Conselho Comunitário de Segurança – Reunião 25/março, Segunda-Feira – AISP 26

O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança da 26a. Área Integrada de
Segurança, vem através do presente convidar para a reunião mensal do CCS que será
realizada no dia 25/03/2019, segunda-feira, às 19:00 horas, na sede da OAB 3a. Sub.Secao
Petrópolis, na Rua Marechal Deodoro, 229, Centro.

Assuntos:

  1. Posto da Polícia Rodoviária Federal na Subida da Serra;
  2. Casa de Custódia na Região Serrana;
  3. Projeto Moradores de Rua;
  4. Assuntos Gerais.

A participação das lideranças Comunitárias e da Sociedade em Geral, é muito importante
para que juntos possamos contribuir para a segurança da nossa cidade.

Lédio A. Ferreira
Presidente


Local:

  • OAB 3a. Sub.Seção
  • Rua Marechal Deodoro, 229, Centro, Petrópolis
  • Ver: http://www.isp.rj.gov.br/agenda.asp – ISP: Instituto de Segurança Pública RJ

    Os CCS, Conselhos Comunitários de Segurança são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e com a paz social. (ver http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=40)

    AISP (1) RISP (2) BPM Município
    26 7 26o BPM Petrópolis

    (1) AISP = Área Integradas de Segurança Pública
    (2) RISP = Região Integrada de Segurança Pública

    ver:  http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=38 (site do ISP- Instituto de
    Segurança Pública, RJ)

     

    Delegacias abrangidas:

    105 DP Legal Petrópolis e Cascatinha
    106 DP Legal Itaipava, Pedro do Rio e Posse

NovAmosanta participa de encontro de lideranças de Petrópolis com o governador Witzel

No último sábado 16 de Fevereiro o governador Witzel em seu governo itinerante veio a Petrópolis e se reuniu com 20 líderes da cidade. Nessa oportunidade entregamos (ver abaixo) um conjunto de temas e propostas que, a nosso ver, são  ações importantes para a cidade.

Há consenso claro na questão da segurança, tendo sido prometido o aumento, não só de equipamentos, como também o aumento do número de policiais militares em Petrópolis, além da melhora da segurança na rodovia que liga o Rio a Petrópolis.

Ações na área de turismo foram também acertadas.

A visita também permitiu boa integração com a equipe do governador e abriu um diálogo positivo a ser trabalhado no futuro.

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 REUNIÃO COM O GOVERNADOR WILSON WITZEL

PETROPOLIS 16 DE FEVEREIRO DE 2019

Temas e Propostas da NovAmosanta

BR-040

Dos fatos

A BR-40 ligação Rio Juiz de Fora é a segunda mais importante artéria rodoviária do estado após a rodovia Rio/SP. Construída em 1923, ela não comporta os caminhões atuais. A nova subida da serra está 50 % concluída, mas suas obras estão paradas desde 2016.  A concessionária atual e sua controladora estão em recuperação judicial e seu estado de manutenção, apesar de clausula contratual não tem sido cumprida e seu pedágio é o mais caro do país, 3 vezes a média nacional por quilometro. 15000 Petropolitanos descem e sobem diariamente para trabalhar no Rio.

Da proposta

A secretaria estadual de transporte dispõe de equipe competente e precisa ajudar na formulação do novo edital de licitação e na cobrança de melhoria da manutenção da rodovia.

A procuradoria do estado precisa ajudar para que a ordem do juiz federal de não haver reajuste de tarifa seja cumprida o que não vem acontecendo.

 

SEGURANÇA PUBLICA

Dos fatos

Petrópolis é considerada um dos municípios mais seguros do Brasil, mas vem sofrendo forte deterioração de seus índices. A intervenção na segurança da capital exportou o crime e estamos a apenas 60 quilômetros. Vários traficantes vêm ocupando comunidades no município onde a policia já é recebida a tiros, fato inédito por aqui. Apreensões de drogas são quase diárias e o que era em quilos agora são toneladas e o que era em dezenas de pinos agora são milhares.

Da proposta

Cabe ao estado papel coordenador na segurança. O município criou um centro de operações com 46 câmeras que tem sido muito eficiente mas precisa ser ampliado. O número de policiais militares precisa aumentar.

 

OCUPAÇÃO URBANA DESORDENADA

Dos fatos

Petrópolis como muitas cidades do estado vem sofrendo forte favelização. A cidade tem 47 mil moradores de seus 300 mil em área de risco alto ou muito alto. A região com suas fortes chuvas já foi palco da maior catástrofe do Brasil com mais de mil mortos em 2011.

Da proposta

Aqui também cabe ao estado o papel de coordenação. Temos que ter um mapa de risco que priorize a ação e aumente a eficiência do gasto. Precisamos desenvolver projetos de moradia popular tipo minha casa minha vida de forma distribuída e incorporada aos bairros. Precisamos reforçar a fiscalização no município para evitar tragédias anunciadas.

 

CONCLUSÃO

Cabe ao estado o papel de liderar e coordenar os esforços dos municípios, aproveitando as melhores praticas que deram certo em alguns municípios e divulgando para os outros. Cabe ainda contratar consultorias nessas áreas que podem trazer melhores praticas que individualmente municípios não conseguiriam. Diante de tantas demandas temos que priorizar os esforços.

