Comentários às Finanças Municipais de Petrópolis

[Comentários de Fernando Varella(*), agosto/2016]

  1. O orçamento de Petrópolis está há 3 anos patinando no patamar de R$ 800 milhões. Em 2017 deverá ser de R$ 900 milhões;
  2. Na década de 80, Petrópolis tinha um orçamento que situava o município entre os 20 maiores, fora as capitais. O nosso orçamento era próximo ao de Juiz de Fora, Uberlândia, Niterói, São Carlos, Maringá, Londrina, Blumenau, Sorocaba, Guarujá, Joinville;
  3. Hoje, não estamos incluídos na lista dos 100 maiores, fora as capitais, identificando que Petrópolis ficou para trás em termos de orçamento municipal. Exemplos: Juiz de Fora, atualmente, tem um orçamento de R$ 1,9 bilhão; Maringá 1,4 bilhão; Joinville R$ 2,2 bilhões; Uberlândia R$ 2,0 bilhões; Londrina R$ 1,5 bilhão e Blumenau R$ 2,5 bilhões;
  4. O descompasso também pode ser observado na comparação entre PIB e orçamento. O PIB de Petrópolis, segundo o IBGE, foi de R$ 9,460 bilhões, em 2013 (o 84º. maior do país), com uma estimativa de R$ 10,6 bilhões para 2015 (provavelmente se mantendo entre os 80 maiores PIBs municipais. Desse modo, o orçamento municipal do nosso município corresponde a 8% do PIB, enquanto o de Juiz de Fora (R$ 13,6 bilhões) corresponde a 15% e o de Blumenau (R$ 12,5 bilhões) é igual a 20% do PIB do município. Nesse quesito Petrópolis também fica muito atrás de outros municípios;
  5. Em função do seu acanhado orçamento, a administração municipal de Petrópolis, nos últimos anos só tem conseguido investir um percentual da ordem de 3% (R$ 25 milhões) a 5% (R$ 40 milhões) do orçamento, percentuais insignificantes, tendo em vista às necessidades e demandas da população local. Não é por outra razão que segundo a Firjan, o Índice Firjan de Gestão Fiscal relativo ao ano de 2014, Petrópolis ocupava a 79ª posição. Somente 5 dos 84 municípios do Estado do Rio, tem índice pior. O índice do nosso município relativo a 2015 melhorou um pouco, mas, ainda, ficamos longe dos melhores colocados. O Índice Firjan leva em conta 5 variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida;
  6. Tendo em vista as demandas da população local, a situação de alguns segmentos de atuação municipal, como mobilidade urbana, manutenção viária e rede municipal de saúde e educação, se deteriora nos últimos anos. A administração municipal de Petrópolis precisaria contar com recursos mínimos, para investimentos, da ordem de R$ 200 milhões/ano, para atender às muitas demandas da população, no âmbito de um orçamento anual mínimo, entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,4 bilhão;
  7. É de se destacar que a posição do endividamento contratado da Prefeitura é muito baixa, correspondendo a menos de 1 mês de receita, significando que a administração municipal não tem buscado com regularidade operações de crédito junto às grandes instituições financeiras públicas como BNDES, Caixa Econômica Federal, Finep, CNPq, e, até internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Por outro lado, com base nas receitas extra orçamentárias registradas nos balanços anuais da Prefeitura, verificamos que a administração municipal também não vem obtendo recursos significativos junto aos ministérios e agências do governo federal, e/ou não tem tido a competência de fazer bons projetos com a devida viabilidade técnica e financeira para serem aprovados por aquelas repartições;
  8. Blumenau e Juiz de Fora vêm registrando nos seus orçamentos, uma participação média de 20 a 25% de receitas não orçamentárias, oriundas de repasses de recursos por parte dos outros entes da federação e/ou de operações de crédito, possibilitando a elevação dos investimentos públicos por parte daquelas administrações municipais. Somente junto ao BID – Banco Interamericano de Investimento, a atual administração de Blumenau conseguir obter recursos do BID, da ordem de US$ 105 milhões, receita extra-orçamentária superior a R$ 300 milhões, destinados ao Programa Blumenau 2050, definido no âmbito de um planejamento estratégico, com visão de futuro, realizado com ampla participação da população;
  9. Outro registro importante é com relação à composição do orçamento municipal. A cada ano vem aumentando a participação das receitas transferidas de outros entes da Federação: União e Estado do Rio de Janeiro. Este ano, a participação das receitas transferidas é quase 70% do orçamento, identificando uma perigosa dependência e situação nada confortável. Por outro lado, o crescente aumento da participação de receitas transferidas nos últimos anos, identifica que a Prefeitura está ficando para trás na cobrança dos tributos de sua competência;
  10. Não é por outra razão que os níveis de remuneração do funcionalismo municipal de Petrópolis são extremamente baixos;
  11. Com relação às receitas próprias chama atenção a reduzida arrecadação do ISSQN, representando uma pouca expressiva participação na receita total da Prefeitura. A quase totalidade dos municípios que integram a lista dos de maior PIB do país, tem um percentual de participação do ISS na sua receita total, muito maior do que a de Petrópolis;
  12. Ainda no meu entendimento, o planejamento de ações no sentido da Prefeitura de Petrópolis aumentar sua arrecadação, deveria ter 3 focos principais:

