Obra de feirão em Itaipava continua embargada

[do Diário de Petrópolis – Sexta-feira, 26/04/2019]

Empreendimento que prevê instalação de 170 boxes  não tem licenças, de acordo com a Prefeitura

Philippe Fernandes

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A construção de uma estrutura modular para uma feira de modas nas proximidades do Hortomercado Municipal, em Itaipava, continua embargada pela Prefeitura. Ontem, o governo municipal confirmou que as intervenções foram iniciadas sem as devidas autorizações. Segundo a Prefeitura, a licença ambiental foi emitida pela Secretaria do Meio Ambiente, com a anuência da APA Petrópolis, mas condicionada à necessidade dos outros documentos junto à Secretaria de Obras.

Para o endereço apontado, a Secretaria de Fazenda apurou a emissão de um alvará como microempreendedor individual para o endereço, mas isso, de acordo com o governo, não dispensa a necessidade das licenças devidas por parte da Secretaria de Obras. O governo municipal informou, ainda, que, após o embargo, o responsável apresentou o projeto junto à Secretaria de Obras, e o empreendimento está em análise. A Prefeitura lembrou, ainda, que toda obra com caráter permanente precisa de licenciamento e, caso a instalação prossiga, o proprietário ficará sujeito a penalidades, como multa por descumprimento e até ser intimado a demolir a construção.

A instalação do empreendimento, que prevê a instalação de 170 boxes no centro do terceiro distrito, um local que já sofre com constantes engarrafamentos, é vista com muitas restrições por entidades da sociedade civil organizada como a NovAmosanta, que tem por objetivo defender os interesses da região de Itaipava. De acordo com o diretor da organização, Roberto Penna Chaves, a região pode “parar” caso o empreendimento vá em frente.

– Hoje em dia, para se aprovar um projeto, é preciso ver o impacto de vizinhança. Neste caso, não tenho dúvida de que o trânsito da região, que já é tumultuado, vai parar completamente. Este trecho, em frente ao Hortomercado, é um dos pontos onde há maior retenção. Além disso, a área não permite um estacionamento de grande porte. Eu considero impensável a aprovação de uma ideia dessa – destacou.

De acordo com Monica Souza, administradora do Shopping Vilarejo, esse tipo de comércio, que se percebe a priori, com foco no produto de preço baixo, acaba canibalizando a vizinhança e o mercado.

– A estrutura administrativa de um Shopping possui custos elevados, que, de forma geral, são completamente diferentes de um Feirão. Na opinião do Shopping Vilarejo, bem como do seu corpo de lojistas, esse tipo de empreendimento gera uma falsa impressão. A falsa impressão para o cliente, que acredita que vai encontrar produtos de alta qualidade e baixíssimo valor e a falsa impressão para o lojista, que acredita que em Itaipava vai conseguir volume de vendas suficiente para manter os custos – disse.

A obra pode gerar impacto não apenas na região, mas em todos os demais polos de moda da cidade. Na opinião do empresário Antonio José, do Aldeia Shopping, não é possível paralisar o investimento se toda a documentação estiver correta; no entanto, é preciso que o espaço disponha de infraestrutura adequada para não causar mais problemas na área.

– É claro que vai acontecer o impacto no comércio do Bingen, da Rua Teresa e de outras áreas, mas se o empreendedor tem as licenças, está em dia, é inevitável. Agora, é preciso analisar a infraestrutura. É fundamental ter um amplo estacionamento, com pelo menos uma vaga por loja. Se não tiver isso, pode criar um problema para a mobilidade urbana da região – disse, citando a Feirinha de Itaipava, que dispõe de uma grande área para os veículos pararem.

