A reunião, cuja ata está em anexo, marca importante iniciativa do MPF na pessoa da Procuradora Vanessa Seguezzi, no sentido de promover a integração do DNIT com a Prefeitura de Petrópolis com relação ao projeto da Reforma da Estrada União e Industria.
Caminha-se assim para desafogar o tráfego nessa estrada no trecho entre o Retiro e Pedro do Rio.
A ata traz também a assinatura da NovAmosanta, participante do processo que resultou na reunião.
Adiante as conclusões (páginas 2 e 3 da ata), que podem ser lidas também na ata integral, em “documentos” ( ver a ata AQUI ou na página de documentos ).
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O DNIT:
- encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento, no prázo máximo de 5 (cinco dias), em meio digital e em formato .dwg compatível com Autocad 2010, cópia do projeto executivo de restauração da União Indústria;
- realizará reunião técnica com o Município para discussão das propostas da Secretaria de Planejamento, cronograma de obras e minuta do edital de licitação, além dd outras questões técnicas, e encaminhará ao Ministério Público Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, informações detalhadas acerca das tratativas para incorporação ao projeto das proposrtas do Município, apresentando, inclusive cronograma das próximas reuniões técnicas, de execução da cada etapa da obras de restauração e de fase do processo licitatório.
- encaminhará ao Ministério Público Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca da publicação no Diário Oficial de delegação de competência para a Superintandência do DNITno Rio de Janeiro Conduza o processo licitatório para as obras na Estrada União Indústria;
- após a reuniçao técnica com a CPTRANS, expedirá recomendações a fim de que seja restringido o tráfego de veículos pesados na Estrada União Indústria;
O município, até o final de outubro de 2014, concluirá suas análises quanto ao projeto apresentado pelo DNIT para a estrada União Indústria, apresentando ao Ministério Público Federal e ao DNIT as adequações que entende necessárias, com vistas a garantir a segurança na via e prevenção de acidentes.
(assinaturas, ver na ata)
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