NovAmosanta e 8 Entidades para Hugo Leal: como reduzir Pedágio BR-040

[ Contribuindo com sugestões, entidades de Petropolis propõe medidas para  reduzir o pedágio da CONCER – mensagem ao deputado]

NOTAS PARA DEBATE COM ANTT  EM 5/10/2015

Prezado Deputado Hugo Leal

Atendendo seu pedido de informações com relação a questões ligadas ao reajuste da tarifa da Concer em 20 de Agosto passado gostaríamos de colocar :

DOS FATOS

1 –  O reajuste de 24%  se deve,  além do fator inflacionário de 9%,  em grande parte a isenção concedida aos moradores de Xerem, conforme aditivo 12, anexo 4  que estabeleceu o deslocamento da praça de pedágio . Esse deslocamento junto com o viaduto de acesso a Xerem trouxe uma redução de receita inicialmente estimada em 15.7 % no pedágio P1 Duque de Caxias . Em reunião recente no GPT, a Concer demonstrou que a redução real de receita foi superior a prevista, o que deverá ocasionar novo reajuste ano que vem.

2 – A decisão dessa isenção foi feita sem consulta aos usuários. A  Concer exigiu compensação pela formula de equação econômica. O reajuste foi dividido em duas partes sendo que em Agosto passado  houve o acréscimo de tarifa relativa a segunda parte ; a primeira parte já ocorreu no ano passado .

3 – Essa isenção é injustificável  pois os moradores de Xerem usam a rodovia. Contraria a regra de quem usa deve pagar. Ela é especialmente injusta por obrigar que outros paguem por eles.

4 – Como explicitado no relatório anual da Concer,  o pedágio 1 representa 50% da receita e os 2 seguintes , Areal e Juiz de Fora cerca de 25 % cada um .  Isso significa que o maior contribuidor e por consequência o maior pagador da isenção é o cidadão de Petrópolis.

5 – O morador de Xerem, se não quiser pagar pedágio tem a alternativa de estrada secundaria (estrada do ouro).  Se opta pela rodovia não há  lógica  para não pagar.

PROPOSTA

Como solução ao problema posto, acreditamos que a melhor opção é a colocação de um pedágio na agulha de saída da 040, para os moradores de Xerem.  Pela formula do contrato isso se traduziria obrigatoriamente em redução de tarifa . Seria perfeitamente consistente com a máxima de quem usa deve pagar. A pratica de pedágios em saídas de rodovias é usual em muitos países.

O pedágio poderia ser menor que os R$11.20 em função de um trecho menor.

As Melhores Rodovias do País com Asfalto Ecológico e Altos Pedágios

Fernando Varella, economista e diretor da NovAmosanta comentou a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte – CNT, que identificou as melhores rodovias do país.

As duas melhores são as rodovias paulistas Bandeirantes e Anhanguera que ligam a cidade de São Paulo ao interior paulista, por onde passam, diariamente, 456.000 veículos.

A matéria publicada, com destaque, na Folha de São Paulo, edição de 26/07/2015, apresenta as principais razões das duas rodovias ocuparem os primeiros postos na pesquisa, apesar do alto valor dos pedágios:

a) 98 câmaras monitoram o tráfego, 24 horas, cobrindo 95% da extensão das rodovias, a partir de um centro de operações da concessionária AutoBan, ganhando agilidade para acionar recursos, como viaturas e ambulâncias, ou para, simplesmente, avisar os usuários sobre um congestionamento e/ou, ainda, para instruir os veículos a reduzirem a velocidade;

b) As duas rodovias apresentam um piso impecável. A concessionária informa já ter investido R$ 6,1 bilhões no sistema, até o primeiro semestre de 2015. A concessão termina em 2016, mas a AutoBan já recuperou 100% do pavimento, já estando na 4a. operação. A vida útil do asfalto deveria ser de 8 anos, mas, devido ao excesso de carga dos caminhões, é necessário uma recuperação a cada quatro anos. A qualidade do asfalto é destacada pelos usuários daquelas rodovias;

c) A colocação de asfalto ecológico, no trecho de São Paulo a Campinas, numa extensão de 90km, material inovador, produzido com resto de pneus, é responsável por viagens mais silenciosas na via, ao mesmo tempo que é mais seguro por ter mais aderência.

