Adiante texto exemplificando uma operação BVRio, pode ser uma opção interesante para proprietários de terras nos Distritos.
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Seu José tem uma floresta de 75 ha.
Pela legislação, 15 ha seria sua reserva legal, sobrando portanto, 60 ha, os quais não estão em uso. S. José decide, então, registrar esses 60 ha. de floresta na BVRio para negociar dentro das regras estabelecidas.
A BVRio emite CRAs (Cotas de Reserva Ambiental), instituindo 60 cotas de 1ha. cada. O Sr. José informa que quer negociar essas cotas (não o terreno) por R$ 3.000,00/ha por 10 anos, valor que lhe custaria a manutenção de cada ha nesse período.
Seu Antônio projeta um empreendimento que ocupará uma área recém adquirida de 20 ha.
Pela legislação vigente terá que reservar uma área 20% de 20 ha, ou seja, 4 ha. Acontece que Seu Antonio quer ocupar toda área para o empreendimento. Então procura a BVRio manifestando interesse em comprar uma CRAS com 4 cotas de 1 ha. Dessa forma fará a compensação prevista em Lei.
A BVRio apresenta, ao Seu José e ao Seu Antonio, sem identificá-los, as condições desejadas de cada um.
Com a aceitação das condições pelas partes é feito o encontro dos dois e a compra e venda de CRAS de 4 ha.
Observemos que Seu José continua proprietário dos 60 ha e cuidando de sua manutenção, podendo ainda negociar 56 ha em CRAS.
Ao final o que houve foi uma negociação dos créditos, não das propriedades.
Simples e didático!
Poderíamos propor à Prefeitura a criação de CRAs municipais, para a compensação em empreendimentos urbanos. Isso porque a Lei de Uso e Parcelamento do Solo prevê uma reserva de 25% em empreendimentos de parcelamento do solo urbano.