Projeto MINHA AURORA !

O projeto Minha Aurora endereça o problema do abuso sexual em três linhas

• Preventiva : através de palestras, cartilhas e panfletos
• Melhoria da investigação da polícia civil: equipando o IML de Petrópolis para a análise de esperma e sêmen, o que atualmente só é feito no Rio de Janeiro
• Viéz social: pela criação de um protocolo de atendimento às vítimas de estupro, evitando principalmente a re-vitimização.

Pela importância de cidadania do projeto, a NovAmosanta resolveu divulgar e apoiar financeiramente esse projeto.

A arrecadação de fundos, iniciada em 2 de julho, visando o equipamento necessário para o IML, e  com objetivo de alcançar R$40.000,00 reais, já atingiu, em 9 de julho, o valor de R$ 18.100,00.  

Convidamos os associados a também o apoiarem, vejam os detalhes abaixo.

Doações sendo recolhidas via:

SICOMÉRCIO – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PETRÓPOLIS
Rua Irmãos D’Angelo, n° 48 – Coberturas 04 a 06 – Centro – Petrópolis/RJ
CNPJ: 31.166.671/0001-50 – Inscrição: Isento

Fazer o depósito ou transferência no

O Projeto (parte da descrição)

O projeto MINHA AURORA é uma forma de dar celeridade as investigações de crimes de estupro, otimizando os exames realizados no interior do estado do rio de janeiro e assegurando a máxima eficácia dos direitos fundamentais das vítimas de abuso sexual;

Foi concebido e iniciado por Juliana Menescal da S. Ziehe, Delegada de Polícia e Mary Laura G. P. Villar, Médica Perito Legista, de Petrópolis.

Para a obtenção do objetivo, o projeto será organizado nas seguintes etapas:

• Estudo e análise de dados dos registros de ocorrência de crimes de estupro na cidade de Petrópolis (105 DP e 106 DP);
• Estudo e análise de dados dos registros de atendimento de vítimas de estupro no SML de Petrópolis;
• Elaboração de uma cartilha explicativa a ser distribuída em colégios, pois os crimes de estupro ocorrem majoritariamente no âmbito familiar, respondendo a dúvidas frequentes sobre os sinais do abuso sexual. Quem procurar, no caso de crime de estupro? Quando já é possível tomar banho? Até quanto tempo existem vestígios do crime? Onde procurar as medicações para estupro?
• Distribuição da cartilha em hospitais e unidades de pronto atendimento, com conscientização dos médicos sobre a Lei nº 13.718/18, que torna todo crime de estupro de ação penal pública incondicionada, havendo a obrigação do médico de formalizar a denúncia na delegacia mais próxima, sob pena de responder pelo art. 66, II da Lei nº 3.688/41;
• Realização de palestras em colégios e faculdade de Medicina de Petrópolis pela Delegada Titular da 106 DP Juliana Menescal Ziehe e pela Médica Perito Legista Mary Laura Garnica P. Villar.
• Aquisição, junto à iniciativa privada, dos seguintes materiais para o SML do PRPTC
  de Petrópolis:
  • 1 microscópio com ganho de no mínimo 400x com acesso USB das
    marcas Leica, Nikson, Olympus ou Labogel,  [comprado!]
  • 3 caixas de Kit PSA,
  • 3 caixas de kit fecaCult,
  • 3 caixas de Swab vaginal com 100 cada,
  • 500 unidades de gaze estéril.
  • 1 unidade de foco dermatológico com aumento;
  • 200 unidades de máscaras biológicas,
  • 1 unidade de lâmpada de wood (ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III);
• Qualificação do médico perito legista para utilização do microscópio e do kit PSA;
• Elaboração de um protocolo de atendimento das vítimas de estupro, com o objetivo de evitar a revitimização: todas as vítimas de estupro menores de idade deverão ser encaminhadas ao NAPE (núcleo de atendimento psicológico especializado infantojuvenil) onde serão ouvidas por psicólogos, sendo posteriormente enviados
  para a Delegacia o termo de declaração e o laudo. Só será necessária a oitiva da vítima em sede policial quando ela for maior de idade ou, quando menor, a autoridade policial for representar pela prisão do agressor, não sendo necessário aguardar o laudo do NAPE. As vítimas maiores de idade devem ser encaminhadas ao CRAM (centro de referência a atendimento à mulher) para atendimento psicológico e jurídico, oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Petrópolis.
• É indispensável que o médico do SML crie a rotina de ler os termos colhidos em sede policial pelo SCO, evitando-se nova oitiva sobre o fato, sedo esta necessária tão somente para complementar a anamnese.
• Reunião com a diretoria do Hospital Alcides Carneiro, visando à unificação do atendimento às vítimas de estupro no Hospital Alcides Carneiro, dada a proximidade do PRPTC Petrópolis e a importância do hospital na cidade, pois atualmente apenas as Unidades de Pronto Atendimento realizam o atendimento de forma descentralizada, e com pouca informação.

A aquisição, junto à iniciativa privada, dos (seguintes) materiais para o SML do PRPTC de Petrópolis, depende de fundos que estão sendo angariados pelo “Todos Por Petrópolis”. O Valor necessário é R$40.000,00.