A pesquisa indica que uma malha rodoviária em bom estado é fundamental por questões de segurança, economia e meio ambiente. Segundo os usuários, vias em bom estado melhoram o rendimento dos veículos, baixando o consumo de combustíveis, de lubrificantes, de pneus e de freios. O aumento no consumo de combustível tem reflexo direto nas emissões de poluentes.

Ainda segundo a pesquisa, 94,4% das rodovias concedidas que passam pelo Estado de São Paulo, são consideradas ótimas e boas. Não é por outra razão que a pesquisa realizada pela CNT revela que das 10 melhores estradas do país, 8 estão localizadas no Estado de São Paulo.

Segundo Varella, todas essas informações levam os petropolitanos  a uma comparação entre o trecho da subida da Serra de Petrópolis, da BR-040 com as rodovias Bandeirantes e Anhanguera.

Os pedágios nas duas rodovias se equivalem. A diferença está na qualidade das rodovias.

Enquanto em São Paulo, as duas rodovias se apresentam em muito bom estado e por isso são consideradas as duas melhores do Brasil, o trecho da subida da Serra de Petrópolis, de responsabilidade da concessionária Concer se apresenta em muito mal estado de conservação, cheio de depressões, trincados e saliências, sendo reprovado pela quase totalidade dos usuários da rodovia.

Muitos, ainda, reclamam que o último aumento do pedágio decorreu, principalmente, do repasse à tarifa, do custo das obras de mudança do local da praça de pedágio localizada em Xerém, Duque de Caxias. Essa mudança foi para beneficiar os moradores de Xerém que deixaram de pagar pedágio.

O ônus dessa mudança vai ser pago pelos demais usuários da rodovia, especialmente pelos petropolitanos que contribuem, majoritariamente, pela receita de pedágio da rodovia BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora.

Essa decisão é extremamente injusta.

Lideranças políticas e entidades (incluindo NovAmosanta) se unem em ato de repúdio ao aumento no pedágio

Lideranças políticas de Petrópolis, Paraíba do Sul e Areal, além de representantes de entidades como o Sindicato das Empresas do Comércio (Sicomércio) e a NovAmosanta, se uniram em um ato de repúdio ao aumento de 24.44%, que elevou de R$ 9,00 para R$ 11,20 a tarifa de pedágio da BR-040 no dia 21 de agosto.

O documento assinado por 18 autoridades em solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Petrópolis, será encaminhado na próxima semana ao Ministério Público Federal e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A decisão da ANTT de aumentar abusivamente o valor da tarifa básica de pedágio é um ato de desrespeito à sociedade, em especial aos trabalhadores e estudantes que precisam utilizar diariamente a rodovia. Com certeza este aumento fará agravar a crise econômica enfrentada pela sociedade, que já paga pelo aumento de tantos outros produtos e serviços indispensáveis”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). (continue lendo)


“É preciso também que a sociedade e as autoridades estejam unidas e cobrem providências quanto a possibilidade de prorrogação do contrato da Concer. Estamos hoje sob o risco de prorrogação, caso haja atraso no repasse de recursos federais para a construção da nova pista de subida da serra. Estou certo de que se houvesse uma licitação, assim como aconteceu na ponte Rio-Niterói, teríamos um valor de tarifa muito menor. É do esforço conjunto que vamos conseguir chegar a medidas concretas”, declarou o representante (diretor) da NovAmosanta, Jorge de Button.

Ver matéria:
http://diariodepetropolis.com.br/Integra-etc-71519