e metas, conhecidos e apoiados pela sociedade e que acabam gerando o mau uso dos recursos públicos, com a decisão dos gastos prioritários decidida apenas por um pequeno grupo. A falta de um planejamento estratégico com visão de futuro, e a ausência de planos de governo acabam, também, na ausência de bons projetos, com sua viabilidade técnica e econômica devidamente equacionados, fundamentais para a obtenção de recursos adicionais ao orçamento municipal. Do mesmo modo, a ausência de planejamento, com metas e objetivos bem definidos, não permite à Prefeitura utilizar adequadamente os ativos do município para atrair negócios e investimentos.

Um grande exemplo é Blumenau. Aquela cidade catarinense começou a implementar, em 2008, o Projeto Blumenau 2050, um plano estratégico, com visão de futuro,  coordenado pela Prefeitura local, em parceria com a sociedade, visando estruturar e estabelecer um plano de diretrizes e ações para o município, relacionados a planejamento territorial de curto, médio e longo prazos, com previsão de implantação até 2050. O plano pretendia, ainda, servir como agenda de planejamento e documento-base de diretrizes para os próximos prefeitos, com foco em cinco grandes eixos: a) Uso e Ocupação do Solo; b) Sistema Viário e Transportes Coletivos; c) Intervenções para o Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer; d) Habitação e Regularização Fundiária; e) Saneamento e Meio Ambiente. O plano teve início num diagnóstico técnico amplo da realidade do município, identificando os potenciais da cidade e o estabelecimento de diretrizes de planejamento por meio de uma discussão ampla com especialistas e a sociedade local. Simultaneamente, eram examinadas experiências de sucesso dentro e fora do país. Como decorrência, Blumenau definiu vários projetos impactantes para o seu desenvolvimento, obtendo através deles variados tipos de recursos, de longo prazo e baixíssimo custo, entre eles um aporte de US$ 105 milhões do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Petrópolis – Os Desafios do Futuro – Parte 2

por Fernando Varella – Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta
[publicado na Tribuna de Petrópolis em 01/11/2016]

Na primeira parte deste artigo, comentamos a queda contínua de Petrópolis nos diversos rankings dos municípios brasileiros. O município figurava entre os 50 mais importantes, na década de 80, segundo o Ministério do Interior. Em 2013, segundo o IBGE, na última listagem disponível sobre os PIBs municipais, o nosso município figura na 90ª. colocação. Não é que Petrópolis não tenha avançado nos últimos 40 anos, mas, muitos outros municípios avançaram muito mais. Essa situação é resultado de um certo imobilismo, no uso de instrumentos e métodos utilizados pela administração municipal, responsável pelo menor desenvolvimento do nosso município, comparativamente aos outros que avançaram mais. Petrópolis não tem buscado caminhos inovadores, identificando modelos exitosos de outros municípios, como contribuição para acelerar o nosso desenvolvimento econômico e social.

O município deveria aproveitar melhor sua localização estratégica, cortado por uma das mais importantes rodovias do país, a BR-040, a proximidade com a cidade do Rio de Janeiro, capital do segundo estado mais importante da Federação, clima privilegiado, Mata Atlântica preservada, tradição histórica e uma das regiões mais bonitas e agradáveis do país, transformando esses ativos em ferramentas para atrair negócios e investimentos. A administração municipal, também, não tem sabido aproveitar a presença de muitos importantes empresários do país, que tem casa de veraneio na região de Itaipava, todos interessados no nosso futuro. Um exemplo desse interesse é o projeto da NovAmosanta de Inventário Ambiental da região dos Distritos, que tem sido custeado por contribuições de um grupo de empresários com vínculos com Itaipava e região.

Acresce, ainda, o fato de que, nos últimos anos, a falta de um planejamento estratégico, com visão de futuro, especialmente com ênfase na região dos Distritos e a ausência de planos de governo para a região, têm sido identificados pelas lideranças empresariais locais, como lacunas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do município. Muitas questões com relação ao futuro da região, até hoje, encontram-se sem resposta. Por outro lado, orçamentos municipais reduzidos (há 3 anos o orçamento da Prefeitura está patinando no patamar de R$ 800 milhões), tem uma inexpressiva participação da receita própria (75% da receita orçamentária da Prefeitura é oriunda de transferências constitucionais da União e do Estado).

Do mesmo modo, outras fontes de receitas, normalmente utilizadas pelos mais importantes municípios do país, não tem expressão no orçamento da Prefeitura de Petrópolis, como as receitas extraorçamentárias, oriundas de operações de crédito e financiamento e de repasses de outros entes da Federação. Como comparação, temos a Prefeitura de Blumenau, com população próxima a de Petrópolis e com condições físico-territoriais semelhantes, cujo orçamento para 2016 é de R$ 2,5 bilhões, três vezes maior do que o do nosso município.

Como resultado, o nível de investimentos da Prefeitura de Petrópolis é muito baixo, com recursos limitados e despesas de custeio crescentes. Por causa disso, a administração municipal não tem conseguido atender, adequadamente, os sérios problemas locais de infraestrutura, mobilidade urbana, coleta domiciliar de lixo , manutenção e limpeza das vias públicas, habitação popular, saneamento básico e falta de qualidade nos serviços de educação e saúde.