 

Prefeitura mantém embargo de obra da feira em Itaipava

Por: Redação Tribuna  [ver Tribuna de Petrópolis]
Quinta Feira, 25 de abril de 2019

Foto Bruno Avellar
Foto Bruno Avellar

 

A “loja colaborativa” que está sendo construída em frente ao HortoMercado em ltaipava continua embargada pela Secretaria de Obras. Embora os trabalhos tenham sido retomados pelos responsáveis, a Prefeitura informou na tarde de ontem que os proprietários não apresentaram a licença da Secretaria de Obras que foi exigida. E por isso, não tem permissão para a instalação da estrutura no local.

A construção, descrita pelos responsáveis como uma montagem modular, necessita de licenciamento, diferente do que tinha sido dito por um dos sócios do empreendimento, que havia sido dispensado da licença. O espaço está se preparando para receber uma estrutura com 170 boxes, área de alimentação, estacionamento e um local para um banheiro móvel.

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O proprietário possui a licença ambiental e alvará da Secretaria de Fazenda que, segundo a Prefeitura, foi concedida como microempreendedor individual (MEI) para este endereço. Mas ainda assim, não dispensa as devidas licenças.

Esta é mais uma construção objeto de polêmica no município. Para o diretor da NovAmosanta, Roberto Penna Chaves, se a construção for instalada no local o trânsito na região se tornará caótico. “Se der continuidade nessa construção ninguém mais passará por ali. O trânsito no trecho já é um transtorno, é uma região crítica, propicia a retenção de carros. Este empreendimento vai precisar de um número de vagas que não tem disponibilidade. Os carros vão parar no Horto”, disse.

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Para Roberto, que é membro do Conselho do Plano Diretor, há uma irresponsabilidade dos investidores. “Como podem fazer um investimento em um empreendimento que não foi licenciado, que não sabem se poderá ser construido? Não fazem sequer um estudo de impacto na vizinhança”, pontuou. Segundo os proprietários, a estrutura é modular, ou seja, uma estrutura que pode ser movida de um local para o outro. “Falam que a estrutura é modular, mas aquilo é um telhado. Embaixo vão fazer outras construções. Ali será um ponto fixo, não vão movê-lo“, completou.

Segundo a Prefeitura, apôs o embargo o responsável apresentou o projeto à Secretaria de Obras. E o documento está em fase de análise. A Secretaria destacou que toda obra que tenha caráter permanente necessita de licenciamento. Caso o trabalho de instalação tenha sequência, o proprietário fica sujeito a penalidades como multa por descumprimento e até mesmo ser intimado a demolir a construção.

 

 

Reunião 29/4/19, segunda-feira do Conselho Comunitário de Segurança – AISP 26

O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança da 26a. Área Integrada de
Segurança Pública; o Comandante do 26o. Batalhão de Policia Militar; e os Delegados
Titulares das 105a e 106a. Delegacias de Policia de Petrópolis, convidam para a reunião
mensal do CCS que será realizada no dia 29/04/2019, segunda-feira, às 19:00 horas, na sede
da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Publica, na Estrada União e Industria,
10.000 – Parque de Exposição, Itaipava, Petrópolis – RJ

Assuntos:

  1. Apresentação da chapa diretoria para o período 2019/2021
  2. Assuntos gerais

A participação das lideranças Comunitárias e da Sociedade em Geral, é muito importante
para que juntos possamos contribuir para a segurança da nossa cidade.

Lédio A. Ferreira
Presidente

 

 


Local:

  • Sub-Prefeitura de Petrópolis, Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública
  • Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes (Parque de Exposições em Itaipava)
  • Estr. União e Indústria, 10000 – Itaipava, Petrópolis – RJ
  • Ver: http://www.isp.rj.gov.br/agenda.asp – ISP: Instituto de Segurança Pública RJ

    Os CCS, Conselhos Comunitários de Segurança são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e com a paz social. (ver http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=40)

    AISP (1) RISP (2) BPM Município
    26 7 26o BPM Petrópolis

    (1) AISP = Área Integradas de Segurança Pública
    (2) RISP = Região Integrada de Segurança Pública

    ver:  http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=38 (site do ISP- Instituto de
    Segurança Pública, RJ)

