Comentários à Reunião do Conselho Comunitário de Segurança de 30 de outubro

Serviço 190. O serviço 190 (emergência) recebeu novos aparelhos e a unidade de telefonia da Oi foi consertada, voltando a operar corretamente. Passou-se de 3 para 6 linhas de recepção. Mesmo assim houve algumas observações de presentes quanto à demora ou não atendimento.

Moradores de rua (MR). Foi informado pela polícia presente que em 2009, pela lei 7053, (DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009) a mendicância deixou de ser contravenção penal e, portanto, não pode ser coibida.  Assim, o policiamento de Petrópolis tem adotado a política de verificar as identidades dos MR, verificar se têm prisão decretada e se estão cometendo algum ilícito, agindo de acordo.

Foi informado que há MR habitando o trem (turístico) de Nogueira; que há MR ocupando os banheiros públicos do centro. Ambos os fatos prejudicam o turismo e os cidadãos.

Presentes informaram que há, pelos MR, ocorrência de ato sexual em público, brigas, algumas com armas brancas, perturbação da ordem e outros atos inconvenientes, os quais deveriam ser coibidos.

Observou-se que a proposição de MR serem destinados ao seu local de origem é ineficaz pois têm o direito de voltar ao município.

Moradores de Rua no Parque Municipal. Foi informado por um dos presentes que há diversos moradores de rua frequentes no parque municipal de Itaipava. Aparentemente traficam drogas como forma de subsistência. Pedida verificação pela polícia.

Câmeras de Vigilância. Há 40 câmeras públicas instaladas monitoradas pela força policial mais bombeiros, mais defesa civil, e serão instaladas 40 adicionais. As atuais serão mantidas onde estão, uma vez que esses locais foram estudados previamente. As 40 adicionais terão sua localização discutida.

Câmaras eventualmente instaladas pela iniciativa privada não poderão ser monitoradas continuamente pela força policial, pois não há recursos (pessoas) para fazê-lo. As imagens são “espelhadas(*)” CIOP e podem ser analisadas caso haja um alerta informado pelo instalador da câmera ou pessoa sabedora de ocorrência registrada.

(*) As câmeras particulares do denominado “Projeto Luz Azul” estão  disponíveis para acesso pelo 26° BPM através da internet, on line e com gravação de uma semana na nuvem. Isso é o espelhamento. O CIOP ainda não acessa.

Posto Regional de Polícia Técnica. Foi observado que o posto, que atende às polícias locais, está em situação precária de funcionamento, tendo sido pedida a atenção do CCS para o assunto.

Irregularidades no Bairro de Madame Machado. Foi informado por presentes que há várias irregularidades básicas previstas no código de posturas sendo feitas no local, e que a fiscalização, acionada, não age a respeito. Por exemplo, estabelecimentos comerciais ilegais, ocupação de calçadas por veículos, serviço de transporte por motocicleta não regular. Com relação ao último, dada a existência de transporte no bairro, supõe-se fortemente que seja destinado à logística do tráfico de drogas.

Tráfico de Drogas em Comunidades. Foi informado que (ao menos) nos bairros Glória, Independência, Vista Alegre, Madame Machado e Vila Rica contraventores armados fazem patrulhamento e determinam horários para circulação dos cidadãos. Também informado que há contraventores oriundos do Rio de Janeiro no comando desses grupos. Que há a arregimentação de moradores locais para trabalho no tráfico. Que os locais de atuação dos traficantes são conhecidos, tendo sido citados na reunião ao menos 3 locais específicos onde há sentinelas do tráfico montando guarda e controlando o local.

Daniel Silveira, deputado federal (PSL). Foi registrada a presença do recém-eleito deputado Daniel Silveira, em apoio às iniciativas do CCS. Policial militar, eleito ao cargo de Deputado Federal do Rio de Janeiro pelo PSL (Partido Social Liberal), tem 35 anos e é natural de Petrópolis. Será pedida sua colaboração em necessidades específicas do nosso município.

Hugo Leal, deputado federal (PSD). Roberto Macedo, assessor do deputado federal re-eleito Hugo Leal, reafirmou o comprometimento do Deputado com a segurança de nosso município e região, o que sempre foi e será uma de suas lutas. Sua proximidade com o governador eleito Wilson Witzel será mais um fator a favor de nossa segurança. Hugo Leal mantém também um bom relacionamento com o presidente Bolsonaro.

Macedo colocou à disposição o gabinete de Hugo Leal em Petrópolis à Rua Mal. Deodoro 46/803 edifício Monsenhor Gentil. (e-mail: gabinete.petropolis@hugoleal.net.br; telefone: (24) 2237 0071).

(Hugo Leal estava ausente devido à mudança da reunião de segunda-feira para terça e ter, na terça, um compromisso de liderança com a sua bancada de deputados do Rio)

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