BR-040 – O Impasse – parte I

Fernando Varella
Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta

Publicado na Tribuna de Petrópolis em 16/3/2017

A BR-040 é uma das rodovias mais importantes do país, ligando a antiga (Rio de Janeiro) à nova capital do Brasil (Brasília), atravessando importantes regiões e cidades como a Baixada Fluminense, Petrópolis, Juiz de Fora e a Zona da Mata mineira, Belo Horizonte, região de Tres Marias, Sudeste de Goiás e Distrito Federal. Ela é o principal corredor entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e por isso mesmo, um dos eixos de integração mais importantes da região Sudeste do país.

Para Petrópolis, a BR-040 é estratégica, com forte impacto na vida econômica e social do município. A rodovia, para nós, tem múltiplas funções. Serve de via de abastecimento de matérias primas e escoamento da produção das indústrias locais, acesso mais importante para os frequentadores dos nossos polos de malhas e confecções e para os turistas que visitam a cidade e, ainda, para as pessoas que têm segunda residência em Petrópolis e em Itaipava. Do mesmo modo, a BR-040 é utilizada, diariamente, por milhares de petropolitanos que trabalham ou estudam no Rio e na sua região metropolitana.

A concessão da Concer – Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, teve início em 1996. Os investimentos iniciais feitos na rodovia foram concentrados na Baixada Fluminense, com a ampliação das suas pistas incluindo a construção de dezenas de passarelas  e a melhoria de inúmeros acessos. Em seguida, ao invés do início da construção da nova subida da Serra, a opção foi pelo trecho mineiro que teve duplicada a ligação Matias Barbosa – Juiz de Fora, além de novos acessos a diversos municípios, a modernização de pontes e a implantação de câmeras de controle do tráfego.

A construção da nova subida da Serra de Petrópolis ficou por último, só tendo início em 2014, mas teve seu ritmo gradualmente reduzido a partir de meados de 2015 e finalmente, as obras paralisadas no início de 2016. Em função dessa situação, temos, atualmente, duas rodovias em uma, sendo o melhor trecho aquele que vai de Itaipava até Juiz de Fora. O trecho da Baixada Fluminense, com a extensão de 20km, tem problemas de segurança, mas é certamente uma estrada moderna, com bom piso e sinalização viária, bons acessos e até iluminação pública.

O pior trecho, o qual destoa completamente dos demais, é o da Serra de Petrópolis, com suas duas pistas em más condições de uso e as obras inacabadas na nova subida da Serra. Além dos antigos problemas relacionados à uma rodovia construída há 80 anos, com muitas curvas fechadas e falta de acostamentos, temos os recentes problemas da falta de manutenção, com inúmeros buracos, trincados e afundamentos. Do mesmo modo, em função da paralisação das obras  de construção da nova subida, o atual trecho de descida está se deteriorando rapidamente, já apresentando muitos dos problemas de manutenção que acontecem  na subida da Serra.

Para Petrópolis, o pior dos mundos é a paralisação das obras da nova subida da Serra e o mal estado de conservação das pistas de subida e descida. São muitas as reclamações dos frequentadores de Petrópolis, quanto ao estado das pistas da Serra, especialmente em função do alto valor do pedágio cobrado. Diversas entidades da sociedade civil, especialmente a NovAmosanta e a FIRJAN, tem reclamado seguidamente junto à Concer e à ANTT, da injustiça de os usuários petropolitanos da rodovia, os quais tem importante participação na receita do pedágio da rodovia, terem de pagar o segundo mais alto valor do pedágio do país, nas estradas sob concessão federal e não terem uma rodovia de boa qualidade nos trechos da Serra.

Continuação: BR-040 – O Impasse – parte II

NovAmosanta participa da criação do Observatório Social de Petrópolis (OSPetro)

Como objetivo de fiscalizar e acompanhar a administração pública municipal (Executivo e Legislativo), foi criada na tarde de ontem o Observatório Social de Petrópolis (OSPetro), reunindo pessoas jurídicas e físicas como fundadores. A solenidade de criação foi realizada no auditório do Parque Tecnológico da Região Serrana, com a co-ordenação de Philippe Guedon, que, por indicação, assumiu a presidência do OSPetro.

