[Diário de Petrópolis – Rômulo Barroso – romulobarroso@diariodepetropolis.com.br]

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) confirmou ontem que a abertura das propostas dos participantes da licitação para reforma da Estrada União e Indústria será no dia 22 de janeiro. A decisão da data foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro do ano passado.

A concorrência pública terá valor global de R$ 39.130.100,19 e o vencedor do certame será o que oferecer maior desconto desse valor. A sessão que vai definir o responsável pela obra vai acontecer no Rio de Janeiro, mas as propostas serão enviadas através do site www.comprasnet.gov.br, criado para ser a plataforma federal para realização de processos licitatórios.

Podem participar do processo empresas ou consórcios. O edital 0512/14-07 está disponível no site do Dnit. Quem vencer a concorrência terá um ano para concluir a reforma nos 24 quilômetros do trecho da União entre Pedro do Rio e o Retiro.

A licitação será feita pela modalidade “Regime Diferenciado de Contratações Públicas” – modalidade de licitação criada pensando nos grandes eventos esportivos (Copa e Olimpíada) e no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que permite uma contratação mais rápida de uma empresa para realizar o serviço completo, entregando o resultado já pronto para uso.

Vale lembrar que o Dnit tem que fazer essa obra por determinação judicial de 2011. E a autarquia federal a responsável pela via, mas houve demora de três anos para finalização do projeto executivo. Quando foi apresentado à prefeitura e ao Ministério Público Federal, foi solicitado mudanças que pudessem possibilitar melhorias em diversos pontos de retenções em todo trecho que será reformado – o projeto inicial previa apenas recapeamento do asfalto, revisão da drenagem e troca da sinalização.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/licitacao-para-reforma-da-uniao-e-industria-sera-dia-22-61044

[Diário de Petrópolis]

Obras na União e Indústria devem ser feitas no menor prazo possível

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade da conclusão de um projeto para a reforma da Estrada União e Indústria que atenda a questões de segurança e mobilidade urbana, com apresentação de alterações condizentes com as atuais necessidades de uso da via, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelo trecho.

A procuradora da República Vanessa Seguezzi, responsável pelo caso, lamenta o destaque dado aos argumentos levantados pelo Dnit para não executar as propostas de melhorias a serem implementadas em diversos trechos da rodovia. Em matéria publicada pelo Diário ontem, o Departamento diz que as obras podem atrasar.

Ainda segundo o MPF, apesar da rodovia ter perfil local, já que está inteiramente inserida na área urbana, a abordagem utilizada pelo Dnit na elaboração do projeto não considerou essas características, não atendendo às necessidades da cidade em vários trechos, inclusive quanto às medidas para diminuição de acidentes e impactos do trânsito. A procuradora da República esclarece ainda que em diversas reuniões, conduzidas pelo Ministério Público Federal, foram buscados compromissos do Dnit quanto à efetiva execução das melhorias propostas pelo Município, salientando que a postura adotada pelo órgão, em criar obstáculo à inclusão das alterações apresentadas pelo Município de Petrópolis no referido projeto, pode gerar graves danos aos cofres públicos, na medida em que serão aplicados recursos federais em obras que, em certos trechos, não atendem a aspectos técnicos relacionados à mobilidade urbana, à segurança viária e, em última análise, à integridade dos usuários da referida estrada, o que não pode ser tolerado pelo MPF.

Dnit é obrigado a realizar as obras

É importante lembrar, também, que a obrigação do Dnit realizar as obras decorre de ação civil pública proposta pelo próprio Ministério Público Federal, na qual a União e o DNIT foram condenados a assumir a administração da rodovia, sendo determinada a realização de obras emergenciais e, posteriormente, de intervenções para recuperação e restauração da Estrada. Assim, o MPF vem, há muito, buscando o cumprimento da decisão judicial, sendo que já em 7 de abril de 2011 propôs a execução provisória da sentença e, em 17 de fevereiro de 2012, ingressou com execução de multa pelo atraso na realização das obras que, naquela data, já somava a importância de mais de R$ 14 milhões.

Assim, sendo evidente que não há qualquer intenção de atrasar o início das obras, o MPF esclarece que sua intenção é que as intervenções para recuperação da estrada sejam realizadas dentro do menor prazo possível, observada a melhor técnica e os parâmetros que permitam a melhoria da mobilidade urbana e segurança dos usuários da via, com a execução das alterações propostas pela municipalidade, sem descurar da adequada aplicação dos recursos públicos.