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Arquivo mensais:março 2017

NovAmosanta participa da criação do Observatório Social de Petrópolis (OSPetro)

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Como objetivo de fiscalizar e acompanhar a administração pública municipal (Executivo e Legislativo), foi criada na tarde de ontem o Observatório Social de Petrópolis (OSPetro), reunindo pessoas jurídicas e físicas como fundadores. A solenidade de criação foi realizada no auditório do Parque Tecnológico da Região Serrana, com a co-ordenação de Philippe Guedon, que, por indicação, assumiu a presidência do OSPetro.

O OSPetro é o segundo da. Região Serrana – o primeiro foi criado em Teresópolis e, segundo dados da OSBrasil, tem realizado um grande trabalho. “É uma oportunidade que temos de promover a gestão participativa, acompanhando os atos do governo. O Observatório chega nun momento em que temos poucos órgãos de fiscalização”, comentou Guedon.

Uma das características do Observatório Social, conforme o estatuto padrão (nacional) é não ter nenhum membro filiado a partido ou com ligação ao poder público. Esta preocupação tem relação direta com a fiscalização que o Observatório tem fazer na administração pública.

As entidades, empresas e pessoas físicas interessadas cm participar do Observatório Social de Petrópolis, como fundadores, tem até o dia 15 de abril para solicitara inscrição. Entre as muitas atividades do OSPetro está o acompanhamento de licitações, publicações, no Diário Oficial, cumprimento da Legislação Orçamentária, audiências públicas, gastos supérfluos, observação das leis em vigor, omissões, prazos e princípios éticos.

Para Guedon estes são papéis que todo cidadão deve exercer, independentemente de participar ou não de uma entidade.

O presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton, considerou o convite para fazer parte do OSPetro muito oportuno, frisando que o controle social é um processo que vem avançando no país. Ele lembrou que a NovAmosanta tem 20 anos de atuação e que, apesar de estar com sede em Itaipava, tem suas ações em toda cidade. “Acreditamos que o Observatório está dentro da nossa missão de trabalho”.

Outros membros também se manifestaram e falaram da importância desta iniciativa, principalmente porque o OSPetro fará parte de uma rede nacional de Observatórios.

Para os participantes da criação do OSPetro, o mais importante é a união de todos para cobrar e fiscalizar o poder público.

[da e-Tribuna]

NovAmosanta participa da Fundação do Obsevatório Social de Petrópolis

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A NovAmosanta está apoiando e participando como sócia fundadora na criação do OSPETRO – Obsevatório Social de Petrópolis. O lançamento oficial será quinta-feira 16 de março, aproveitando o aniversário da cidade, com a imprensa presente. Os representantes pela Novamosanta serão Luiz Guilherme (diretor da NovAmosanta) e Jorge de Botton (presidente idem).
Adiante matéria da revista Época sobre o assunto.
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[Revista Época – Luis Lima 10/02/2017 – 08h00 – Atualizado 10/02/2017 12h07 ]
EDUCAÇÃO FINANCEIRA - Estudantes em Londrina. Graças a cidadãos voluntários, a prefeitura comprou uniformes escolares (Foto: Gilberto Abelha/Agência de Notícias Gazeta do Povo)
EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Estudantes em Londrina. Graças a cidadãos voluntários, a prefeitura comprou uniformes escolares (Foto: Gilberto Abelha/Agência de Notícias Gazeta do Povo)

A rede de cidadãos voluntários que fiscaliza prefeitos e vereadores

A 307 quilômetros de Teresina localiza-se Picos, a “capital modelo” do estado do Piauí, como é conhecida. O município tem menos de 80 mil habitantes, bom Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para o padrão do sertão e economia em movimento. Não tanto, porém, a ponto de sobrar dinheiro. Em 2014, na gestão do ex-prefeito Kléber Eulálio (PMDB), cidadãos identificaram, num edital para compra de alimentos e produtos de limpeza para o setor público, a presença de perfume, creme de barbear e “esmalte de cores diversas”, além de sobrepreços em vários itens. Em outro edital, os cidadãos flagraram a intenção de compra de anestésicos usados em cirurgias de alta complexidade – embora a prefeitura não administre nenhum centro cirúrgico. As irregularidades vieram à tona graças à atuação do Observatório Social do Brasil (OSB), uma rede de organizações civis que une voluntários para fiscalizar o uso do dinheiro público nas prefeituras e Câmaras Municipais.

Após alertas ao Executivo federal, sem retorno, e posterior denúncia ao Ministério Público Federal, nos dois casos as compras foram reconsideradas. A prefeitura chamou mais fornecedores para a disputa e excluiu itens sem pé nem cabeça. O município economizou mais de R$ 5 milhões. “De maio de 2014 até hoje, praticamente todas as licitações de Picos foram monitoradas pelo OSB. Estimamos uma economia total de R$ 41,7 milhões até agosto do ano passado”, disse Tiago Rêgo, presidente…

NovAmosanta no “COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente” de Petrópolis

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Temos a satisfação de informar que a NovAmosanta passa a participar como titular do “COMDEMA
– Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente” de Petrópolis, representada por
Paula Beatriz Pareto, diretora da NovAmosanta, representante titular, e Camila
Tati Barata, da NovAmosanta, representante suplente.

O COMDEMA é a entidade municipal responsável pela “elaboração, coordenação e
fiscalização da política ambiental do município”, composta de representantes do
poder público e da sociedade civíl do município, em número igual.

Na primeira reunião de que participamos, em 9 de março passado, Paula Pareto e
Camila foram muito bem recebidas, pelo que nos sentimos honrados e muito
satisfeitos: é mais uma forma de atuação de nossa OSCIP.

Nessa reunião, infelizmente impossibilitada de gerar deliberações por falta de quorum, nossa representante pôde
conversar com os demais membros presentes sobre dois assuntos de nossa preocupação
imediata: saneamento e lei de impacto sobre a vizinhança.

Em relação ao saneamento compartilhamos nossa preocupação com o crescimento
desordenado dos distritos e a necessidade de seu controle e de investimentos que acompanhem as
demandas por infra estrutura adequada.

Ainda no mesmo assunto lembramos o projeto de lei de remarcação de áreas urbanas e rurais, e a necessidade de vir acompanhado de projetos de infra estrutura,  para garantirmos o desenvolvimento sustentável para o município

O tema da lei de impacto sobre a vizinhança também foi abordado, todos
concordaram que sem ele o município, Petrópolis e distritos, pode ser
transformado num caos urbano, sem ordenamento.

Apesar de não ter havido quórum, o que impossibilitou deliberações formais, foi uma reunião muito produtiva pelos esclarecimentos e debates ocorridos: voltaremos a esses assuntos em reuniões futuras.

A NovAmosanta está feliz de poder, como titulares no COMDEMA dar continuidade à nossa permanente defesa do
meio-ambiente do município, em prol do nosso desenvolvimento sustentável.

Regimento Interno do COMDEMA (site da prefeitura)