     

    Delegacias abrangidas:

    105 DP Legal Petrópolis e Cascatinha
    106 DP Legal Itaipava, Pedro do Rio e Posse

Licitação para revitalização da União e Indústria será aberta no dia 30 de abril

[do Diário de Petrópolis de 13 de abril de 2019]

DNIT licita obra de R$ 40 milhões

O edital para recuperação dos 25 quilômetros da Estrada União e Indústria no trecho entre o Retiro e Pedro do Rio será lançado no dia 30 de abril. A informação confirmada ao prefeito Bernardo Rossi e ao deputado federal Vinícius Farah, quinta-feira (11.04) em reunião com a direção geral do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, em Brasília. A expectativa é de que a obra – orçada em aproximadamente R$ 40 milhões – comece ainda no primeiro semestre.

uniaoIndustriaRevitalizar“São mais de 10 anos em que o início da obra se arrastava por muitos entraves no governo federal. Nossa gestão se empenhou percorrendo repartições e gabinetes em Brasília até que este pleito fosse atendido. Estamos acompanhando de perto todo o processo junto ao DNIT para garantir o andamento da obra e agora temos uma data confirmada para lançamento do edital. A prefeitura vem realizando obras emergenciais no trecho, mas existe a necessidade de total recuperação da estrada para garantir a segurança e conforto dos petropolitanos”, aponta o prefeito Bernardo Rossi.

O projeto de reforma prevê a pavimentação, sinalização e melhorias na drenagem de todo o trecho entre o Retiro e Pedro do Rio – que é de responsabilidade do DNIT. A prefeitura vai realizar, no decorrer da obra, pequenas intervenções como a construção de baias de ônibus e pequenos alargamentos na pista. O trecho entre Pedro do Rio e Posse, de responsabilidade do DER-RJ também está sendo cobrado pelo prefeito para ser revitalizado.

“Como representante da região estamos empenhados que esta obra saia do papel pela importância da estrada para o dia a dia de Petrópolis e para a economia da região porque a União Indústria influencia diretamente os municípios vizinhos”, completa Vinicius Farah.

“São quase 90 mil pessoas residentes no trecho, fora os que transitam diariamente pela estrada. A obra garantirá segurança para os petropolitanos. Agradeço ao empenho do deputado Vinicius Farah que vem acompanhando todo o processo e solicitando melhorias para a nossa cidade junto ao governo federal”, acrescentou Bernardo Rossi.

Prefeitura solicitou acesso ao projeto executivo da obra

Na ocasião, a prefeitura também solicitou, oficialmente, que a Superintendência Regional do DNIT no Estado disponibilize para o município o projeto executivo da obra de recuperação do trecho da União e Indústria.

“O objetivo é garantir que sejam permitidas as adequações necessárias, apontadas pelo município, durante a execução da obra acordadas entre o município e a empresa vencedora do certame com anuência da Superintendência Regional do DNIT”, ressalta o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros.

A publicação do edital para contratação da empresa será feita pela Superintendência do DNIT no Rio de Janeiro. “ Um grupo de trabalho foi instituído para esse fim. Além de beneficiar os moradores, essa revitalização garante a segurança dos empresários e comerciantes que utilizam diariamente a via para escoamento da produção, ou seja, é um trecho extremamente importante para a cadeia econômica da cidade”, afirma Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Entenda:

A reforma da União e Indústria se arrasta há quase 10 anos. Em 2009, a justiça determinou que o DNIT fizesse um projeto de recuperação da estrada, o que não ocorreu e rendeu uma multa de R$ 14 milhões ao órgão. Em 2011, o projeto até foi idealizado, mas não saiu do papel. Em 2016, uma licitação foi feita, mas a vencedora abriu mão do contrato e a segunda colocada não teve interesse na obra. Desde 2017 passado, a prefeitura cobra que o Dnit finalmente realize a reforma.