MUITO OBRIGADO

Jorge de Botton

 

Nota: Em 16 de fevereiro de 2019 o governador Wilson Witzel transferiu o governo do estado para Petrópolis por dois dias. Ver: “Witzel transfere governo do RJ para Petrópolis por dois dias” ou, na Tribuna de Petrópolis.

 

Comentários à Reunião do Conselho Comunitário de Segurança de 30 de outubro

Serviço 190. O serviço 190 (emergência) recebeu novos aparelhos e a unidade de telefonia da Oi foi consertada, voltando a operar corretamente. Passou-se de 3 para 6 linhas de recepção. Mesmo assim houve algumas observações de presentes quanto à demora ou não atendimento.

Moradores de rua (MR). Foi informado pela polícia presente que em 2009, pela lei 7053, (DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009) a mendicância deixou de ser contravenção penal e, portanto, não pode ser coibida.  Assim, o policiamento de Petrópolis tem adotado a política de verificar as identidades dos MR, verificar se têm prisão decretada e se estão cometendo algum ilícito, agindo de acordo.

Foi informado que há MR habitando o trem (turístico) de Nogueira; que há MR ocupando os banheiros públicos do centro. Ambos os fatos prejudicam o turismo e os cidadãos.

Presentes informaram que há, pelos MR, ocorrência de ato sexual em público, brigas, algumas com armas brancas, perturbação da ordem e outros atos inconvenientes, os quais deveriam ser coibidos.

Observou-se que a proposição de MR serem destinados ao seu local de origem é ineficaz pois têm o direito de voltar ao município.

Moradores de Rua no Parque Municipal. Foi informado por um dos presentes que há diversos moradores de rua frequentes no parque municipal de Itaipava. Aparentemente traficam drogas como forma de subsistência. Pedida verificação pela polícia.

Câmeras de Vigilância. Há 40 câmeras públicas instaladas monitoradas pela força policial mais bombeiros, mais defesa civil, e serão instaladas 40 adicionais. As atuais serão mantidas onde estão, uma vez que esses locais foram estudados previamente. As 40 adicionais terão sua localização discutida.

Câmaras eventualmente instaladas pela iniciativa privada não poderão ser monitoradas continuamente pela força policial, pois não há recursos (pessoas) para fazê-lo. As imagens são “espelhadas(*)” CIOP e podem ser analisadas caso haja um alerta informado pelo instalador da câmera ou pessoa sabedora de ocorrência registrada.

(*) As câmeras particulares do denominado “Projeto Luz Azul” estão  disponíveis para acesso pelo 26° BPM através da internet, on line e com gravação de uma semana na nuvem. Isso é o espelhamento. O CIOP ainda não acessa.

Posto Regional de Polícia Técnica. Foi observado que o posto, que atende às polícias locais, está em situação precária de funcionamento, tendo sido pedida a atenção do CCS para o assunto.

Irregularidades no Bairro de Madame Machado. Foi informado por presentes que há várias irregularidades básicas previstas no código de posturas sendo feitas no local, e que a fiscalização, acionada, não age a respeito. Por exemplo, estabelecimentos comerciais ilegais, ocupação de calçadas por veículos, serviço de transporte por motocicleta não regular. Com relação ao último, dada a existência de transporte no bairro, supõe-se fortemente que seja destinado à logística do tráfico de drogas.

Tráfico de Drogas em Comunidades. Foi informado que (ao menos) nos bairros Glória, Independência, Vista Alegre, Madame Machado e Vila Rica contraventores armados fazem patrulhamento e determinam horários para circulação dos cidadãos. Também informado que há contraventores oriundos do Rio de Janeiro no comando desses grupos. Que há a arregimentação de moradores locais para trabalho no tráfico. Que os locais de atuação dos traficantes são conhecidos, tendo sido citados na reunião ao menos 3 locais específicos onde há sentinelas do tráfico montando guarda e controlando o local.

Daniel Silveira, deputado federal (PSL). Foi registrada a presença do recém-eleito deputado Daniel Silveira, em apoio às iniciativas do CCS. Policial militar, eleito ao cargo de Deputado Federal do Rio de Janeiro pelo PSL (Partido Social Liberal), tem 35 anos e é natural de Petrópolis. Será pedida sua colaboração em necessidades específicas do nosso município.

Hugo Leal, deputado federal (PSD). Roberto Macedo, assessor do deputado federal re-eleito Hugo Leal, reafirmou o comprometimento do Deputado com a segurança de nosso município e região, o que sempre foi e será uma de suas lutas. Sua proximidade com o governador eleito Wilson Witzel será mais um fator a favor de nossa segurança. Hugo Leal mantém também um bom relacionamento com o presidente Bolsonaro.

Macedo colocou à disposição o gabinete de Hugo Leal em Petrópolis à Rua Mal. Deodoro 46/803 edifício Monsenhor Gentil. (e-mail: gabinete.petropolis@hugoleal.net.br; telefone: (24) 2237 0071).

(Hugo Leal estava ausente devido à mudança da reunião de segunda-feira para terça e ter, na terça, um compromisso de liderança com a sua bancada de deputados do Rio)

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