Está disponível para exame e apresentaçao de emendas o Código de Obras e Edificações do município de Petrópolis. Colocamos uma cópia em nosso blog, na seção de documentos.
O documento foi entregue à Câmara pela Prefeitura Municipal como parte do processo de sua aprovação.
Acessar: http://www.distritosdepetropolis.org/extDocumentos.aspx
Documento: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 2015
O documento original foi obtido na data de hoje no site da Câmara Municipal, em http://cmp.rj.gov.br/index/obras.html com a informação:
“PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, CONFORME PREVÊ O INCISO I, DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.”
Dada a importância dessa legislação para o município, em particular para os Distritos, sugerimos que o código seja examinado e criticado pelos munícipes e que sejam apresentadas emendas através das associações de cidadãos.
NovAmosanta
Gostei muito de saber que existe algum tipo de projeto e iniciativas para recuperar as nascentes da região que estão em processo de extinção . Em alguns condomínios algumas já secaram segundo informações de vizinhos ,amigos ,etc.
Parabéns e gostaria de saber mais dos planos para resolver este problema e proteger os nossos rios e florestas.
Grata, atenciosamente ,
Norma Peres Gaeta
No código de obras há a referência a “Consultas Prévias”, “Simples Aprovação” e “Licenciamento”. Não está fácil achar no documento qual a utilidade da “Simples Aprovação”.
Não vi no documento nenhuma exigência de apresentação de mapas e plantas em formato eletrônico. Isso pode significar que eu não encontrei a exigência ou a Prefeitura pretende operar sempre usando papéis e carimbos. Acho que poderiam ser exigidos documentos eletrônicos ao menos dos empreendimentos maiores. Eventualmente obrigar os loteadores a fornecerem mapas eletrônicos aos adquirintes de imóveis ou a mantê-los sob guarda para apresentaçãosempre que necessário.
Não vi no documento uma relação dos documentos objeto do processo de licenciamento. Como não conheço o assunto consultei documentos da cidade de S. Paulo e encontrei:
Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma
Alvará de Execução de Edificação Nova ou Reforma
Alvará de Licença para Residências Unifamiliares
Alvará de Desdobro de Lote
Alvará de Remembramento de Lote
Alvará de Remembramento e Desdobro de Lote
Certificado de Conclusão (Habite-se)
Certificado de Conclusão de Demolição
Alvará de Autorização para Instalação de Gruas
Alvará de Autorização para Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público
Acho que seria bom t uma relaçãode documentos noCódigo.