a)     Definição de projetos prioritários, definidos a partir de um planejamento macro e adequados estudos de viabilidade, para a busca de recursos de financiamentos, junto às agências de crédito governamentais, brasileiras e internacionais, sempre com juros baixos e longos prazos de pagamento;

b)     Do mesmo modo, identificação de projetos enquadráveis nas áreas de atuação dos diversos ministérios e agências dos governos federal e estadual, para obtenção de repasses de recursos;

c)     Implementar a meta de dobrar a curto prazo a arrecadação do ISSQN, através de pequenas alterações e ajustes na legislação tributária municipal, bem como no treinamento adequada do corpo de fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda.

* Fernando Varella é diretor da NovAmosanta

O Parque Serra da Estrela, Unidade de Conservação Proposta pela NovAmosanta

Jandaia-de-testa-vermelha (Aratinga auricapillus) - Foto National Geographic Brasil

por Fernando Varella(1) – NovAmosanta

A NovAmosanta vem desenvolvendo ações no sentido da criação de uma nova unidade de conservação na Serra de Petrópolis, o Parque Serra da Estrela. O novo parque abrangeria as atuais subida e descida da Serra, com uma visão de que a atual estrada passa por um importante trecho da Mata Atlântica que, além da sua beleza natural, abriga uma riquíssima flora e fauna que todos os petropolitanos têm a obrigação de preservar. Além disso, a subida da serra é um dos mais importantes ativos turísticos do município, sendo, certamente, um importante atrativo para os visitantes que vem a Petrópolis.

A preocupação da NovAmosanta em defender, junto à ANTT, a criação do novo parque, é possibilitar a preservação da atual subida da Serra e impedir invasões ao longo da estrada, situação que poderia ocorrer caso o trecho de subida ficasse sem destinação e/ou, caso a Concer decidisse implantar mão dupla de tráfego até o Belvedere, após a inauguração da nova subida da Serra.

Mata Atlântica - Foto Site IBAMA

A criação dessa nova unidade de conservação ligará a Reserva Biológica Federal do Tinguá à Reserva Biológica Estadual de Araras e ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, formando um importante corredor ecológico. A proposta teve forte impacto junto às entidades de preservação ambiental e à sociedade civil organizada local. Uma das primeiras instituições a se engajarem nessa proposta foi o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, cujo presidente, Marcus Lima, já manifestou publicamente seu compromisso de defender o trecho de Mata Atlântica cortado pela rodovia de acesso à Petrópolis.

Esse esforço, entretanto, não conflita com os esforços da nossa ONG na defesa da continuação da obra da nova subida da Serra e de outros ações, visando mais conforto e na defesa dos interesses dos usuários da rodovia, como  maior segurança, uma melhor manutenção compatível com o alto valor da tarifa, especialmente do trecho de subida da Serra e, ainda, melhores acessos às comunidades ao longo da rodovia, especialmente em Itaipava, assuntos que há muito tempo vem merecendo a atuação da NovAmosanta em diversos fóruns.

(1)  Fernando Varella é diretor da NovaAmosanta e nos representa, junto com Jorge de Botton, no Grupo Paritário de Trabalho – ANTT/Concer.

Ver também:

Fotos de 20 animais da Mata Atlântica (National Geographic Brasil)

Sobre a Reserva ou a Estrada-Parque neste Blog

Ibama – Mata Atlântica

Importância do Corredor Ecológico (oEco)