O OSPetro é o segundo da. Região Serrana – o primeiro foi criado em Teresópolis e, segundo dados da OSBrasil, tem realizado um grande trabalho. “É uma oportunidade que temos de promover a gestão participativa, acompanhando os atos do governo. O Observatório chega nun momento em que temos poucos órgãos de fiscalização”, comentou Guedon.

Uma das características do Observatório Social, conforme o estatuto padrão (nacional) é não ter nenhum membro filiado a partido ou com ligação ao poder público. Esta preocupação tem relação direta com a fiscalização que o Observatório tem fazer na administração pública.

As entidades, empresas e pessoas físicas interessadas cm participar do Observatório Social de Petrópolis, como fundadores, tem até o dia 15 de abril para solicitara inscrição. Entre as muitas atividades do OSPetro está o acompanhamento de licitações, publicações, no Diário Oficial, cumprimento da Legislação Orçamentária, audiências públicas, gastos supérfluos, observação das leis em vigor, omissões, prazos e princípios éticos.

Para Guedon estes são papéis que todo cidadão deve exercer, independentemente de participar ou não de uma entidade.

O presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton, considerou o convite para fazer parte do OSPetro muito oportuno, frisando que o controle social é um processo que vem avançando no país. Ele lembrou que a NovAmosanta tem 20 anos de atuação e que, apesar de estar com sede em Itaipava, tem suas ações em toda cidade. “Acreditamos que o Observatório está dentro da nossa missão de trabalho”.

Outros membros também se manifestaram e falaram da importância desta iniciativa, principalmente porque o OSPetro fará parte de uma rede nacional de Observatórios.

Para os participantes da criação do OSPetro, o mais importante é a união de todos para cobrar e fiscalizar o poder público.

[da e-Tribuna]

NovAmosanta participa da Fundação do Obsevatório Social de Petrópolis

A NovAmosanta está apoiando e participando como sócia fundadora na criação do OSPETRO – Obsevatório Social de Petrópolis. O lançamento oficial será quinta-feira 16 de março, aproveitando o aniversário da cidade, com a imprensa presente. Os representantes pela Novamosanta serão Luiz Guilherme (diretor da NovAmosanta) e Jorge de Botton (presidente idem).
Adiante matéria da revista Época sobre o assunto.
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[Revista Época – Luis Lima 10/02/2017 – 08h00 – Atualizado 10/02/2017 12h07 ]
EDUCAÇÃO FINANCEIRA - Estudantes em Londrina. Graças a cidadãos voluntários, a prefeitura comprou uniformes escolares (Foto: Gilberto Abelha/Agência de Notícias Gazeta do Povo)
EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Estudantes em Londrina. Graças a cidadãos voluntários, a prefeitura comprou uniformes escolares (Foto: Gilberto Abelha/Agência de Notícias Gazeta do Povo)

A rede de cidadãos voluntários que fiscaliza prefeitos e vereadores

A 307 quilômetros de Teresina localiza-se Picos, a “capital modelo” do estado do Piauí, como é conhecida. O município tem menos de 80 mil habitantes, bom Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para o padrão do sertão e economia em movimento. Não tanto, porém, a ponto de sobrar dinheiro. Em 2014, na gestão do ex-prefeito Kléber Eulálio (PMDB), cidadãos identificaram, num edital para compra de alimentos e produtos de limpeza para o setor público, a presença de perfume, creme de barbear e “esmalte de cores diversas”, além de sobrepreços em vários itens. Em outro edital, os cidadãos flagraram a intenção de compra de anestésicos usados em cirurgias de alta complexidade – embora a prefeitura não administre nenhum centro cirúrgico. As irregularidades vieram à tona graças à atuação do Observatório Social do Brasil (OSB), uma rede de organizações civis que une voluntários para fiscalizar o uso do dinheiro público nas prefeituras e Câmaras Municipais.

Após alertas ao Executivo federal, sem retorno, e posterior denúncia ao Ministério Público Federal, nos dois casos as compras foram reconsideradas. A prefeitura chamou mais fornecedores para a disputa e excluiu itens sem pé nem cabeça. O município economizou mais de R$ 5 milhões. “De maio de 2014 até hoje, praticamente todas as licitações de Picos foram monitoradas pelo OSB. Estimamos uma economia total de R$ 41,7 milhões até agosto do ano passado”, disse Tiago Rêgo, presidente…